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MATO GROSSO DO SUL

Megafábrica de celulose: outra terceirizada da Suzano aplica calote em Ribas

Empresa que contratou pintores alpinistas para a obra, cobra R$ 7 milhões na Justiça de terceirizadas e da própria Suzano

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Mais dois fornecedores da Suzano são acusados de aplicar calote em seus clientes durante a construção da megafábrica de celulose de Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul, cidade distante 97 quilômetros de Campo Grande.

A GD - Fabricação e Montagem de Equipamentos Industriais Ltda., cobra R$ 7 milhões na Justiça da Enesa S.A., da Andritz Brasil Ltda., e da Suzano S.A., por prestar serviços de pintura na planta do Projeto Cerrado, que será a maior fábrica de celulose do mundo depois de inaugurada, no mês que vem.

Este novo calote se soma ao aplicado pela VBX Transportes, que pode ter deixado um rastro de pelo menos R$ 3 milhões em dívidas com fornecedores de máquinas, donos de postos de combustíveis, supermercadistas e empresários de Ribas do Rio Pardo e de outros estados, como Minas Gerais e São Paulo.

Pintores alpinistas

A GD foi contratada em 24 de novembro de 2022 para executar o serviço de jato e pintura, inclusive com a mão de obra de pintores alpinistas.

Eles eram necessários por causa das dimensões colossais da fábrica, que exigiu da Suzano mais de R$ 22,5 bilhões em investimentos e foi o maior canteiro de obras do Brasil de 2021 para cá.

A empresa que atuou na construção da fábrica da Suzano e recebeu o calote de uma das terceirizadas, a Enesa, assumiu o compromisso de executar os serviços de tubulação e suporte de tubulação, compreendendo a fabricação, jateamento e pintura de suportes primários e secundários, suporte de tubulação de aço inox, fabricação de trechos de tubulação “SPOOL”, e prestação de serviços de jateamento e pintura de tubulação.

Para executar o serviço em Ribas do Rio Pardo, a Enesa exigiu que a GD contratasse, imediatamente, pelo menos 18 profissionais altamente especializados, o que foi prontamente atendido.

Os advogados da GD alegam na Justiça que as exigências obrigaram a GD a assumir grandes compromissos financeiros. 

Entre os compromissos estão aluguel de área em Ribas do Rio Pardo, preparação de terreno, aluguel de contêineres, aluguel de equipamento, compra de materiais, aluguel de barracões, contratação de seguranças e, claro, a folha de pagamento dos profissionais especializados.

Apesar de o contrato ser entre a GD e a Enesa, os advogados alegam que a Suzano, dona da obra, homologou o contrato para que a GD atuasse no canteiro em Ribas do Rio Pardo.

Histórico de atrasos

Já no início do contrato, a Enesa fez o primeiro pagamento com atraso. Deveria ter pago, segundo a GD, R$ 557,9 mil até 5 de dezembro de 2022, mas não cumpriu a obrigação. Só fez o pagamento de R$ 236,8 mil em 6 de março de 2023.

O valor, segundo a empresa que fez o trabalho de pintura e jato, era menor que o estabelecido e insuficiente para pagar as despesas exigidas e assumidas para a operação. Também não foram pagas duas medições de R$ 97 mil, alega a GD. A empresa que postula reparação de danos na Justiça ainda alega que investiu R$ 1,59 milhão para atender a parceira da Suzano no período de dezembro de 2022 a junho de 2023, sendo que o retorno, conforme previsto no contrato, era de R$ 5,57 milhões.

Danos

Na Justiça, a GD cobra a reparação de R$ 1,357 milhão em danos materiais da Enesa, da Andritz Brasil e da Suzano. Ainda postula R$ 400 mil em danos morais.

A subcontratada para a construção da megafábrica de celulose da Suzano em Ribas do Rio Pardo ainda cobra R$ 5,34 milhões em lucros cessantes. O valor total da ação é de R$ 7,09 milhões.

Apesar de o contrato ter sido celebrado entre a GD e a Enesa, os advogados da GD alegam que a Andritz e a Suzano possuem responsabilidade solidária na demanda, por isso as duas também estão no polo passivo da ação. 

Outro lado

O Correio do Estado procurou as empresas Enesa e Andritz Brasil, mas não conseguiu retorno ou não obteve resposta aos telefonemas.

