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CASO SANASA

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Justiça revoga mandados de prisão de envolvidos

Justiça revoga mandados de prisão de envolvidos

DA REDAÇÃO

15/06/2011 - 11h38
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O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Fábio Poças Leitão, revogou na noite de terça-feira (14) a prisão dos sete acusados pelo Ministério Público em envolvimento no caso Sanasa. Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça de Campinas na última quinta-feira (9). A informação foi confirmada por volta das 11h desta quarta (15) pela assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O desembargador decidiu pela revogação dos mandados por considerá-los abusivos, segundo a defesa dos envolvidos. O juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas, Nelson Augusto Bernardes, autor dos mandados de prisão preventiva, será notificado da decisão ainda na manhã desta quarta-feira (15). Com a ordem da Justiça, a 3ª Vara Criminal expedirá um contra-mandado de prisão que anula o anterior e também o alvará de soltura do ex-Secretário de Segurança Pública, Carlos Henrique Pinto e do ex-diretor da Sanasa, Marcelo de Figueiredo que estão presos desde sexta-feira (10) em um Batalhão de Choque da Polícia Militar em São Paulo.

Tiveram o mandado de prisão preventiva revogado, além dos dois que chegaram a ser presos. a primeira-dama Rosely, o vice Demétrio Vilagra, o ex-secretário de Comunicação, Francisco de Lagos, o ex-diretor de Planejamento da Prefitura Ricardo Chimirri Cândia, o ex-diretor técnico da Sansa, Aurélio Cance Júnior.

O caso vem sendo tratado pela Justiça desde o início do ano e no mês de maio começaram a ser expedidas ordens de prisões envolvendo o alto escalão da prefeitura de Campinas. Entre os acusados estão pessoas que ocupavam cargos de extrema confiança do prefeito como a sua mulher e secretária de gabinete do prefeito, Rosely Nassim Jorge Santos, acusada de chefiar a quadrilha que desviava dinheiro de contratos públicos envolvendo a Sanasa.

Outros envolvidos da cúpula da Prefeitura são o vice-prefeito Demétrio Villagra, o ex-Secretário de Segurança Pública Carlos Henrique Pinto e o ex-Cooredenador de Comunicação da Prefeitura Francisco de Lagos, além de diretores da Sanasa que recebiam o dinheiro através de fraudes instaladas na empresa responsável pelo tratamento e abastecimento de água de Campinas, de acordo com denúncia do MP..

As ordens de prisão começaram a ser revogadas a partir de terça-feira (14), quando o mandado expedido contra a primeira-dama Rosely Nassim foi revogado pelo desembargador. Assim, os advogados de defesa entraram com processos para conseguir ou o Habeas Corpus ou que os mandados fossem revogados.

Às 11h desta quarta-feira (15) o Tribunal de Justiça ordenou que a 3ª Vara Criminal de Campinas expedisse o alvará de soltura dos presos e o contra-mandado que anula a solicitação de prisão anterior.

Impeachment

Com as acusações envolvendo pessoas próximas ao prefeito Hélio de Oliveira Santos, foi instalada uma Comissão Processante na Câmara dos Vereadores para apurar o processo de impeachment instaurado pelo vereador Artur Orsi.

Na última segunda-feira (13) a CP decidiu dar sequência ao processo o que gerou uma votação a ser realizada hoje na Câmara dos Vereadores sobre o afastamento de Hélio de Oliveira Santos do cargo de chefe do executivo.

Até a manhã desta quarta-feira (15), o vice-prefeito era considerado foragido da polícia. Se os vereadores decidirem pelo afastamento, quem assumiria o cargo seria o vice-prefeito, porém, Villagra não aparece ao seu gabinete na prefeitura desde que seu nome constou na lista de procurados.

Se ainda assim o vice-prefeito não for localizado, o presidente da Câmara assumirá o cargo de prefeito da cidade. 

