Localizado no município de Corumbá, o Quilombo Família Ozório teve seu reconhecimento aprovado preliminarmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), comunidade ribeirinha essa que habita também uma região insular e vive há décadas diretamente em contato com o Rio Paraguai.
Conforme o texto publicado hoje (03) em edição do Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, a identificação e delimitação desse território foi baseada em estudos, bem como demais levantamentos e documentos relacionados ao caso, que compuseram um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade que foi aprovado pelo Incra em reunião realizada em 11 de julho de 2026.
Nessa ocasião, o Comitê de Decisão Regional do Incra-MS aprovou esse relatório e reconheceu, em caráter preliminar, um território com área medida de 138,6782 ha (cento e trinta e oito hectares, sessenta e sete ares e oitenta e dois centiares).
Este edital do Incra, que será publicado duas vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do MS, além de afixado na sede da Prefeitura Municipal de Corumbá, estabelece o prazo de 90 dias para que detentores de títulos de domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
Nesse processo administrativo que trata da regularização fundiária do território quilombola, contestações instruídas com as devidas provas pertinentes deverão ser enviadas para o endereço de e-mail [email protected] ou encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em MS, que fica na Rua Jornalista Belizário Lima, N° 263 em Campo Grande.
Comunidade Quilombola
Ocupado à margem direita do Rio Paraguai desde 1985, Miguel Ozório e Ercília Rodrigues Ozório chegaram ao local em uma época em que essa região ribeirinha era pouco habitada, sem serviço de água ou energia, tendo trabalhado em um barco pesqueiro até residirem em uma área ribeirinha conhecida como Ilha de Chané (próxima à serra do Amolar).
Batizada de Associação Quilombola Família Ozório (Aquirrio), em memória ao patriarca falecido em 1988, essa comunidade sobreviveu com o passar do tempo da caça, pesca feita em barco a remo e alguns trabalhos temporários, como os peões em fazendas pantaneiras.
Plantando a própria roça e criando também porcos e galinhas, com alimentos que abasteciam a família e também eram comercializados ou produtos de escambo com mascates. Durante 15 anos na Ilha de Chané, somente em um não houve enchente, intempérie climática essa que sempre destruía a plantação.
Após perderem a casa em 1974, mudaram-se para a fazenda Porto São Pedro. A Ilha do Pescador, à margem direita do Rio Paraguai e distante cerca de 15 quilômetros do Porto Geral de Corumbá, foi ocupada entre 1980 e 1984, até outra enchente levar a família a residir na área urbana da popular Cidade Branca.
Somente em 2010 a Comunidade Ribeirinha Família Osório obteve a certificação expedida pela Fundação Cultural Palmares, a partir de quando o Incra deu início aos estudos que levaram à elaboração do RTID da Aquirrio.
Com relações econômicas ligadas predominantemente à pesca e a agricultura familiar, essa comunidade possui inclusive uma política interna em que seus membros elegem a presidência da Aquirrio a cada dois anos.
