Cidades

GRANDES TRAGÉDIAS

Indenizações para famílias podem demorar mais de 10 anos

Indenizações para famílias podem demorar mais de 10 anos

AGÊNCIA BRASIL

28/01/2013 - 14h15
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Os parentes dos mortos e dos feridos no incêndio da Boate Kiss, que deixou ao menos 231 mortos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, podem esperar mais de dez anos para receber indenização dos responsáveis pela tragédia. Segundo o professor de direito civil da Universidade de Brasília, Frederico Viegas, este tipo de processo é complexo e só deve ser concluído quando chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância a qual os envolvidos podem recorrer.

“Fatalmente vai terminar no STJ porque as pessoas vão recorrer [das decisões judiciais]. É um caso extremamente complexo que envolve muitos responsáveis”, explicou. O professor acredita que até a solução dos processos, os responsáveis podem tentar fazer acordos com os parentes das vítimas.

Em casos recentes no Brasil, como as grandes tragédias aéreas, as famílias ainda negociam na Justiça a responsabilidade pelas mortes, o valor e a forma de pagamento das indenizações. Para Frederico Viegas, o ideal é que os parentes das vítimas da Boate Kiss se unam em associações como as que foram formadas no caso dos acidentes envolvendo as empresas TAM e Gol.

“Buscar uma ação conjunta é mais efetivo nestes casos. Além disto, os custos são menores, compartilhados, e basicamente é o mesmo perfil, o de perda de vidas de estudantes”, explicou.

O advogado acredita que a responsabilidade sobre o incêndio será atribuída a todos os atores. A Justiça vai definir como cada um responderá pelas perdas provocadas pelo fogo. “Todos terão uma parcela de responsabilização, mas os proprietários da boate e a banda serão os principais [acusados]”, avaliou. Um dos integrantes da banda teria disparado o efeito pirotécnico que provocou o incêndio.

Além do uso do sinalizador pela banda, o professor destacou a falta de saídas de incêndio no local e a única porta de acesso da boate. Acrescentou que a prefeitura deve responder pela negligência na fiscalização destas casas, já que a boate funcionava com alvará vencido.

Segundo ele, existem poucas chances de os proprietários da Kiss terem seguro do estabelecimento. “Estes seguros são caros e o empresário não paga por estes seguros. Vou me espantar se tiverem”, disse.

Frederico Viegas explicou que as indenizações às famílias podem chegar a valores equivalentes a sete salários mínimos por vítima, multiplicado pelos anos que faltariam até que os jovens completassem 65 anos de idade.

Operação Infiltrados

Advogada é presa em quadrilha de policiais traficantes em MS

Jéssica Santos foi alvo de prisão preventiva na Operação Infiltrados, que investiga desvio de drogas apreendidas por policiais; delegado também está entre os presos

24/09/2026 18h01

Inscrição da advogada na Ordem dos Advogados do Brasil

Inscrição da advogada na Ordem dos Advogados do Brasil reprodução site OAB

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A advogada Jéssica Santos é uma das pessoas presas na Operação Infiltrados, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) nesta quinta-feira (24), em Campo Grande e no interior de Mato Grosso do Sul. Contra Jéssica, apurou o Correio do Estado, pesa um mandado de prisão preventiva por integrar uma quadrilha chefiada por policiais que traficavam as drogas que apreendiam.

No grupo, há até delegado de polícia, caso de Hoffman D’Ávila Cândido Souza, titular da 6ª Delegacia de Campo Grande, mas que ficou mais de cinco anos, de 2019 a fevereiro de 2026, na titularidade da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico de Campo Grande (Denar), divisão policial que, justamente, deveria combater o tráfico de entorpecentes.

A participação de Jéssica não foi detalhada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O Correio do Estado apurou, contudo, que ela tem um escritório de advocacia em sociedade com o marido — que não é investigado — e que teria um familiar envolvido com o narcotráfico.

Em uma busca no banco de processos criminais, o Correio do Estado encontrou processos em que Jéssica defende acusados de tráfico presos pela Denar.

Alvo de prisão preventiva, Jéssica está reclusa no Presídio Militar de Campo Grande pelo fato de ser advogada. O cumprimento do mandado de prisão contra ela foi devidamente acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), que deve abrir processo ético-disciplinar contra a suspeita.

Por ter uma filha bebê, a expectativa é que Jéssica ingresse, nas próximas horas, com um pedido de relaxamento da prisão na Justiça.

Policiais traficantes

A Operação Infiltrados, do Gaeco, foi às ruas para cumprir 24 mandados de prisão preventiva nesta quinta-feira (24), dois mandados de prisão temporária e ainda 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Dourados e Terenos.

