Polícia Federal apreendeu equipamento no instituto e cumpriu mandado no gabinete da vice-prefeita Camila Nascimento
O presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Marcos Tabosa, minimizou os efeitos da operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (25) e afirmou que o instituto já conseguiu recuperar o dinheiro aplicado em Letras Financeiras do Banco Master.
A Operação Presciência investiga possíveis irregularidades no processo que levou o IMPCG a investir R$ 1,2 milhão de recursos do regime próprio de Previdência dos servidores municipais no banco privado.
De acordo com Tabosa, os agentes permaneceram por aproximadamente duas horas na sede do instituto e apreenderam uma CPU utilizada pelo setor de contabilidade. Ele afirmou que nenhum documento físico foi levado e que nenhum servidor foi afastado das funções.
O presidente também ressaltou que o atendimento aos cidadãos e o funcionamento administrativo do IMPCG não foram interrompidos pela operação.
Segundo Tabosa, o instituto não havia sido avisado previamente sobre o cumprimento do mandado, mas os policiais tiveram acesso aos espaços, equipamentos e informações solicitados.
Apesar da Polícia Federal investigar possíveis falhas no processo decisório que autorizou a aplicação, o presidente do instituto sustentou que o patrimônio previdenciário não sofreu prejuízo porque o valor principal e os rendimentos teriam sido recuperados judicialmente.
Aproximadamente R$ 1,427 milhão estão depositados em uma conta judicial, valor composto pelos R$ 1,2 milhão aplicados e cerca de R$ 227 mil em rendimentos. Com isso, acredita-se que após a atualização monetária, o rendimento possa ultrapassar R$ 300 mil.
Embora Tabosa afirme que o investimento já foi recuperado, o caminho para que o dinheiro retorne aos cofres do IMPCG ainda depende da liberação dos recursos dentro do processo judicial. Isto é, permanece em uma fila de credores.
As Letras Financeiras, modalidade escolhida para a aplicação de R$ 1,2 milhão no Banco Master, não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Isso significa que o IMPCG não conta com o mecanismo de ressarcimento oferecido pelo fundo para determinados investimentos e precisa seguir os procedimentos aplicáveis aos credores para receber os recursos.
A expectativa é de que o valor seja disponibilizado até o final de 2027. O vencimento original das Letras Financeiras estava previsto para 2029.
Mandado no gabinete da vice-prefeita
Além da sede do IMPCG, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão também no gabinete da vice-prefeita de Campo Grande, Camila Nascimento, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), no Jardim TV Morena.
Os policiais chegaram ao local nas primeiras horas da manhã. A presença de viaturas no estacionamento da secretaria chamou atenção de quem passava pelo local.
Questionado sobre a busca realizada na SAS, Tabosa afirmou não saber detalhes do mandado, mas explicou que a ação poderia estar relacionada com a passagem de Camila pela presidência do IMPCG.
No entanto, disse que a decisão de investir os recursos não teria sido tomada pela então presidente. Tabosa afirmou que a aplicação foi analisada e aprovada por um comitê de investimentos formado por cinco integrantes.
Quatro destes eram servidores efetivos, enquanto o presidente do IMPCG participava do grupo em razão do cargo ocupado.
Alegou ainda que os membros do comitê precisam atender a exigências do Ministério da Previdência, incluindo certificação específica e aprovação em avaliação técnica.
“A decisão não foi da presidente sozinha, não foi da prefeita e não foi da vice-prefeita. Existe um comitê de investimentos, com pessoas certificadas, que analisa e toma esse tipo de decisão”, declarou.
Esta versão será comparada com o que consta nos documentos apreendidos e com as demais provas reunidas no inquérito policial.
A assessoria da SAS confirmou que agentes da PF cumpriram mandado de busca no gabinete da vice-prefeita e garantiram que a operação não tem relação com o Executivo municipal, mas apenas com o período em que Camila Nascimento comandou o IMPCG.
Importante também ressaltar que a liquidação extrajudicial do Banco Master ocorreu em novembro do ano passado e o que ficou para muitos municípios foi o rombo milionário regionalmente graças às aplicações de fundos de pensão na instituição que é ligada ao nome de Daniel Vorcaro.
Ainda em agosto de 2024 o Correio do Estado já abordava sobre o "risco" assumido pelo IMPCG ao arriscar o dinheiro no Banco Master, questionando inclusive Camilla Nascimento, que deixava o posto de chefe do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, durante seu evento de nomeação como candidata a vice-prefeita na chapa de Adriane Lopes (PP).
