A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou Doroth Helena de Sousa Alves, conhecida artisticamente como MC Pipokinha, e outros quatro envolvidos na realização de um evento em Corumbá, após concluir que adolescentes foram expostos a uma apresentação com conteúdo sexual explícito em espaço público. As indenizações por dano moral coletivo somam R$ 162,1 mil.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de Corumbá, no âmbito de uma ação civil pública que analisou as circunstâncias do “Esquenta do Magrão”, realizado em 16 de fevereiro de 2023.

Segundo as provas consideradas no processo, havia adolescentes entre as pessoas que acompanhavam o evento, inclusive jovens com aproximadamente 14 anos.

A apresentação ocorreu sobre um trio elétrico instalado em área aberta, o que permitia que as cenas fossem vistas também por quem não participava diretamente da programação.

Registros audiovisuais juntados ao processo mostraram, conforme descrito na ação, a cantora parcialmente despida durante a apresentação, enquanto dançarinos realizavam contatos físicos e movimentos considerados simulações de atos sexuais.

A visibilidade do espetáculo foi um dos elementos considerados pela Justiça. Além do público reunido para acompanhar o evento, as cenas poderiam ser observadas por pessoas que circulavam nas proximidades.

Conforme consta no processo, a apresentação chegou a ser vista por pessoas que estavam em uma escola próxima, durante o horário de aulas.

MPMS adotou medidas antes do evento

A preocupação com a presença de crianças e adolescentes já existia antes da realização do show. De acordo com o processo, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul havia tomado providências para verificar a adequação da apresentação ao público adolescente.

Entre as medidas adotadas estavam a comunicação ao Conselho Tutelar e a notificação dos responsáveis pela organização.

Depois do evento, vídeos registrando a apresentação foram encaminhados ao órgão ministerial e passaram a integrar os elementos analisados na ação civil pública.

Na sentença, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos considerou que, nas circunstâncias específicas do caso, o conteúdo apresentado ultrapassou os limites da liberdade artística diante da exposição de adolescentes a cenas de natureza sexual explícita em via pública.

A decisão não trata simplesmente do estilo musical ou da possibilidade de realização de apresentações destinadas ao público adulto. O ponto considerado pela Justiça foi a maneira como o espetáculo ocorreu, em local aberto e com acesso e exposição de menores de idade.

Organizadores tinham dever de prevenção

Outro aspecto destacado na sentença foi a responsabilidade dos envolvidos na organização. Conforme o entendimento judicial, cabia aos responsáveis adotar medidas preventivas e de fiscalização capazes de impedir que crianças e adolescentes fossem expostos ao conteúdo considerado inadequado.

A Justiça entendeu ainda que as características da apresentação não poderiam ser consideradas imprevisíveis.

Segundo a decisão, o conteúdo já conhecido das apresentações da artista permitia aos organizadores antecipar a natureza do espetáculo e, consequentemente, estabelecer mecanismos de controle compatíveis com o público esperado.

Para reconhecer a ocorrência de dano moral coletivo, o magistrado levou em consideração a presença de adolescentes, a natureza das cenas, a realização da apresentação em ambiente aberto e o número potencial de pessoas expostas ao conteúdo.

Condenações chegam a R$ 162,1 mil

MC Pipokinha recebeu a maior condenação individual: R$ 100 mil. Outros quatro envolvidos na realização do evento foram condenados ao pagamento de R$ 15.525 cada.

Somadas, as cinco indenizações chegam a R$ 162.100.

O dinheiro deverá ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá (FMDCA), responsável pelo financiamento de políticas e ações voltadas à proteção e promoção dos direitos do público infantojuvenil.

A sentença é de primeira instância e, portanto, ainda pode ser alvo de recurso.

A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da cantora e dos demais envolvidos citados na decisão.

Um jovem de 20 anos foi executado a tiros na noite desta sexta-feira (28), menos de uma hora depois de deixar a cadeia. Identificado como Miguel Ferreira Rodrigues, conhecido como "Menor", ele foi surpreendido por homens armados enquanto estava no Parque Ecológico, localizado na Vila Juquita em Maracaju.

O homicídio ocorreu por volta das 20h. Segundo informações das autoridades, Miguel havia chegado pouco antes ao parque acompanhado de familiares para um momento de lazer.

Em determinado momento, três homens chegaram ao local em um veículo de cor escura. Após desembarcarem, os suspeitos entraram no parque e seguiram em direção ao jovem.

Um dos homens, armado com um revólver, teria se aproximado de Miguel e efetuado os primeiros disparos. Ao perceber o ataque, o jovem correu pelo parque na tentativa de escapar dos criminosos.

A tentativa de fuga, porém, foi interrompida por um segundo atirador. Também armado com um revólver, ele teria se posicionado no caminho percorrido pela vítima e efetuado novos disparos.

Ferido na região do tórax, Miguel caiu no leito de um pequeno córrego que atravessa o parque. Segundo os relatos iniciais, mesmo depois de o jovem estar caído e ferido na água, um dos autores teria descido até o local e efetuado outros disparos contra ele.

Testemunhas relataram ainda que, após o ataque, os criminosos correram em direção ao veículo utilizado na fuga enquanto gritavam "Aqui é 15, PCC porra". A referência ao Primeiro Comando da Capital (PCC) deverá fazer parte dos elementos analisados pela investigação.

A manifestação registrada durante a fuga levanta a hipótese de que o assassinato possa ter relação com um acerto de contas ou disputa envolvendo organizações criminosas. Até o momento, entretanto, não há confirmação oficial de que a execução tenha sido determinada por uma facção ou de qual seria a participação dos envolvidos nesses grupos.

Informações preliminares apontam que Miguel foi atingido por pelo menos quatro disparos na região torácica. A quantidade exata de tiros e as circunstâncias da morte deverão ser determinadas pelos trabalhos periciais.

Após o homicídio, os três suspeitos deixaram o local no veículo. Até o momento das informações disponíveis, não havia confirmação sobre a identidade dos autores.

Morte ocorreu pouco depois da saída da cadeia

Um dos principais elementos a serem esclarecidos é o curto intervalo entre a saída de Miguel da cadeia e o assassinato. Conforme as informações preliminares, o jovem estava em liberdade havia menos de uma hora quando foi morto.

A circunstância deverá ser considerada durante a apuração para determinar se os responsáveis já acompanhavam a movimentação de Miguel, se tinham conhecimento de que ele deixaria a unidade prisional naquele dia e se o homicídio possui alguma relação com fatos anteriores envolvendo a vítima.

Também deverá ser investigada a referência ao PCC feita pelos criminosos durante a fuga. Apesar do grito atribuído aos autores, somente o avanço das investigações poderá estabelecer se o crime está efetivamente relacionado à atuação de uma organização criminosa ou se a manifestação foi utilizada pelos assassinos por outra razão.

Testemunhas do ataque poderão ser ouvidas e eventuais imagens de câmeras de segurança instaladas nas proximidades devem auxiliar na identificação do veículo e dos envolvidos.

O caso será investigado pela Polícia Civil, que deverá apurar a autoria, a motivação e as circunstâncias da execução.