Cidades

CAMPO GRANDE

Medida judicial permite entrada da Prefeitura em imóveis suspeitos de dengue

Na média, um em cada três locais vistoriados têm a suspeita confirmada

RAFAEL RIBEIRO

12/03/2019 - 12h48
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Integrantes da Coordenadoria de Controle de Vetores da Secretaria Municipal da Saúde abriram na manhã desta terça-feira (12), com decisão jucial, um imóvel em más condições de higiene suspeito de conter focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

O local, localizado na Avenida Calógeras, região central da Capital, foi descoberto pelos agentes em outubro e desde então vinha sendo tentado o contato com os proprietários para a entrada das equipes sem ser necessário instrumentos judiciais. O número de focos de dengue localizados não foram informados, já que demandam exames e análises para a conirmação da suspeita.

Segundo Rosana Mercado, supervisora geral na região central do CCV, os trabalhos nesse tipo começaram na última quinta-feira (7), logo após o Carnaval. Desde então, 170 imóveis foram abertos com a ajuda de um chaveiro para a varredura. Ou seja,  34 locais por dia. Desse total, em 52 foram encontrados e eliminados focos.

Na média, um em cada três locais vistoriados têm a suspeita de dengue confirmada.

"É nosso último recurso, quando não conseguimos encontrar o proprietário. E iremos continuar enquanto o alvará assim nos permitir", disse Rosana.

Não é só o Centro que terá a atuação do CCV. Por toda a cidade o trabalho de localização de possíveis focos do inseto foi realizado desde o ano passado. A expectativa é que cerca de 4 mil imóveis tenham de ser abertos na marra para a vistoria, diante da não localização ou pouca vontade dos proprietários.

EPIDEMIA

A entrada nos imóveis com alvará judicial dos agentes é mais uma arma adotada pela Prefeitura após o chefe do Executivo municipal Marcos Trad (PSD) decretar, no Diário Oficial de sexta-feira (8), situação de emergência.

De acordo com a publicação, a Secretaria Municipal de Saúde notificou 7.530 casos da doença em janeiro e fevereiro deste ano (dados atualizados até 1º de março), com 915 casos confirmados, uma morte e outra sob investigação.

Somente nos 28 dias de fevereiro, foram registrados 4.514 casos levando a uma média de mais de 160 notificações por dia. Conforme divulgado pelo Correio do Estado na quarta-feira, força-tarefa de combate ao mosquito Aedes aegypti encontrou 175 focos do mosquito transmissor da dengue em residências e terrenos baldios na região das Moreninhas, nos dias 2, 3, 4 e 5 de março.

No total, 396 imóveis onde havia os focos encontravam-se fechados.  Segundo balanço divulgado pela Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais (CCEV), mais de  3,5 mil imóveis foram inspecionados e 3,4 mil depósitos do mosquito eliminados. O Aedes transmite, além da dengue, zika e chikungunya.

“A preocupação fica ainda maior se considerado o risco de epidemia de outras doenças cujo vetor também é o Aedes Aegypti, como a Chikungunya e o Zika Vírus, apontado como causador da microcefalia”, justificou o prefeito na decisão, levando em conta que em fevereiro a chuva acumulada foi de 383,2 mm e o esperado era de 171,4mm, superando a média esperada em 123,57%, índices pluviométricos que favorecem a eclosão dos ovos.

O objetivo da publicação do um decreto sobre “estado de emergência” é a diminuir a burocracia para compra de insumos, além de despertar um estado de alerta na população sobre a gravidade do problema.  Este é o caso da medida sobre a dengue publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta sexta-feira (8). O ato da prefeitura é decorrente das 7.530 notificações sobre a doença registradas do início do ano até agora na Capital.

“Nós estamos em uma fase sazonal e isso já é esperado. Temos que estar atentos para que o município possa imediatamente dar a resposta e controlar essa epidemia”, declarou ao prefeito Marcos Trad (PSD) ao comentar sobre o decreto.

Ainda segundo ele, “os insumos são usados mais frequentemente e essa reposição não pode esperar a formalidade burocrática da lei 866”.

Campo Grande

Operação apreende R$ 1 milhão em emagrecedores irregulares em transportadora

Foram recolhidos medicamentos para emagrecer além de substâncias para fins estéticos, suplementos alimentares e cigarros eletrônicos; transportadora vai responder à Vigilância Sanitária

26/06/2026 16h01

Medicamentos foram encontrados em encomendas individuais

Medicamentos foram encontrados em encomendas individuais Divulgação SES

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A Vigilância Sanitária Estadual apreendeu 2.225 remédios emagrecedores irregulares, entre ampolas e canetas, além de produtos clandestinos utilizados em clínicas de estéticas, e 129 cigarros eletrônicos ou vapes, em uma transportadora localizada no bairro Chácara Cachoeira em Campo Grande na última quinta-feira (25). 

O volume de produtos irregulares apreendido somente na operação Visa-Protege de ontem é o equivalente ao apreendido o mês inteiro nos Correios. As mercadorias ilícitas equivalem a, aproximadamente R$ 1 milhão, considerando o valor final ao consumidor. 

A ação aconteceu através de uma suspeita da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que identificou diversas embalagens unitárias e acionou a Coordenação de Vigilância Sanitária para uma fiscalização. 

Durante a operação, foram encontradas encomendas distribuídas em volumes individuais para remetentes diversos, parecido com os serviços postais. Além da apreensão dos produtos, a transportadora, que não teve nome divulgado, irá responder administrativamente perante a Vigilância Sanitária Estadual. 

De acordo com o Artigo 329 do Código Sanitário Estadual, "o resultado da infração é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu". Como não foram identificados mecanismos internos eficazes capazes de identificar e impedir o transporte de mercadorias ilegais, a empresa irá responder. 

