Cidades

GRATIFICAÇÃO DE ATÉ 33%

Juízes ganham quase 50% de aumento enquanto demais servidores tem 2% de reajuste

Impacto no orçamento do Tribunal de Justiça será de R$ 8 milhões ao mês

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou projeto à Assembleia Legislativa pedindo aumento nos salários de 210 desembargadores e juízes. O montante, se aprovado, terá impacto de R$ 8.004,102,84 ao mês no orçamento do tribunal. A proposta está tramitando na Casa de Leis e já foi aprovada em primeira votação. Porém, os demais servidores do tribunal, somando montante de quatro mil, que contemplam os menores salários (R$ 2 mil), tiveram apenas 2,1% de reajuste. O aumento foi aprovado em junho deste ano. 

Diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus) protocolou memorial na Assembleia Legislativa, ao deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM) — relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que visa modificar os dispositivos da Lei n. 1.511 de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhando também memoriais aos demais deputados membros da CCJR.

No documento, o Sindijus-MS pediu para interromper o andamento do projeto de lei, para que seja verificada a existência do estudo de impacto financeiro, visto que não está disponibilizado no andamento do projeto no site da Assembleia Legislativa, bem como seja oficiado ao TJ/MS sobre eventual autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamento de gratificação por cumulação de acervo processual (excesso de processo por juiz), suspendendo, assim, o trâmite do projeto de lei. 

Em contrapartida ao pedido, Barbosinha disse que a Casa vai analisar o mérito da matéria e que a proposta ainda não foi pautada para as próximas sessões.

De acordo com o presidente do Sindijus, Leonardo Lacerda, o aumento dos salários não vai resolver o problema da morosidade do judiciário. “Nesse primeiro momento, viemos pedir o apoio para segurar o projeto. Semana que vem vamos ter protesto com a base, com a categoria. Essa gratificação até 33% vai ser para todos os juízes, indistintamente, e eles vão dizer que todos os juízes tem excesso de processo”, afirmou Lacerda.

Outra reivindicação do sindicato é sobre o chamamento para novos juízes. “Vai faltar dinheiro para repor servidor, para repor os juízes. Vai ficar mais moroso, vai acumular mais serviços ainda para os servidores”, completou.

De acordo com a determinação do CNJ, só pode criar benefícios para os juízes se pedir autorização antes. A determinação é para impedir excessos e filtrar as irregularidades. “Desconfiamos que eles não consultaram o CNJ. Queremos o pronunciamento do CNJ”, afirmou Lacerda.

GRATIFICAÇÃO

De acordo com tabela encaminha pelo TJ à Assembleia Legislativa, a gratificação de 33% é para atender os juízes do interior do Estado. Com o aumento de até 33%, juízes do interior receberão mais do que desembargadores recebem hoje. O salário deles saltará de R$ 30.471 para R$ 35.471,82. O salário dos desembargadores, um dos maiores da categoria, saltaria de R$ 37.383 para R$ 39.293,32. Isso porque os 33% não estão sendo computados, já que o limite salarial é estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e se fossem aplicados os 33%, os desembargadores ultrapassariam esse valor que é de R$ 39 mil. 

CONCURSO

De acordo com informações do Sindjus, está aberto a inscrição de concurso para juízes e devem chamar, aproximadamente, dez, porém, o sindicato afirma que seriam necessários 40 juízes. O último concurso ocorreu em 2015. A prova será no ano que vem. “Tentaram criar um estagiário de gabinete, uma espécie de residência jurídica, mas o CNJ barrou por estar burlando a questão do concurso. Tem concurso aberto, pessoal esperando ser nomeado e não nomeia ninguém. É preciso nomear novos servidores e a cada três juízes (que receberão a gratificação) poderia chamar um novo”, disse o presidente do sindicato.

Lacerda apontou ainda que os reajustes dos magistrados concedidos no fim do ano passado, no índice de 16,37%, poderá resultar em um aumento de 50% no salário da classe, no período de um ano. “O judiciário diz que está em crise, com dificuldade financeira para investir em pessoal e estrutura. Queremos que o TJ retire o projeto”, completou Lacerda.

No projeto encaminhado pelo Tribunal à Assembleia, o presidente do TJ, desembargador Paschoal Carmello Leandro justifica a matéria alegando que a proposta tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o orçamento de 2019. O presidente do TJ justificou também que respeita os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são um dos mais caros do Brasil. De acordo com o CNJ, o TJMS tem o custo mensal de R$ 85,7 mil por magistrado.

DEPUTADOS

Tanto o líder do Governo na Casa de Leis, Barbosinha como o líder do PSDB no Legislativo, deputado Rinaldo Modesto, declararam que não podem fazer nada porque os valores são referentes ao orçamento do tribunal. “É constitucional”, ambos disseram. “TJ é outro poder, decisão é deles e do CNJ. Vamos esperar; pediram para esperar e o projeto ainda não está pautado”, finalizou Modesto.