Com informações do site RAC

licentiamento em atraso

Menos de 1% das 205 mil cobranças enviadas pelo Detran foram pagas até agora

Débitos com taxa de licenciamento somam R$ 416 milhões e aqueles que não pagarem até dia 29 correm risco de serem inscritos na dívida ativa do Estado

22/02/2024 09h30

Valores que estao sendo cobrados pelo Detran podem ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito

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Restando apenas uma semana para o fim do prazo, na quinta-feira, dia 29, menos de 1% dos 205,2 mil boletos de cobrança de taxas de licenciamento em atraso foram pagas pelos proprietários de veículos, conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran MS). 

As cobranças começaram a ser enviadas no dia 8 de janeiro para proprietários de veículos cujo atraso é de três a cinco anos. Depois do quinto ano, se o órgão público não acionar a Justiça, o direito à cobrança caduca. A assessoria do Departamento não informou o valor arrecadado até agora, mas deixou claro que por enquanto a adesão é insignificante. Conforme estimativa do Detran, a dívida é de R$ 416,8 milhões. 

Este valor, conforme o Detran, refere-se à inadimplência relativa aos anos de 2018 a 2022, não incluindo o ano passado. Se for acrescida a inadimplência de 2023, a dívida  referente aos atrasos no licenciamento é da ordem de meio bilhão de reais.

Auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e que apontou o “calote” de R$ 416 milhões revela que 50% dos proprietários dos cerca de 1,8 milhão de veículos do Estado estão com algum atraso relativo aos últimos cinco anos. 

Quando o licenciamento é pago em dia, o valor anual é de R$ 216,00. Se houver atraso, a taxa sobe para R$ 281,47. Então, a cobrança que os inadimplentes estão recendo é de pelo menos R$ 844,41. Quem está devendo cinco anos recebeu cobrança superior a R$ 1,4 mil.

Nas correspondências que os proprietários receberam constam as informações do veículo, do proprietário e a descrição das dívidas, com código de barras ou QR code para pagamento. Outra opção é buscar atendimento em alguma agência do Detran e fazer o parcelamento, em até 12 vezes, no cartão de crédito. 

Segundo, Rodrigo Sodré, assessor da presidência do Detran, quem não quitar o débito será inscrito na dívida ativa do Estado.  “Terminado o prazo de 29 de fevereiro, a legislação prevê a notificação via Diário Oficial do Estado, e se mesmo assim essa dívida não for liquidada, as informações serão enviadas à Procuradoria Geral do Estado para inclusão em dívida ativa”, alerta.

E, ao final de um processo de cobrança, o nome do proprietário pode ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e ainda ter o veículo ou outros bens penhorado ou ter contas bancárias bloqueadas para quitação da dívida.  

Ou seja, o Detran promete ir às últimas consequências para forçar o pagamento da taxa. Hoje, se um condutor “cai” em uma blitz, o veículo é retido até que o débito seja quitado. Caso o motorista não tenha condições de fazer o pagamento de imediato, o carro ou a moto são apreendidos e liberados somente mediante pagamento dos débitos. O veículo também fica com restrição para venda caso haja débitos. 


 

cuidados com a saúde

Subnotificação pode esconder nova onda de doenças respiratórias em MS

Infectologistas alertam que casos graves são mais comuns em população vulnerável e pessoas não vacinadas

22/02/2024 09h00

Testagens diminuem e podem causar subnotificação de doenças Arquivo

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Dados do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) apontam que, nas primeiras semanas deste ano, 259 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) foram registrados na Capital.

Já o boletim epidemiológico de influenza e doenças respiratórias da Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que foram 475 casos notificados de SRAG hospitalizados este ano em MS. O número é menor que o registrado no mesmo período do ano passado, no entanto, infectologistas apontam que é necessário manter o cuidado. 

“Temos uma diversidade de vírus circulantes, como no ano passado tivemos uma predominância em crianças a partir de março e de Covid-19 em outros períodos. Dessa forma, acho temeroso pensarmos em baixo número de casos e não tomarmos as medidas necessárias para prevenção”, explica a médica infectologista Mariana Croda. 

