Cidades

Terras Indígenas

Marco Temporal é aprovado no Senado; lei pode afetar 16 áreas reivindicadas em Mato Grosso do Sul

Projeto define que serão passíveis de demarcação apenas áreas ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 1988

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL 2903/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas em todo o território brasileiro.

Foram 13 votos favoráveis e três votos contrários. Agora, o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de tramitar no plenário da Casa.

O Marco Temporal prevê que uma terra indígena só poderá ser demarcada se for comprovado que os povos indígenas ocupam o local desde a promulgação da Constituição Federal, que ocorreu no dia 5 de outubro de 1988.

Em Mato Grosso do Sul, a possível aprovação do Projeto de Lei pode afetar o processo de 16 áreas que são reivindicadas. Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o número representa apenas áreas que já estão em estudo, e não considera as terras demarcadas que ainda não estão homologadas pela União. Sendo assim, o impacto da proposta deve ser ainda maior no estado.

A relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu urgência no assunto, e afirmou que o debate sobre o tema está maduro após 16 anos de discussão no Congresso.

"A promulgação da Constituição estabelece data de salvaguarda para reconhecimento e demarcação das terras indígenas. A Constituição Federal garante o direito à propriedade", afirmou Soraya na votação, ao defender parecer favorável ao projeto.

A base do governo foi contrária ao projeto. Antes da votação, a Funai, o Ministério da Justiça e representantes de povos indígenas defenderam maior tempo para discussão do tema e se manifestaram contrários à aprovação do texto pelo colegiado.

Impacto em Mato Grosso do Sul

Entre as 16 áreas do Estado a terem o processo possivelmente paralisado, estão terras reivindicadas em Ponta Porã, Dourados, Caarapó, Japorã, Sete Quedas, Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Paranhos, Tacuru, Eldorado, Miranda, Rio Brilhante e Naviraí. Algumas dessas áreas reivindicadas têm território compreendido em mais de um município.

O texto prevê também a ampliação de terras indígenas já demarcadas e considera nulas as demarcações que não atendam aos preceitos estabelecidos pelo PL. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos deverão ser adequados às novas regras.

Apenas em caso de ser considerada a existência de "justo título de propriedade ou posse em área tida como necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena" a desocupação será indenizável.

A medida tem apoio de fazendeiros, entretanto, as entidades ligadas aos povos indígenas repudiam a medida, por entenderem que ela afeta diretamente a forma de vida dessas pessoas.

Reivindicações

Áreas indígenas reivindicadas no Estado são::

Apeguá > Ponta Porã, etnia guarani-kaiowá.

Apykai > Dourados, etnias guarani e guarani-kaiowá.

Douradopeguá > Dourados, etnia guarani.

Dourados-Amambaipeguá I > Amambai, Dourados e Naviraí, etnia guarani.

Dourados-Amambaipeguá III > Caarapó e Dourados, etnia guarani.

Fazenda Remanço Guaçu (Terra Indígena Yvy-Katu/Porto Lindo) > Japorã, etnia guarani-nhandeva.

Gargete Kuê (Nhandeva Peguá) > Sete Quedas, etnia guarani.

Guaivyry-Joyvy (Amambaipeguá) > Ponta Porã, etnia guarani-kaiowá.

Iguatemipeguá II > Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Dourados, Iguatemi, Paranhos e Tacuru, etnia guarani-kaiowá.

Iguatemipeguá III > Tacuru, etnia guarani-kaiowá.

Laguna Peru (Nhandeva Peguá) > Eldorado, etnia guarani.

Lalima > Miranda, etnias kinikinau e terena.

Laranjeira Nhanderu (Brilhantepeguá) > Rio Brilhante, etnia guarani-kaiowá.

Mbocajá (Ñandévapeguá) > Japorã, etnia guarani.

Pilad Rebuá > Miranda, etnia terena.

Portrerito (Nhandeva Peguá) > Paranhos, Sete Quedas e Tacuru, etnia guarani.

Com informações de Estadão Conteúdo.
Colaborou: Daiany Albuquerque.

