Decisão judicial, obtida pela 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), obriga a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) a reformar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) em até 60 dias úteis, sob multa diária de R$ 10 mil.
O Centro POP, que abriga moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade social em Campo Grande, está sucateado.
De acordo com o MPMS, a sede do Centro POP apresentou diversos danos em sua infraestrutura, como:
- rede de esgoto em situação precária, com entupimentos e acúmulo de dejetos
- estrutura precária, sem manutenção adequada e insalubre
- redução na equipe de funcionários
- falta de higiene e limpeza nos banheiros
- ausência de banheiros suficientes para atender a demanda - no local há apenas dois toaletes, sendo um masculino e um feminino, que são utilizados por cerca de 120 pessoas diariamente
- lavanderia alagada, com água suja e pútrida por falta de drenagem
- falta de acessibilidade
O Correio do Estado visitou as instalações do local em agosto de 2024 e também flagrou diversas irregularidades, como:
- ausência de chuveiro em alguns banheiros
- ausência de chuveiro elétrico, com água quente, em todos os banheiros
- ausência de torneira na pia
- ausência de papel higiênico
- porta do banheiro quebrada
- Vidros em portas quebrados
- Falta de pintura
- Falta de limpeza
Com isso, o Ministério Público alegou que o prédio precisa ser reformado urgentemente, com reparos em:
- instalações sanitárias, na rede de esgoto e na drenagem
- reparos nos chuveiros
- ampliação da estrutura de banho
- adaptações de acessibilidade
- inclusão de novos profissionais
- restabelecimento do serviço de fornecimento de passagens
- implantação de nova residência inclusiva para pessoas com deficiência
MPMS e Ministério Público Federal (MPF) cobraram a Prefeitura de Campo Grande diversas vezes sobre a situação precária do Centro POP e obrigaram, em maio de 2024, que adotasse providências para melhorar a qualidade de vida a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Até então, a Prefeitura tinha se comprometido a realizar os reparos, mas não foi o que aconteceu. Em março de 2025, as autoridades visitaram novamente o prédio e constataram que a administração municipal não atendeu às exigências das autoridades e o Centro POP continua em situação insalubre.
“O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande, obteve na Justiça determinação para que o Município de Campo Grande cumpra as obrigações contidas no Acordo Extrajudicial firmado e homologado com o MP em juízo. A decisão visa à adequação das condições de atendimento e da infraestrutura do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).
Em maio de 2024, a 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande ingressou com ação civil pública com a finalidade de obrigar o Município de Campo Grande a realizar melhorias na infraestrutura e na prestação de serviços no Centro Pop da capital. Durante a ação, foi firmado um Acordo Extrajudicial entre o MPMS e a Prefeitura de Campo Grande, que se comprometeu a cumprir diversas obrigações.
Tendo em vista a constatação do não cumprimento das obrigações assumidas pelo Município de Campo Grande, a 67ª Promotoria de Justiça ingressou com pedido judicial de cumprimento de sentença. A Justiça acatou o pedido do MPMS e estabeleceu que a Prefeitura cumpra as obrigações do TAC em até 60 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso”, informou o MPMS por meio de nota.
O Correio do Estado procurou a PMCG através de e-mail para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.
CENTRO POP
O Centro POP é um serviço de assistência social prestado pela prefeitura que atende pessoas em situação de rua em Campo Grande. Abriga entre 100 e 120 pessoas.
É administrado pela Secretaria de Assistência Social (SAS), através da Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Confira algumas fotos:
