A Academia de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Acadepol/MS) virou alvo do Ministério Público do Estado (MPE) após mais uma vez ser denunciada por perturbação ao silêncio. O caso foi registrado como Notícia Fato inicialmente, mas tornou-se Procedimento Administrativo por tramitar desde 2023, quando a instituição foi objeto de investigação pelo mesmo motivo.

Divulgado no Diário Oficial do MPE desta terça-feira (15), o Procedimento busca acompanhar as providências que devem ser tomadas pelo Município de Campo Grande, no exercício do poder de polícia administrativa.

Segundo os autos, em 2023 uma propietária de um edíficio do bairro Jardim Veraneio, onde fica localizado a academia, realizou uma denúncia junto a sua advogada para o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), em razão dos treinamentos que ocorriam no estande de tiros prejudicarem a população ao redor.

Na denúncia foi descrito que os treinamentos realizados no estande utilizavam ainda gases, que afetavam a adultos, animais e crianças moradores de área residencial do outro lado da rua, além do barulho dos disparos e cartuchos de balas que ficavam sob telhados de casas próximas.

A denunciante alegou que os tiros eram disparados em direção a rua, e por isso, os cartuchos permaneciam nos telhados das casas. O documento descreve ainda que as pessoas passavam mal não apenas com os gases, mas "com o barulho ensurdecedor dos tiros que às vezes começam às 7h30 manhã".

O GACEP, responsável pela investigação inicial, solicitou respostas à coorporação, que por sua vez utilizou do tempo de existência da unidade no local para se justificar.

De acordo com a resposta da Acadepol, há 42 anos de permanência no local nunca ocorreram incidentes com o público externo, além de indicarem que buscam melhorias constantes para conforto acústico de populares.

A resposta ainda ressaltou que os disparos são feitos para o lado oposto de prédios e edificações da rua, e que os treinamentos com gás são planejados e feitos de forma segura, ainda que moradores alegaram passar mal com o efeito do agente químico.

Dando a confiabilidade da resposta apresentada que estariam prezando pelos moradores, e tendo em vista que o Escalão Superior foi acionado para conceder um estande de tiro novo e moderno, o GACEP arquivou o caso.

Após a denúncia a academia suspendeu as atividades e deu uma trégua, porém "em razão da manutenção periódica e pós-cursos para manter a conservação e segurança das instalações" conforme relatório da GACEP, de forma que a suspensão não seria definitiva, nem total.

Neste ano a nova denúncia feita pela proprietária, desta vez por meio da Ouvidoria do MPE, registrou que o barulho dos disparos ocorrem durante horário comercial, prejudicando o atendimento de serviços que exigem silêncio, como de advocacia, médicos e outros. 

Conforme os autos, ao ser contatada a denunciante alegou que as atividades retornaram sem as adequações acústicas, e o problema persiste aos moradores e demais frequentadores da região.

O órgão ministerial solicitou então que a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) realizasse vistoria in loco no estande de tiro em maio deste ano.

Em relatório, a Planurb registrou que há equipamentos de isolamento acústico no estande em que ocorrem os disparos, como exaustores, parede interna revistida de espuma e ainda construções que planejam aumentar o isolamento.

No entanto, a Acadepol possui área útil de 1.500m² e infrige o artigo 65, inciso II, do Decreto Municipal 14.114/2020, em que devido as circustâncias é enquadrado como potencial poluidor médio e deveria ter um Licenciamento Ambiental para realizar as atividades, o que não foi apresentado até o momento.

Na vistoria foi informado que os disparos acontecem quando possuem treinamentos ou novas turmas, e que o último realizado foi entre março e maio deste ano, com 470 alunos, justamente na época em que ocorreu a denúncia, bem como a vistoria da Planurb em 19 de maio, porém não havia treinamento na data da visita.

Foi solicitado então que a Acadepol apresente o licenciamento e uma nova vistoria aconteça para verificar as condições acústicas e qualidade do isolamento. Porém, devido a alta demanda de serviço, a Planurb solicitou prorrogação do prazo para realizar a nova vistoria, concedida ao final de julho pelo MPE.

O órgão ministerial então converteu a Notícia Fato em Procedimento Administrativo, em razão de depender do término das providências administrativas iniciadas pela Planurb e pela necessidade de monitoramento da regularização ambiental para seguir com o caso e possíveis medidas.

A 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo da Comarca de Campo Grande é responsável por acompanhar o andamento da situação.