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Estado vai rever decreto que ampliou desmatamento no Pantanal

Compromisso de Eduardo Riedel foi feito em reunião com técnicos do Ministério do Meio Ambiente, em reunião intermediada por Vander Loubet; projeto de lei será enviado até o fim do ano

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, deve enviar, até o fim do ano, projeto de lei para regulamentar a ocupação e a supressão de mata nativa nas propriedades rurais do Pantanal.

Outro compromisso feito com técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em reunião intermediada pelo deputado federal Vander Loubet (PT), nesta quinta-feira (10) foi o de emitir um decreto que suspende o desmate no Pantanal até dezembro, e que altere as regras previstas em decreto de 2015, feito por seu antecessor, Reinaldo Azambuja (PSDB). 

Participaram da reunião por videoconferência, além de Vander Loubet e Eduardo Riedel, os representantes do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial.

A reunião foi chamada pelo deputado Vander Loubet e pelo governador Eduardo Riedel com objetivo de abrir  canal de diálogo entre o Governo do Estado e o MMA por conta de divergências em torno de uma proposta de resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que trata do bioma Pantanal.

Trata-se de uma reação do governo de Mato Grosso do Sul à proposta de resolução 02000.005237/2023-15 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que pode acarretar na suspensão de todas as autorizações de supressão de vegetação nativa emitidas por Mato Grosso do Sul (MS) e Mato Grosso (MT) no bioma Pantanal desde o final da década passada.

No caso das autorizações de Mato Grosso do Sul, elas estão baseadas em decreto de 2015, do ex-governador Reinaldo Azambuja. O assunto foi noticiado em primeira mão pelo Correio do Estado na quarta-feira (12)

A proposta de resolução levou Eduardo Riedel a procurar Vander Loubet, que agendou a reunião com os representantes do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. A justificativa do governo, conforme informou a equipe de Loubet, é de que não houve diálogo com os estados, tampouco foi oportunizado que o governo estadual pudesse contrapor as acusações feitas pelas ONGs sobre os desmates em questão.

O governo de MS também questiona a resolução do Conama por seu teor, por entender que trata-se de uma intervenção indevida, por supostamente violar o próprio Regimento Interno do Conselho.

“Organizamos essa reunião justamente para evitar conflitos e abrir espaço para que o Ministério do Meio Ambiente e o governo do nosso estado possam debater a pauta dessa resolução do Conama. É do nosso total interesse que isso seja resolvido da forma mais transparente e tranquila possível”, defendeu Vander. “A preservação do Pantanal e a exploração sustentável do bioma precisam caminhar juntas e acredito que isso vai ser pactuado entre o Estado e a União”, completou.

A RESOLUÇÃO

De acordo com a minuta que já foi redigida pelo Conama e que depende de aprovação do conselho, a supressão da vegetação nativa do Pantanal ou o uso alternativo do solo do bioma deverão considerar estudos científicos conclusivos que abordem aspectos como diversidade das paisagens e ecossistemas; diversidade das espécies (em particular as ameaçadas de extinção); fitofisionomias e ambientes aquáticos raros; diversidade de solos e fauna associada; regime hídrico e pulsos de inundação; ciclo reprodutivo das espécies; ecossistemas e espécies vegetais importantes para a reprodução de espécies da fauna; ambientes aquáticos importantes para a conectividade das paisagens; e a presença dos povos indígenas, entre outras exigências. 

A minuta da resolução do Conama ainda aponta que a inexistência ou a não utilização de estudos atuais e consistentes com esses parâmetros citados, realizados por instituição oficial de pesquisa de renome nacional, devem ser motivos para a suspensão imediata e temporária por parte dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso da vigência de autorizações de supressão de vegetação nativa ou de uso alternativo do solo. 

