Após audiência realizada na tarde desta segunda-feira (5), o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL), Adelaido Luiz Spinosa Vila destacou que a categoria busca junto à Câmara Municipal um acordo sobre os pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande, ação que evitaria judicializar a causa. O impasse tem como base o pedido de suspensão da cobrança sobre a taxa de lixo prevista para o ano corrente.
Ex-secretário de Adriane Lopes (PP), destacou que o impasse sobre os aumento proposto pela administração municipal se caracteriza como algo "extremamente grave e sério".
Além da CDL, o pedido contou com a anuência da Associação dos Advogados Independentes (ADVI); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Mato Grosso do Sul (SENGE-MS) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de MS (CRECI-MS).
As entidades solicitaram, em caráter de urgência, a suspensão da exigibilidade do IPTU e da taxa de lixo ou a prorrogação do prazo para pagamento com desconto, até que sejam esclarecidos os critérios técnicos adotados.
O pedido inclui ainda a realização de audiência pública, com a convocação dos responsáveis técnicos pelo estudo do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), e a disponibilização integral da memória de cálculo utilizada nos lançamentos.
Segundo as signatárias, a iniciativa tem caráter técnico e institucional e busca garantir transparência, justiça fiscal, previsibilidade tributária e respeito à capacidade contributiva da população e do setor produtivo de Campo Grande.
"Fomos surpreendidos. A forma com que foram feitos todos os cálculos, acabou gerando um valor muito superior ao reajuste inflacionário. Pedimos para que a prefeitura nos ajude a entender, os números e os calculos, para que se chegasse aos cálculos, com expectativa de que a gente consiga uma justiça tributária melhor, acredito que vamos chegar em um bom senso", destacou em rede social.
Postura
No documento, as entidades afirmam que receberam inúmeros relatos de contribuintes sobre aumentos expressivos nos valores do IPTU e da taxa de lixo, muito superiores à correção monetária oficial de 5,32% divulgada pelo Executivo municipal. Segundo o requerimento, as elevações decorrem de reclassificações de imóveis realizadas sem debate público, transparência técnica ou motivação individualizada.
As entidades apontam que alterações nos critérios do Perfil Socioeconômico do Imóvel (PSEI) impactaram diretamente o valor final dos carnês, sem que os contribuintes tenham acesso claro às métricas utilizadas ou à evolução do valor venal de um exercício para outro. O documento destaca que, em muitos casos, não houve qualquer mudança física, estrutural ou de uso dos imóveis que justificasse as majorações.
Outro ponto central debatido é o descompasso entre os prazos. Enquanto o prazo para pagamento da cota única com desconto termina em 12 de janeiro, o período para impugnação administrativa se estende até 10 de março. Na avaliação das entidades, isso pressiona o contribuinte a pagar valores que não consegue compreender, sob pena de perder o desconto ou sofrer a incidência de juros e multa.
O requerimento também critica a redução do desconto para pagamento à vista, de 20% para 10%, sem a apresentação de justificativa técnica ou estudo público, além da indisponibilidade do sistema eletrônico da Prefeitura para consulta aos tributos no momento em que os contribuintes mais necessitam de informações.
Câmara Municipal
Parlamentares da Câmara Municipal de Campo Grande oficializaram, nesta segunda-feira a Comissão Técnica que irá atuar sobre as mudanças anunciadas sobre o IPTU, com o presidente da Casa de Leis admitindo a convocação de uma sessão extra para apreciar o assunto.
Questionado, o presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), foi categórico em expressar que o assunto está sendo debatido para que as devidas medidas sejam tomadas.
Segundo o presidente da Câmara de Campo Grande, não fica descartada inclusive a convocação de uma sessão extraordinária para que a votação em busca de uma possível suspensão da cobrança.
"Está sendo avaliada vários pontos, e essa não está descartada, é uma opção válida e importante", afirmou Papy ao Correio do Estado.
Em resposta ao aumento, o vereador Maicon Nogueira (PP), mesmo partido da prefeita, disse que o aumento não foi debatido previamente.
"Não podemos aceitar que a população seja surpreendida com aumentos expressivos sem explicações transparentes. Nosso compromisso é com o cidadão, com o pequeno empreendedor e com a justiça fiscal", afirmou o vereador.
Para Maicon Nogueira, decisões que impactam diretamente o orçamento das famílias e dos empreendedores da cidade precisam, obrigatoriamente, passar por critérios técnicos claros e por ampla discussão pública.
Por sua vez, o vereador Landmark Rios (PT) apresentou um projeto de lei que propõe manter o desconto de 20% para pagamento à vista do imposto e da taxa de lixo. A proposta foi protocolada no dia 12 de dezembro, antes mesmo das reações populares dos últimos dias.
O projeto altera a legislação municipal para garantir o abatimento maior aos contribuintes que quitarem o tributo em parcela única até a data do vencimento, desde que estejam em dia com a Fazenda Pública Municipal. Atualmente, o desconto foi reduzido para 10%, o que, segundo relatos de moradores, contribuiu para agravar o impacto financeiro sentido no início do ano.
*Colaborou Leo Ribeiro
