O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou a plataforma de Inteligência Artificial (IA) LIA 3R, desenvolvida por magistrados e servidores para auxiliar em tarefas como pesquisa, entendimento de documentos, processos e redação de minutas.

De acordo com o desembargador federal Nino Toldo, membro efetivo da Comissão Permanente de Informática do TRF3, a ferramenta integra tecnologia e prática judicial para tornar o trabalho dos magistrados mais ágil e eficiente, preservando a segurança e a qualidade das informações processuais. 

Ele explica que a ideia de inteligência artificial começou com um projeto que se chamava Sigma, pois há, na Justiça Federal, muitos processos semelhantes.

"A partir de decisões, vamos dizer assim, padronizadas, se constitui um banco de dados e aí foi sendo feito um trabalho de sugestão, o sistema analisava o processo e sugeria para o usuário essa ou aquela minuta de decisão, de despacho para utilizá-la. E depois, com o avanço dos sistemas, dos programas de inteligência artificial, isso foi sendo aprofundado e agora desenvolveu o sistema LIA", explica.

A presidente da Comissão Permanente de Informática do TRF3, desembargadora federal Daldice Santana, ressaltou que a plataforma foi criada para atuar como instrumento de apoio às atividades diárias e não irá substituir os magistrados.

“A palavra ‘apoio’ tem muito sentido, porque a decisão continuará sendo humana. A IA não tem consciência, não tem vontade. A responsabilidade continua sendo institucional, do órgão julgador ou mesmo do magistrado e servidor", ressaltou.

Daldice Santana lembrou que o projeto foi concebido com base em três pilares, sendo ética e governança, autonomia institucional e responsabilidade orçamentária.

“A solução foi estruturada dentro dos limites financeiros estabelecidos. Inovar não significa gastar mais, mas usar melhor os recursos de que dispomos”, enfatizou a magistrada. 

Como funciona 

A LIA 3R estará disponível no Processo Judicial Eletrônico (PJe) apenas para quem realizar o curso de capacitação oferecido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI).  

Ela funciona como um chat, guiado por prompts (comandos) padronizados, que orientam o modelo sobre o que fazer e detalham como deve ser a resposta. 

Quando necessário, a plataforma também usará bases de conhecimento RAG, técnica utilizada para ampliar a capacidade de resposta, e integrações que enriquecem a resposta. 

O recurso foi desenvolvido como uma evolução do sistema de centralização dos modelos e ranqueamento com utilização de inteligência artificial e passa por melhorias contínuas de usabilidade, segurança, governança e conteúdos, segundo o TRF3.

A ferramenta usa principalmente banco de dados do PJe, bases de conhecimento com documentos curados e documentos fornecidos pelo usuário na conversa, como textos e anexos.

O nome LIA 3R foi baseado na ideia apresentada pelo servidor Urias Langhi Pellin. Segundo o Tribunal, trata-se de um nome feminino, que personifica a tecnologia como uma aliada no dia a dia, e resgata o antigo laboratório de IA do Poder Judiciário (LIIA-3R), o primeiro do Brasil. 

Plataforma LIA 3R

O uso de ônibus de transporte clandestino a partir da fronteira do Brasil com a Bolívia vem consolidando uma rota para tentar praticar o tráfico de drogas transnacional. Os traficantes têm utilizado esconderijos dentro dos veículos e também contratado pessoas, principalmente bolivianos, para trazer entorpecente dentro do corpo e tentar chegar a diferentes localidades, principalmente São Paulo.

Em operação conjunta, forças de segurança encontraram 4 kg de pasta base de cocaína em um veículo de excursão clandestina, além de 1 tonelada de alimentos que entrou no Brasil sem a devida declaração, nesta semana.

O flagrante foi feito na base da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Corumbá e a ocorrência também envolveu Receita Federal, Exército Brasileiro, Polícia Militar e servidores da fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Esse tipo de transporte, algumas vezes também envolvendo tráfico de pessoas, vem sendo feito principalmente na madrugada. No caso da ocorrência divulgada neste dia 6/3, o veículo tentou atravessar Corumbá na madrugada do dia 4/3.

Durante a fiscalização do ônibus, os agentes das forças de segurança encontraram um compartimento dentro do banheiro com cápsulas que se assemelhavam à pasta base de cocaína. Possivelmente, elas seriam engolidas por algum passageiro. 

“Em decorrência desse fato, com o apoio do cão de faro, procedeu-se a entrevista dos suspeitos, o que acarretou o encaminhamento de três pessoas de nacionalidade boliviana ao hospital. Lá, exames foram feitos e comprovaram a ingestão das cápsulas. Após expelirem, foram conduzidos à Polícia Federal para prestarem depoimento e em seguida foram presos. Ao todo, foram apreendido cerca de 4 kg do entorpecente”, divulgou nota conjunta emitida pela Receita Federal, nesta sexta-feira (6).

Investigação da PF agora vai tentar cruzar dados para verificar ligação desse caso com outras ocorrências que vêm sendo registradas em Corumbá. Em quase a totalidade, são bolivianos que acabam engolindo cápsulas com drogas para tentar driblar a fiscalização. O inquérito vai ser instaurado.

Além da droga, outra ilegalidade foi identificada diante da fiscalização conjunta. “O veículo continha quantidade volumosa de mercadorias em seu interior, principalmente alimentos oriundos do contrabando. O que resultou na apreensão de mais de 1 tonelada de alimentos e outras mercadorias com destinação comercial”, completaram as autoridades.

Esse trabalho conjunto entre diferentes instituições está ocorrendo no âmbito da operação interagências, que foi proposta pelo Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras e Divisas (GGI-FRON-DIV). Por conta de investigações de setores de inteligência de diferentes órgãos de fiscalização e policiamento, foi definida uma linha de trabalho para tentar enfrentar o crime organizado que vem atuando em Mato Grosso do Sul.

“A Receita Federal reafirma seu compromisso no combate aos crimes transfronteiriços por meio de operações integradas com as forças armadas, com os órgãos de segurança pública e com demais órgãos de fiscalização, contribuindo para a proteção da economia nacional e para o fortalecimento da segurança nas fronteiras brasileiras”, divulgou a Receita, que mantém ativo o Posto Esdras, na fronteira com a Bolívia e com vigilância 24 horas. Contudo, o trabalho envolve um fluxo de mais de 1 mil veículos por dia e até 700 caminhões diariamente.

Transporte clandestino

Esquemas que envolvem imigração ilegal de bolivianos ou só o transporte clandestino de estrangeiros e nacionais já vêm sendo alvo de apurações na região de Corumbá. Um número maior de ocorrências foi registrado em 2022, com mais de quatro ônibus abordados e a identificação de uma quadrilha.

A Polícia Federal chegou a identificar um grupo criminoso que tinha toda uma família envolvida em diferentes etapas de abordagem, organização do ônibus, venda de passagens, monitoramento na fronteira para garantir a entrada de estrangeiros sem a fiscalização.

Em geral, os criminosos cobravam entre R$ 250 a R$ 450 por pessoa para uma passagem até São Paulo e há outros destinos também. A lotação chegava a ter entre 30 a 40 pessoas e as viagens vinham sendo feitas de forma diária a partir de Corumbá. Por conta dos horários para tentar driblar a fiscalização, esse transporte clandestino também vem sendo utilizado para ser levado drogas e outros produtos ilegais.