O Magazine Luiza, varejista com sede em Franca (SP), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 1,5 milhão por dumping social, prática caracterizada pela redução de custos da empresa por meio do corte ou eliminação de direitos trabalhistas.
A condenação expedida esta semana pelo juiz Eduardo Souza Braga, da 1ª Vara do Trabalho de Franca, para a qual cabe recurso, refere-se a uma ação civil pública aberta em 2011 pelo Ministério Público do Trabalho, com base em 87 autuações de fiscais em diferentes lojas do interior de São Paulo.
Na sentença, o juiz redigiu que a empresa "promoveu a diminuição de seus custos com mão de obra de forma ilícita, em prejuízo a empresas concorrentes cumpridoras de suas obrigações trabalhistas, com danos que superam uma órbita meramente individual".
O valor determinado judicialmente equivale à metade pedida inicialmente pelo MPT - R$ 3 milhões - , que no processo acusou a rede varejista de submeter funcionários a jornadas excessivas e de desrespeitar intervalos de descanso previstos em lei.
A prática, além de prejudicar os funcionários, é considerada desleal diante da concorrência, segundo Regina Duarte da Silva, promotora do trabalho que moveu a ação civil pública depois que o Magazine Luiza deixou de cumprir dois Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) em 1999 e 2003, que exigiam jornada do trabalho dentro do permitido e registro de ponto dos funcionários.
Outro lado
Em nota, a assessoria de imprensa do Magazine Luiza informou que já recorreu da decisão e que “mantém uma política de práticas exemplares de valorização das pessoas”.
