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MEIO AMBIENTE

Ibama e ICMBio podem ficar sem verba até dezembro

Ibama e ICMBio podem ficar sem verba até dezembro

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Com os bloqueios orçamentários feitos neste ano, as ações do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) correm o risco de não ter recursos para encerrar o ano. É o que indica uma análise dos valores disponíveis e do que já foi empenhado (autorizado para gasto) neste ano pelos dois órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que recebem a maior fatia dos recursos da pasta. Nas últimas semanas, o aumento do desmatamento e dos focos de incêndio na Amazônia tem feito o governo federal ser alvo de críticas no Brasil e no exterior.

Restam para as ações de fiscalização do Ibama até o fim do ano pouco menos de R$ 19 milhões. Os dados, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), da Secretaria de Orçamento Federal, foram levantados nesta quarta-feira. Procurado, o ministério informou que os valores bloqueados dos dois órgãos estão em fase de negociação com a área econômica do governo, "que já sinalizou com a possibilidade de liberação de limites" ainda em setembro. A pasta disse ainda estar reavaliando contratos, para reduzir gastos. Desde o início do ano, a gestão Jair Bolsonaro empenhou para as ações de fiscalização do Ibama pouco mais de R$ 68 milhões - média de R$ 8,5 milhões por mês. Por esse cálculo, o que resta em caixa daria para só mais dois meses de fiscalização de crimes ambientais, como desmatamento.

É na estação seca, de abril a outubro, que o desmate se intensifica na Amazônia, período também de fiscalização mais intensa. Mas ao longo de todo o ano ocorrem ações de fiscalização na região e no restante do País. Só em janeiro e fevereiro há diminuição da atividade na Amazônia, por causa das chuvas, que dificultam o trânsito pelas estradas. Se a mesma aplicação ocorrida ao longo do ano fosse mantida, seriam necessários cerca de R$ 34 milhões para pagar as ações até o fim de dezembro. A verba autorizada para este fim no início do ano, de R$ 102 milhões, sofreu contingenciamento (bloqueio) de R$ 15,6 milhões (15%).

Futuro

O mesmo problema tende a ocorrer no ano que vem. Para as ações de controle e fiscalização ambiental do Ibama, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 prevê R$ 76,8 milhões. Um valor já bem menor do que o aplicado no ano passado, por exemplo. A Lei Orçamentária de 2018 previa R$ 110 milhões e foram empregados cerca de R$ 89 milhões.

O Ministério do Meio Ambiente informou que a proposta orçamentária para 2020 enviada ao Congresso foi realizada "de acordo com os referenciais monetários da Secretaria de Orçamento Federal", do Ministério da Economia, e "reflete a situação fiscal que o País enfrenta". Para se adequar, o Ibama e o ICMBio estão reavaliando e renegociando seus contratos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

DEMORA

Após consumir milhões, trecho de avenida "volta a ser fazenda"

Cerca de arame farpado impede acesso à parte final da Avenida Alto da Serra, na região das Moreninhas, asfaltada há cerca de um ano

22/03/2025 12h30

Além da cerca de arame farpado improvisada no local, o Governo do Estado instalou placa informando que é proibido usar a via

Além da cerca de arame farpado improvisada no local, o Governo do Estado instalou placa informando que é proibido usar a via

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Depois de consumir boa parte dos R$ 53,24 milhões investidos pelo Governo do Estado na avenida que tem como objetivo principal a abertura de um novo acesso da região central de Campo Grande às Moreninhas, a parte final da asfaltada Avenida Alto da Serra “voltou a ser fazenda”, na região sul da Capital. 

Além das fezes e da terra deixados pelos bovinos no meio do asfalto feito há quase um ano, uma cerca e um precário portão de arame farpado, daqueles que ficam presos no pé e no alto com uma argola de arame liso, impedindo o acesso são as evidências de que os cerca de 400 metros finais da avenida voltaram a ser fazenda, como eram antes da obra. 

Além dos tradicionais postes de madeira, instalados somente no canteiro central da avenida, a cerca que impede o acesso ao trecho final da via é composta por uma série de manilhas de concreto, às quais foi amarrado o arame farpado. 

Além disso, o Governo do Estado, responsável pela obra iniciada em final de 2022 e prevista para ser concluída em julho de 2024,  instalou uma placa informando que o acesso é proibido.

Moradores da região informaram que o local havia se transformado em palco de descarte de lixo e de manobras radicais de motociclistas. Por conta disso, acreditam, o acesso foi vetado. 

A evenida interditada é a primeira parte de um amplo projeto que pretende desafogar o tráfego em algumas das principais vias da região sul de Campo Grande, como Costa e Silva Guri Marques e Avenida Guaicurus e até Avenida Zahran.

Além da cerca de arame farpado improvisada no local, o Governo do Estado instalou placa informando que é proibido usar a viaManilhas de concreto substituem os tradicionais postes utilizados em cercas de arame farpado usados em fazendas

Depois de concluída, a Avenida Alto da Serra será uma espécie de continuação da Avenida Rita Vieira, que atualmente acaba na Guaicurus. Por enquanto, porém, ela acaba no meio de uma pastagem. 

O trecho final da obra, que está interditado, está concluído faz mais de meio ano e por enquanto não existe nenhuma previsão para que a segunda etapa da obra seja iniciada. 

SEM PREVISÃO

Em nota, a Agesul deu uma explicação para a demora em iniciar a segunda etapa: “Ainda aguardamos a conclusão das desapropriações, que são de responsabilidade da Prefeitura de Campo Grande, para dar sequência à segunda etapa das obras”.

Quando do lançamento da primeira fase, inicialmente contratada por R$ 41,3 milhões, foi anunciado investimento de R$ 32 milhões na segunda parte, prevendo pavimentação, drenagem, construção de ponte e instalação de ciclovia.

