Cidades

duas fazendas

Juiz dá 15 dias para índios apresentarem recurso contra reintegração de fazendas

Índios reclamam da demora na comunicação oficial da decisão

RAFAEL RIBEIRO

21/02/2018 - 15h47
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O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, concedeu na tarde desta quarta-feira (21) 15 dias para os indígenas da Aldeia Ipeg ou entrarem com recurso ou acatarem pedido aceito no dia 2 de fevereiro de reintegração de posse de duas fazendas em Aquiduana ocupadas pelos tribos.

A decisão saiu em audiência conciliatória, marcada previamente há meses, mas que ganhou notoriedade após a Fundação Nacional do Índio (Funai) de Mato Grosso do Sul só ter sido comunicada da reintegração de posse pela Justiça na última quinta-feira (15).

Revoltados com o que consideraram um descaso pela demora maior que um mês entre a decisão e a comunicação, lideranças das oito tribos que compõem a aldeia Ipeg foram durante a manhã na sede da Funai na Capital, na região central, cobrar explicações. Sem tempo hábil para a comunicação imediata, a Funai justificou-se ao informar aos representantes que fora enviado quatro funcionários para avisar todos os indígenas na segunda (19).

Como forma de auxiliar as aldeias, a Funai colocou auxílio jurídico do governo federal à disposição dos indígenas, mas iniciará o processo de cadastramento das quase 6 mil pessoas que ocupam os 7 mil hectares das fazendas Capão de Areia e Água Branca, caso seja irremediável a remoção.

De acordo com os líderes, a decisão da reintegração de posse veio em cima de um processo aberto em 2016. Mas na verdade, desde 1988 que fazendeiros e indígenas brigam pelas terras, ano em que foi homologada a nova Constituição Federal e que formulou novos processos para que se decrete terras como sendo de posse dos índios.

Escuridão

Sem luz há 6 dias, Parque das Nações ficará fechado à noite neste final de semana

Parque tem fechado os portões mais cedo desde o último domingo (19)

24/01/2025 18h15

Postes de iluminação da pista de skate do Parque das Nações estão pifados

Postes de iluminação da pista de skate do Parque das Nações estão pifados Foto: Lucas Caxito

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Pelo sexto dia consecutivo, o Parque das Nações Indígenas não abrirá ao público no período noturno, em Campo Grande, por falta de luz. Sem previsão para a correção do problema, a situação vai permanecer durante o final de semana.

Conforme nota da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o problema na rede elétrica foi constatado no último domingo (19).

Desde então, os frequentadores que costumam caminhar, pedalar ou andar de skate no local durante a noite estão impedidos de fazê-lo.

Conforme o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), enquanto o reparo não ocorrer, as atividades, que normalmente são das 6h às 21h diariamente, serão encerradas às 18h.

"As equipes estão trabalhando, não é um único problema, é uma manutenção geral. É bastante coisa, o parque é muito grande, são fios elétricos bastante extensos. Isso demanda muito tempo para reparar, mas o parque funciona normalmente até às 18h", explicou o Instituto.

"Essa manutenção é feita para dar mais qualidade de atendimento para os usuários do parque, por isso que está tendo essa demanda. [Os trabalhos] já começam cedo e vai até tarde na parte elétrica, é bastante coisa mesmo", complementou.

Escuridão

Em imagens enviadas ao Correio do Estado, de gravação feita no domingo (19), é possível ver que boa parte do parque ficou no escuro. O problema nas torres de iluminação pegou os usuários de surpresa. 

Problemas na rede elétrica não são novidade no Parque das Nações Indígenas. Em 2023, em três diferentes ocasiões o local encerrou as atividades mais cedo por falta de energia.

 

 

Parque das Nações Indígenas

O Parque das Nações Indígenas está localizado na Região Urbana do Prosa, em Campo Grande.

A criação ocorreu em 1993, com a desapropriação pelo Governo do Estado de diversas chácaras e terrenos, localizados às margens dos córregos Prosa e Reveilleau, situados no perímetro urbano compreendido pelas avenidas Afonso Pena e Mato Grosso, e pelo córrego Sóter.

Por meio do Decreto Estadual no 7.354, de 17 de agosto de 1993, a área urbana passou a ser denominada Parque das Nações Indígenas.

Cenário econômico atrasa a concessão de parques estaduais

O Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo de Mato Grosso do Sul já concluiu o estudo para a concessão do Parque das Nações Indígenas e do Parque Estadual do Prosa para a inciativa privada. A expectativa, conforme o calendário do próprio EPE, é que o edital seja lançado ainda neste ano.

Na última reunião do Conselho Gestor de Parcerias (CGP) do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (Prop-MS), que ocorreu em dezembro de 2024, um estudo com toda a modelagem econômico-financeira da concessão, com fluxo de caixa, payback (retorno do investimento) e custo médio ponderado do capital, chegou a ser apresentado. Entretanto, os cálculos tiveram de ser todos refeitos.

Terminada a apresentação de toda a modelagem sob o ponto de vista jurídico e econômico, a presidente do CGP, Eliane Detoni, a qual também preside o EPE, demandou a análise da viabilidade de todo o processo de concessão do Parque das Nações Indígenas e do Parque Estadual do Prosa, considerando “novos cenários para a apresentação na próxima reunião”.

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Incentivo

Em MS, Lei Paulo Gustavo teve aproveitamento de quase 100% em 2024

Setor audiovisual foi o mais beneficiado, com investimento total de R$ 20 milhões

24/01/2025 17h30

Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

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O Governo de Mato Grosso do Sul utilizou mais de 99% dos recursos disponibilizados pela Leia Paulo Gustavo em 2024. 

Segundo dados atualizados pelo Ministério da Cultura, o estado demonstrou uma eficácia notável na distribuição e aplicação dos fundos destinados ao setor cultural.

Para Marcelo Miranda, secretário de Turismo, Esporte e Cultura, o alto índice de utilização dos recursos reflete uma atuação eficiente e colaborativa com os profissionais do setor.

Já Eduardo Mendes, diretor presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), ressaltou que a execução da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso do Sul não apenas promoveu a inclusão e democratização de recursos, mas também revelou o talento e a diversidade cultural do estado.

Distribuição

O aproveitamento dos recursos foi dividido em duas principais categorias:

  1. Setor Audiovisual:
    • Valor recebido: R$ 20.010.557,63
    • Percentual de utilização: 98,68%
  2. Demais Áreas Culturais:
    • Valor recebido: R$ 7.188.786,50
    • Percentual de utilização: 99,8%

Impacto

A Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso do Sul resultou na aprovação de 420 projetos culturais, distribuídos da seguinte forma:

  • 145 projetos no setor audiovisual
  • 275 projetos em outras áreas culturais

Destaca-se que, no setor audiovisual, 22 projetos foram classificados como de grande porte, recebendo entre R$ 250 mil e R$ 1 milhão em recursos.

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