OPERAÇÃO LÍVIA

Polícia amplia investigação sobre grupos virtuais envolvidos em morte de adolescente

Operação cumpriu mandados em cinco estados e investiga organização criminosa que usava plataformas digitais para aliciar, manipular e submeter crianças e adolescentes a violência psicológica extrema

04/08/2026 12h23

Operação Lívia cumpriu mandados em cinco estados e investiga organização criminosa suspeita de manipular adolescentes em plataformas digitais

Operação Lívia cumpriu mandados em cinco estados e investiga organização criminosa suspeita de manipular adolescentes em plataformas digitais Divulgação

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A morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí, no sul de Mato Grosso do Sul, desencadeou uma investigação que revelou a atuação de uma organização criminosa especializada em aliciar e manipular crianças e adolescentes por meio de plataformas digitais. A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (4) a Operação Lívia, ação nacional coordenada pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) em conjunto com o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A operação contou com apoio das polícias civis de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Pará. Ao todo, foram cumpridas seis medidas de busca e apreensão contra adolescentes investigados e um mandado de prisão contra um adulto apontado como integrante do grupo.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação começou após o suicídio da adolescente, ocorrido em Naviraí, no fim de julho. As primeiras diligências e a análise de evidências digitais indicaram que o caso não era um episódio isolado, mas estava inserida em um contexto de atuação de uma organização criminosa estruturada, com atuação nacional no ambiente digital.

As investigações apontam que os criminosos utilizavam diferentes plataformas para localizar as vítimas, conquistar sua confiança e exercer controle sobre elas. Entre as práticas identificadas estão desafios cada vez mais violentos, automutilação, humilhações, exposição degradante e outras formas de violência psicológica que, em casos extremos, culminavam na indução ao suicídio.

Durante as apurações, a DEPCA identificou ao menos outra vítima em outro estado brasileiro, além de elementos que indicam a existência de mais adolescentes ainda não localizados. A identidade das vítimas é preservada.

Prints revelaram pressão psicológica

Dias após a morte da adolescente, prints de conversas atribuídas a grupos virtuais dos quais ela participava passaram a circular nas redes sociais e também foram incorporados às investigações.

As mensagens mostravam ofensas, humilhações e intensa pressão psicológica contra a adolescente. Em uma das conversas, um dos participantes ignorava os pedidos de desculpas da vítima e fazia mensagens incentivando sua morte. Em outro momento, ela era pressionada a participar de chamadas de voz em outro aplicativo.

Também foram analisadas mensagens supostamente publicadas após a morte da adolescente. Em uma delas, um integrante tratava o episódio como uma conquista do grupo e fazia referência ao tempo gasto para convencer uma vítima a participar de uma suposta “trolagem”, além de sugerir a possibilidade de novos casos semelhantes.

Segundo as investigações, a adolescente participava de servidores na plataforma Discord, onde teria sido submetida a desafios e situações de constrangimento impostas pelos integrantes dessas comunidades virtuais. Entre os relatos apurados pela polícia estão exigências envolvendo maus-tratos a animais como forma de participação nos grupos.

Mandados

Na Operação Lívia, as medidas judiciais foram cumpridas simultaneamente em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, onde havia dois alvos, Ceará e Pará, estado onde foi executado o mandado de prisão contra o investigado adulto.

Celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos foram apreendidos e passarão por perícia especializada. O material poderá auxiliar na identificação de novas vítimas, esclarecer a participação individual dos investigados e apontar outros integrantes da organização criminosa.

Para acompanhar o cumprimento das ordens judiciais, equipes da DEPCA foram deslocadas aos estados do Rio de Janeiro e do Ceará, enquanto os demais mandados ficaram a cargo das polícias civis locais.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço da análise dos equipamentos apreendidos.

Inquérito

Com 12 irregularidades, clínica de hemodiálise vira alvo do MPMS

O caso veio à tona após registros graves de intercorrências, incluindo suspeitas de falhas em protocolos assistenciais e sanitários

04/08/2026 11h20

Vigilância Sanitária Estadual relatam 12 não conformidades sanitárias em clínica de Campo Grande

Vigilância Sanitária Estadual relatam 12 não conformidades sanitárias em clínica de Campo Grande Divulgação MPMS

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito para investigar uma clínica de Campo Grande, especializada em diálise e nefrologia. A medida foi tomada após serem apontadas inúmeras irregularidades sanitárias e em protocolos assistenciais. 

A investigação, formalizada pelo Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, titular da 76ª Promotoria de Justiça da Capital, teve início após a análise de informações reunidas em um procedimento instaurado em maio deste ano.

As irregularidades foram encontradas após inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual e foram encontradas pelos menos 12 infrações nas operações sanitárias da clínica, relacionadas à segurança dos pacientes, higienização de equipamentos, controle da qualidade da água, registros assistenciais e comunicação de eventos adversos.

O relatório aponta desde a má higienização de equipamentos vitais até o controle precário da qualidade da água, elemento considerado fundamental no processo de hemodiálise.

Mesmo após ser autuada e penalizada administrativamente, a clínica continua sob vigilância rigorosa. O MPMS enfatiza que "corrigir os erros agora não apaga o passado", e a instituição deverá responder por cada uma das falhas que colocaram a população em risco.

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 20 dias para que a clínica apresentasse provas de que todas as irregularidades apontadas foram reparadas. O caso é conduzido pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, que apura a responsabilidade criminal pelos danos causados e pela morte registrada

O inquérito civil foi instaurado com o objetivo de entender se há uma ligação direta entre o descaso sanitário e as tragédias registradas. 

O procedimento segue em tramitação e novas inspeções podem ser realizadas a qualquer momento para garantir que nenhuma outra vida seja perdida por falhas que poderiam ter sido evitadas.
 

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