O documento que está sendo preparado pelo Conama é apenas a primeira das medidas que vêm sendo tomadas pelo governo federal para organizar a ocupação do solo do Pantanal, depois que monitoramentos realizados por órgãos oficiais, como o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além da organização SOS Pantanal, verificaram uma disparada do desmatamento no bioma de outubro de 2015 para cá, quando o Decreto nº 14.273, do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), estabeleceu o que esses órgãos chamaram de “legislação permissiva” para a ocupação do Pantanal. 

DECRETO COMPRADO

O decreto foi baseado em um estudo realizado pela Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fesalq), fundação ligada à Escola Superior de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Esalq), unidade da Universidade de São Paulo (USP). A fundação, a contrário da escola, vende pareceres. Este que fundamentu o decreto de 2015 custou aproximadamente R$ 94,2  mil, e foi pago pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), parte interessada em ampliar o uso das propriedades pantaneiras.

O decreto permite a supressão de 60% da mata nativa não arbórea das propriedades pantaneiras e de 50% da vegetação arbórea, não prevendo regra nenhuma para a proteção dos planaltos da Bacia do Alto Paraguai. 

O estudo que baseia o decreto não é reconhecido como oficial nem pela USP nem por sua unidade, a Esalq. Ambas admitiram, em inquérito aberto pelo MPMS, sob recomendação do Ministério do Meio Ambiente, que esse estudo é objeto de um contrato. 

A Nota Técnica do Ministério do Meio Ambiente nº 1.520, que determinou a confecção da minuta que deve tornar sem efeito as licenças de desmatamento emitidas pelo Imasul de 2015 para cá, já foi divulgada pelo Correio do Estado em outras reportagens.

“O incremento médio do desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense testemunhou um avanço de 37.465 hectares, entre 2009 e 2015, para 48.264 hectares, entre 2016 e 2021 (alta de 28,8%), com o maior valor da série histórica sendo registrado em 2021, quando atingiu 74.765 hectares e representou 90,7% do desmatamento ocorrido no bioma (em 2021, foram desmatados 7.682 hectares no Pantanal situado no estado de Mato Grosso)”, aponta a nota técnica do ministério comandado por Marina Silva, com data de 3 de agosto e à qual o Correio do Estado teve acesso. 

“Vale notar que os saltos recentes do ritmo do desmatamento coincidiram com a publicação do Decreto Estadual nº 14.273/2015 e da Estadual nº 11.861/2022, em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso, respectivamente”, complementa o documento assinado pelo coordenador-geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial, Bruno Siqueira Abe Saber Miguel, e pelo diretor do Departamento de Políticas de Controle de Desmatamento e queimadas, Raoni Guerra Lucas Rajão.

 

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LONGA ESPERA

Ponte sobre o Rio Paraguai ficará interditada por 3 fins de semana

As obras na estrutura ocorrem das 17h dos sábados até às 12h dos domingos

15/08/2026 13h30

Ponte sobre o Rio Paraguai terá interdição total de 19 horas em três finais de semana seguidos

Ponte sobre o Rio Paraguai terá interdição total de 19 horas em três finais de semana seguidos Divulgação: Agesul

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Devido a movimentação gerada pela data comemorativa do Dia dos Pais, no último domingo (9), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) adiou em uma semana a agenda de interdições de tráfego na ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá. Com isso, a partir deste sábado (15), às 17h, a estrutura ficará interditada até às 12h do domingo (16).

A interdição total estava prevista para começar no dia 8 de agosto. As pessoas que forem viajar devem se planejar antes para não terem estresse no momento que for pegar a estrada, então precisam prestar atenção na nova agenda das obras, que fica da seguinte forma:

  • 15 de agosto (a partir das 17h) e 16 de agosto (até às 12h);
  • 22 de agosto (a partir das 17h) e 23 de agosto (até às 12h);
  • 29 de agosto (a partir das 17h) e 30 de agosto (até às 12h).

As obras de recuperação e com o tráfego em meia pista ocorrem desde o dia 12 de junho na ponte sobre o Rio Paraguai. A interrupção desta vez durará 19 horas nos próximos três finais de semana.

A rodovia BR-262 é o único acesso asfaltado das cidades Corumbá e Ladário, que juntas somam em torno de 122 mil habitantes.

De acordo com a Agesul, a “suspensão do tráfego é indispensável para garantir a segurança dos usuários e a execução adequada dos serviços da ponte, que é estratégica para Corumbá e para o Pantanal”.

Ainda de acordo com a Agesul, faixas informativas e painéis de LED foram instaladas em locais de grande circulação e acesso, como a entrada de Miranda, o acesso ao Lampião Aceso, o Anel de Corumbá, nas proximidades da antiga praça de pedágio e a entrada de Porto Esperança, com o objetivo de alertar os usuários com antecedência, organizar o fluxo de veículos e garantir mais segurança durante a execução dos trabalhos.

A reforma da ponte de 1,2 quilômetro foi contratada por R$ 11,7 milhões e, apesar de se tratar de rodovia federal, a obra está sendo bancada pelo Governo do Estado, que é responsável pela manutenção da estrutura desde conclusão, em meados de 2001.

Logo após a liberação para o tráfego foi instituída a cobrança de pedágio. O dinheiro, conforme alegação na época, seria utilizado para pagar o financiamento da obra e para bancar a manutenção da estrutura.

A cobrança se estendeu até setembro de 2022. Porém, a ponte foi devolvida ao Governo do Estado sem condições de tráfego. Depois do fim da cobrança, a Agesul já investiu em torno de R$ 10 milhões em reparos emergenciais, na elaboração do projeto para a reforma ampla que está em andamento e para o pagamento de empresas que fizeram o controle do tráfego.

Depois do fim da cobrança de pedágio, a ponte ficou durante quase dois anos parcialmente interditada e durante este período era necessário organizar o pare-siga nas duas extremidades. 

As obras em andamento vão custar o dobro do previsto pelo ex-secretário de obras, Hélio Peluffo. Em junho de 2023 ele previu gastos da ordem de R$ 6 milhões para recuperar a estrutura. 

Em março de 2023, por conta das péssimas condições da única ponte sobre o Rio Paraguai que liga Corumbá e Ladário ao restante do Estado, o tráfego passou a ser em meia pista. A interdição se estendeu durante mais de um ano, até que reparos emergenciais fossem feitos na pista de rolamento. 

Porém, o problema principal é que os "amortecedores" instalados entre as pilastras e a parte superior da ponte (a pista) estão desgastados porque não receberam a devida manutenção.

Ao longo de 2022,  com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, a cobrança rendeu R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses daquele ano.

boom da celulose

Macrófitas forçam usina a usar mergulhadores para manter operação

Excesso de plantas aquáticas no lago do Mimoso, em Ribas do Rio Parto, provoca entupimento das grades próximas das turbinas, prejudicando a geração de energia

15/08/2026 12h03

Dependendo da direção dos ventos, o lago da hidrelétrica do Mimoso fica completamente encoberto por plantas aquáticas flutuantes

Dependendo da direção dos ventos, o lago da hidrelétrica do Mimoso fica completamente encoberto por plantas aquáticas flutuantes

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Por conta da proliferação descontrolada de plantas aquáticas flutuantes no lago da hidrelétrica do Mimoso, em Ribas do Rio Pardo, a Elera Renováveis, empresa que controla a usina, está sendo forçada a contratar até mergulhadores para manter a usina em funcionamento. Estes mergulhadores retiram a vegetação que fica presa nas grades próximas à entrada da água nas turbinas que geram energia.

Nesta sexta-feira (14), segundo a empresa, 12,8% do lago de 1,5 mil hectares estava encoberto pela vegetação, o que está abaixo dos 25% tolerados pela legislação. Em meados de julho, no dia 17, este percentual estava em 18%. 

O índice somente recupou por conta dos constantes vertimentos extras de água para despachar as planas rio abaixo em pleno período de estiagem. “Sempre que as condições climáticas permitem, o vertimento é realizado para reduzir a quantidade de plantas aquáticas, conforme aprovação do órgão ambiental”, informou a Elera.

