A licitação para contratação de funerárias para transporte de corpos e restos mortais para as unidades de Perícia do Estado está suspensa desde o dia 14 de abril após recurso administrativo da (AFIMS) Associação das Funerárias do Interior de Mato Grosso do Sul. O valor global da licitação é de cerca de R$ 1,8 milhão por ano. 

A AFIMS protocolou o recurso contra a decisão da Comissão de Licitação que manteve o edital PE nº 0017/2024, realizada pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) destinado à contratação de serviços de remoção de corpos e translado de restos mortais.

A entidade alega que o processo apresenta irregularidades que violam princípios constitucionais e normas de licitação, como isonomia e transparência. A suspensão foi publicada no dia 15 de abril e deve ser analisada pela instância administrativa da SAD (Secretaria de Administração). 

O recurso, assinado pela presidente da AFIMS, Carla Ferreira de Andrade, questiona quatro pontos principais do edital. A associação sustenta que as falhas podem beneficiar empresas específicas e prejudicar a competitividade, além de gerar sobrecustos ao poder público. 

“O Estado tem o credenciamento das empresas funerárias para removerem o corpo quando ocorre morte suspeita ou violenta. A empresa cadastrada é acionada pelo delegado a remover o corpo para o IMOL. Atualmente o estado usa as concessionárias e permissionárias dos municípios", explica Carla. 

O Termo de Referência do edital obriga as empresas a terem sede ou filial na cidade onde está localizado o Instituto Médico Legal (IMOL). A AFIMS argumenta que a medida restringe a participação de empresas de outras regiões, contrariando o Acórdão nº 1757/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU), que proíbe exigências sem justificativa técnica. 

A associação também critica a ausência de análise detalhada sobre o impacto financeiro da exigência de sede local, violando o Artigo 9º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações). A norma exige avaliação técnica prévia para evitar distorções de preço. 

“O atual modelo atual é benéfico ao setor e ao Estado quando se fala em economia de logística e custo, além do desenvolvimento, uma vez que faz com que as empresas que atendam os requisitos na fase de habilitação possa se credenciar, fazendo com que a verdadeira competitividade exista e também a isonomia", aponta. 

“O edital não especifica planilhas com quantitativos e preços unitários, descumprindo o Acórdão TCU nº 2166/2014, que determina a publicidade desses dados como critério de transparência", cita o pedido. 

A AFIMS aponta a falta de justificativa para não incluir critérios de sustentabilidade, ferindo princípios de eficiência e economicidade.

“Houve uma falha grande na fase do planejamento, não houve um estudo técnico que avaliasse o modelo atual e o pretendido, justificando os impactos econômicos,  operacionais e logísticos. Os licitantes estão mostrando os erros, acho que é um momento de audiência pública, abrir para sociedade e autoridades o que é que está errado", conclui. 

Mandado de segurança

O Sindef-MS (Sindicato das Empresas do Segmento Funerário no Estado de Mato Grosso do Sul) também questiona a licitação e ingressou com mandado de segurança apontando como ilegal a exigência de que as empresas possuam sede, filial, escritório ou divisão na cidade sede do IMOL ou NRML (Núcleo Regional de Medicina Legal).

O pedido ainda não foi analisado pelo TJ/MS.

Após a morte de Jorge Avalo, de 62 anos, por ataque de onça no Pantanal sul-mato-grossense, a Polícia Militar Ambiental (PMA) trabalha agora com quatro hipóteses para tentar justificar o que, de fato, motivou a investida fatal do felino.

A PMA indicou, em nota, que os restos mortais de "Seu Jorge" foram encontrados cerca de 280 metros do rancho, confirmando que o caseiro foi atacado por um felino de grande porte, nesse caso uma onça-pintada. 

Como o caso ainda segue sendo investigado, a intenção das autoridades é tentar precisar o que levou à violência desse felino, já que apesar de dividirem o mesmo ecossistema os ataques aos humanos não são comuns.

Entre as quatro principais hipóteses levantadas, a PMA considera possível: 

• Escassez de alimento; 
• Comportamento defensivo do animal;
• Período reprodutivo ou
• Atitude involuntária da vítima 

Importante explicar que, o período reprodutivo foi levantado entre as hipóteses já que nessa etapa da procriação há uma competição ecológica, em que costumeiramente o macho se torna mais agressivo. 

Já a atitude involuntária da vítima também é considerada, uma vez que foi levantada a possibilidade de que Jorge seguia pela plataforma com mel nas mãos. 

A polícia explica que havia câmeras no local, já que a propriedade contava com sistema de monitoramento de segurança, mas indica que os equipamentos não estavam funcionando corretamente no momento do ocorrido. 

Como a prática de "ceva", ou seja, fornecer alimentos aos animais selvagens, já foi alvo de investigação das autoridades na região, a PMA reforça que há leis específicas que proíbem tal ação. 

Além da  Lei Federal nº 9.605/1998 (que trata de Crimes Ambientais) e a nº 5.673, de 8 de junho de 2021 (sobre a Proteção à Fauna no Estado de Mato Grosso do Sul), há ainda uma resolução (nº 08 de 2015) da Secretaria Municipal de Administração (Semad) proibindo a ceva. 

A Polícia lembra que estimular essa aproximação é perigoso, já que os animais selvagens podem associar a presença de seres humanos à oferta de alimento. 

Relembre

Longe cerca de 300 quilômetros de Campo Grande, o caso antes encarado como o desaparecimento de um caseiro no Pantanal de Mato Grosso do Sul é investigado agora como ataque fatal de animal silvestre, já que partes do corpo de "Seu Jorge" foram encontradas na manhã de hoje (22). 

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a polícia investigava a suspeita de desaparecimento num primeiro momento, já que vestígios de sangue foram localizados por turistas e caseiros que passavam próximo à pousada que Jorge Avalo, de 62 anos. 

Agora, após retomada de buscas na manhã de hoje (22), conforme apurado pelo portal O Pantaneiro, partes do corpo de "Seu Jorge" foram encontradas em área de mata fechada após os familiares do caseiro indicarem o possível local para onde o corpo teria sido arrastado. 

Esse ataque teria acontecido por volta de 5h da segunda-feira (21), feriado de Tiradentes, sendo que uma foto de circuito interno divulgada indica que por volta de 06h52, no ponto do bote, só restavam marcas de sangue e os animais carniceiros no local. 

Familiarizados com a região, os locais identificaram o "modus operandi" do ataque da onça foi desvendado, com o animal se escondendo às margens do rio antes de partir em arrancada. 

Região conhecida por ser destino de turistas e pescadores, esse ponto do Rio Miranda costuma atrair animais para próximos das regiões mais habitadas em épocas de cheia, o que favorece o encontro de seres humanos com a fauna local. 

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