O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) converteu em inquérito civil uma investigação sobre problemas de acessibilidade no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III da Vila Almeida, em Campo Grande. A decisão, assinada no final de março pelo Promotor de Justiça Paulo César Zeni, ocorre após vistorias do Conselho Regional de Medicina (CRM-MS) e de órgãos municipais confirmarem inadequações arquitetônicas no prédio.

De acordo com os autos do processo, a investigação começou com base em um relatório do CRM-MS, que identificou falhas no acesso para pessoas com deficiência na unidade de saúde mental. A inspeção, realizada no dia 04 de abril de 2025, constatou a ausência de registro da unidade no próprio CRM, falta de alvará dos bombeiros, déficit de medicamentos e falhas estruturais de acessibilidade.

Para aprofundar a denúncia, o MPMS solicitou uma inspeção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES), que atestou as irregularidades estruturais no local.  

A 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos cobrou providências da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) para a correção das falhas. O órgão municipal, por meio de sua Coordenadoria Jurídica, enviou um ofício ao Ministério Público solicitando a prorrogação do prazo por mais 15 dias úteis para apresentar uma resposta oficial sobre as medidas que serão adotadas.

O promotor deferiu o pedido de prazo da SESAU, mas decidiu formalizar a investigação como Inquérito Civil para garantir a "completa elucidação dos fatos e adoção das medidas que se afigurarem necessárias".

Vistoria

Conforme os autos do Relatório de Vistoria nº 248/2025, a fiscalização ocorreu de forma presencial e foi motivada por atuação ex-officio do Ministério Público Estadual. Segundo os registros do documento, a unidade de saúde mental opera sem o Alvará de Prevenção e Combate a Incêndios e sem a devida inscrição do estabelecimento junto ao Conselho Regional de Medicina.

De acordo com o levantamento técnico, a estrutura física do local apresenta falhas significativas. Os fiscais atestaram a inexistência de sanitários adaptados e de instalações com acessibilidade para portadores de necessidades especiais, tanto para pacientes quanto para funcionários. O relatório aponta, ainda, que a estrutura não está livre de ameaças à segurança dos pacientes, citando riscos injustificados de queda.

No âmbito do atendimento médico e de emergência, os registros indicam a ausência de equipamentos vitais, como o Desfibrilador Externo Automático e gerador de energia. A vistoria na farmácia da unidade revelou a falta de diversos medicamentos de uso psiquiátrico e emergencial, incluindo lítio, diazepam, haloperidol e clorpromazina.

Segundo os autos, as inadequações se estendem à infraestrutura básica de atendimento, com a constatação de falta de termômetro e aparelho de medir pressão no consultório psiquiátrico, além de ausência de banheiros adequados e roupas de cama na área destinada ao repouso médico.

O município de Jardim, a aproximadamente 230 quilômetros de Campo Grande, confirmou a morte de uma idosa de 83 anos por complicações da Chikungunya nesta terça-feira (31). Assim, Mato Grosso do Sul acumula sete óbitos pela doença em 2026. 

Conforme apurado pela reportagem, a vítima tinha hipertensão, obesidade e cardiopatia. Foi internada no dia 20 de março por complicações dos sintomas da doença e faleceu no dia 25 de março, no Hospital de Coxim. 

Com isso, a Prefeitura do Município prorrogou por mais 30 dias a situação de emergência por saúde pública. Atualmente, são 235 casos confirmados de Chikungunya, além de 17 casos confirmados de dengue, com um total de 620 notificações registradas. 

Segundo a Prefeitura de Jardim, os casos da doença ainda não se estabilizaram, mantendo elevado o risco de disseminação em diferentes regiões da cidade. 

Em apenas três meses, 2026 já registrou pouco mais de um terço das mortes registradas em todo o ano de 2025, considerado o ano mais letal da doença no Estado, com 17 óbitos. 

As vítimas pela doença no Estado são:

• mulher de 69 anos (Aldeia Jaguapiru, no dia 26/02);
• homem de 73 anos (Aldeia Jaguapiru, no dia 09/03);
• bebê de 3 meses (Aldeia Bororó, no dia 10/03);
• mulher de 60 anos (Aldeia Jaguapiru, no dia 12/03);
• bebê de 1 mês (Aldeia Jaguapiru, no dia 24/03)
• homem de 72 anos (Bonito, no dia 19/03);
• mulher de 83 anos (Jardim, no dia 25/03).

Dados do Ministério da Saúde mostram que Mato Grosso do Sul tem a maior taxa de incidência da Chikungunya entre os estados brasileiros, de 122,7 a cada 100 mil habitantes. Até agora, são 3.588 casos prováveis e sete mortes confirmadas.

De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, o MS soma 1.452 casos confirmados. Dentre eles, 21 são de gestantes. 

Chikungunya em MS

Em Dourados, a atual situação causada pelo surto de chikungunya motivou o decreto de estado de emergência em saúde pública por parte do Executivo Municipal. 

Inicialmente concentrada na área da Reserva Indígena, a disseminação da doença já atinge bairros como Jardim dos Estados, Novo Horizonte e a região do Jóquei Clube, apontados como áreas com maior incidência de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor também da Dengue e Zika.

Essa "explosão" dos casos de Chikungunya em 2025 passou a ser observada já desde o início do ano passado, quando até o começo de março Mato Grosso do Sul já anotava 2.122 casos prováveis. 

Através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, por exemplo, é possível notar que a série histórica iniciada em 2015 começa com apenas um óbito registrado naquele ano.

Até 2024 essa arbovirose iria vitimar um total de apenas oito sul-mato-grossenses, já que com 2016 e 17 passando sem qualquer registro de morte por Chikungunya em Mato Grosso do Sul, a doença só voltou a matar um paciente em 2018, ano em que três pessoas morreram.

Porém, nos quatro anos seguintes (de 2019 a 2022) ela voltaria a sumir do radar do sul-mato-grossense. Na sequência, antes de explodir no ano passado, 2023 e 2024 só registraram, respectivamente, três e uma morte por chikungunya em Mato Grosso do Sul, com o ano passado somando o dobro dos óbitos da última década, como bem acompanha o Correio do Estado. 

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