Cidades

Terras Indígenas

Marco Temporal é aprovado no Senado; lei pode afetar 16 áreas reivindicadas em Mato Grosso do Sul

Projeto define que serão passíveis de demarcação apenas áreas ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 1988

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL 2903/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas em todo o território brasileiro.

Foram 13 votos favoráveis e três votos contrários. Agora, o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de tramitar no plenário da Casa.

O Marco Temporal prevê que uma terra indígena só poderá ser demarcada se for comprovado que os povos indígenas ocupam o local desde a promulgação da Constituição Federal, que ocorreu no dia 5 de outubro de 1988.

Em Mato Grosso do Sul, a possível aprovação do Projeto de Lei pode afetar o processo de 16 áreas que são reivindicadas. Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o número representa apenas áreas que já estão em estudo, e não considera as terras demarcadas que ainda não estão homologadas pela União. Sendo assim, o impacto da proposta deve ser ainda maior no estado.

A relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu urgência no assunto, e afirmou que o debate sobre o tema está maduro após 16 anos de discussão no Congresso.

"A promulgação da Constituição estabelece data de salvaguarda para reconhecimento e demarcação das terras indígenas. A Constituição Federal garante o direito à propriedade", afirmou Soraya na votação, ao defender parecer favorável ao projeto.

A base do governo foi contrária ao projeto. Antes da votação, a Funai, o Ministério da Justiça e representantes de povos indígenas defenderam maior tempo para discussão do tema e se manifestaram contrários à aprovação do texto pelo colegiado.

Impacto em Mato Grosso do Sul

Entre as 16 áreas do Estado a terem o processo possivelmente paralisado, estão terras reivindicadas em Ponta Porã, Dourados, Caarapó, Japorã, Sete Quedas, Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Paranhos, Tacuru, Eldorado, Miranda, Rio Brilhante e Naviraí. Algumas dessas áreas reivindicadas têm território compreendido em mais de um município.

O texto prevê também a ampliação de terras indígenas já demarcadas e considera nulas as demarcações que não atendam aos preceitos estabelecidos pelo PL. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos deverão ser adequados às novas regras.

Apenas em caso de ser considerada a existência de "justo título de propriedade ou posse em área tida como necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena" a desocupação será indenizável.

A medida tem apoio de fazendeiros, entretanto, as entidades ligadas aos povos indígenas repudiam a medida, por entenderem que ela afeta diretamente a forma de vida dessas pessoas.

Reivindicações

Áreas indígenas reivindicadas no Estado são::

Apeguá > Ponta Porã, etnia guarani-kaiowá.

Apykai > Dourados, etnias guarani e guarani-kaiowá.

Douradopeguá > Dourados, etnia guarani.

Dourados-Amambaipeguá I > Amambai, Dourados e Naviraí, etnia guarani.

Dourados-Amambaipeguá III > Caarapó e Dourados, etnia guarani.

Fazenda Remanço Guaçu (Terra Indígena Yvy-Katu/Porto Lindo) > Japorã, etnia guarani-nhandeva.

Gargete Kuê (Nhandeva Peguá) > Sete Quedas, etnia guarani.

Guaivyry-Joyvy (Amambaipeguá) > Ponta Porã, etnia guarani-kaiowá.

Iguatemipeguá II > Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Dourados, Iguatemi, Paranhos e Tacuru, etnia guarani-kaiowá.

Iguatemipeguá III > Tacuru, etnia guarani-kaiowá.

Laguna Peru (Nhandeva Peguá) > Eldorado, etnia guarani.

Lalima > Miranda, etnias kinikinau e terena.

Laranjeira Nhanderu (Brilhantepeguá) > Rio Brilhante, etnia guarani-kaiowá.

Mbocajá (Ñandévapeguá) > Japorã, etnia guarani.

Pilad Rebuá > Miranda, etnia terena.

Portrerito (Nhandeva Peguá) > Paranhos, Sete Quedas e Tacuru, etnia guarani.

Com informações de Estadão Conteúdo.
Colaborou: Daiany Albuquerque.

