Um professor, identificado como Luiz Gustavo Rodrigues Oliveira Santos, condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de estupro, foi aprovado em terceiro lugar em um Processo Seletivo Simplificado da Rede Estadual de Ensino (REE) de Mato Grosso do Sul, que visa à formação de banco reserva para contratação temporária de docentes em regime de suplência.

O nome do docente consta entre os aprovados no certame, que tem como objetivo suprir demandas temporárias da rede pública estadual. A aprovação, no entanto, gerou questionamentos diante do histórico criminal do candidato, que teve a condenação confirmada pela Justiça em março de 2025.

Em nota enviada ao Correio do Estado, a Secretaria de Estado de Educação (SED) informou que não há impedimento automático para a participação do profissional no processo seletivo. Contudo, destacou que, para exercer a função, o candidato deverá apresentar Certidão Criminal, acompanhada da documentação exigida para análise do setor responsável.

“Apenas após essa análise será possível determinar se ele poderá — ou não — ter sequência no processo de convocação”, informou a SED, em nota.

Veja a lista de convocação abaixo:

Histórico

O professor foi condenado por um estupro ocorrido em 2016, quando a vítima, então com 22 anos, participava de uma confraternização acadêmica em uma república de estudantes. Conforme a sentença, o homem se aproveitou da vulnerabilidade da jovem, que havia ingerido bebida alcoólica, para cometer o crime.

Apesar do caso, o docente continuou lecionando por quase dez anos na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, até a condenação judicial. Somente após a sentença, a instituição decidiu pelo afastamento do servidor, inicialmente por 60 dias, prorrogados por igual período, sem prejuízo da remuneração.

Durante o afastamento e até a publicação da demissão, o professor recebeu mais de R$ 81 mil em salários, conforme dados do Portal da Transparência. O valor mensal era de R$ 13.592,47.

A demissão foi oficializada em setembro de 2025, após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com base na Lei nº 8.112/1990 e em entendimento vinculante do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além da pena de prisão, o condenado também foi obrigado a pagar R$ 30 mil por danos morais à vítima.

Processo seletivo

O Processo Seletivo Simplificado no qual o professor foi aprovado destina-se exclusivamente à formação de cadastro reserva, não garantindo contratação imediata. A convocação dos aprovados ocorre conforme a necessidade da Rede Estadual de Ensino e está condicionada ao cumprimento dos requisitos legais e administrativos.

A SED reforçou que a análise da documentação, incluindo antecedentes criminais, é etapa obrigatória antes de qualquer eventual contratação, o que poderá impedir que ele assuma qualquer cargo no funcionalismo público estadual.

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o contraventor Rogério de Andrade, apontado como um dos principais nomes do jogo do bicho no país, por integrar organização criminosa voltada à exploração ilegal de jogos de azar e à prática de corrupção ativa. Rogério está atualmente custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande, onde foram cumpridos mandados judiciais nesta quinta-feira (29).

A denúncia também inclui dois policiais militares aposentados, identificados como Marcos Antônio de Oliveira Machado, conhecido como “Machado”, e Carlos André Carneiro de Souza, o “Carneiro”. Eles fazem parte da equipe de segurança pessoal e prestam serviços diretos ao contraventor e a seus familiares.

As prisões fazem parte da segunda fase da Operação Petrorianos, conduzida pelo GAECO/MPRJ, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Corregedoria-Geral da Polícia Militar e da Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM). Além da capital fluminense, os mandados foram cumpridos em endereços no Rio de Janeiro e no presídio federal da Capital.

Segundo o Ministério Público, a investigação teve origem em um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado para apurar a atuação de integrantes do jogo do bicho no Rio de Janeiro.

A denúncia aponta ainda a prática de corrupção ativa. De acordo com o GAECO, Carlos André Carneiro, em conjunto com Rogério de Andrade, teria subornado um policial militar da ativa para obter informações sigilosas sobre operações policiais em andamento. O objetivo seria antecipar fiscalizações e direcionar ações contra estabelecimentos de jogos clandestinos explorados por grupos criminosos rivais.

A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital do Rio de Janeiro, que autorizou o cumprimento das medidas judiciais.

Outra operação

Em dezembro de 2025, o Gaeco também cumpriu 16 mandados de busca e apreensão contra supostos gerentes do "jogo do bicho" ligados a organização criminosa voltada a jogos de azar e liderada por Rogério Costa de Andrade, preso na Penitenciária Federal de Campo Grande

Os mandados foram emitidos pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Comarca do Rio de Janeiro e cumpridos em diversos bairros da cidade. A medida decorre de Procedimento Investigatório Criminal, em tramitação no Gaeco.

A ação foi um desdobramento da Operação Safari, deflagrada pelo órgão em 21 de fevereiro de 2025, que resultou no fechamento de 50 pontos de jogo do bicho controlados pela organização criminosa, na prisão de responsáveis e na apreensão de grande quantidade de material relacionado à atividade ilegal.

Uma denúncia já havia sido apresentada em março de 2021, mas foi trancada em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que não havia provas suficientes que demonstravam o envolvimento de Rogério na atividade.

Rogério Costa de Andrade é um dos maiores bicheiros do Rio de Janeiro e patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel. Ele está preso desde outubro de 2024 após o MPRJ apresentar nova denúncia contra ele pelo homicídio de Fernando Iggnácio, genro de Castor de Andrade e que disputava com Rogério o espólio do jogo do bicho de Castor.

O contraventor foi transferido da Penitenciária de Segurança Máxima Laércio Pellegrino (Bangu 1), no Complexo de Bangu, na Zona Oeste do Rio, para o presídio federal de Campo Grande no dia 12 de outubro de 2023.

Em novembro do ano passado, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão do bicheiro Rogério de Andrade no Presídio Federal de Campo Grande.

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