Cidades

CAMPO GRANDE

Juiz que invalidou multas de trânsito na Capital manda investigar a Agetran

Decisão que paralisou radares também trouxe ponto que afeta gestão de autarquia, em ação civil pública movida por ex-prefeito

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Na mesma decisão que determinou a suspensão de aplicação e pagamento das multas nos últimos 12 meses em Campo Grande, magistrado também afirmou que a atuação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) em manter o Consórcio Cidade Morena, que era o responsável pelos radares, deve ser alvo de investigação.

No dia 5 deste mês, o juiz Flávio Renato Almeida Reyes assinou uma decisão que suspende o pagamento de multas aplicadas nos últimos 12 meses em Campo Grande, a partir de quando o contrato entre o Consórcio Cidade Morena, responsável pelos antigos radares, e o executivo municipal se encerrou, em setembro de 2024. 

A ação atende o pedido de tutela antecipada movida pelo ex-prefeito e agora vereador de Campo Grande, Marquinhos Trad (PDT).

Porém, outros trechos e afirmações do juiz chamam a atenção. Já na conclusão sobre a ação civil pública do ex-chefe do executivo municipal, Almeida afirma que, também, deve-se analisar os atos da Agetran.

“No fim, a análise se dará sobre a validade dos atos de polícia praticados pela Agetran (não sob a perspectiva da possibilidade de delegação do poder de polícia, pois sobre isso o Supremo já se manifestou pela possibilidade). E isso porque é duvidoso – e mais uma vez ressalto que essa é uma análise perfunctória – se meras cartas trocadas entre contratantes, somadas ao ato de reconhecimento de dívida, são instrumento idôneo que embase a relação jurídico administrativa entre a Agetran e o Consórcio”, explica o juiz no documento.

Ele continua que a contratação do Consórcio deveria ter passado por um aditamento (quando é colocado um adendo a um contrato já existente, que tem como objetivo acrescentar, modificar ou excluir cláusulas), dispensa de licitação ou de qualquer outro instrumento legítimo, “que não o reconhecimento de dívidas, que não poderia jamais anteceder os fatos”.

O juiz ainda deixa o espaço para as partes envolvidas se manifestarem sobre essa irregularidade. Porém, enquanto não há maiores esclarecimentos do executivo municipal e do Consórcio, Almeida diz que “por ora, há fortes indícios da irregularidade da relação contratual estabelecida, o que pode ocasionar a ilegalidade do poder de polícia exercido pela Agetran”.

Diante dessas análises iniciais e outras conclusões emitidas pelo juiz, ele determinou que a agência de trânsito municipal embargue o pagamento de dívidas ao Consórcio, além de suspender as multas dos últimos 12 meses aplicadas pelo monitoramento eletrônico, que teriam refletido em uma arrecadação indevida por parte da administração municipal, que estaria perto de R$ 33 milhões.

O magistrado ainda remete sua decisão ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o que indica que nova ação pode ser aberta a partir do órgão público com relação ao comportamento da autarquia municipal.

Para o autor da ação civil pública, vereador Marquinhos Trad, está claro que houve a prática de improbidade administrativa por parte da entidade municipal.

“Não tenho dúvida de que vai incorrer em improbidade administrativa, eles confessam na ação que não tinham contrato, somente autorizaram a empresa a continuar operando porque seria um serviço essencial, mas esse não é um serviço essencial”, afirma o ex-prefeito.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para saber o posicionamento diante das falas do juiz. 

“A prefeitura não foi intimada e, tão logo ocorra a intimação, adotará as medidas legais cabíveis, por meio da Procuradoria-Geral do Município, para recorrer da decisão”, comunicou o executivo municipal ao Correio do Estado.

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) também acompanha a situação e informou que, após uma reunião da Comissão de Trânsito da entidade, deverá publicar até sexta-feira um manifesto com sua conclusão sobre os fatos.

Além disso, o presidente da Comissão, Marcelo Vieira, fez um requerimento à Agetran para solicitar que seja enviado à entidade os locais onde estão localizados esses radares, alvo da ação civil pública.

Segundo Marquinhos, “caso julgada procedente ação popular e transitada em julgado”, todos aqueles que já pagaram as multas aplicadas após o vencimento do contrato original de radares – que data de 5 de setembro de 2024 – terão direito ao ressarcimento integral dos valores atualizados.

