A disputa judicial envolvendo a operação das linhas interestaduais entre Campo Grande e São Paulo ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (17).
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabeleceu a liminar favorável à Guerino Seiscento Transportes, permitindo que a empresa volte a operar as linhas que haviam sido suspensas por decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A medida tem efeito imediato e garante a retomada das viagens enquanto o mérito do processo continua sendo analisado pela Justiça.
A nova decisão representa uma reviravolta em uma disputa que, nas últimas semanas, provocou mudanças no mercado de transporte rodoviário entre Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Com a suspensão das autorizações da Guerino, a Empresa de Transportes Andorinha passou a concentrar praticamente toda a operação da rota, reduzindo a concorrência e impactando diretamente os passageiros.
Reportagens do Correio do Estado mostraram que, após a suspensão das operações da Guerino, as passagens com destino a São Paulo registraram aumentos superiores a 25%, enquanto as opções de horários foram reduzidas.
Os reflexos atingiram passageiros de todo o Mato Grosso do Sul que utilizam a ligação rodoviária com o estado paulista, e não apenas os usuários que embarcam em Campo Grande.
A decisão judicial desta sexta-feira suspende os efeitos da medida que havia interrompido as operações da empresa e restabelece a tutela anteriormente concedida, permitindo que a transportadora volte a prestar o serviço enquanto os recursos seguem em tramitação no Judiciário.
A retomada das operações também pode restabelecer a concorrência em uma das principais rotas rodoviárias entre Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Antes da suspensão das autorizações da Guerino Seiscento, uma passagem na categoria semi-leito custava, em média, R$ 342, enquanto a tarifa da categoria cama girava em torno de R$ 670.
Com a operação concentrada na Andorinha, a reportagem do Correio do Estado encontrou passagens por R$ 430,44 no semi-leito e R$ 858,32 na categoria cama.
Levantamento realizado pelo Correio do Estado evidenciou o reajuste nas tarifas do trecho Campo Grande–São Paulo após a suspensão das linhas da Guerino Seiscento.Em ambos os casos, o tempo estimado de viagem permaneceu em aproximadamente 17 horas, podendo variar conforme o itinerário, as paradas e as condições da rodovia.
Nota oficial
Após a decisão, a Guerino Seiscento divulgou nota oficial afirmando que recebeu a determinação "com serenidade e responsabilidade" e classificou o restabelecimento da liminar como um reconhecimento da importância da continuidade do serviço público de transporte rodoviário interestadual.
A empresa também agradeceu as manifestações de apoio recebidas durante o período em que permaneceu impedida de operar. Segundo a transportadora, passageiros, colaboradores, comunidades atendidas, autoridades e parceiros enviaram mensagens de incentivo ao longo da disputa judicial.
Na manifestação, a Guerino afirmou que esse reconhecimento fortalece o compromisso da companhia em continuar investindo na mobilidade da população e ressaltou que possui décadas de atuação no transporte rodoviário, conectando cidades e estados com foco na segurança, pontualidade, qualidade do atendimento e excelência operacional.
A empresa ainda reiterou que continuará defendendo a legalidade de suas operações e a livre concorrência no setor.
Segundo a nota, a transportadora seguirá colaborando com as autoridades competentes e permanece confiante de que a regularidade de seus serviços será reconhecida definitivamente ao fim do processo judicial.
Por fim, a companhia afirmou que seu principal compromisso permanece sendo transportar passageiros "com segurança, responsabilidade e excelência", preservando a confiança construída ao longo de sua trajetória.
Entenda a disputa
A controvérsia teve início após a ANTT suspender autorizações operacionais da Guerino Seiscento, acolhendo argumentos apresentados pela Empresa de Transportes Andorinha durante processo administrativo.
Segundo a denúncia, a Guerino estaria utilizando autorizações para linhas interestaduais para realizar embarques e desembarques que, na prática, caracterizariam operações intermunicipais dentro do Estado de São Paulo.
A alegação serviu de fundamento para as medidas administrativas que culminaram na suspensão das autorizações.
Desde o início da disputa, a Guerino sustentou que sempre atuou dentro da legislação vigente, afirmando que todas as operações eram realizadas com autorizações expedidas pelo poder público e sob fiscalização permanente da ANTT.
A empresa também classificou as acusações como infundadas e argumentou que a medida reduzia a concorrência no transporte rodoviário.
Com a nova decisão do TRF-1, a transportadora volta a operar as linhas interestaduais enquanto a discussão sobre o mérito do processo continua sendo analisada pela Justiça Federal.
Relembre o caso
A suspensão das operações da Guerino teve impacto direto para milhares de passageiros de Mato Grosso do Sul, especialmente na tradicional rota entre Campo Grande e São Paulo.
Com menos concorrência, consumidores relataram dificuldades para encontrar horários e passaram a enfrentar aumento significativo nos preços das passagens, tema que motivou ampla repercussão e abriu um debate sobre concorrência, regulação do setor e os efeitos das decisões administrativas sobre o transporte interestadual.
A nova decisão judicial, embora ainda provisória, devolve a empresa ao mercado e reacende a disputa entre as duas tradicionais viações pela principal ligação rodoviária entre Mato Grosso do Sul e a capital paulista.
Confira a íntegra da nota da Guerino Seiscento
NOTA OFICIAL Guerino Seiscento
A Guerino Seiscento recebe com serenidade e responsabilidade a decisão da Justiça Federal que restabeleceu a tutela anteriormente concedida, reafirmando a importância da continuidade da prestação do serviço público de transporte rodoviário interestadual.
A empresa agradece as inúmeras manifestações de apoio recebidas de passageiros, colaboradores, comunidades atendidas, autoridades e parceiros ao longo deste período. Esse reconhecimento fortalece nosso compromisso de continuar trabalhando com dedicação em favor da mobilidade da população brasileira.
Há décadas, a Guerino conecta pessoas, famílias e regiões com foco permanente na segurança, na pontualidade, na qualidade do atendimento e na excelência operacional. Esses valores continuarão orientando cada uma de nossas decisões e investimentos.
A Guerino reafirma seu compromisso com a legalidade, com a livre concorrência e com a prestação de um transporte cada vez mais seguro, acessível e eficiente. Seguiremos colaborando com as autoridades competentes e confiantes de que a regularidade de nossas operações será plenamente reconhecida ao final do processo.
Nosso maior compromisso permanece o mesmo: transportar nossos passageiros com segurança, responsabilidade e excelência, honrando a confiança construída ao longo de décadas de atuação.