A Suzano, enviou a seguinte nota: 

A Suzano esclarece que honra todos os seus compromissos com prestadores de serviços e que não possui visibilidade, tampouco obrigação legal, quanto a supostos débitos de empresas terceirizadas e quarteirizadas.

Além disso, não tem como acompanhar e controlar as negociações comerciais ou concessão de crédito para tais empresas prestadoras de serviço, bem como fiscalizar, participar de negociações comerciais ou se responsabilizar por tais pagamentos. 

Destaca ainda que tem realizado campanhas voltadas às empresas locais visando conscientizar comerciantes e prestadores de serviços sobre os devidos cuidados em suas transações comerciais, e que não autoriza que outras empresas utilizem seu nome para obterem ou concederem crédito.

A empresa também mantém um canal de Ouvidoria aberto para denúncias, reclamações e sugestões da comunidade local pelo número 0800 771 4060.

 

Calotes dos terceirizados do Projeto Cerrado

Dívidas cobradas da Enesa, Andritz e Suzano: 

Credor:

  • GD Fabricação e montagem de equipamentos: R$ 7,09 milhões

Dívidas cobradas da VBX: 

Credores:

  • Locatruck: R$ 132,2 mil
  • LOB Terraplenagem: R$ 120 mil
  • Fornecedor de Minas Gerais: R$ 1,5 milhão

 
Dívidas cobradas da VBX e da Suzano:

Credor:

  • Sérgio Claudemir Papa: R$ 452,4 mil
     

Maior fábrica do mundo

Com investimentos que passam dos R$ 22 bilhões, o Projeto Cerrado será a maior planta de celulose do mundo quando inaugurada. E a inauguração não está longe, estando prevista para ocorrer no mês de junho.

Com a entrada em operação desta terceira unidade da Suzano em Mato Grosso do Sul, que terá capacidade para processar quase 3 milhões de toneladas de celulose por ano, o Estado deve se consolidar como uma das maiores regiões produtoras de celulose do mundo.

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INVESTIMENTO

MS investe R$14 milhões em programa de informática inspirado em modelo da Estônia

Licenciamento de software consiste na aquisição de direitos de uso, por tempo indeterminado (licença perpétua) ou por meio de cessão temporária (locação ou assinatura renovável)

13/05/2026 12h59

Criada em 2017, plataforma foi a primeira empresa a desenvolver o aplicativo oficial de um estado brasileiro

Criada em 2017, plataforma foi a primeira empresa a desenvolver o aplicativo oficial de um estado brasileiro Reprodução/Divulgação/X-Via

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Sem licitação, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul autorizou ontem a aquisição de licença perpétua da plataforma X-Via e "execução de serviços técnicos especializados", com cases inspirados na digitalização governamental da Estônia, pelo valor de R$14.329.893,20. 

Esses mais de R$ 14,3 milhões foram liberados através da autorização de inexigibilidade, ou seja, a dispensa de licitação, assinada ontem pelo Secretário-Executivo de Transformação Digital Ordenador de Despesa, Robson Roberto Duarte de Alencar. 

Como bem esclarecem as palavras presentes em estudo técnico preliminar de contratação, elaborado por parte do Ministério das Comunicações, com base em instrução normativa de 2019 que trata da contratação de licenciamento de software e serviços agregados:

"O licenciamento de software consiste em qualquer forma de aquisição de direitos de uso de software, quer seja por tempo indeterminado (licença perpétua), quer seja por meio de cessão temporária de direito de uso (locação ou assinatura renovável)". 

Ou seja, com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul comprando o direito de uma versão específica para usar por tempo indeterminado, por via de regra esse único pagamento não incluiria direito a atualizações de nova versão (o famoso "upgrade"), somente a atualizações de segurança e manutenções técnicas por um período definido.

Modelo da Estônia

Conforme consta no portal oficial da companhia, a X-Via, que se autointitula como "plataforma pioneira que está transformando o Governo Digital do Brasil", foi criada em 2017 e teria ganhado tal nomenclatura por ter sido a primeira empresa a desenvolver o aplicativo oficial de um estado brasileiro.

Segundo a X-Via, a chamada Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) possui sua sede de defesa cibernética localizada na Estônia, que chamam de "país mais seguro em governo digital no mundo", modelo para o negócio brasileiro. 

"A plataforma X-ROAD foi desenvolvida pela Estônia e o X-VIA é a versão desta plataforma adequada para a legislação brasileira... permite a criação de uma identidade digital única e consolidada, com certificado e assinatura digital, facilitando o uso de serviços governamentais e garantindo a segurança das informações pessoais dos usuários", explica a companhia. 

