Cidades

Gravidez interrompida

Hospital Universitário realizou 41 abortos legais em MS em 2023

Unidade é a única credenciada no Estado para este tipo de procedimento; maioria foi em mulheres vítimas de estupro

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O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian  (Humap-Ebserh) realizou 41 abortos legais em 2023/2024, sendo o único de referência em Mato Grosso do Sul. O procedimento é feito desde 2016 na unidade, conforme a lei prevista no Código Penal Brasileiro.

Os números são do setor de Serviço de Atenção ao Aborto Legal e Violência Sexual do HUMAP. No ano passado, realizaram a interrupção gestacional de casos que variam desde gravidez que coloque em risco a vida da mãe até oriundos de violência sexual. 

Entenda o aborto legal

Está previso no Código Penal brasileiro (Artigo 128) que o médico pode realizar a interrupção da gravidez, com auxílio de sua equipe, sem que sofra punições. 

O aborto legal está previsto em caso que a gravidez coloque em risco a vida da gestante; de estupro (tido como "aborto humanitário"); e feto anencefálico.

O médico ginecologista e obstetra, membro da equipe do Serviço de Atenção ao Aborto Legal e Violência Sexual do HUMAP-Ebserh, Ricardo dos Santos Gomes, explicou para o Correio do Estado que os critérios de interrupção gestacional vão desde má formação fetal até vítimas de estupro. 

"A gente tem o caso da vítima de violência sexual, que é o mais comum,  casos de [bebês] anencéfalos. Em 2023, tivemos dois casos de mulheres com critério de aborto por conta de risco de vida, quando a gravidez aumenta o risco de mortalidade dela".

"Nos dois casos, foram pacientes que tinham câncer e precisavam [ínterromper a gestação], porque atrasar nove meses o tratamento, poderia levar ao óbito [delas]. E temos também o caso que é quando o bebê possui uma má formação incompatível com a vida", completou.

O ginecologista explicou que, no caso específico de má formação fetal incompatível com a vida - o que eventualmente levará a morte do bebê após o parto -, não está previsto em lei, portanto é necessário a autorização de um juiz para realizar o procedimento. 

Nestes casos, a família entra com a solicitação na Defensoria Pública e, em pouco tempo, consegue autorização para que o aborto legal seja realizado.

"É igual um anencéfalo, é que este caso já está na lei. Um exemplo [desse caso] que a gente teve aqui, o bebê que não tinha os dois rins. Ele vai sobreviver à gravidez inteira, mas quando nasce vai morrer", esclareceu o especialista. 

Dados de 2023

  • 2 interrupções por risco de vida materna;
  • 1 interrupção por anencefalia fetal;
  • 1 interrupção por malformação fetal incompatível com a vida com autorização judicial;
  • 6 casos de gravidez fruto de abuso que a paciente optou por manter a gestação;
  • 37 casos de gravidez fruto de abuso que a paciente optou pela interrupção da gestação, sendo que 36 interromperam em 2023 e 1 em 2024 (atendimento inicial em 29/12/23);

Segundo o Ricardo, a lei nunca estipulou o tempo gestacional no aborto legal, enquanto pela concepção da área da saúde o procedimento é compreendido até vinte semanas e acima disso é tido como um parto prematuro.

"Para a lei, não. O aborto é morrer na barriga, interromper a gestação. Nunca houve na lei uma definição de idade gestacional", explicou. 

No entanto, o ginecologista frisou que, apesar da lei não estipular um tempo exato para o aborto, quanto mais cedo o procedimento for feito, menos prejudicial será para a mulher, físico e psicológicamente. 

Período de internação

Abaixo de 10 semanas - 1 dia de internação

Entre 10 e 20 semanas - A paciente fica entre 2 a 4 dias 

Acima de 20 semanas - Mais dias de internação

Os casos em que a paciente chega com gravidez acima de 20 semanas, conforme relatou o especialista, em sua maioria, trata-se de adolescentes vítimas de abuso sexual. 

Acolhimento

A assistente social Patrícia Ferreira da Silva, trabalha na equipe, auxiliando com o acolhimento,  disse que em todos os casos, as mulheres passam por uma equipe multiprofissional que contempla em uma escuta única do ocorrido, com a preocupação da não revitimização da mulher diante da violência que ela já vivenciou.

