Cidades

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

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Em LDO, prefeitura projeta orçamento de R$ 4,3 bilhões para 2021

Mesmo com aumento de 0,7%, projeção não é animadora, avalia Sefin

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A Prefeitura de Campo Grande projeta um orçamento de receita de R$ 4.333.259.490,79 já para 2021 é o que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada a Câmara Municipal de Campo Grande que já está em processo de tramitação. O valor estimado para o ano que vem tem um leve crescimento de 0,7% comparado a receita deste ano, mas os números são o reflexo da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. 

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão do Plano Plurianual (PPA) caso haja necessidade. 

Para o secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto, os números para o ano que vem já refletem o cenário de crise que a cidade está vivendo neste ano. “Teremos 4.33% de projeção que é de queda e um percentual de crescimento de 0,7%, mesmo que aparente qualquer crescimento ainda é uma queda e isso reflete o cenário da crise e pessimismo que estamos vivendo, eu não vejo recuperação econômica para o ano que vem”, disse. 

TRAMITAÇÃO

O projeto entrou na Câmara Municipal no dia 15 de abril. No dia 16 foi dado conhecimento da matéria e após publicação em diário oficial o projeto já está tramitando na Casa de Leis.

Relator do projeto, assim como nos anos anteriores será o vereador Eduardo Romero (Rede), presidente da comissão de finanças e orçamento da Câmara. Segundo o vereador, a LDO segue alinhada com o (PPA), mas a projeção de arrecadação já está refletindo a atual situação do país. “Ela é a base estrutural para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explicou. 

Ainda de acordo com Romero, os prazos já estão estabelecidos e os trabalhos já começaram com a abertura de emendas pelos demais vereadores. As emendas podem incluir diferentes temas, como  infraestrutura, transporte, educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, produção agrícola, transparência e Plano de cargos do funcionalismo. 

No próximo dia 4 de maio, a comissão com o secretário de finanças vão se reunir em uma audiência pública virtual para que a população de forma legal possam dar suas sugestões de emendas. 

Todos os vereadores terão até o dia 11 de maio para apresentar as emendas. O parecer final e a votação do projeto estão previstos até o dia 30 de junho.

 

*Com informações da Câmara Municipal

Fronteira

Azul anuncia voos diretos para Assunção, no Paraguai, a partir de dezembro

Atualmente, a capital paraguaia tem entre dois e três voos diários para o Brasil, todos eles operados pela Gol e pela Latam

15/04/2024 21h00

Alto volume da dívida da Azul com os arrendadores de aviões decorre de uma negociação feita no início da pandemia Arquivo/ Correio do Estado

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A Azul Linhas Aéreas anunciou, na tarde desta segunda-feira (15), que começara a operar voos para Assunção, no Paraguai, a partir de quatro cidades brasileiras: Campinas (Viracopos), Curitiba, Florianópolis e Recife.

O início da operação está marcado para dezembro, com aeronaves Embraer E-2, com capacidade para 136 passageiros, ou Airbus A320, para 174 passageiros.

Atualmente, a capital paraguaia tem entre dois e três voos diários para o Brasil, todos eles operados pela Gol e pela Latam a partir no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

A Azul ainda não divulgou os horários e a frequência dos voos. A companhia informou, apenas, que os voos que partem de Viracopos e Curitiba serão regulares, enquanto os de Florianópolis e Recife serão sazonais -operados apenas durante a alta temporada de verão.

"Esta nova rota surgiu a partir de uma provocação da Embratur, que nos cantou a bola de que a conexão com o país poderia ser melhor estudada e desenvolvida", disse Vitor Silva, gerente de planejamento e estratégia da Azul, durante o anúncio da nova rota, em um evento de turismo em São Paulo.

Também presente no anúncio, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ressaltou que a importância do Paraguai também como origem de turistas. Segundo ele, em 2023 houve um aumento de 19% no fluxo de paraguaios para o Brasil, que se tornou o quarto maior emissor de turistas para o Brasil. "Esse fluxo, entretanto, acontece principalmente por via terreste", disse.

Assunção será o oitavo destino internacional na malha da Azul, que também voa para Orlando e Miami, nos EUA; Punta del Este e Montevideo, no Uruguai; Paris, na França; Lisboa, em Portugal e Curaçao, no Caribe. A companhia ainda não divulgou

PETROBRAS

Tribunal derruba liminar que suspendeu conselheiro da Petrobras

O mérito da ação será analisado ainda pela Quarta Turma -órgão de segunda instância- do tribunal

15/04/2024 20h00

A AGU (Advocacia-Geral da União) já recorreu também da decisão que afastou Mendes da Petrobras.. Divulgação

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O juiz federal do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Marcelo Saraiva derrubou nesta segunda-feira (15) uma liminar -decisão provisória- que suspendia o mandato do ex-ministro Sergio Machado Rezende no conselho de administração da Petrobras.

O presidente do colegiado, Pietro Mendes, continua suspenso. Rezende fora afastado do conselho na semana passada, em liminar de primeira instância concedida a pedido do deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo), sob o argumento de que sua nomeação fere o estatuto da estatal.

O mérito da ação será analisado ainda pela Quarta Turma -órgão de segunda instância- do tribunal, com sede em São Paulo.

Siqueira é também o autor da liminar que suspendeu o mandato de Mendes, por suposto conflito de interesses entre seu papel no conselho da estatal e sua atividade como secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia).

A AGU (Advocacia-Geral da União) já recorreu também da decisão que afastou Mendes.

Petrobras e governo esperam que a suspensão do mandato também seja revertida neste caso.
A indicação de Rezende é questionada pelo descumprimento de quarentena exigida para a nomeação e ex-dirigentes sindicais ao conselho das estatais.

A Petrobras argumenta que uma liminar do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski eliminou essa restrição.

A estatal chegou a alterar seu estatuto usando como justificativa a liminar, em uma decisão que gerou críticas de investidores privados e especialistas em governança.

Na época, a empresa defendeu que seguirá a lei, caso a liminar de Lewandowski seja derrubada.

"Nesse momento processual, entendo que não houve descumprimento do Estatuto Social da Petrobras no tocante ao requisito da quarentena, isso porque, no momento da posse prevalecia o entendimento da Suprema Corte", escreveu Saraiva.

Assim, diz ele, a manutenção do afastamento do mandato gera "perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo" e pode acarretar "vultoso impacto financeiro" na vida de Rezende, que também teve o salário de conselheiro suspenso.

Ex-dirigente do PSB, Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Lula. Foi excluído da lista do governo para a renovação do conselho na próxima assembleia, dando lugar ao secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux.

Mendes, por sua vez, deve ser reconduzido como presidente do conselho, segundo a lista apresentada pelo governo à estatal.

Aliado próximo do ministro Alexandre Silveira, ele chegou ao MME ainda no governo Bolsonaro -primeiro, como diretor do Departamento de Biocombustíveis, em 2020.

Foi promovido a secretário-adjunto em 2022 e levado ao colegiado que define a estratégia da estatal pelas mãos de Silveira em 2023. Tem tido embates com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que passou as últimas semanas sob fritura.

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