LICITAÇÃO

Como vem reportando o Correio do Estado, a “novela” dos radares em Campo Grande vem se arrastando há quase um ano e meio. De 2018 a 2024, a gestão desses equipamentos em Campo Grande foi feita pelo Consórcio Cidade Morena, que anotou o máximo de aditivos permitidos no período, 7 no total, que somaram R$ 54.820.284,75.

Porém, no dia 5 de setembro do ano passado, este contrato chegou ao fim. Mesmo assim, os radares continuaram multando os campo-grandenses após o término do acordo, mas sem nenhuma oficialização de renovação no prazo, o que seria ilegal.

Sem os radares e suas respectivas multas, com base nos dados de arrecadação da Agetran, a pasta da Capital deixa de contar com cerca de R$ 3 milhões ao mês, conforme balanço feito pelo Correio do Estado no ano passado.

Em maio, a Prefeitura de Campo Grande lançou a licitação para empresas interessadas em administrar o monitoramento eletrônico da cidade, com gasto estimado em R$ 50.255.742,97. Três meses depois, a empresa paulista Serget Mobilidade Viária venceu o processo licitatório, com um lance de R$ 47.994.235,00, um deságio de 4,5% em relação ao previsto pelo executivo.

Curiosamente, esta “nova empresa” vencedora não é tão nova assim. O Consórcio Cidade Morena era formado por três empresas: Perkons SA, Fiscal Tecnologia e Automação e Serget Mobilidade Viária Ltda. Ou seja, a gestão dos radares passou das mãos de três empresas, para apenas uma delas.

Os radares de Campo Grande foram desligados no último dia de agosto, ou seja, a cidade amanheceu no dia 1º de setembro com os aparelhos fora do ar, sem funcionamento. Portanto, em teoria, as infrações no trânsito estão sendo autuadas pelos Guardas Civis Metropolitanas (GCM), visto que o monitoramento eletrônico está fora do ar.

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PREVISÃO

Domingo em MS será de chuvas que podem chegar até 100mm, diz Inmet

Previsão coloca todos os 79 municípios do Estado em alerta amarelo e laranja de chuvas intensas

14/12/2025 10h40

As previsões são de chuva para este domingo (14)

As previsões são de chuva para este domingo (14) FOTO: Paulo Ribas/Correio do Estado

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Seguindo a tendência da última semana, este domingo (14) em Mato Grosso do Sul deve ser chuvoso, com precipitação que pode chegar até os 100 milímetros (mm), de acordo com os alertas emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Assim como grande do País, o Estado também está dentro do aviso de perigo potencial (amarelo) para chuvas intensas no decorrer do dia, e deve seguir até às 10h desta segunda-feira (15). Sem exceção, os 79 municípios sul-mato-grossenses estão inseridos neste alerta.

Em sua descrição, o Inmet avisa para chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, acompanhadas de rajadas de vento de até 60 km/h. Mesmo diante disso, a entidade diz que há “baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas”.

Das cidades de Mato Grosso do Sul que estão inseridas neste alerta amarelo, 19 estão em outro de um patamar mais elevado de perigo, o nível laranja. Para estes municípios, o Inmet fala que há chance alta de precipitação de entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, com ventos intensos de até 100 km/h. Confira abaixo as cidades de MS presentes neste aviso:

  • Anaurilândia
  • Aparecida do Taboado
  • Bataguassu
  • Batayporã
  • Brasilândia
  • Eldorado
  • Iguatemi
  • Itaquiraí
  • Japorã
  • Jateí
  • Mundo Novo
  • Naviraí
  • Nova Andradina
  • Novo Horizonte do Sul
  • Paranaíba
  • Santa Rita do Pardo
  • Selvíria
  • Taquarussu
  • Três Lagoas

Nas orientações, o instituto sugere à população destas cidades a não se abrigar debaixo de árvores, pois há riscos de descargas elétricas, além de desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de emergência, contatar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Estragos

Nesta sexta-feira (12), a cidade de Paranhos, a 462 km de Campo Grande, foi alvo de um forte temporal que deixou um rastro de destruição no município.

Conforme registrado pelo Inmet, a região registrou, entre as 4h e as 18h de ontem, uma precipitação acumulada de 181,6 mm.

A intensidade das chuvas causou a queda da ponte de madeira que passa sobre o Rio Destino e dava acesso ao Assentamento Beira Rio e às aldeias Ypo`i e Sete Cerros na zona rural do município.