A investigação teve início depois de as equipes do Gaeco descobrirem um grande esquema de desvio de droga apreendida, especialmente cocaína, por policiais. As informações chegaram ao conhecimento do Gaeco durante as operações Traquetos e Blindspot.

O desvio das drogas apreendidas ocorria por meio da omissão dos policiais ao realizarem os registros formais das ocorrências de parte da droga efetivamente arrecadada ou até mesmo pela subtração da cocaína do depósito da delegacia.

Os policiais civis, então, repassavam a droga a traficantes que não atuam no serviço público, como eles, dando seguimento ao comércio ilegal.

Entre os presos, há um delegado da Polícia Civil, policiais civis, policiais militares e um policial penal.
 

Trânsito

Sem solução provisória, MS-040 pode ficar até 60 dias sem caminhões

Restrição nos km 205 e 223 já chega ao 20º dia, enquanto concessionária ainda não definiu quando tráfego pesado será liberado

24/09/2026 18h00

Trecho da MS-040

Trecho da MS-040 Reprodução/PMRMS

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A MS-040 pode permanecer por até 60 dias com o tráfego de caminhões e outros veículos pesados restrito nos quilômetros 205 e 223, mas, 20 dias após o início das intervenções nas pontes, ainda não há uma solução provisória nem prazo definido para a retomada do fluxo normal. Em resposta ao Correio do Estado, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) informou as alternativas disponíveis para o transporte de cargas, mas não apontou uma data para a liberação do trecho.

As intervenções começaram no início de setembro e impedem a passagem de caminhões e outros veículos pesados pelas duas estruturas. Para os demais veículos, o tráfego permanece em sistema de Pare e Siga. A orientação para o transporte de cargas é utilizar principalmente a BR-267, enquanto outras rotas também são indicadas conforme a origem e o destino.

O problema é que o desvio já mostrou, na prática, as dificuldades provocadas pela retirada dos caminhões da rota original. Na quarta-feira (23), carretas ficaram atoladas em uma estrada de terra no km 172 da MS-040 durante uma interdição. Os veículos teriam sido orientados a seguir pelo desvio e acabaram bloqueando a passagem nos dois sentidos. A Caminhos da Celulose indicou a BR-267 como alternativa para os veículos pesados.

A situação também deixou de ser apenas uma questão de obra. Em 18 de setembro, moradores, produtores rurais e transportadores bloquearam a MS-040 em Santa Rita do Pardo para protestar contra a restrição, que já havia chegado à segunda semana.

Trecho da MS-040

Desde o início das intervenções, a concessionária informou que os serviços nas pontes poderiam durar entre 30 e 60 dias. O prazo, porém, não significa que exista uma data definida para o retorno dos caminhões, já que a previsão está relacionada à duração dos trabalhos de manutenção.

É justamente nesse intervalo que permanece a principal questão: se a obra pode avançar por até dois meses, que medida será adotada para evitar que o transporte de cargas fique submetido durante todo esse período às rotas alternativas?

A cobrança ganhou força nesta semana, quando o deputado estadual Pedro Arlei Caravina levou o caso à Assembleia Legislativa e pediu informações sobre os laudos que fundamentaram a restrição, o cronograma das intervenções e a possibilidade de instalação de uma ponte provisória para liberar os veículos pesados. O parlamentar também relatou ter recebido da concessionária a informação de que uma nova avaliação seria feita no dia 25.

A possibilidade de uma estrutura provisória é especialmente relevante porque permitiria separar duas questões: a necessidade de executar o serviço nas pontes e a necessidade de manter o corredor de cargas funcionando. Até agora, porém, não há confirmação de que uma ponte móvel ou outra alternativa temporária será instalada.

ROTAS

Questionada pelo Correio do Estado sobre a situação, a Agems informou as alternativas disponíveis para os veículos pesados e os procedimentos de acompanhamento da concessão. A agência, no entanto, não apresentou uma data para a normalização do tráfego nos dois pontos.

A cada dia de restrição, caminhões são retirados de um dos principais corredores utilizados entre Campo Grande, Santa Rita do Pardo e a região da divisa com São Paulo, enquanto produtores e transportadores precisam absorver os custos e dificuldades das rotas alternativas.

A própria Agems destaca, desde o início da concessão, que acompanha a execução do contrato e fiscaliza as obras da Rota da Celulose. A concessão reúne 870,3 quilômetros de rodovias e prevê R$ 10,1 bilhões em investimentos.

Na prática, porém, a questão que permanece sem resposta é objetiva.

O Correio do Estado procurou a Caminhos da Celulose para saber quais serão os próximos passos. Até a publicação, não houve resposta.

 

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