Mesmo com atenção redobrada às consequências do forte El Niño, que deve atingir o Estado com mais intensidade neste trimestre, o Pantanal vem registrando os menores índices de incêndios florestais, com pouco mais de 500 focos ativos desde janeiro.

A tendência é de que termine este ano com o recorde positivo, que pertence a 2025.

Desde o primeiro semestre deste ano, instituições meteorológicas têm avisado os governos estaduais e municipais quanto aos riscos da atuação do El Niño em todo o País.

Em Mato Grosso do Sul, as previsões apontavam um cenário de possível escassez hídrica, elevação da demanda por irrigação, comprometimento de pastagem e propagação de incêndios florestais.

Os incêndios, como reportado pelo Correio do Estado no mês passado, ainda preocupam os especialistas, principalmente os governos federal e estadual.

Tanto que, em coletiva de imprensa em setembro, João Paulo Capobianco, titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), havia reforçado que a União estava preparada caso algo saísse do normal.

Até o momento, o fenômeno realmente não atingiu o trecho do bioma como o esperado. Segundo dados do programa Queimadas, elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), este mês foram registrados apenas 20 focos ativos de incêndio no Pantanal.

Somados aos focos que ocorreram nos nove meses anteriores, este é o ano com menos incêndios florestais no bioma desde 1999 – a compilação dos dados começou em 1998, mas apenas no ano seguinte registrou todos dados de todo os meses.

Até agora, 2025 detinha o posto de ano com menor número de incêndios florestais no bioma, com 603 de janeiro a outubro e 724 no ano inteiro. Caso mantenha a média mensal, os números de novembro e dezembro devem contribuir para que este ano termine com menos de 610 focos, um novo recorde.

Na quarta-feira, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, Capobianco voltou a falar sobre a situação atual do bioma e os planos para os próximos meses, caso os incêndios voltem a aumentar. A fala do ministro foi em resposta a uma pergunta feita pela reportagem do Correio do Estado, que enviou o questionamento por vídeo.

“O Prevfogo, órgão do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] que opera e monitora de forma permanente a questão dos incêndios, está atento, tanto que temos base no Pantanal, temos base em Corumbá, onde ficamos de forma permanente acompanhando, temos todo o nosso conjunto de medidas pronto e, de fato, a condição climática deste ano está mais favorável, apesar do El Niño”, disse.

“Portanto, repito, estamos atentos e monitorando, atuando nas frentes em que ainda há incêndios em alguns pontos e, evidentemente, em caso de piora do quadro, vamos reforçar as ações com base nas operações que já existem e toda a parte de monitoramento que está instalada no Pantanal”, complementou.

Capobianco também aproveitou o tema para relembrar o combate aos incêndios florestais do Pantanal em 2024, quando 14,5 mil focos – sendo 13,3 mil somente entre junho e outubro – foram registrados no decorrer do ano e foi preciso unir esforços federais e estaduais para conter o fogo.

“O Pantanal e o governo de Mato Grosso do Sul, particularmente, nós podemos citar como exemplo de perfeita integração de esforços, de ação e de corresponsabilidade que implementamos no enfrentamento de incêndios florestais em 2024, quando tivemos uma situação muito adversa no Pantanal e conseguimos reverter a situação com a integração de esforços. E seguimos absolutamente unidos”, afirmou.

Vale destacar que os incêndios florestais em todo o Estado também estão abaixo do normal. Conforme o Inpe, até o fechamento desta edição, apenas 948 focos haviam sido registrados em Mato Grosso do Sul neste ano, quase 750 a menos do que o observado no mesmo período do ano passado, quando foram 1.677 focos de janeiro a outubro.

AÇÕES NO EL NIÑO

Em junho, o governo de MS decretou estado de emergência ambiental diante da previsão de o super-El Niño atingir Mato Grosso do Sul, favorecendo a ocorrência de focos de incêndio. A previsão de duração do decreto é de 180 dias, valendo para os 79 municípios sul-mato-grossenses.

Na própria publicação que garante o decreto, o governo estadual disse que a intensificação do El Niño “favorece a formação de material combustível altamente suscetível à ignição e à rápida propagação do fogo, ampliando o risco de incêndios florestais em diversas áreas do Estado, especialmente no bioma Pantanal”.

Também em razão do El Niño de alta intensidade, o governo federal anunciou que Campo Grande vai receber a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) a partir de novembro, programa que atua em eventos que demandam apoio especializado para responder a situações emergenciais que afetam a saúde da população.

O anúncio foi feito pela ministra Miriam Belchior, da Casa Civil, no fim de agosto. A Capital foi uma das cidades selecionadas para receber a FN-SUS, que é acionada pelos governos estaduais ou municipais em casos de desastres naturais e necessidade de maior assistência à população.

Neste caso, partiu do próprio Ministério da Saúde colocar um posto em Campo Grande antes mesmo dos efeitos do El Niño. Além de Campo Grande, apenas Brasília vai contar com o programa na Região Centro-Oeste.

O prazo para que as redes de ensino de todo o país regularizem pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina neste sábado (31). Somente com a situação regularizada as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) ficam aptas a receber os recursos federais.

O programa destina recursos financeiros extras às escolas públicas de educação básica que atendem a populações historicamente excluídas. 

O objetivo é fortalecer a superar desigualdades educacionais, promover a inclusão social e reconhecer as diversidades nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Responsabilidade

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a escola com mais de 50 estudantes matriculados, segundo o Censo Escolar da Educação Básica, deverá constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para  receber os recursos do PDDE.

As Unidades Executoras Próprias são entidades privadas, sem fins lucrativos, que representam as escolas públicas ou privadas de educação especial.

Em escolas menores, os recursos são transferidos para a prefeitura, que se encarrega de fazer a execução.

O dirigente da UEx será o responsável pela regularização de pendências junto ao FNDE.

As secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as escolas sobre as providências necessárias para regularização de eventuais pendências identificadas.

Regularização

O MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências, acessível pelo portal do Ministério, voltado a gestores e equipes técnicas.

O documento reúne orientações sobre as diferentes situações que podem impedir o recebimento dos recursos, explica como identificá-las e apresenta o passo a passo para regularizar cada uma delas.

Os recursos do PDDE Equidade são para promover a melhoria das condições de oferta de materiais, da infraestrutura física da unidade e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

Os valores que cada unidade recebevariamconforme o número de estudantes e o programa aderido.

A política pública repassa recursos para diversas frentes de ensino, entre elas a educação especial inclusiva; educação do campo; indígena e quilombola; educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.