Devido calendário eleitoral, com exatos três meses para o dia das eleições, a partir deste sábado (04), os pré-candidatos que trabalham em órgãos e instituições públicas devem seguir uma série de restrições sobre publicidade institucional que entraram em vigor com o chamado "defeso eleitoral".

O período estabelece proibições e regras sobre a administração pública prevista na Lei das Eleições, nº 9.504, e se estende a servidores públicos, estatutários ou não, bem como órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, nas esferas federal e estadual.

Estabelecimentos públicos, como escolas da Rede Estadual de Ensino (REE) também devem se atentar as regras impostas a partir da data. A utilização de redes sociais com nomes, símbolos ou imagens fica restrito, devendo ser removidos toda e qualquer informação de sites oficiais que possa promover candidatos.

A medida estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca garantir a isonomia na disputa das eleições, restringindo a divulgação de atos, programas e obras que possam beneficiar candidatos. O período se estende até 25 de outubro.

Para candidatos que trabalham em órgãos públicos, as restrições vão além de publicidade institucional por redes sociais, e fica também proíbido aparições em inaugurações de obras públicas, bem como a destinação de verba pública para shows em eventos do tipo, pronunciamentos em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, entre outras.

Confira as proibições e restições divulgadas pelo TSE:

Na comunicação oficial:

• Autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços;
• Slogans, marcas, símbolos ou imagens que identifiquem autoridades com cargos em disputa nos sites e nas redes sociais.

Em atos de pessoal e verbas:

• Nomeação, contração, demissão sme justa causa ou transferência de servidores de ofício;
• Nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;
• Repasse de transferências voluntárias de recursos (União/estados), salvo obras em andamento ou calamidades.

Inaugurações e shows:

• Contratação de shows artísticos com recursos públicos para inaugurar obras;
• Comparecimento de candidatas e candidatos a qualquer inauguração pública;

Outras datas do calendário eleitoral que ocorrerão em julho incluem amanhã (05), em que iniciam as propagandas intrapartidárias, com a utilização de seus nomes, porém proibido o uso de rádio, TV e outdoor dentro do período de 15 dias antes da convenção do partido que define os candidatos para o pleito.

A partir de 7 de julho inicia o prazo para seleção de mesários, com a publicação do edital de convocação de eleitores que atuarão na função. A partir da data de publicação, os convocados ou convocadas, bem como partidos possuem um período de cinco dias para contestação da nomeação caso desejarem.

Em 20 de julho iniciam as convenções partidárias com prazo até 5 de agosto em que ocorre a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações.

Ao fim do mês, em 31 de julho, o TSE divulga por meio de publicação a documentação e conclusão dos Testes Públicos de Segurança dos sistemas eleitorais realizados durante o mês com a urna eletrônica.

Investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) chegaram a Campo Grande neste sábado (4) para dar início à investigação sobre a queda do avião de pequeno porte que matou duas pessoas na manhã de sexta-feira (3), na região da saída para Três Lagoas.

A equipe do órgão, ligado à Força Aérea Brasileira (FAB), iniciou a chamada Ação Inicial, fase da investigação destinada à coleta e preservação de evidências que possam auxiliar na identificação dos fatores que contribuíram para o acidente.

Os trabalhos incluem o levantamento fotográfico da área, análise dos destroços, verificação das condições da aeronave e a coleta de informações junto a testemunhas e órgãos envolvidos na ocorrência.

Conforme o Cenipa, a investigação tem caráter exclusivamente preventivo. O objetivo é compreender as circunstâncias do acidente e elaborar recomendações de segurança para evitar novas ocorrências semelhantes.

O relatório final não busca apontar culpados ou estabelecer responsabilidades civis e criminais.

Relembre o acidente

O avião, um Neiva EMB-810D Seneca, decolou do Aeroporto Santa Maria, em Campo Grande, na manhã de sexta-feira (3), com destino a Aquidauana, mas caiu poucos minutos após levantar voo, em uma área de mata nas proximidades do aeródromo.

As causas da queda ainda são desconhecidas e dependerão da conclusão da investigação técnica.

Morreram no acidente o piloto Henrique Martin de Carvalho e a pesquisadora alemã Lydia Theresia Möcklinghoff, de 45 anos. Ambos ficaram presos às ferragens e morreram ainda no local.

A aeronave pertencia à empresa Amapil Táxi Aéreo, que informou estar colaborando com as autoridades e prestando assistência às famílias das vítimas.

Na manhã do acidente, Campo Grande registrava forte neblina. Apesar disso, o Cenipa ressalta que ainda é cedo para apontar qualquer hipótese sobre a causa da queda, já que fatores como condições meteorológicas, aspectos operacionais, manutenção da aeronave e procedimentos de voo serão analisados durante a investigação.

Não há prazo definido para a conclusão do relatório final, já que o tempo de apuração varia conforme a complexidade de cada ocorrência.

Após a conclusão dos trabalhos, o documento será divulgado pelo Cenipa com as conclusões técnicas e eventuais recomendações voltadas à segurança da aviação brasileira.

Sepultamento 

O corpo do piloto Henrique Martin de Carvalho  foi sepultado na manhã deste sábado (4), no Cemitério Nacional Parque em Campo Grande, conforme informado pela família.

Já o corpo da pesquisadora alemã Lydia Theresia Möcklinghoff permanece no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), enquanto são realizados os procedimentos para o traslado internacional.

Segundo a Polícia Civil, as autoridades alemãs entraram em contato para confirmar oficialmente a morte da pesquisadora. A partir desse procedimento, a família, em conjunto com a Embaixada da Alemanha no Brasil, definirá os trâmites para a liberação e o traslado do corpo ao país de origem.