Em janeiro de 2023 a Agesul chegou a abrir licitação para contratação de uma empreiteira. Contudo, os trâmites foram interrompidos e a promessa feita no final de julho de 2024 era de que uma nova licitação estava prestes a ser divulgada. Até agora, porém, ela não foi anunciada.

Também em janeiro de 2023 a prefeitura de Campo Grande desapropriou 52 imóveis para permitir a implantação da nova avenida. As indenizações, porém, somente começaram depois que alguns proprietários recorreram à Justiça e até agora não foram concluídas. Juntas, elas somam pouco mais de R$ 10,5 milhões e até este valor a administração estadiaç está bancando. 

Por enquanto, a nova avenida está ligando a região das Moreninhas a uma pastagem protegida por uma cerca de arame na qual está afixada uma placa informando que na região é proibido caçar, pescar, nadar, desmatar, jogar lixo e fazer fogo, por ser uma Área de Preservação Permanente (APP).

A nova avenida termina logo depois do córrego Lageado, que recebeu uma grande ponte e para o qual foi direcionada a gigantesca estrutura de drenagem da água da chuva instalada na região. 
 

ENSINO

Prefeitura cria escola para dar cursos de educação no trânsito à motoristas, pedestres e ciclistas

A escola vai promover capacitações, treinamentos, simuladores de situações de risco e atividades voltadas para crianças e adolescentes

22/03/2025 11h30

A escola municipal de trânsito fica localizada na Avenida Gury Marques, 2395, no bairro Universitário, nas intermediações da sede da Agetran

A escola municipal de trânsito fica localizada na Avenida Gury Marques, 2395, no bairro Universitário, nas intermediações da sede da Agetran Foto: Roberto Ajala / Divulgação - Prefeitura de Campo Grande

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Coordenado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Escola Municipal de Trânsito é criada em Campo Grande para capacitar motoristas, pedestres e ciclistas com cursos de educação nas vias públicas.

Com o objetivo de formar cidadãos mais conscientes e promover um trânsito seguro e sustentável, a Prefeitura de Campo Grande lançou, nesta sexta-feira (21), a Escola Municipal de Trânsito.

Esta iniciativa oferecerá cursos, treinamentos e atividades educativas, preparando desde crianças até condutores para uma convivência harmoniosa no trânsito.

Segundo a prefeitura de Campo Grande, a criação da escola integra o Plano de Governo da administração municipal, que define ações estratégicas para fortalecer a infraestrutura e aprimorar os serviços públicos ao longo dos próximos anos.

De acordo com o diretor-presidente da Agetran, Paulo Silva, o trabalho na unidade de educação para crianças e adolescentes abrangerá desde o ensino fundamental até o ensino médio, incluindo os 7º, 8º e 9º anos, bem como as escolas municipais que oferecem o ensino médio.

Já para os jovens e adultos a Escola de Trânsito contará com um espaço próprio, equipado com salas de aula para cursos que serão oferecidos à população pela gerência de trânsito em parceria com as escolas municipais.

"Nossa ideia é seguir um modelo semelhante ao adotado pelo Estado, que oferece, no ensino médio, um curso de trânsito que permite ao aluno, ao completar 18 anos, vencer algumas etapas das aulas teóricas exigidas na formação para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Queremos implementar esse modelo no município, antecipando a conscientização sobre a segurança e o respeito no trânsito desde cedo", destacou Paulo Silva.

A Escola Municipal de Trânsito fica localizada na Avenida Gury Marques, 2395, no bairro Universitário, nas intermediações da sede da Agetran.

ESPAÇO EDUCACIONAL

Regina Duarte, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito e presidente do Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito, comemorou o projeto e disse que a escola terá também um papel importante junto às empresas, indústrias, comércios, entre outros.

“É muito importante porque a administração de Campo Grande, pela primeira vez, se adéqua à legislação federal, já que a lei exige que todo órgão executivo municipal de trânsito tenha sua escola pública de trânsito e, agora, a cidade vai ter a sua. A escola vai atender não só na educação, mas toda a sociedade com a capacitação, o treinamento e as formações. É muito importante para a sociedade.”

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), destacou a frota veicular da capital como um indicativo da importância de se investir na educação dos motoristas no trânsito. 

"Em Campo Grande, há aproximadamente um veículo para cada 1,9 habitantes, o que evidencia o tamanho da nossa frota circulante. Se não investirmos em educação para o trânsito desde a base, começando pelas escolas municipais e conscientizando os cidadãos sobre a importância do cuidado e do respeito às regras viárias, enfrentaremos sérios problemas nos próximos anos. Observamos que, especialmente no centro e nos bairros próximos, os horários de pico já exigem atenção redobrada e reforçam a necessidade de pensar na mobilidade urbana e nas transformações que a cidade precisa. Os desafios são grandes, e é fundamental planejarmos um futuro mais seguro e organizado para o trânsito", afirmou Adriane.

MASCOTE DA ESCOLA

Durante o evento de inauguração da Escola Municipal de Trânsito foi revelado que a Arara-Canindé será o mascote da unidade educacional;

A Arara-Canindé estilizada como agente de trânsito, de acordo com a prefeitura, simboliza o compromisso da escola com a educação para o trânsito, e a preservação ambiental, sendo uma espécie nativa de Campo Grande e símbolo da biodiversidade urbana.

Segundo a Agetran, a Arara-Canindé é uma figura icônica em Campo Grande, e sua escolha como mascote reflete a identidade local e a missão da escola. A arara representa a sabedoria, a comunicação e o respeito à natureza, e ela será um elo de ligação entre o aprendizado sobre segurança viária e a conscientização ambiental.

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