Entre os medicamentos apreendidos, além de ácido hialurônico, peptídeos, toxina botulínica e canetas, foram apreendidas:

  • 1.203 unidades de frasco-ampolas de Tirzepatide 15 MG (TG) da Indufar;
  • 197 unidades de frasco-ampolas de Tirzepatide 15 MG (Lipoless) da Eticos;
  • 135 unidades de frasco-ampolas de Tirzepatide 15 MG (Tirzec) da Quimfa;
  • 34 unidades de frasco-ampolas de Tirzepatide 15 MG (Tirzedral) da Catedral;
  • 400 unidades de suplemento alimentar Extreme Sec Lipo em cápsulas; 
  • 129 cigarros eletrônicos e essências líquidas; entre outros medicamentos. 

Através da Operação Visa-Protege, já foram apreendidos mais de 500 itens de produtos fumígenos irregulares. Apesar do uso ao ar livre não ser proibido, a circulação econômica e o uso em locais fechados ou parcialmente fechado de acesso público ou coletivo são vedadas pela legislação federal.

Conforme estabelece a RDC Nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não é permitida a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda destes dispositivos eletrônicos. 

Para o fiscal da Vigilância Sanitária e responsável pela área jurídica da Vigilância Sanitária Estadual, Matheus Pirolo, essas apreensões deixa evidente uma ampliação no controle interno nas próprias transportadoras. 

"A descoberta não ocorreu por mecanismos próprios da transportadora, mas sim a partir da atuação da Secretaria de Fazenda. Isso demonstra a necessidade de aprimoramento dos controles internos para impedir a circulação econômica de produtos irregulares."

Irregularidades

Para Matheus, as irregularidades vão além da ausência de registro sanitário. Fatores como transporte, segurança e armazenamento impactam na eficácia do medicamento e na segurança do paciente. Além disso, muitos dos produtos apreendidos não possuem autorização sanitária nem em seus países de origem. 

"Ainda que fossem medicamentos regularmente registrados na Anvisa, eles seriam apreendidos da mesma forma. A legislação determina protocolos de boas práticas em armazenamento, transporte, dispensação e comercialização. Medicamentos dessa natureza somente podem ser dispensados por farmácias ou drogarias autorizadas, por profissional farmacêutico habilitado e, quando exigido, mediante prescrição médica", afirmou. 

"As irregularidades verificadas não violam apenas normas sanitárias. Trata-se de uma situação incompatível com o ordenamento jurídico nacional, pois, além do extenso arcabouço de normas sanitárias relacionadas às boas práticas de fabricação, armazenamento, transporte, dispensação e monitoramento pós-mercado, essas condutas podem contrariar a legislação criminal, consumerista, aduaneira e tributária, normas sobre exercício regular das profissões, regras de concorrência leal, além de poderem ensejar responsabilização civil e violação de direitos de propriedade intelectual."

Pirolo ainda reforçou que a inutilização dos medicamentos flagrados em situação de ilegalidade devem ser recolhidos de forma imediata, "justamente para proteger a saúde da população", como assegurado pelo Código Sanitário Estadual. 

Comércio Clandestino

A Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul (CVISA) realizou a incineração de quase uma tonelada de medicamentos e produtos irregulares que foram apreendidos durante fiscalizações em todo o Estado. 

A queima dos produtos aconteceu no dia 19 de junho, no município de Dourados, para dar fim a medicamentos emagrecedores do tipo GLP-1, canetas emagrecedores, peptídeos para fins estéticos e esteroides anabolizantes de origem estrangeira, que não possuam comprovação de procedência ou registro e regularização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Os itens que foram destruídos foram recolhidos em operações da CVISA em centros de triagem e distribuição dos Correios e em transportadoras que atuam em Mato Grosso do Sul. 

Desde o mês de fevereiro de 2026, as ações já resultaram no recolhimento e apreensão de mais de 20 mil produtor irregulares, um prejuízo estimado em mais de R$ 15 milhões. 

OPERAÇÃO FORNAX

Polícia Federal captura em Goiás traficante foragido de MS

No momento da prisão, criminoso ainda utilizou documentos falsos para tentar esconder sua verdadeira identidade

26/06/2026 15h45

Viatura e agente da PF

Viatura e agente da PF DIVULGAÇÃO/PF

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Um dos foragidos da Operação Fornax foi localizado, abordado e preso pela Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (24), em Caiapônia (GO).

No momento da prisão, ele utilizou documentos falsos para tentar esconder sua verdadeira identidade.

Na ação, a PF contou com o apoio da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) do 14º Comando Regional da Polícia Militar de Goiás, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE-GO), da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-GO) e de outras forças de segurança.

OPERAÇÃO FORNAX

A Operação Fornax foi deflagrada pela Polícia Federal, em 12 de maio de 2026, na fronteira Brasil/Paraguai, em Ponta Porã (MS), município localizado a 313 quilômetros de Campo Grande.

O objetivo é desarticular organização criminosa envolvida com tráfico internacional de drogas e outros crimes.

Na ocasião, foram cumpridos 60 mandados (13 de prisão preventiva, 9 de prisão temporária e 47 de busca e apreensão) e 12 ordens de bloqueio financeiro das contas bancárias dos criminosos envolvidos.

A operação surgiu a partir da apreensão de duas toneladas de maconha, em 2023, em Ponta Porã, realizada pela PF.

Além dessa apreensão que originou a investigação, foram realizadas outras sete apreensões, que totalizaram cerca de 16 toneladas de drogas.

Academias, padarias, açougue e oficinas mecânicas eram os estabelecimentos comerciais que o grupo utilizava para ocultar e disfarçar a movimentação financeira.

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