Em outro ponto do mesmo rio, uma ponte de concreto foi completamente carregada pelas águas. A estrutura dava acesso à Fazenda Itapuã e ao Assentamento Vicente de Paula e Silva.

Para acessar a cidade, moradores de ambas as regiões afetadas pela queda das pontes terão dar a volta pela Rodovia MS-165, pela linha internacional que separa Brasil e Paraguai.

Com o grande volume de chuva, o Rio Iguatemi chegou a transbordar encobrindo uma ponte, na altura que liga a cidade de Paranhos a Rodovia MS-156, entre Amambai e Tacuru,

Outra inundação ocorreu na zona urbana de Paranhos, onde o Lago Municipal encheu por completo.

*Colaborou Mariana Piell

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ALERTA

Sífilis continua em ritmo acelerado de crescimento no país

Situação é mais grave entre mulheres jovens e gestantes, diz médica

14/12/2025 10h15

Sífilis é uma doença infecciosa que evolui lentamente em três estágios

Sífilis é uma doença infecciosa que evolui lentamente em três estágios Foto: Ministério da Saúde

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Dados do Ministério da Saúde, divulgados em outubro deste ano, mostram que a sífilis continua em ritmo acelerado de crescimento no Brasil, acompanhando uma tendência mundial. A situação é mais grave entre as gestantes: entre 2005 e junho de 2025, o país registrou 810.246 casos de sífilis em gestantes, com 45,7% dos diagnósticos na Região Sudeste, 21,1% no Nordeste, 14,4% no Sul, 10,2% no Norte e 8,6% no Centro-Oeste.

A taxa nacional de detecção alcançou 35,4 casos por mil nascidos vivos em 2024, o que revela o avanço da transmissão vertical, quando a infecção passa da mãe para o bebê.

Segundo a ginecologista Helaine Maria Besteti Pires Mayer Milanez, membro da Comissão Nacional Especializada em Doenças Infectocontagiosas da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a luta para controlar os números da sífilis congênita se estende desde a década de 1980.

“Na realidade, sempre tivemos problema com a questão da sífilis no Brasil. Ainda não conseguimos encarar a redução dessas cifras há muitos anos”, disse à Agência Brasil.

Apesar de ser uma doença mais fácil de diagnosticar, rastrear e barato de tratar, em relação ao HIV, por exemplo, ainda não conseguimos o enfrentamento adequado para a redução significativa entre as mulheres jovens e também em fetos recém-nascidos.

"Então, temos um problema sério no Brasil, tanto com relação à população adulta jovem e,  consequentemente, na população em idade reprodutiva, e daí o aumento na transmissão vertical." Para a médica, a sífilis é um desafio que ainda não conseguiu resultados positivos, diferentemente do que foi conseguido em relação ao HIV.

Subdiagnóstico

Helaine apontou que, “infelizmente”, a população da área da saúde subdiagnostica a infecção. O exame que se realiza para fazer a identificação da sífilis através do sangue é o VDRL (do inglês Venereal Disease Research Laboratory), teste não treponêmico, mais usado no Brasil.

Ele não é específico do treponema, mas tem a vantagem de indicar a infecção e acompanhar a resposta ao tratamento. Outro teste é o treponêmico, que fica positivo e nunca mais negativo.

A ginecologista explicou que o que tem acontecido, na prática, é o profissional da saúde ao ver o exame treponêmico positivo e o não treponêmico negativo, assumir que aquilo é uma cicatriz e não precisa tratar.

“Esse é o grande erro. A maioria das grávidas estará com um teste não treponêmico ou positivo ou com título baixo. Aí, ela mantém o ciclo de infecção que infecta o parceiro sexual e seu feto dentro do útero”. A interpretação inadequada da sorologia do pré-natal tem sido um problema, segundo a médica.

Outro  problema é o não tratamento da parceria sexual.

“Muitas vezes, os parceiros ou são inadequadamente tratados ou não tratados,  e aí as bacatérias continuam circulando na gestante e no parceiro que não foi tratado e ele reinfecta a mulher grávida e, novamente, ela tem risco de infectar a criança.”

O não diagnóstico adequado, a não valorização da sorologia no pré-natal acabam levando ao desfecho de uma criança com sífilis congênita.

A Febrasgo promove cursos de prevenção e tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) aos profissionais de saúde, além de produzir vários materiais técnicos de esclarecimento da população de médicos para que abordem de modo adequado as pacientes. 