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CAMPO GRANDE

Domingo de frio terá ponto de acolhimento para pessoas em situação de rua

No Aero Rancho, Parque Ayrton Senna abre as portas com a pernoite iniciando às 18h e há garantia de café da manhã no Centro POP na segunda (11)

10/05/2026 09h30

Há ainda um reforço das abordagens que o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) faz pelas ruas de Campo Grande, oferecendo acolhimento e cobertores durante o período de frio. 

Há ainda um reforço das abordagens que o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) faz pelas ruas de Campo Grande, oferecendo acolhimento e cobertores durante o período de frio.  Reprodução/SAS-CG

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Nesses dias mais frios em Campo Grande a população em situação de rua pode contar com o projeto "Inverno Acolhedor", que abre as portas do Parque Ayrton Senna ainda hoje (10) para atendimento em um espaço, com colchões, cobertores e alimentação, para a proteção dos mais vulneráveis. 

Ainda ontem (09) a ação foi retomada pelo Executivo de Campo Grande, com a pernoite iniciando às 18h, onde são disponibilizados: 

  • Apoio de equipes de saúde;
  • Atendimento para pets, com ração e cobertas.
  • Colchões, lençóis e cobertores;
  • Espaço coberto e aquecido para dormir;
  • Jantar e água;

Além disso, para aqueles que buscarem o atendimento hoje (10), na rua Jornalista Valdir Lago, número 512 do bairro Aero Rancho, haverá o café da manhã servido na segunda-feira (11) no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), que fica localizado na rua  Joel Dibo, 255 na região central.

Nesse espaço a população mais vulnerável de Campo Grande pode encontrar um local para tomar banho, bem como lavanderia, alimentação, um guarda de pertences, além de apoio para documentos e atendimento psicossocial.

Há ainda um reforço das abordagens que o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) faz pelas ruas de Campo Grande, oferecendo acolhimento e cobertores durante o período de frio. 

Braço da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) de Campo Grande, o Seas atua de forma contínua, mas amplia as abordagens e encaminhamentos para unidades de acolhimento diante desse cenário de aumento das chuvas aliado à queda nas temperaturas. 

Como funciona?

As equipes costumam ser compostas por educadores sociais e psicólogos, revezando-se em  plantões ao longo de toda a semana, com atendimento 24 horas. Entre os espaços de abrigo, a Capital conta tanto com as chamadas Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFAs), quanto a Casa de Passagem Resgate e a Casa de Apoio São Francisco.

Essa Casa de Passagem, vale citar, é voltada a migrantes e estrangeiros e, como as demais, oferece alimentação, higiene pessoal, dormitórios e atendimento psicossocial. 

Nesses pontos também há orientação para emissão de documentos, voltado inclusive para inserção dessas pessoas em vulnerabilidade social no mercado de trabalho.

Nas áreas de maior circulação, como na região central, por exemplo, as equipes do Seas atuam tanto através de denúncias quanto por meio das ações de busca ativa. 

Diante de um chamado, os profissionais se dirigem até o local indicado para realizar o atendimento e oferecer acolhimento. 

Em casos de recusa, cabe esclarecer, as equipes seguem com o acompanhamento e retornam aos locais com novas abordagens, o que reforça o vínculo e a oferta de apoio. 

Importante frisar que não é possível levar essas pessoas, mesmo que em situação de rua, à força, uma vez que a decisão de não aceitar o acolhimento é um direito garantido pela Constituição Federal.

Disponíveis 24 horas, o Serviço pode ser acionado através do telefone 156, ou dos números: (67) 99660-6539 e (67) 99660-1469.

A continuidade desse acolhimento na segunda-feira (11) depende ainda da previsão do tempo. 

