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'Epicentro' da Chikungunya no MS decreta situação de calamidade pública

Semana começa com reconhecimento do "colapso da rede assistencial", em texto que prevê desde autorização para contratações emergenciais até o ingresso forçado em imóveis

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Distante aproximadamente 231 quilômetros da capital do Mato Grosso do Sul, epicentro da Chikungunya no Estado, Dourados declara situação de calamidade pública em razão da severa epidemia dessa arbovirose, no que o município chama de "colapso da rede assistencial".  

Conforme a edição extraordinária do Diário Oficial de Dourados, a situação foi reconhecida através do decreto de número 638, assinado pelo prefeito Marçal Gonçalves Leite Filho.

Essa classificação, o terceiro decreto em diário oficial, considera o próprio estado de emergência já decretado há cerca de um mês, em 20 de março, não suficiente para frear um cenário epidemiológico tido como crítico. 

Ainda, segundo o documento oficial, o município conhecido como a "Capital do Agronegócio", já ultrapassa os 6.186 casos prováveis, com uma taxa de positividade dessa arbovirose beirando 65%. 

Além disso, é citada a "extrapolação" da capacidade instalada, conforme dados técnicos compilados através do Departamento de Gestão do Complexo Regulador do Município. 

"Com taxa de ocupação de leitos de internação em aproximadamente 110%, configurando impossibilidade de resposta assistencial oportuna até mesmo para casos graves", considera o decreto municipal. 

Calamidade pública

Declarada Situação de Calamidade em Saúde Pública no Município de Dourados/MS, a previsão inicial do Executivo local é que esse estado se estenda por cerca de três meses (90 dias). 

Com a capacidade instalada extrapolada e uma crescente nas suspeitas e casos confirmados, aliado aos óbitos causados por Chikungunya, o município deixa clara essa tendência desenfreada da doença. 

Pelo texto, o município cita a expansão para além do território indígena, resultando em uma maior pressão na demanda por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), serviços de urgência e rede hospitalar local. 

A partir desse documento, caberá à Secretaria Municipal de Saúde coordenar a resposta para enfrentar essa calamidade, sendo autorizada adoção de medidas excepcionais previstas no Art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 587/2026, o que inclui a "requisição administrativa de bens, contratações emergenciais e o ingresso forçado em imóveis".

Vale lembrar que a estratégia de vacinação contra a Chikungunya após 8.ª morte pela doença em Dourados - como acompanha o Correio do Estado - deve começar na próxima segunda-feira (25), com a expectativa de vacinação de cerca de 43 mil moradores por parte do município. 

O imunizante foi desenvolvido pela farmacêutica Valneva em parceria com o Instituto Butantan e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025.

Não podem se vacinar: 

  • Gestantes,
  • Lactantes,
  • Pessoas imunossuprimidas,
  • Pacientes em tratamento contra o câncer,
  • Transplantados recentes,
  • Portadores de HIV/Aids e
  • Indivíduos com doenças autoimunes 

Também ficam fora desse público aquelas pessoas que tiveram chikungunya nos últimos 30 dias; que estejam com febre grave ou que tenham recebido recentemente outras vacinas.

Chikungunya em MS

Dados do último boletim atualizado pela Gerência Técnica de Doenças Endêmicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), referente à 14ª semana epidemiológica de 2026, indicam uma tendência preocupante, pois a atual marca de 12 mortes foi atingida três meses antes do pior período de toda a série histórica, uma diferença de doze semanas epidemiológicas. 

Em outras palavras, diante das 19 pessoas vítimas dessa arbovirose em todo o território nacional neste ano, os 12 registros de óbitos no Mato Grosso do Sul respondem por uma concentração de 63% da letalidade da Chikungunya no País.

Distante aproximadamente 231 quilômetros da Capital, o município sul-mato-grossense de Dourados aparece atualmente como o "epicentro" da Chikungunya, que registrou a primeira morte em área urbana recentemente, após uma proliferação que teve início nos territórios indígenas locais. 

Essa vítima em questão trata-se de um homem de 63 anos, morador no bairro Parque das Nações 2, vítima essa que chegou a ser internada em hospital da rede privada no município, mas não resistiu e morreu na segunda-feira (13). A confirmação da causa ocorreu ontem (16), após análise laboratorial realizada pelo Lacen (Laboratório Central).

