O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul deu início, nesta quinta-feira (25), ao I Encontro Estadual de Juízes e Juízas com Competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, iniciativa inédita que reúne magistrados de todo o Estado.
O objetivo é discutir estratégias para fortalecer a rede de proteção às vítimas, padronizar procedimentos e aprimorar a atuação jurisdicional no enfrentamento à violência de gênero.
Realizado na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis), o encontro também reúne integrantes do sistema de Justiça, especialistas e profissionais da imprensa em uma programação voltada à qualificação das políticas públicas e à disseminação de boas práticas adotadas nas comarcas sul-mato-grossenses.
Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação conjunta entre as instituições e reafirmou o compromisso do Judiciário com a proteção das vítimas.
Segundo o magistrado, o encontro simboliza a união de diferentes órgãos em torno de um objetivo comum: garantir a dignidade, a integridade física e a vida das mulheres.
"A presença de representantes de diversas instituições demonstra que todos compartilham do mesmo propósito e estão comprometidos com uma das mais relevantes missões do Poder Judiciário contemporâneo", afirmou.
Integração para fortalecer a proteção
O diretor-geral da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), desembargador Marco André Nogueira Hanson, relembrou as ações de capacitação promovidas ao longo de 2025 e 2026 e ressaltou que o combate à violência doméstica depende de uma atuação integrada entre os diversos órgãos envolvidos.
De acordo com ele, a programação foi estruturada para apresentar iniciativas que já produzem resultados concretos na proteção às mulheres, além de incentivar a construção de políticas públicas baseadas em evidências.
O desembargador enfatizou que conhecer experiências exitosas e estimular a produção de conhecimento técnico são medidas fundamentais para tornar a resposta do sistema de Justiça cada vez mais eficiente.
Compartilhamento de experiências
Coordenadora Estadual da Mulher, a desembargadora Sandra Artioli explicou que o principal objetivo do encontro é aproximar magistrados e demais profissionais que atuam diretamente nos casos de violência doméstica para que compartilhem desafios, soluções e experiências vivenciadas nas diferentes comarcas.
A expectativa é que a troca de conhecimento contribua para aperfeiçoar a prestação jurisdicional, ampliar a efetividade das medidas protetivas e fortalecer o atendimento às vítimas.
Sandra Artioli também ressaltou a importância da participação da imprensa, que acompanhou a palestra de abertura voltada especialmente aos jornalistas.
Segundo a magistrada, discutir a forma como a violência contra a mulher é retratada nos meios de comunicação é essencial para ampliar a conscientização da sociedade e evitar abordagens que possam revitimizar mulheres ou reforçar estereótipos.
Reconhecimento às boas práticas
A programação da manhã contou ainda com a apresentação da Banda Juliano Varella, formada por crianças e adolescentes com síndrome de Down, além da exposição de dados e resultados obtidos pelos programas desenvolvidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher.
Outro destaque foi a entrega do Prêmio Selo Justiça pela Paz em Casa, reconhecimento concedido às unidades judiciárias que se destacaram na implementação de ações voltadas à proteção das mulheres em situação de violência.
O encerramento das atividades da manhã ficou por conta da palestra magna "Comunicação, dados e enfrentamento da violência contra a mulher", ministrada pelo delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Marcelo Zago Gomes Ferreira, que abordou a importância do uso de informações qualificadas e da comunicação responsável na prevenção e no enfrentamento desse tipo de crime.
Programação continua
As atividades prosseguem durante a tarde desta quinta-feira com painéis voltados à gestão das varas especializadas e ao aperfeiçoamento da atuação jurisdicional.
Na sexta-feira (26), o encontro será dedicado a grupos temáticos de trabalho, apresentação de experiências desenvolvidas nas comarcas e debates sobre medidas capazes de tornar mais eficiente a resposta do Poder Judiciário aos casos de violência doméstica e familiar.
O evento será encerrado com uma plenária deliberativa e a leitura da Carta do I Encontro Estadual de Juízes e Juízas com Competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, documento que reunirá recomendações e diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul.