"Fazemos uma escuta qualificada, e orientações sobre o que é de direito relacionado a situação em que [a mulher] está vivendo. Os casos que vem para cá, são aqueles por conta de uma violência sexual, gerou uma gestação, e a partir disso fazemos todas as orientações dos direitos que cabem a essa mulher", relatou a assistente social.

Dentre os direitos, há o de entrega para adoção previsto em lei. Nesta situação, a mulher faz todo o pré-natal na unidade e é encaminhada para o projeto Dar à Luz, da Vara da Infância, em que uma equipe psicossocial acompanha esse período.

A escolha de levar a gravidez adiante e entrar no programa para colocar o bebê para adoção não se trata de algo definitivo, conforme disse a assistente social. 

Também foi esclarecido pela assistente social, que não é obrigatório procurar a polícia após a escuta qualificada para registrar a ocorrência, embora a paciente seja  orientada a procurar a Casa da Mulher Brasileira para os devidos procedimentos. 

"Mas deixando claro que ela não precisa fazer o boletim de ocorrência, o direito ao atendimento a saúde, é baseado nesse acolhimento com qualidade"

"Quando falamos de adolescentes que são um pouco mais frágeis, mais sensíveis de lidar, porque estamos falando de meninas de doze, treze, quatorze anos, nestes casos a escuta é em conjunto com o responsável legal", apontou Patrícia.

Em caso de divergência, em que a adolescente quer interromper a gestação, no entanto, a responsável não, o caso segue para Defensoria Pública, onde ela receberá o acolhimento para que tenha o seu direito de escolha garantido por lei.

Como proceder

A mulher vítima de violência sexual não precisa do boletim de ocorrência para realizar o aborto legal. O agendamento do atendimento é feito por meio do telefone (67) 3345-3090. Será agendada a primeira consulta em que a paciente passará por exames necessários para que o procedimento seja marcado.

Quando a mulher chega na unidade, é realizado um termo circunstanciado em que a paciente relata o ocorrido, como data, local, e o que aconteceu. Ao optar pelo aborto legal, precisa assinar o termo de consentimento, sendo que será tomado todo o cuidado para verificar se ela está dentro dos critérios. E, por fim, um termo de aprovação que a equipe toda assina. 

Além disso, o termo de responsabilidade, que basicamente indica que em caso de mentira a paciente estará cometendo dois crimes: de aborto e falsidade ideológica. Caso ocorra uma denúncia, mesmo sendo algo sigiloso da paciente, um juiz pode requerer o prontuário durante um eventual julgamento. 

Interior

O Humap-Ebserh é o único hospital referência em aborto legal em todo o Estado. Vítimas de violência que residem no interior do Estado, devem procurar a Secretaria de Saúde do município, que entrará em contato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES). 

Todos os municípios possuem o telefone da unidade, de modo que, após entrar em contato com SES, alinham quando a paciente será encaminhada para a realização do procedimento. 

Sigilo

O sigilo médico e paciente é garantido por lei, deste modo, o prontuário não pode ser divulgado, tão pouco o caso será informado à polícia, a não ser por meio de uma decisão judicial.

Cabendo a mulher optar se deseja ou não oficializar a denúncia na Casa da Mulher Brasileira. No entanto, o membro da equipe da Humap-Ebserh, ressalta a importância do registro de ocorrência, já que o estuprador pode vitimar outras mulheres. 

Vítimas por município 

  • Amambaí 1 
  • Anhandui  1
  • Antônio João 1
  • Bodoquena 1
  • Caarapó  1
  • Campo Grande 25
  • Caracol 1
  • Corguinho 1
  • Corumbá 2
  • Japorã 3
  • Naviraí 1
  • Paranhos 1
  • Rio Brilhante 1
  • Rio Negro 1
  • São Gabriel do Oeste 1
  • Sidrolândia 1
  • Três Lagoas 2

*dados 2023

Humap-Ebserh: (67) 3345-3090

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FIM DA LINHA

Pronta, avenida de R$ 41 milhões liga as Moreninhas a "lugar nenhum"

Primeira etapa do novo acesso às Moreninhas está na fase de acabamentos, mas o início da segunda fase ainda não tem data para começar

22/07/2024 12h40

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagem

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagem Marcelo Victor

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Iniciadas em dezembro de 2022, as obras do chamado novo acesso às Moreninhas estão praticamente prontas. A nova avenida, o recapeamento de ruas paralelas, a ampla rede de drenagem e a construção de uma ponte sobre o córrego Lageado consumiram R$ 41,3 milhões. O problema é que esta grande obra estruturante liga as Moreninhas a lugar nenhum, pelo menos por enquanto, já que a segunda etapa ainda não saiu do papel. 