Somente Dourados já responde por oito mortes por chikungunya neste ano, com as sete outras anteriores tratando-se de duas mulheres idosas, com 60 e 69 anos, três homens de 55, 73 e 77 anos, além de dois bebês, de um e três meses de idade.

Da distribuição espacial das mortes por Chikungunya em Mato Grosso do Sul, os demais óbitos foram registrados em: 

  • Bonito (01 morte);
  • Fátima do Sul (01 morte);
  • Jardim (02 mortes).

Através do monitoramento das arboviroses em geral, que é feito pelo Ministério da Saúde, os dados mostram que MS atingiu o sétimo óbito por Chikungunya antes do fim do terceiro mês este ano, o que fez com que 2026 fechasse março com a doença sete vezes mais letal, se comparado com o pior ano de toda a série histórica. 

Vetor também da Dengue e Zika, o Aedes aegypti é responsável por transmitir a Chikungunya, que apresenta sintomas que costumam ser avassaladores, e a diferença das demais doenças citadas está no tempo que leva desde o primeiro relato do que os pacientes sentem até a data do óbito, que em boa parte das vezes costuma vitimar a pessoa no intervalo de até três semanas.

Vale lembrar que, Mato Grosso do Sul terminou 2025 com o maior número de vítimas por Chikungunya em toda a série histórica, sendo que o ano passado já acumulou, inclusive, o equivalente ao dobro dos óbitos da última década, como bem acompanha o Correio do Estado, 17 mortes no total que marcam o pior índice desde que a doença passou a ser catalogada pela SES. 

Essa "explosão" dos casos de Chikungunya em 2025 passou a ser observada já desde o início do ano passado, quando até o começo de março Mato Grosso do Sul já anotava 2.122 casos prováveis.

Através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, por exemplo, é possível notar que a série histórica iniciada em 2015 começa com apenas um registro de óbito naquele ano. Até 2024 a arbovirose iria vitimar um total de apenas oito sul-mato-grossenses.

Com 2016 e 17 passando sem qualquer registro de morte por Chikungunya em Mato Grosso do Sul, a doença só voltou a vitimar um paciente em 2018, ano em que três pessoas morreram em decorrência dessa arbovirose. Porém, nos quatro anos seguintes (de 2019 a 2022) ela voltaria a sumir do radar do sul-mato-grossense.

 

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manobra

De olho em meio bilhão de reais, empreiteira endividada muda de nome

Pactual deve quase R$ 20 milhões à Fazenda Nacional. Agora, se chama Navicon e entrou em cinco licitações do governo de MS. Juntas, somam R$ 577 milhões

18/06/2026 12h20

A Navicon disputa cinco dos 18 lotes do pacote de licitações que prevê investimentos de até R$ 1,999 bilhão em três anos

A Navicon disputa cinco dos 18 lotes do pacote de licitações que prevê investimentos de até R$ 1,999 bilhão em três anos

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Com dívida de quase R$ 20 milhões inscrita na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a empreitera Pactual Construções mudou de nome e passou a se chamar Navicon em abril deste deste ano. A manobra ocorreu em meio ao período em que se inscreveu em cinco licitações que, caso vença todas, podem lhe garantir contratos que superam os R$ 577 milhões com o Goveno de Mato Grosso do Sul.

A empresa entrou na disputa em cinco dos 18 lotes lançados para contratar empreiteiras que vão prestar serviços de manutenção de estradas com e sem asfalto por um período de três anos. No total, os 18 lotes têm preço máximo fixado em R$ 1,999 bilhão. E, os editais permitem que os contratos podem ser renovados por até 10 anos. 

Os primeiros passos deste pacote bilionário de serviço de tapa-buracos foram dados nos dias 8, 10, 12 e 15 de junho, menos de dois meses após a mudança de nome da Pactual.

Nestes certames, a Navicou se inscreveu em cinco lotes, mas por enquanto, segue em quatro deles. Caso vença estas quatro disputas, poderá faturar até R$ 480,2 milhões, sem contabilizar os tradicionais aditivos. 

Mas, a nova empreiteira, que na realidade existe desde 1996, segue na briga pelo serviço de tapa-buracos na região de Ribas do Rio Pardo (R$ 98,6 milhões), Caarapó (R$ 96,07 milhões), Costa Rica (R$ 104,48 milhões) e Três Lagoas (R$ 181,2 milhões). 