Estes vertimentos, segundo a empresa, são feitos sempre que o vento e a quantidade de água no Rio Pardo são favoráveis. “O último vertimento está acontecendo desde o final de julho, de forma controlada e com monitoramentos ambientais recorrentes”, informou a concessionária após ser questionada pelo Correio do Estado.

O fenômeno das plantas aquáticas, conforme Elera, se intensificou a partir do começo de 2025. E, apesar de um relatório do Imasul atribuir a responsabilidade por esta proliferação ao excesso de poluentes despejados pela fábrica de celulose da Suzano, a controladora da hidrelétrica diz estar assumindo sozinha o aumento dos custos operacionais decorrentes do fenômeno.

Indagada se havia algum tipo de acordo ou tentativa de acordo com a Suzano para dividir os prejuízos provocados por esta vegetação flutuante, a empresa se limitou a informar que “não tem acordo firmado com a Suzano envolvendo a operação da usina. A Elera cumpre as condicionantes ambientais e, quando identificada a concentração elevada de macrófitas, a empresa providencia a remoção mediante autorização do órgão ambiental”. 

Apesar de destacar que usina e sua barragem estão seguras, a Elera admite uma série de transtornos e gastos que antes não existiam. “O acúmulo de macrófitas flutuantes tem demandado iniciativas adicionais na operação da usina, como a contratação de mergulhadores para limpeza de grades e compra de equipamentos para tentar mitigar os problemas ocasionados pelas plantas aquáticas”.

E os prejuízos não param por aí. “Essas intervenções podem exigir, inclusive, interrupções temporárias da geração para a realização das atividades de limpeza, além de demandarem recursos adicionas”, informa a empresa que até 2029 tem a concessão para operar a usina do Mimoso, ativada em 1971, 

Os primeiros vertimentos ocorreram no final de outubro do ano passado e desde então fazem parte da rotina da usina. Mas o problema da proliferação das plantas é mais perceptível nesta época de estiagem, já que a menor vazão do Rio Pardo acaba resultado em um acúmulo mais intenso de nutrientes dos quais estas plantas se alimentam.

Segundo a Elera, “a presença das macrófitas, principalmente as fixas, é natural em sistemas aquáticos e pode trazer benefícios ao ecossistema, como abrigo e alimentação para fauna aquática. O que se observa atualmente, a partir do início de 2025, na UHE Assis Chateaubriand, é o acúmulo significativo de espécies flutuantes”.

O principal nutriente destas plantas flutuantes, segundo relatório do Imasul que veio a público no começo de agosto, é o fósforo. Este, por sua vez, é despejado no Rio Pardo em grande quantidade em meio aos 206 milhões de litros diários de esgoto da fábrica de celulose que entrou em operação em julho de 2024. Maior do mundo em série única, ela tem capacidade para produzir 2,55 milhões de toneladas de celulose por ano.

Esse volume  de rejeitos equivale a praticamente todo o esgoto coletado dos mais de 900 mil habitantes de Campo Grande conectados à rede da Águas Guariroba. Se esses rejeitos fossem transportados em carretas bi-trem com capacidade para 50 mil litros cada, diariamente seriam necessárias 4,1 mil viagens. Se fossem os tradicionais e antigos auto-fossa, o número de viagens chegaria ao dobro.

A Suzano garante que cumpre a legislação estadual e federal no que se refere à filtragem destes rejeitos. Porém, o relatório do Imasul revela que antes do despejo deste esgoto são 90 partículas de fósforo por miligrama de água no Rio Pardo. Depois disso, são até 3.037, o que põe o lago do Mimoso no pior grau de poluição possível na escala de classificação da qualidade de águas de rios utilizada pelo Imasul.

E é exatamente esta poluição que provoca a proliferação das plantas e está inviabilizando o uso do lago não só para atividades de lazer, como ocorreu durante décadas, mas até para uso pecuário e de irrigação agrícola. 


 
 

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