O asfalto está praticamente todo pronto e o tráfego está liberado. Em alguns trechos até o passeio público já está instalado. Faltam ainda a ciclovia, que já está iniciada em alguns trechos, os trevos de acesso na Avenida Guri Marques e colocação da última camada de asfalto em uma rotatória próximo da nova ponte. 

O contrato inicial previa que os trabalhos fossem concluídos em 18 meses, que se esgotaram em junho. No meio do caminho, porém, a Agesul suspendeu os trabalhos por 60 dias e por conta disso, possivelmente, a empreiteira (Anfer) ainda está dentro do prazo para a entrega da obra.

Além de beneficiar os moradores da região, já que a avenida Alto da Serra foi toda recapeada e outras vias do bairro receberam asfalto novo, a obra tem o objetivo principal de oferecer uma nova via de acesso às Moreninhas e desafogar o trânsito das avenidas Costa e Silva e Guri Marques.

Isso será possível com a segunda etapa do projeto, que vai ligar o final da Avenida Alto da Serra à Rua Salomão Abdala, criando conexão com as avenidas Guaicurus, Rita Vieira de Andrade e Eduardo Elias Zahran. O investimento previsto nesta segunda esta é de R$ 32 milhões em pavimentação, drenagem, construção de ponte e instalação de ciclovia. 

SEM CONTINUAÇÃO

Em janeiro do ano passado a Agesul chegou a abrir licitação para contratação de uma empreiteira para esta nova etapa. Até agora, porém, não existem sinais de que o projeto esteja próximo de saír do papel.

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagemAo final da avenida motoristas se deparam com placa dizendo que é proibido caçar e pescar

E, sem a continuação, a nova e imponente avenida está ligando a região das Moreninhas a uma pastagem protegida por uma cerca de arame na qual está afixada uma placa informando que na região é proibido caçar, pescar, nadar, desmatar, jogar lixo e fazer fogo, por ser uma Área de Preservação Permanente (APP).

Embora ainda falte a sinalização horizontal e vertical, o tráfego na nova avenida está totalmente liberado. Porém, motoristas que utilizam a via são obrigados a retornar assim que chegam à pastagem. Em alguns locais, as marcas de pneu no asfalto mostram que a pista está sendo utilizada por motociclistas para fazerem manobras radicais.

Esta nova avenida termina logo depois do córrego Lageado, que recebeu uma grande ponte e para o qual foi direcionada a gigantesca estrutura de drenagem da água da chuva instalada na região. 

Conforme a previsão, o percurso desta nova via de acesso seguirá sob a rede de alta tensão de energia até encontrar a avenida Rita Vieira, que atualmente acaba na Avenida Guaicurus. 

Porém, no meio deste traçado existe uma série de moradias que precisam ser removidas e até agora parte destas desapropriações não aconteceu. No começo do ano passado, um decreto municipal chegou a declarar como passíveis de desapropriação 52 imóveis da região. 

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagemTráfego na nova avenida está liberado, mas depois da ponte sobre o córrego Lageado motoristas precisam retornar

 

O Governo do Estado se comprometeu em bancar até mesmo estas desapropriações, mas a competência legal para remover os moradores e determinar o valor das indenizações é da administração municipal, que até agora não conseguiu destravar o processo.

O Correio do Estado procurou as assessorias da Agesul e da Sisep, a secretaria municipal de ogras,no começo da manhã desta segunda-feira, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido resposta sobre uma possível data para o início da segunda etapa da nova avenida. 

Cidades

Após alta no fluxo de caminhões, BR-163 soma 11 mortos em acidentes graves próximos a Campo Grande

Acidente na tarde do último domingo (21) fez mais duas vítimas

22/07/2024 12h00

Reprodução

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Duas pessoas morreram na tarde do último domingo (21) em um acidente envolvendo dois caminhões no km-525 da BR-163, em Jaraguari.

As vítimas fatais estavam em um Scania G 380, com placa de São Gabriel do Oeste, e não tiveram o nome divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Elas foram identificadas apenas como um homem de 60 anos, que conduzia o veículo, e uma mulher de 40, passageira.

Uma criança de três anos, que estava com o casal, foi socorrida em estado grave, atendida inicialmente em um Posto de Saúde de Jaraguari, e posteriormente encaminhada para a Santa Casa de Campo Grande.