Além disso, conforme informam as atas disponívies no site da Agesul, a Navicon alega que entregou toda a documentação relativa ao serviço na região de Naviraí, onde o valor máximo foi definido em pouco mais de R$ 92,7 milhões. Sendo assim, ainda existe a possibilidade de que volte ao páreo também neste lote. Pelo menos 30 outras empresas estão no páreo para prestar o serviço nos 18 lotes. 

Durante os oito anos da administração do ex-governador Reinaldo Azambuja, a Pactual firmou uma série de contratos com a administração estadual e faturou, entre 2015 e 2023,  pelo menos R$ 136,7 milhões, conforme dados obtidos pelo Correio do Estado. 

Depois disso, por conta de uma série de dívidas, deixou de firmar contratos com o Governo do Estado e em R$ 2024 recebeu apenas R$ 85,9 mil. Este valor, contudo,  foi relativo a um reconhecimento de dívida por serviços prestados na recupeção da MS-180, na região de Iguatemi, anos antes.

Apesar de ter mudado de nome, a empreiteira manteve o CNPJ. A manobra, acreditam juristas ovidos pelo Correio do Estado, é para tentar desviar a atenção (mudança de nome) dos credores. Por outro lado, a manutenção do CNPJ foi necessária para conseguir comprovar que tem experiência suficiente para preencher as exigências dos editais, acredita o advogado.

Mas, apesar de ter recebido em dia pelos serviços prestados ao Governo do Estado, sonegou uma série de tributos federais e por isso as inscrições na dívida ativa chegaram a R$ 19.748.314,88, conforme dados relativos a dezembro de 2024.

Todos os valores foram renegociados e por conta disso o CNPJ possivelmente conseguiu as certidões negativas de débitos e consegujiu participar das licitações multimilionárias. 

Os dados disponíveis na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional revelam que a Pactual fracionou os pagamentos em até 120 parcelas. Porém, atrasou o pagamento de até 44 delas e acabou fazendo nova renegociação.

Além de manter o CNPJ, a Navicon também segue no mesmo endereço da Pactual e a empresa continua sendo controlada pela mesma proprietária, Lílian Marcílio da Silva. Ela, por sua vez, é irmã de um integrante do primeiro escalão da atual administração do Governo do Estado. 

CURIOSIDADES

Além desta estranha mudança de nome, o mesmo pacote bilionário de serviços de tapa-buracos apresentam outras curiosidades. A empreiteira Rial, cujo proprietário ficou mais de um mês na prisão por suposto envolvimento em um esquema de fraudes no serviçod e tapa-buracos em Campo Grande, está inscrito em pelo menos dois lotes, que somam mais de R$ 186 milhões. Ele foi preso em 12 de maio e libertado em 11 de junho. 

A empresa André L. dos Santos Ltda., cujo proprietário foi condenado no fim do ano passado pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, a 5 anos de reclusão pela prática de corrupção ativa continuada, é bem mais "voraz" que as outras duas citadas acima.

Ele está inscrita em todos os 18 lotes e segue de olho nos contratos que somam quase R$ 2 bilhões. O empreiteiro foi alvo da operação Cascalhos de Areia, desencadeada pelo Ministério Público Estadual em meados de 2023. Mas, como a condenação é de primeira instância, a legislação permite que contie assinando novos contratos com o serviço público. 

FAMASUL

'Não existe criminoso de direita ou esquerda, crime é crime', diz Riedel

Declaração foi dada durante o Fórum Internacional da Pecuária, após o episódio de invasão indígena na Fazenda São Sebastião ocorrido no último fim de semana

18/06/2026 11h30

Eduardo Riedel afirmou que Mato Grosso do Sul manterá atuação firme para garantir a ordem e a segurança jurídica diante dos conflitos fundiários

Eduardo Riedel afirmou que Mato Grosso do Sul manterá atuação firme para garantir a ordem e a segurança jurídica diante dos conflitos fundiários Marcelo Victor

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou nesta quinta-feira (18) que o Estado não irá tolerar atos de violência, invasões de propriedades e crimes relacionados aos recentes conflitos envolvendo indígenas e produtores rurais no interior sul-mato-grossense.

A declaração foi feita durante coletiva de imprensa concedida no Fórum Internacional da Agropecuária (Fiap), em Campo Grande, em meio à repercussão da invasão da Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, e de novas ocupações registradas nos últimos dias.

Questionado sobre a atuação do governo estadual diante da escalada dos conflitos e sobre pedidos de entidades do agronegócio para que episódios violentos não sejam incluídos nos processos de retomada de terras, Riedel afirmou que a prioridade do Estado é garantir a ordem e o cumprimento da lei.