Nas primeiras semanas de 2023, segundo o Cievs de Campo Grande, foram 445 casos de SRAG, quase o dobro do número registrado nas primeiras semanas de 2024. O número de casos de síndromes gripais, que este são 8.014 até o momento, também é inferior ao notificado no mesmo período do ano passado, 16.751. 

O médico infectologista Julio Croda aponta que, apesar da redução importante neste ano em comparação a 2023, o número ainda é bastante elevado e muitas pessoas são hospitalizadas, principalmente as de grupos considerados vulneráveis e as que não têm o esquema vacinal atualizado. 

Um dos fatores que podem explicar os números baixos é a subnotificação. Os infectologistas informam que, atualmente, há baixa procura de testagem para síndromes gripais, escassez de testes rápidos nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e aumento do autoteste, que podem levar a casos não notificados. 

“Por isso que não podemos comparar os dados atuais com os dados do período pandêmico, quando a procura pelo diagnóstico era muito maior”, relata Mariana. 

Já Julio Croda acrescenta que a subnotificação está ligada principalmente a casos de síndromes gripais, pois a SRAG tem notificação compulsória, ou seja, todos os pacientes com casos graves têm de ser testados e notificados. 

A infectologista aponta ainda que, nos últimos anos, as infecções respiratórias perderam a sazonalidade clássica, de ter aumento de casos nos períodos frios do ano e redução nos meses quentes, podendo ocorrer em qualquer período, como poderá ser notado nas próximas semanas. 

O último boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), coloca MS entre os estados com probabilidade de crescimento de mais de 75% de casos de SRAG. Um dos fatores para esse possível aumento é a época de festividades. 

“Geralmente, no pós-Natal e no pós-Carnaval temos um aumento de casos, associado à maior atividade de aglomeração e viagens. Nós observamos isso nos outros anos”, comenta Julio Croda. 

CASOS 

Os médicos infectologistas pontuam que os casos graves ocorrem principalmente em idosos, crianças pequenas e pessoas imunossuprimidas e com doenças crônicas, que devem ter uma atenção redobrada para o risco de infecção e complicação. 

“Para isso, existem várias medidas, mas a principal delas é a vacinação contra vírus e bactérias que causam pneumonias. Após instalada a síndrome gripal, há ainda medicamentos antivirais contra influenza e Covid-19, que podem minimizar a chance de complicação nessas populações”, informa Mariana. 

Foi o caso de Nelson Fonseca da Silva Feitosa, de 58 anos, que viu seu quadro de gripe evoluir para uma pneumonia. No fim de janeiro, o jornalista relata teve sintomas de Covid-19, mas o teste em farmácia deu negativo para a doença. 

Sendo assim, ele se medicou contra a gripe e os sintomas da doença desapareceram após alguns dias, mas o cansaço foi aumentando a ponto de o jornalista acordar com dificuldades para respirar. Foi quando Nelson procurou um hospital e teve o diagnóstico de início de pneumonia. 

Atualmente, ele está fazendo o tratamento em casa, com orientação médica. O jornalista diz que está com as vacinas em dia e que seu quadro está evoluindo bem.

“É muito angustiante porque, mesmo tomando diversos remédios e fazendo inalação, a recuperação é muito lenta. Sinto muita tontura e uma tristeza emocional muito grande”, aponta. Após ficar doente, a esposa, de 51 anos, e o neto, de 7 anos, também ficaram e apresentaram os mesmos sintomas. 

Já Nelson Júnior, de 43 anos, teve Covid-19 este ano, mas, por ter tomado as quatro doses da vacina, está se recuperando com o uso de medicação.

O supervisor de logística relata que, três dias após o início dos sintomas, foi ao posto de saúde, acreditando ser dengue, mas o teste para a doença deu negativo. 

Foi então que ele fez o teste de farmácia, que deu positivo para a Covid-19.

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