Sob o comando da atual vice-prefeita de Campo Grande, o IMPCG sinalizou o investimento de cerca de R$ 3,7 milhões no Master, apesar de sindicalistas terem sido contrários à época, com argumentos apontando que as aplicações financeiras eram arriscadas uma vez que o banco em questão (Master) era novo e não havia garantia de que haveria condições de devolução do dinheiro caso entrasse em crise.
Ainda assim, o comando do IMPCG alegou que a decisão sobre aplicações financeiras não cabia ao conselho deliberativo e optou por aplicar o dinheiro dos servidores públicos municipais, mais de um milhão de reais, no Banco Master, desistindo de uma segundo parcela quando o escândalo veio à público.
Depois dessas aplicações, a prefeitura de Campo Grande habilitou o banco de Daniel Vorcaro a conceder empréstimos consignados aos servidores por meio de cartão de crédito. A taxa mensal de juros foi da ordem de 4,5%, enquanto que em bancos tradicionais, a taxa máxima dos consignados é de 1,7%.
Após a aplicação, servidores públicos municipais passaram a ser "bombardeados" com ofertas de empréstimos consignados e cartões de crédito do chamado CredCesta, oferecido pelo Master.
Em outras palavras, o Banco Master primeiro teria feito caixa com o dinheiro dos servidores e logo em seguida começou a ofertá-lo.
Formada em odontologia, Camilla já foi membro do Conselho Nacional de Entidades de Saúde dos Servidores Públicos (Conessp), certificada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social para atuar como Dirigente de Regime Próprio (RPPS), alcançando a Certificação Nível ll do Programa Pró-Gestão, contribuindo com a modernização e profissionalização do RPPS.
Camilla exerceu cargo como diretora do IMPCG de agosto de 2017 até março de 2024, deixando a cadeira apenas para disputar as eleições de 2024 como vereadora pelo Avante. Durante seu lançamento como vice de Adriane, Camilla foi questionada pela equipe do Correio do Estado sobre o "risco" das aplicações, dizendo que todo seu trabalho em vida pública foi "legal".
"Meu lema é legalidade, responsabilidade e transparência e não será diferente nessa posição que me encontro agora. Quem falou isso desconhece todo processo que foi realizado ali dentro. Antes de falar, precisa conhecer. O IMPCG sempre esteve de portas abertas. As atas estão todas à disposição, a contabilidade está toda à disposição. Não tenho receio algum e estou à disposição para responder suas dúvidas", disse Camila na ocasião.
Logo após essas afirmações, porém, a coletiva foi encerrada sob a alegação de que ele tinha outros compromissos.
Nessa mesma esteira também foram levantadas suspeitas sobre os fundos de pensão de São Gabriel do Oeste, que teriam aplicado R$3 milhões no Master.
Vale lembrar que, após estourarem os escândalos envolvendo o nome de Daniel Vorcaro e o Banco Master, representantes do IMPCG e vereadores chamaram uma reunião na Casa de Leis, onde foi apontada a estratégia para se recuperar do "calote" registrado após liquidação extrajudicial.
Entre as poucas justificativas apresentadas, uma vez que não houve o devido aprofundamento técnico da escolha das aplicações, o atual presidente do Instituto, Marcos Tabosa - nomeado para comandar o IMPCG em fevereiro de 2025-, limitou-se a dizer que o Banco Master estaria no rol de entidades do Ministério da Previdência e referenciado como "médio para cima" por uma por uma das três maiores empresas do mundo (pela Fitch Ratings) voltadas para a classificação de risco de instituições.
Por fim, a Polícia Federal encaminhou nota a imprensa informando que a Operação Presciência teve início a partir de um relatório de auditoria do Ministério da Previdência Social, que apontou possíveis irregularidades no processo que resultou na aplicação de R$ 1,2 milhão pelo IMPCG. Confira a nota completa:
"A investigação teve início a partir de informações constantes de Relatório de Auditoria Direta - Letras Financeiras, elaborado pela Coordenação-Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do Ministério da Previdência Social (MPS).
O relatório apontou possíveis irregularidades no processo decisório que resultou no investimento de R$ 1,2 milhão pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) em Letras Financeiras emitidas por banco privado. Há indícios de que servidores envolvidos no processo decisório, mediante ações ou omissões, teriam deixado de observar os procedimentos técnicos e administrativos aplicáveis, expondo o patrimônio do RPPS municipal a riscos.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e determinadas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. As medidas cautelares foram deferidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS".
**Colaborou Leo Ribeiro e Naiara Camargo**