“Ouvi alguém dizer que é ‘índio de direita’ ou ‘índio de esquerda’. Ou é criminoso de direita ou criminoso de esquerda. Crime é crime. Não interessa quem o pratique, quem faça, da maneira que o faça. O Estado não vai tolerar isso”, declarou Riedel.

Segundo o governador, não há nenhuma região do território sul-mato-grossense onde o poder público deixe de atuar para assegurar a segurança da população.

“Não tem um palmo de terra no Mato Grosso do Sul onde o Estado não possa estar presente, garantindo a ordem, a institucionalidade e o direito das pessoas”, afirmou.

Riedel fez uma distinção entre os episódios de violência registrados recentemente e o debate sobre a questão fundiária envolvendo povos indígenas, que, segundo ele, depende de uma definição jurídica e política em âmbito nacional.

De acordo com o governador, a discussão sobre demarcações e indenizações se arrasta há anos entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), sem que haja uma solução definitiva.

“A discussão fundiária é outra coisa. Existe uma dificuldade de se endereçar uma solução definitiva. Tem uma PEC, tem questionamentos no STF e grupos de trabalho que ainda não chegaram a uma conclusão. Essa é uma discussão que está posta, mas não pode ser motivo para se instalar a desordem”, disse.

Ao comentar especificamente os acontecimentos registrados na Fazenda São Sebastião, o governador classificou a ação como um ato de agressão e afirmou que as forças de segurança atuaram para restabelecer a ordem.

“O que aconteceu foi um ato direto de agressão, de invasão de uma propriedade absolutamente legalizada, de destruição de patrimônio privado e de furto. A polícia agiu para restabelecer a ordem, recuperou bens furtados e está encaminhando o indiciamento dos autores”, declarou.

Apesar da firmeza em relação aos atos considerados criminosos, Riedel destacou a importância histórica e cultural dos povos indígenas para Mato Grosso do Sul e defendeu a construção de uma solução definitiva para os conflitos.

“A gente tem o maior orgulho das comunidades indígenas do Estado. As oito etnias ajudaram a formar a nossa cultura. Nós queremos uma solução definitiva para esse caso, mas ela passa pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Repercussão no setor produtivo

As declarações do governador ocorrem um dia após a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) manifestar preocupação com o aumento das invasões e conflitos no campo.

Em coletiva realizada na quarta-feira (17), o presidente da entidade, Marcelo Bertoni, afirmou que produtores rurais vivem um cenário de insegurança diante dos episódios recentes.

A entidade classificou a invasão da Fazenda São Sebastião como um “ato criminoso” e defendeu a responsabilização dos envolvidos. Segundo Bertoni, a propriedade possui documentação regular e decisões judiciais favoráveis à permanência dos proprietários na área.

O dirigente também criticou tentativas de associar o episódio a disputas ideológicas, após declarações do deputado estadual Zeca do PT sobre uma suposta participação de “indígenas de direita” na ocupação.

"Isso não é uma questão de direita e esquerda, é uma questão de direitos e propriedade de territórios. Eu não consigo pensar da mesma forma que o deputado. Isso não é um ato politizado, isso é um ato brutal, um terrorismo de uma propriedade que é onde foi praticado por algum grupo de indígenas”.

A Famasul também ressaltou que Mato Grosso do Sul possui cerca de 275 mil hectares envolvidos em processos de delimitação de terras indígenas e que aproximadamente 150 propriedades rurais enfrentam disputas relacionadas ao tema.

Caso São Sebastião

A Fazenda São Sebastião, localizada na região de Sidrolândia, foi invadida no último fim de semana por um grupo de indígenas ligados à Aldeia Buriti.

Segundo relatos apresentados por entidades rurais, houve destruição de estruturas da propriedade, bloqueio de acessos, furto de bens, ameaças e danos à atividade produtiva.

O episódio intensificou o debate sobre a segurança no campo e a demora na solução dos conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul, tema que voltou a ser alvo de discussões entre representantes do agronegócio, lideranças indígenas e autoridades públicas.

Enquanto produtores cobram maior segurança jurídica e cumprimento das decisões judiciais, lideranças indígenas defendem avanços nas discussões sobre demarcação de terras tradicionais. Diante do impasse, o governo estadual afirma que seguirá atuando para garantir a ordem pública enquanto aguarda definições em âmbito federal.

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