Clodoaldo Silva, Brasília
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ainda não tem estimativa de quantas pessoas devem ser beneficiadas pelo decreto que regulamenta a indenização aos portadores de deficiência física por causa do uso do medicamento talidomida. Estima-se, porém, que o número oscile entre 600 e 800 pessoas.
Dois meses depois da sanção do Decreto 7.235/10, o INSS ainda não efetuou nenhum pagamento às pessoas com deficiência por causa do uso do medicamento. O texto estipulou que até novembro a autarquia terá de começar a repassar os valores, de no mínimo R$ 50 mil. Este valor, de acordo com o artigo 2.º do decreto, será de R$ 50 mil multiplicado pelo número dos pontos indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da deformidade física, avaliados conforme a Lei 7.070/82, com o pagamento de responsabilidade do INSS.
Para receber a compensação, a pessoa terá de declarar sua escolha pela indenização por danos morais de que trata a Lei nº 12.190/10, regulamentada pelo Decreto 7.235/10, em detrimento de qualquer outra, da mesma natureza, concedida por decisão judicial.
Segundo informações lançadas no site da ABPST, a pessoa deve solicitar a espécie “56” junto ao INSS, levando duas fotos (frente e costas em traje de banho, radiografias das partes atingidas, outros exames caso tenha outras deficiências (visão, audição, órgãos internos), documentos pessoais e comprovante de residência.
Deve, ainda, cuidar de protocolar a documentação e aguardar a perícia e os médicos geneticistas credenciados do INSS que irão deferir ou indeferir, conforme o caso.
De acordo com a associação, antes de dar entrada no pedido da pensão, o interessado deve se atentar para algumas informações. As indenizações por danos morais só serão pagas aos que recebem o benefício da Lei 7.070; a talidomida tem por característica a bilatralidade e simetria (normalmente a talidomida não afeta isoladamente um dos membros); podem acarretar também outros problemas como visão, audição, órgãos internos, mas em conjunto com membros; existem inúmeras síndromes que se confundem a síndrome da Talidomida; ela não passa deficiência para os filhos das vítimas; e o INSS só reconhece os nascidos a partir de janeiro de 1957.
Cidades
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INSS não sabe quantas pessoas têm direito à indenização especial
INSS não sabe quantas pessoas têm direito à indenização especial
ATENÇÃO, CONDUTORES!
Trânsito de Campo Grande terá interdições no Centro a partir de hoje
Os bloqueios ocorrem a partir das 19h desta terça-feira (25) e seguem até o fim da distribuição do bolo de aniversário, com encerramento previsto para às 18h de quarta-feira (26)
25/08/2026 11h30
Interdições ocorrem na região central de Campo Grande Divulgação: Prefeitura de Campo Grande
Em razão das comemorações pelos 127 anos de Campo Grande, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) realiza uma operação especial de trânsito nesta terça (25) e quarta-feira (26), com interdições em diferentes pontos do Centro para a montagem da estrutura da Corrida do Facho e do desfile de aniversário da Capital.
As primeiras interdições começam às 19h desta terça-feira (25), para a montagem do palanque e das arquibancadas. Os bloqueios serão realizados na rua Treze de Maio, entre a Dom Aquino e a 15 de Novembro, e no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Avenida Calógeras.
Na quarta-feira (26), as interdições começam a partir das 5h para a realização dos eventos. O principal bloqueio será na rua Treze de Maio, entre a avenida Mato Grosso e a rua 26 de Agosto, trecho que receberá o desfile, previsto para começar às 8h.
Também haverá interdições nos cruzamentos da rua 14 de Julho com as ruas Antônio Maria Coelho, Marechal Rondon, Barão do Rio Branco, 26 de Agosto, 15 de Novembro, 7 de Setembro e com a Avenida Afonso Pena.
Na rua Rui Barbosa, os bloqueios ocorrerão nos cruzamentos com as ruas Maracaju, Dom Aquino e 15 de Novembro, além da Avenida Afonso Pena. Também será interditado o cruzamento da Avenida Afonso Pena com a rua 13 de Maio.
Liberação das vias
A Corrida do Facho será realizada durante a manhã, antes do desfile. O encerramento das atividades está previsto para aproximadamente 11h. As vias serão liberadas gradativamente, conforme a desmontagem da estrutura e a segurança da circulação de veículos e pedestres.
O cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Avenida Calógeras permanecerá interditado após o desfile para a distribuição do bolo de aniversário e, posteriormente, para a desmontagem da estrutura, com previsão de liberação até as 18h.
O cruzamento da Avenida Afonso Pena com a rua Rui Barbosa também continuará interditado durante a desmontagem dos palanques.
Vias alternativas
A Agetran orienta os motoristas a utilizarem vias alternativas para acessar ou atravessar a região central, como as avenidas Calógeras, Mato Grosso e Fernando Corrêa da Costa, além das ruas 14 de Julho e Rui Barbosa.
A recomendação é que os condutores planejem os deslocamentos com antecedência, considerando possíveis alterações no tempo de percurso, e respeitem a sinalização implantada nas proximidades dos eventos.
Agentes de trânsito estarão nos pontos de interdição para orientar os motoristas e organizar a circulação durante toda a operação especial.
MPMS
Justiça determina que Prefeitura regularize USF do Jardim Bonança
Município reconheceu problemas na unidade, que apresenta rachaduras, infiltrações e mofo
25/08/2026 11h15
Foto: Divulgação / MPMS
Por meio da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) atuou na defesa qualidade da atenção básica à saúde na Unidade de Saúde da Família (USF), no Jardim Bonança, em Campo Grande.
De acordo com o MPMS, a ação concedeu parcialmente a tutela de urgência e determinou que o Município apresente, no prazo de 30 dias, um plano, contendo um cronograma ou meios adequados para solucionar os problemas estruturais encontrados na unidade.
A unidade conta com diversos problemas em sua estrutura, dentre eles encontra-se rachaduras, infiltrações e mofo nas paredes e no teto da área de recepção e espera.
A decisão foi tomada pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que ajuizou a ação após realizarem inúmeras vistorias técnicas e apontaram deficiências tanto nas estruturas, quanto nas condições inadequadas de funcionamento da unidade de saúde.
Ainda de acordo com o juiz do caso, o Município reconheceu a existência dos problemas apresentados e que precisa realizar inversões urgentes. E os requisitos para determinar as providências emergenciais voltadas à segurança, salubridade e adequada prestação do serviço público de saúde.
O processo de acompanhamento foi iniciado anos antes, com fiscalizações acontecendo entre 2022 e 2026, a partir dos processos anteriores veio a proposta do Ministério Público.
Em julho deste ano, a instituição divulgou o ajuizamento da demanda após verificar a continuidade nas irregularidades estruturais, do abastecimento irregular de medicamentos e de outras inadequações que comprometem o atendimento à população da região.
A justiça fez o reconhecimento na necessidade de intervenção imediata para sanar os problemas estruturais considerados mais graves, dessa forma assegurando melhores condições no atendimento aos usuários e no trabalho dos profissionais da unidade.
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