O motorista do outro veículo, um Volvo/FH 460, com placas de Sapucaia do Sul (RS), era um homem de 43 anos, que teve apenas lesões leves.

Ele alegou que o Scania teria invadido a pista, mas a PRF diz que a causa do acidente segue sendo investigada.

Este foi o terceiro acidente grave na BR-163, em trechos próximos a Campo Grande, em menos de quatro meses. Somados, o número de óbitos chega a 11.

Os acidentes mencionados tem em comum o envolvimento de carretas e caminhões, e coincidem com o recente aumento no tráfego de veículos pesados pela BR-163.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, dados da CCR MSVia mostraram que o tráfego de caminhões aumentou na BR-163 no segundo trimestre deste ano na comparação com igual período do ano passado.

Na praça de pedágio de Pedro Gomes, por exemplo, o aumento foi de  8,7%. Nos meses de abril, maio e junho do ano passado foram 191.537 caminhões e carretas que pagaram pedágio na região de Sonora. Neste ano, o total aumentou para 208.305. Isso significa quase 17 mil veículos pesados a mais na 163 no segundo trimestre deste ano. 

O aumento está associado ao inicio da cobrança do pedágio em rodovias que serviam como rota alternativa para os caminhoneiros escaparem da taxa. 

Acidentes graves

Além do acidente do último domingo, outros dois graves foram registrados recentemente na BR-163 em Campo Grande.

No primeiro sábado deste mês, dia 6 de julho, a colisão frontal entre um Fiat Siena e uma carreta deixou três mortos. O acidente aconteceu no início da madrugada, na altura do quilômetro 468, que fica a 2 km da rotatória da saída de Campo Grande para São Paulo anel viário de Campo Grande. 

Conforme informações do boletim de ocorrência, o carro de passeio teria invadido a pista contrária.

Em abril, uma carreta que carregava porcos também invadiu a pista contrária na BR-163, entre Campo Grande e Anhanduí, e atingiu outros três veículos, deixando seis mortos em um acidente sem sobreviventes.

Duas das vítimas estavam em um Chevrolet Onix, duas em uma carreta que transportava porcos, uma em uma carreta que transportava milho e uma em um caminhão baú.

Rodovia da morte

Números compilados de 2018 mostram que no Mato Grosso do Sul e na Região Centro-Oeste, a BR-163 ainda mantinha o título de "rodovia que mais mata", sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho. 

Cerca de dois anos após a privatização, os números de 2015, de fato, apontavam para uma queda de mais de 50% nas mortes, com a PRF indicando que os 64 óbitos de 2014 haviam caído para apenas 30 em 2015.

Acontece que os números voltaram a subir, e as melhorias na via estão paradas há sete anos, já que a CCR MSVia, não cumpriu com o contrato, que previa a duplicação de todos os 845 km da BR-163, de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, a Sonora, na divisa com o Mato Grosso. Desde o início da concessão, há dez anos, foram duplicados apenas cerca de 155 km.

O prazo para a duplicação completa terminaria em 2024, mas a concessionária fez apenas a duplicação necessária para iniciar a cobrança de pedágio, nos três primeiros anos.

A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer em 2019 que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.

Desde então, o Governo Federal vem prorrogando o contrato com a CCR MSVia para a administração da BR-163.

Em 2023, foram realizadas audiências públicas em Brasília e em Mato Grosso do Sul para debater o futuro da rodovia federal que corta o estado. Em julho, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a assinatura do acordo consensual entre o Governo e a CCR MSVia.

Dois meses depois, a União e o Estado fizeram uma proposta para que a CCR MSVia continuasse com a concessão, apresentando regras para assinatura do novo contrato, como a manutenção do pedágio, a duplicação de mais 68 km de rodovia e a implantação de 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e 9 km de contornos.

A CCR MSVia teria mais 20 anos com a BR-163, porém, com esse novo acordo, o prazo será estendido por mais 15 anos. Nos primeiros três anos contratuais, haverá investimento de boa parte do total de recursos destinados.

A empresa promete a duplicação de mais 190 km e mais 170 km de terceira faixa.

O novo contrato, que prevê R$ 12 bilhões de investimento na rodovia, deveria ter sido assinado no primeiro mês de 2024. No entanto, um impasse do Tribunal de Contas da União atrasou o processo, que ainda está parado.

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