Com metodologia "pioneira e inovadora", a X-Via Tecnologia trabalha inserida no contexto de transformação do setor público, balanceada pelo reflexo em melhoria de qualidade de vida para a população e em indicadores governamentais de eficiência. 

"Com uma equipe altamente qualificada e comprometida, a X-VIA tem como missão apoiar e facilitar essa jornada por meio de soluções digitais seguras e inovadoras, trabalhando com agilidade e transparência para desenvolver soluções personalizadas que atendam às demandas do setor público, contribuindo para a construção de um país mais conectado, eficiente e próximo dos seus cidadãos", cita o grupo.

Para eles, o atual cenário entre os governos no geral consiste em bases de dados que não se falam e resultam em bilhões de reais investidos em sistemas lentos. 

"Na X-VIA, acreditamos que a verdadeira tecnologia deve ser invisível e eficiente. Por isso, oferecemos um hub de integração total. Imagine ter serviços públicos, sistemas privados e bases de dados todos conectados em um único lugar, de maneira segura e fluida", descrevem. 

Além disso, a plataforma X-VIA emite também relatórios detalhados, contendo informações sobre acessos; satisfação popular e qualidade do atendimento oferecido, o que para eles permite uma melhor avaliação dos serviços prestados para execução de melhorias mais assertivas. 

 

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MATO GROSSO DO SUL

TCE cobra explicações do STF sobre emendas parlamentares

Prefeituras relatam dificuldades para abrir contas exclusivas destinadas ao recebimento de repasses de pequeno valor, exigência determinada pela Suprema Corte

13/05/2026 12h45

Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul encaminhou questionamentos ao STF após reclamações de municípios sobre entraves na execução de emendas parlamentares

Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul encaminhou questionamentos ao STF após reclamações de municípios sobre entraves na execução de emendas parlamentares Divulgação

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de questionamentos apresentados por municípios do Estado sobre dificuldades para cumprir exigências relacionadas à execução de emendas parlamentares.

Entre as principais queixas relatadas pelas prefeituras está a obrigatoriedade de abertura de contas bancárias exclusivas para o recebimento de recursos, inclusive em casos de emendas de pequeno valor destinadas a projetos sociais.

As dúvidas chegaram ao TCE-MS durante reuniões e atendimentos realizados com gestores municipais, que apontaram problemas operacionais e técnicos para atender às determinações impostas pelo STF.

O debate ganhou força após o Tribunal emitir relatório técnico suspendendo a execução de emendas parlamentares em 31 municípios sul-mato-grossenses. A medida ocorreu após a identificação de inconsistências ligadas à transparência, à execução e à adequação legal na aplicação dos recursos.

Pelas regras estabelecidas pelo Supremo, os repasses de emendas só podem ser liberados mediante abertura de contas específicas em instituições financeiras oficiais. Segundo o TCE-MS, a exigência tem dificultado a operacionalização de recursos de menor valor.

No documento enviado ao STF, o conselheiro relator Osmar Domingues Jeronymo destaca situações em que entidades recebem emendas entre R$ 500 e R$ 1 mil para ações sociais. Nesses casos, a necessidade de abrir uma conta exclusiva para cada transferência, além da formalização prévia de instrumentos como termos de fomento, acaba tornando o processo burocrático e pouco viável.

Entre os questionamentos encaminhados à Suprema Corte está a possibilidade de flexibilizar a exigência de contas individualizadas para repasses de pequeno porte, mediante definição de um teto financeiro. O Tribunal também sugere a adoção de mecanismos alternativos que mantenham a rastreabilidade dos recursos sem exigir uma conta específica para cada emenda.

Outro ponto levantado pelo TCE-MS trata da possibilidade de utilização do histórico de empenho e das ordens de pagamento como instrumentos suficientes para garantir controle e transparência, substituindo a necessidade de abertura de contas bancárias exclusivas em determinadas situações.

O órgão ainda pediu esclarecimentos sobre os procedimentos adequados quando o próprio município é o beneficiário direto da emenda e responsável pela execução do recurso, especialmente nos casos de menor valor.

Segundo o Tribunal, novas orientações técnicas serão divulgadas aos jurisdicionados após manifestação oficial do STF sobre os questionamentos apresentados.

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