O Governo do Estado estima que a indenização oferecida aos servidores que aderirem ao Plano de Demissão Voluntário (PDV) gire em torno de 30% sobre o valor da remuneração mensal, por ano de efetivo serviço público prestado ao Estado. Isso significa que, um trabalhador cujo o salário é de R$ 3.039,59 - caso dos professores classe A II, com carga horária de 20 horas - deve receber o equivalente a R$ 911, 6 por ano trabalhado, a título de indenização, caso decida aderir ao plano.
A informação foi adiantada pelo secretário de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, visto que o PDV ainda está em fase de elaboração e deve ser submetido ao crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e aprovação da Assembleia Legislativa. “Nós fizemos a reunião ontem e fechamos a minuta. Chegamos ao percentual de 30%, mas todas as decisões ainda devem passar pela avaliação do governador, até no que se refere a essa bonificação. Obviamente, nós estamos trabalhando para ter a aprovação e tudo está sendo muito discutido”, explicou Hashioka.
O secretário afirmou ainda que o recurso para bancar as indenizações deve vir do próprio tesouro estadual, diferente de outras ocasiões em que o custo do PDV era compartilhado com a União. “Essa é uma iniciativa do Governo Estadual, por isso deve ser bancado com recursos do Estado”, disse.
Conforme Hashioka, o principal objetivo do plano é atender servidores que não estejam satisfeitos com novas medidas previstas pelo governo, como a ampliação da carga horária de trabalho. “Se a jornada for ampliada para 8 horas, aquele servidor que não se enquadre nessa situação tem a oportunidade de sair do serviço público”, disse.
O PDV deve ser entregue pelo governo do Estado aos deputados estaduais até a próxima semana. A estimativa de prazo foi dada ontem, pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Barbosinha (DEM). O deputado alertou também que será preciso avaliar o limite de servidores que poderão aderir ao plano. A preocupação é de que o PDV atraia grande número de funcionários e o Estado não tenha recurso suficiente para tantos acertos.
“Não se pode abrir o leque de forma desenfreada. Esse estudo [de adesão e custos] existe, mas ainda não tivemos acesso. Vai ter limite de tempo de serviço para quem quiser aderir ao plano, limite de valores, bem como incentivos que serão oferecidos”, antecipou.
O parlamentar enfatizou que o plano será para aqueles funcionários que já estão com vontade de sair. “E como não podemos demitir, o servidor terá a oportunidade de aderir ao plano”, disse.
Na outra ponta da questão, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems) reclama que os servidores não foram convidados a debater o projeto e já anuncia reprovação ao plano.
“O governo não chamou a Fetems em nenhum momento para tratar sobre o plano. O PDV já foi realizado no Estado nos anos 90 e, naquela época, a posição da federação era de que os servidores não fizessem a adesão. Historicamente, nós mostramos que quem fez a adesão se arrependeu, portanto, a federação vai instruir seus filiados a não aderirem”, afirmou. (Colaboraram Izabela Jornada e Renata Prandini)