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Inusitado

Menina de 14 anos é flagrada dirigindo Hilux para ir à escola em MS

Denúncias apontavam que jovem conduzia a caminhonete diariamente e, em algumas ocasiões, em alta velocidade; pai responderá por infrações previstas no Código de Trânsito

24/06/2026 15h01

Foto: Divulgação Policia Militar

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Uma rotina que, segundo denúncias, já era conhecida por moradores de Ivinhema terminou na delegacia nesta segunda-feira (22). Uma adolescente de 14 anos foi surpreendida pela Polícia Militar enquanto dirigia uma caminhonete Toyota Hilux pelas ruas da cidade.

Conforme a apuração, a jovem utilizava o veículo para se deslocar até a escola, mesmo sem possuir idade ou habilitação para conduzir automóveis.

A abordagem ocorreu após a polícia receber informações de que a estudante estaria dirigindo o veículo com frequência. Os relatos indicavam ainda que, em determinadas situações, ela trafegava em velocidade acima da considerada segura para a via, aumentando o risco de acidentes.

Diante das denúncias, equipes da Polícia Militar intensificaram o monitoramento nas proximidades da instituição de ensino mencionada. Durante as diligências, os policiais localizaram a caminhonete em circulação e constataram que a motorista era a adolescente.

Após a abordagem, a menor e o veículo foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil, onde o caso foi registrado. O procedimento também incluiu a comunicação ao responsável legal pela jovem.

Na unidade policial, o pai da adolescente confirmou que ela utilizava a caminhonete para chegar à escola. Segundo ele, a família reside em uma propriedade rural e a condução do veículo pela filha era uma prática adotada para facilitar o deslocamento diário.

Apesar da justificativa apresentada, a legislação brasileira proíbe que menores de idade conduzam veículos automotores em vias públicas. Além disso, permitir ou entregar a direção a pessoa não habilitada configura crime de trânsito.

Após os procedimentos administrativos, a caminhonete foi liberada e entregue ao proprietário. Já o pai da adolescente deverá responder por permitir a condução de veículo por pessoa sem habilitação e por expor a segurança viária a risco.

Batayporã

Força-tarefa procura idoso desaparecido na mata há 5 dias

Francisco Valdizar de Santana, de 71 anos, está desaparecido desde sexta-feira (19)

24/06/2026 14h15

Francisco Valdizar de Santana, de 71 anos, está desaparecido desde sexta-feira (19)

Francisco Valdizar de Santana, de 71 anos, está desaparecido desde sexta-feira (19) Divulgação Polícia Civil/Montagem Correio do Estado

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Um idoso de 71 anos, identificado como Francisco Valdizar de Santana, está desaparecido desde a última sexta-feira (19), quando foi visto pela última vez nas proximidades de Batayporã. 

As investigações da Polícia Civil apontam que, por volta das 22h da sexta-feira, um veículo Fiat Palio, apontado como ser do idoso, foi visto nas proximidades da Fazenda Primavera, na zona rural de Batayporã. 

Testemunhas afirmaram que escutaram um barulho forte de aceleração vindo do veículo, como se estivesse apresentando problemas mecânicos ou estivesse atolando. 

Na manhã de sábado (20), chegou a informação de que o idoso teria sido visto caminhando nas proximidades da fazenda Santa Maria e da região do antigo Posto Fiscal de Batayporã. 

Com as informações, a Polícia Civil acionou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, iniciando uma força-tarefa para a localização de Francisco. 

Durante o domingo (21), a Polícia Civil fez mais entrevistas com moradores e trabalhadores na região indicada, na zona rural da cidade. Testemunhas afirmaram que o idosos estava vestindo calça, camisa, botina e as chaves do veículo penduradas na calça. Ele teria sido visto pedindo ajuda para chegar até Batayporã. 

Em outro ponto da zona rural, um morador disse que o idoso foi visto pedindo carona para Novo Horizonte do Sul, a cerca de 117 quilômetros ao sul de Batayporã. 

Durante as buscas, as equipes encontraram pegadas compatíveis com o sapato que Francisco estaria utilizando. Foram feitas buscas em canaviais, áreas de pastagem e regiões de mata também utilizando drones. 

As buscas continuavam até a última terça-feira (23), com atuação do Corpo de Bombeiros Militar, cães farejadores e drones com sensor térmico, além de voluntários nas buscas. 

A Polícia Civil ressalta que qualquer informação que possa contribuir para a localização do desaparecido poderá ser repassada, de forma imediata, pelos telefones 67 34431268 da Polícia Civil, 190 da Polícia Militar ou 193 do Corpo de Bombeiros Militar.

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