O deputado estadual Pedrossian Neto apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) cobrando explicações sobre o reajuste das tarifas de pedágio da BR-163/MS, que poderá chegar a 44% em algumas praças a partir de agosto.

O documento será encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à concessionária Motiva Pantanal, antiga CCR MSVia, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A iniciativa surgiu após demanda apresentada pela vereadora Lurdes da Silva, de Coxim, que relatou preocupações de moradores da região norte do Estado e de usuários frequentes da rodovia. 

A cobrança ocorre após a área técnica da ANTT recomendar reajuste médio de 41,63% nas nova praças de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O percentual supera o aumento médio de 39,3% solicitado pela própria concessionária e poderá elevar a tarifa média para cerca de R$ 12.

Pela proposta analisada pela agência, os maiores reajustes devem ocorrer nas praças de São Gabriel do Oeste, com aumento de 44%, e de Campo Grande, com 43%. Em alguns trechos, o valor cobrado de veículos de passeio poderá se aproximar de R$ 15.

No requerimento, Pedrossian Neto questiona os critérios técnicos, contratuais e regulatórios que embasaram a autorização do reajuste. O parlamentar também pede informações detalhadas sobre as condições atuais de manutenção, limpeza, conservação e trafegabilidade da BR-163.

Segundo o deputado, usuários da rodovia relatam problemas recorrentes, como buracos, restos de pneus e detritos espalhados pela pista, fatores que comprometem a segurança de motoristas e passageiros. 

“O cidadão paga uma tarifa elevada e espera receber uma infraestrutura compatível com o valor cobrado. É necessário que haja transparência sobre os motivos do aumento e sobre os investimentos que estão sendo realizados na rodovia”, argumenta o parlamentar no documento.

Cálculo do reajuste

A nota técnica elaborada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT aponta que o documento decorre da primeira revisão ordinária do contrato de concessão firmado após a repactuação da BR-163.

De acordo com a agência, a concessionária tem direito à recomposição inflacionária acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculada em 26,97%, além da aplicação de um chamado “degrau tarifário” de 33,64%, previsto contratualmente durante o período de transição da nova concessão. 

Somados os fatores e considerados os arredondamento por praça de pedágio, o reajuste médio alcança 41,63%, percentual superior ao solicitado inicialmente pela Motiva Pantanal.

A ANTT ressalta que outros mecanismos previstos no contrato, como reclassificações tarifárias vinculadas à conclusão de obras de duplicação, terceiras faixas e contornos rodoviários, ainda não serão aplicados nesta etapa, pois dependem do cumprimento de metas futuras.

Além dos esclarecimentos sobre a metodologia utilizada para definir as novas tarifas, o requerimento apresentado na Alems solicita a divulgação de um cronograma atualizado de obras, serviços de manutenção e investimentos previstos para a BR-163/MS.

O objetivo, segundo o parlamentar, é permitir o acompanhamento pela população e pelos órgãos de fiscalização dos compromissos assumidos pela concessionária ao longo da concessão.

A expectativa é que a ANTT conclua a análise do reajuste e publique a deliberação definitiva antes da entrada em vigor das novas tarifas, prevista para 5 de agosto.

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O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (8), a suspensão temporária da imunização contra a dengue no país com a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan.

De acordo com o Governo Federal,  42 pessoas apresentaram sintomas mais severos após a vacinação, sendo que três precisaram de internação e dois desses morreram.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que não é possível concluir que os eventos adversos foram causados pela vacina, mas representam um sinal de alerta e serão investigados por um comitê de especialistas.

“Essa descontinuidade tem um objetivo que é a ação de precaução, para que o Ministério da Saúde, a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e o Butantan aprofundem a investigação nos 42 casos, que são episódios de reações adversas da vacina, para buscar fatores de risco nessas pessoas, fazer uma espécie de estudo de caso-controle”, disse em coletiva de imprensa.

“O Ministério da Saúde tem total confiança na capacidade institucional do Butantan”, destacou Padilha ao enfatizar a importância da vacinação para a redução e eliminação de doenças no país.

A suspensão vale apenas para a vacina produzinda pelo Butantan, e não inclui o imunizante Qdenga, produzido pelo laboratório Takeda e aplicado no Sistema Único de Saúde. 

Até o dia 30 de maio, pouco mais de 500 mil doses da vacina do Butantan foram aplicadas em todo o país. O imunizante foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em janeiro deste ano. Na ocasião, o Ministério da Saúde adotou a estratégia de vacinação para avaliar o impacto do imunizante na dinâmica populacional da dengue.

Números 

O estado contabiliza 5.126 casos prováveis,  1.077 confirmados. Não há nenhum óbito registrado nem em fase de investigação.

Nos últimos 14 dias, Ladário registrou média incidência de casos confirmados de dengue.

Conforme o boletim, 223.322 doses do imunizante contra a dengue já foram aplicadas na população-alvo. Ao todo, Mato Grosso do Sul recebeu do Ministério da Saúde 241.030 doses.

O esquema vacinal é composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. A vacinação é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias, faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações por dengue entre pessoas de 6 a 16 anos.

A SES reforça que a população deve evitar a automedicação. Em caso de sintomas de dengue ou chikungunya, a orientação é procurar uma unidade de saúde do município.

Precaução 

Em fevereiro, o SUS passou a vacinar contra a dengue os profissionais de saúde da atenção primária, com a previsão de imunizar 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente, de unidades básicas de saúde, por exemplo.

O Ministério da Saúde destaca que a decisão de descontinuar a estratégia de vacinação não invalida a eficácia do imunizante. E as pessoas que foram vacinadas ainda usufruem do benefício que a vacina oferece, que é a proteção contra a dengue.

A recomendação do sistema de farmacovigilância dá mais tempo para que sejam realizados estudos adicionais para encontrar eventuais fatores de risco.

Serão investigados o histórico clínico das pessoas, as doenças preexistentes, os fatores de risco individuais, as causas alternativas, possíveis desvios de qualidade e erros de imunização. 

Casos graves

Os casos graves foram analisados pelo Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos (Cifavi) e pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunizações (Ctai), que recomendou a suspensão da vacinação com o imunizante do Butantan.

Das pouco mais de 500 mil doses aplicadas em todo o país, 3.703 pessoas tiveram sintomas parecidos com os da dengue - 0,7% do total de vacinados.

Desses, 42 apresentaram sintomas de alarme, que são: dor abdominal, vômito persistente ou sangramento – 0,008% dos vacinados – eventos raros, porém inesperados, já que não foram relatados durante a fase de estudos da vacina.

A orientação do Ministério da Saúde é procurar uma unidade de saúde em caso de intensificação dos seguintes sintomas: febre, dor abdominal intensa e contínua, vômitos persistentes, tontura, sangramentos, sonolência intensa, irritabilidade, sinais de desidratação ou piora do estado geral.