Helaine Martinez participa ainda do grupo de transmissão vertical do Ministério da Saúde, que tem, há muitos anos, protocolo clínico e diretrizes terapêuticas da transmissão vertical de sífilis, HIV e hepatites virais. O material está disponível online para qualquer pessoa que queira acessá-lo.

“A gente fala que não é falta de informação. Mas precisa aplicar e estudar para ter o conhecimento adequado. Hoje a ocorrência de sífilis congênita é um dos melhores marcadores da atenção pré-natal”.

Infectados

A população que mais infecta agora por sífilis e HIV no Brasil é a situada entre 15 e 25 anos e também a terceira idade. “A população jove, porque caiu o medo em relação às infecções sexualmente transmissíveis, e acabou abandonando os métodos de barreir. Quanto ao HIV, não existe mais aquele terror, porque é uma doença crônica tratável. Isso fez com que os adultos jovens baixassem a guarda na prevenção das infecções sexualmente transmissíveis”.

Já a terceira idade, com o consequente aumento da vida sexual ativa, com uso de remédios como o Viagra, que melhora a performance sexual dos homens mais velhos, e a falta do receio, porque não tem o risco de gravidez, contribui para o abandono dos métodos de barreira.

Um problema sério no Brasil é que a maioria das mulheres grávidas, mais de 80%, não tem sintoma da doença durante a gestação. Elas têm a forma assintomática, chamada forma latente. Com isso, se o exame não for interpretado da maneira adequada, a doença não será tratada e ela vai evoluir para a criança infectada.

Helaine Martinez afirmou que o homem também tem grande prevalência da doença assintomática atualmente. A partir do momento em que o indivíduo entra em contato com o treponema, ele desenvolve uma úlcera genital, que pode também ser na cavidade oral. Aí, esse cancro, na maior parte das vezes, aparece no órgão genital externo, na coroa do pênis. Já na mulher, a lesão fica escondida no fundo da vagina ou no colo do útero. Não é comum ela ficar na vulva. Portanto, ela passa despercebida para a mulher.

Riscos

O que acaba acontecendo é que no homem, mesmo sem tratar a sífilis, a lesão desaparece. Se ele não tiver agilidade e buscar atendimento, a lesão pode desaparecer, ele acaba não sendo tratado e acumula alto risco de transmitir para sua parceira sexual. 

Tanto a lesão da parte primária, que é o cancro, desaparece sem tratamento. Pode aparecer uma vermelhidão no corpo todo que também desaparece mesmo sem tratamento. O grande problema da sífilis é que a doença tem um marcador clínico de lesão na fase primária e secundária, mas a parte latente é assintomática e, mesmo nessa fase, o homem transmite a doença. A maioria desses homens não tem sintoma e, se não fizerem exame, não são identificados, indicou a especialista.

O único método que identifica o paciente é raspar a lesão e fazer a pesquisa do treponema porque, na fase inicial, os exames laboratoriais do sangue do paciente podem ser negativos. Mas eles positivam em média em duas ou três semanas.

Carnaval

A ginecologista afirmou que com a proximidade das festas carnavalescas, o contágio por sífilis é uma ameaça constante, porque as práticas sexuais com proteção nem sempre são utilizadas nessa época do ano.

“O abandono dos métodos de barreira tem feito crescer, infelizmente, as infecções sexualmente transmissíveis”.

Ela lembrou que, atualmente, já existe um recurso para o HIV, que é a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição). Trata-se de um medicamento antirretroviral tomado por pessoas sem HIV 24 horas antes de a pessoa se expor a uma relação de risco, para prevenir a infecção. O medicamento reduz o risco em mais de 90% quando usado corretamente, através de comprimidos diários ou injeções, sendo ideal para populações-chave em maior risco e disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Sem tratamento, a infecção pode evoluir para a fase secundária, caracterizada por um exantema difuso (manchas na pele), que atinge inclusive as palmas das mãos e as plantas dos pés. A doença também pode provocar alopecia em “caminho de rato” e condiloma plano (lesão genital).

“A fase secundária apresenta grande quantidade de treponemas circulantes (altos níveis da bactéria no sangue). Em gestantes, a chance de acometimento fetal chega a 100% quando a gestante apresenta a sífilis recente, o que torna o diagnóstico e o tratamento ainda mais urgentes”, destacou a médica. 

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