A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva do advogado e servidor público municipal Geancarlo Leal de Freitas, que deixou a prisão nesta sexta-feira (17), após decisão judicial.

Ele é um dos investigados na Operação Gutenberg, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar um suposto esquema de fraudes em contratos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Estadual, a organização criminosa investigada teria movimentado mais de R$ 27 milhões por meio de contratos suspeitos com o poder público.

A decisão representa uma das primeiras mudanças relevantes nas medidas cautelares impostas desde a deflagração da operação, no último dia 7.

Deflagrada em 7 de julho pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Gutenberg investiga um suposto esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, utilizava a estrutura da saúde pública para favorecer empresas privadas.

Conforme as investigações, vagas para consultas, exames, cirurgias e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) eram direcionadas a municípios em troca da contratação da Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda.) e da Gráfica Alvorada para o fornecimento de livros paradidáticos, em contratos suspeitos de fraude.

O esquema teria sido articulado por empresários, agentes públicos e intermediários, com movimentação financeira superior a R$ 27 milhões, levando ao cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.

A revogação foi determinada pelo Núcleo de Garantias após manifestação favorável do próprio Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, deixaram de existir os requisitos que justificavam a manutenção da prisão preventiva.

Também foram levados em consideração documentos apresentados pela defesa demonstrando que o investigado é primário, possui residência fixa, bons antecedentes e exerce atividade profissional lícita. 

Com isso, a Justiça determinou a expedição do alvará de soltura, desde que Geancarlo não estivesse preso por outro motivo.

A defesa de Tiago Bunning, responsável pela defesa, afirmou que os esclarecimentos apresentados durante a investigação levaram o próprio Ministério Público a concordar com o pedido de liberdade.

Segundo a defesa, Geancarlo não teria praticado qualquer crime e sua prisão ocorreu exclusivamente pelo fato de ser servidor público municipal em Dourados. 

Operação investiga suposto esquema milionário

A Operação Gutenberg foi deflagrada na manhã de 7 de julho pelo Gaeco para desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes a licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a investigação aponta que empresários, servidores públicos e intermediários teriam estruturado um esquema destinado a direcionar contratos públicos e favorecer empresas em processos licitatórios.

As apurações também indicam suspeitas de irregularidades relacionadas ao acesso a procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), além da movimentação financeira superior a R$ 27 milhões. 

Ao todo, a operação cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em municípios de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.

Entre os alvos estão empresários, servidores públicos, advogados e o ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Junior Vasconcelos.

Outros investigados também obtiveram benefícios

A decisão envolvendo Geancarlo não foi a única mudança nas medidas cautelares da operação. Outros investigados também conseguiram substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Entre eles está Joatan Gomes Peixoto, ex-sócio-administrador da Editora Avante, preso no último dia 16 de julho durante o desdobramento das investigações. A Justiça revogou sua prisão preventiva, substituindo a medida por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Já Jessyca Duarte Burgatt, presa em 11 de julho na mesma operação, foi autorizada a deixar o presídio para cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, em razão de ser mãe de uma criança de um ano.

Apesar das mudanças nas medidas cautelares de parte dos investigados, a investigação permanece em andamento.

O Ministério Público e o Gaeco continuam analisando documentos, movimentações financeiras e contratos públicos para apurar a eventual responsabilidade criminal de todos os envolvidos.

A revogação da prisão preventiva não representa absolvição nem encerramento das investigações. O processo segue em tramitação e os investigados continuam submetidos às medidas determinadas pela Justiça enquanto o inquérito avança para as próximas fases. 

Relembre a Operação Gutenberg

Deflagrada no último dia 7 de julho, a Operação Gutenberg é considerada uma das maiores ofensivas recentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) contra um suposto esquema de corrupção em Mato Grosso do Sul.

Segundo o Ministério Público Estadual, as investigações apontam a existência de uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações, direcionar contratos públicos, praticar corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública.

Conforme o Ministério Público, o esquema utilizava a oferta de vagas para consultas, exames, cirurgias e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de favorecer municípios que contratavam a Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda.) e a Gráfica Alvorada para o fornecimento de livros paradidáticos, em contratos suspeitos de fraude.

As apurações indicam que o grupo teria movimentado mais de R$ 27 milhões, envolvendo empresários, servidores públicos, advogados e agentes políticos. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.

Entre os alvos da operação está o ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Junior Vasconcelos, além de empresários e outros investigados apontados como integrantes do suposto esquema.

As investigações do Gaeco também apontam que a atuação da Editora Avante se estendeu a pelo menos 29 prefeituras de Mato Grosso do Sul.

Segundo o procedimento investigatório criminal, municípios como Miranda, Ivinhema e Ladário firmaram contratos para aquisição de livros paradidáticos, enquanto outras administrações aparecem em documentos, planilhas, movimentações financeiras e propostas comerciais analisadas durante a apuração.

O Ministério Público ressalta, no entanto, que a simples menção das prefeituras no inquérito não significa que todas sejam investigadas ou que seus gestores tenham participado de irregularidades, já que as referências possuem contextos distintos.

Os alvos da Operação Gutenberg

Entre os presos na operação estão a empresária Rossana Paroschi Jafar; a médica Olívia Paroschi Jafar; o ex-comissionado da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Felipe Paroschi Jafar; Giovanni Paroschi Jafar; Rhayane Souza Fanaia; o ex-prefeito de Fátima do Sul e assessor parlamentar Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Junior Vasconcelos; e o coordenador estadual de Regulação Assistencial, Ed Carlo Britto Burgatt.

Também foram presos Francisco Anizio dos Santos; Matheus Oliveira Peixoto; os empresários Paulo Rogério de Melo e Douglas Henrique de Melo, pai e filho; e Gabriel Taquino de Paula, apontados pelo Ministério Público como integrantes do suposto esquema criminoso investigado pelo Gaeco.