Um passageiro que foi agredido fisicamente por um motorista durante uma corrida de transporte por aplicativo será indenizado em R$ 5 mil por danos morais. A 14ª Vara Cível de Campo Grande decidiu e reconheceu a responsabilidade solidária da plataforma pelos danos causados ao consumidor. A sentença foi proferida pelo juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias.

De acordo com os autos do processo, a discussão começou após o motorista se recusar a fechar a janela do veículo em razão do frio. Durante o desentendimento, o condutor teria desferido um soco na boca do passageiro.

O motorista negou a agressão e afirmou que, após a discussão, deixou o passageiro em um posto de combustíveis. Também alegou que o homem teria se exaltado e chutado o veículo. No entanto, fotografias do hematoma apresentadas pelo passageiro e juntadas ao processo confirmaram a agressão.

A vítima registrou boletim de ocorrência e apresentou laudo médico-pericial que apontou ofensa à integridade corporal provocada por ação contundente.

Durante a audiência de instrução, uma testemunha que estava no posto onde ocorreu o desembarque relatou que o passageiro mostrou o hematoma provocado pela agressão. A pessoa que o acompanhava na ocasião também confirmou que o motorista havia desferido um soco na boca da vítima.

Decisão

Para o juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, o conjunto de provas demonstrou a ocorrência da agressão física e afastou a versão apresentada pelo motorista de que não havia praticado o ato.

A decisão também reconheceu que a agressão sofrida durante a utilização do serviço de transporte ultrapassa um mero aborrecimento cotidiano e atinge direitos da personalidade, gerando dever de indenizar por dano moral.

Em relação ao valor da reparação, o magistrado considerou as circunstâncias do caso e a extensão da lesão corporal, classificada como leve, fixando a indenização em R$ 5 mil.

A empresa de transporte havia alegado não ter responsabilidade pela agressão. O argumento, porém, não foi acolhido. A sentença considerou que a relação entre passageiro e plataforma é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e reconheceu a responsabilidade solidária dos requeridos pelos danos decorrentes da prestação do serviço.

Além da indenização, a empresa e o condutor foram condenados ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

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Dados do Ministério da Saúde enviados ao Correio do Estado revelam que, nos últimos seis meses, mais de 300 apostadores de Mato Grosso do Sul se cadastraram no serviço de teleatendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) voltado às pessoas que estão viciadas em jogos de azar esportivos, as famosas bets.

Há alguns anos, o SUS oferece atendimento presencial especializado em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e em outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Em março deste ano, visando ampliar a acessibilidade, o Ministério da Saúde lançou o mesmo atendimento de forma virtual, por meio do aplicativo Meu SUS Digital, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. 

De acordo com a Pasta, 27.701 pacientes já se cadastraram no serviço on-line, desses, 304 em Mato Grosso do Sul. A alta procura fez com que o Ministério da Saúde ampliasse o serviço de forma significativa no mês passado, passando de 600 atendimentos mensais para 100 mil teleconsultas. 

“Muitas vezes, as pessoas não procuram ajuda por vergonha ou estigma. Com o autoteste e o teleatendimento, elas podem identificar sinais de risco e se sentir mais à vontade fazendo esse atendimento em casa, pelo celular”, disse Alexandre Padilha, ministro da Saúde, quando a ampliação foi anunciada.

Em conversa recente com a reportagem, o psicólogo clínico Alexandre Zanirato Contini da Silva Vitoriano, especialista em Análise do Comportamento, destacou o serviço disponibilizado pelo SUS, mesmo que evite descrever o teleatendimento como solução para o problema.

“Ter uma linha aberta e acolhedora para começar a conversar a respeito, entender e identificar a necessidade de ajuda pode, sim, atuar como um fator protetivo para pessoas que enfrentam essas questões, para compreender como esses comportamentos se desenvolveram e quais alternativas são possíveis para uma melhor qualidade de vida”, afirmou o especialista.

Ainda segundo o psicólogo, há alguns sinais que merecem a atenção para observar se uma pessoa está viciada em jogos. Até porque, quanto mais cedo vier o diagnóstico e a busca por ajuda, menor será o prejuízo financeiro e psicológico da pessoa afetada.

“Podemos observar alguns elementos, como a quantidade de tempo que a pessoa passa apostando, quais os valores, como reage quando está em uma sequência de derrotas, como estão as relações sociais, se há algum afastamento em função de apostar e se tem deixado de arcar com compromissos financeiros essenciais para poder utilizar o dinheiro em apostas”, explicou.

Vale destacar que há um transtorno mental reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que se caracteriza pelo impulso incontrolável e compulsivo de jogar e apostar em jogos de azar, chamado de ludopatia.

Como funciona?

Primeiro, o usuário responde a um autoteste para avaliar a relação com o jogo. Em seguida, a pessoa preenche seus dados cadastrais, informa se o atendimento é destinado ao próprio apostador ou a um familiar, escolhe a forma de contato e finaliza a solicitação.

Ao concluir essa etapa, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento do pedido. Após o agendamento da consulta, o usuário recebe automaticamente a confirmação do atendimento, o link para a videochamada, orientações para a preparação da consulta e lembretes sobre o horário e os equipamentos necessários.

As consultas psicológicas são realizadas por videochamada, têm duração aproximada de 50 minutos e ocorrem uma vez por semana. 

O profissional de psicologia poderá indicar um ciclo inicial de até 10 sessões, seguido de uma nova avaliação. A partir dessa avaliação, o paciente poderá receber alta, ser encaminhado para um novo ciclo de teleconsultas ou para atendimento presencial.

Apostas na Capital

Levantamento realizado pelo Ministério da Fazenda aponta que 3,35% dos campo-grandenses estão envolvidos em jogos de azar on-line, o que corresponde a aproximadamente 32,5 mil pessoas. 

Esse número é superior à população de 79,75% dos municípios de Mato Grosso do Sul, ou seja, 63 de 79 municípios, de acordo com a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A título de comparação, o número de apostadores em Campo Grande é praticamente igual ao da população de São Gabriel do Oeste e maior que o da população de Ivinhema, Aparecida do Taboado, Costa Rica e Miranda. 

Mesmo com esse panorama estadual que assusta, Campo Grande é uma das capitais com o menor porcentual de apostadores em seu território. Para efeito de comparação, quem lidera essa lista é o Rio de Janeiro (RJ), com 26,89% da população sendo apostadores, portanto, um a cada quatro cariocas está no mundo das apostas esportivas.

Perdas

Em matéria publicada pelo Correio do Estado nesta semana, um funcionário de empresa pública em Mato Grosso do Sul, morador de Campo Grande, foi à Justiça para recuperar mais de meio milhão de reais – R$ 597 mil – de apenas uma plataforma de apostas on-line: a Betano. 

Ele perdeu este valor depois de tirar de sua conta bancária R$ 1,33 milhão ao longo de três anos, tendo retorno de bem menos: R$ 740,3 mil, segundo apuração do Correio do Estado.

Dentro da plataforma (da porta para dentro do cassino virtual, entre perdas e ganhos), movimentou  
R$ 9,5 milhões; desses, foram R$ 8,7 milhões em saques e créditos do sistema, gerando uma perda contábil de R$ 715,7 mil.

Agora, o funcionário público enxerga a ruína: está afundado em empréstimos, tendo quase dois terços de sua renda comprometida: ele ganha aproximadamente R$ 12 mil por mês, mas só recebe em torno de R$ 4 mil líquido. Isso porque a maior parte do recurso é descontada na folha, por meio de empréstimos consignados e operações bancárias.