 

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Conservação da Biodiversidade

Kadiwéus de MS estão entre 15 terras em projeto federal de 'plano de vida'

Com recurso de R$1.500.00 destinado ao Território Indígena Kadiwéu, essa proposta segue até 2030

10/05/2026 08h24

Em Tupi

Em Tupi "Ywy Ipuranguete" significa "terra bonita", com o intuito do projeto voltado para o reconhecimento das terras indígenas na conservação ambiental.  Reprodução/Wetlands International Brasil

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Durante esta semana houve reunião, no município de Bodoquena, envolvendo os povos originários do Território Kadiwéu em Mato Grosso do Sul, uma vez que essa população aparece entre 15 Terras Indígenas (TIs) em cinco biomas brasileiros contempladas em um projeto federal de "plano de vida" para conservação da biodiversidade. 

De abrangência nacional, essa iniciativa é desenvolvida em 15 Terras Indígenas e beneficia aproximadamente 57 mil pessoas em um alcance total de mais de seis milhões de hectares, nos biomas: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Pantanal. 

Batizado de Ywy Ipuranguete – Conservação da Biodiversidade em Terras Indígenas, o projeto em Mato Grosso do Sul é realizado no município de Bodoquena, em encontro que reuniu representantes das comunidades e instituições parceiras envolvidas.

Com coordenação pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), essa iniciativa é implementada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com execução pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). 

Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o projeto que conta com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) têm ainda ao seu lado as organizações Mulheres em Ação no Pantanal (Mupan) e Wetlands International Brasil como seus facilitadoras das iniciativas.

Entenda

Durante a primeira semana de maio os representantes reuniram-se no município distante aproximadamente 265 quilômetros da Capital, para apresentação dos novos objetivos e cronograma das oficinas realizadas nas aldeias do território, bem como as estratégias de atuação voltadas à construção participativa das ações.

Nesse ponto houve escuta das lideranças, o que permite o alinhamento com as principais demandas que surgem e são repassadas diretamente pelas comunidades.  

Com a Wetlands International Brasil e a Mupan, desde 2018 os Kadiwéus de Mato Grosso do Sul começaram a desenvolver o chamado Plano de Vida Kadiwéu, que teve sua primeira edição publicada um ano depois e já atualizada em 2022. 

Agora, por meio de um novo ciclo de oficinas participativas conduzidas pelas instituições no território, esse Plano de Vida passa a ser estruturado como Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) Ejiwajegi. 

Áurea Garcia, que é Diretora Geral da Mupan e coordenadora de políticas da Wetlands no Brasil, considera o programa como de extrema importância. 

“Este momento representa mais um passo em um processo que vem sendo construído desde o início do PGTA e agora se fortalece com o projeto Ywy Ipuranguete. A Mupan atua no território há mais de 10 anos e foi convidada para facilitar essa ação, que está em construção desde 2018 com o Programa Corredor Azul. E hoje nosso papel é facilitar os processos, fortalecer parcerias a partir das demandas das comunidades e apoiar essa construção coletiva", afirma. 

Conforme consta nas edições do PLano de Vida, esse programa Corredor Azul concentra ações em quatro grandes eixos:

  1. Geração de conhecimento;
  2. Ações de campo;
  3. Mobilização de pessoas e de conhecimento; e
  4. Atuação sobre políticas e investimentos.

Com uma área de 538.536 hectares, a Terra Indígena (TI) Kadiwéu representa cerca de 5% da maior área úmida continental do mundo, por isso a Wetlands destaca a importância do uso racional dos recursos naturais. 

Localizada quase que totalmente em Porto Murtinho, e uma pequena parte em Corumbá, a TI Kadiwéu é considerada regularizada pela Funai, contando com seis aldeias no total, sendo: 

  1. Alves de Barros, 
  2. Campina, 
  3. Córrego do Ouro, 
  4. Tomázia, 
  5. São João e 
  6. Barro Preto

Em Tupi "Ywy Ipuranguete" significa "terra bonita", com o intuito do projeto voltado para o reconhecimento das terras indígenas na conservação ambiental. 

Com recurso de R$1.500.00 destinado ao Território Indígena Kadiwéu, essa proposta segue até 2030 e busca fortalecer a gestão territorial, bem como apoiar a proteção dos recursos naturais e valorizar os conhecimentos tradicionais.

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