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Ministério Público de Mato Grosso do Sul cobra retomada das cirurgias eletivas

Pacientes aguardam há anos por procedimentos e pandemia agravou ainda mais a situação

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) cobrou a retomada das cirurgias eletivas em Campo Grande, em razão do grande número de pessoas que estão na fila de espera desde antes da pandemia de Covid-19.  

Para o órgão, apesar de a pandemia ter prejudicado o agendamento desses procedimentos, por conta da lotação nos leitos e da destinação de equipamentos e medicamentos para o tratamento da Covid-19, há casos de pessoas que esperam há mais de sete anos por uma cirurgia.  

Agora, a 32ª Promotoria de Justiça quer saber os motivos da demora e por que o município não procedeu com o reagendamento dos pacientes após o decreto que restringia a realização desses tipos de operações ter sido revogado.  

A investigação começou a partir do pedido de ajuda de uma mãe cujo filho nasceu com cisto tireoglosso. O problema consiste em uma anormalidade congênita, que forma uma espécie de caroço visível na região da tireoide.

A doença não é considerada grave e o procedimento de extração não é urgente. Contudo, quem tem o cisto pode sofrer com inflamações bacterianas frequentes ou até mesmo fístulas, cuja secreção de pus afeta a qualidade de vida.

A 32ª Promotoria de Justiça encaminhou o caso isolado para atendimento na Defensoria Pública, já que não atua na defesa de cidadãos isoladamente.

Entretanto, suspeitando que o problema pudesse corresponder a uma fila por demanda reprimida, o órgão abriu um procedimento para apurar a situação.

Ao ser oficiada, a prefeitura encaminhou uma lista com os nomes dos pacientes que esperam pelo procedimento e a data da solicitação.

O documento contém 19 pessoas com cirurgia pendente. O pedido mais antigo data de 18 de fevereiro de 2016. Há, ainda, cinco casos marcados como devolvidos, datados de 2014, 2017 e 2018.

A maioria dos pacientes é do interior e apenas cinco são de Campo Grande. Três pessoas aguardam desde 2016, uma desde 2018 e dez desde 2019, período anterior à pandemia, totalizando 14 pessoas.

É o caso do filho da dona de casa Juliana Meza Rodrigues. Há três anos, ela levou o menino ao posto de saúde do bairro, ao notar o caroço na garganta dele. Após idas e vindas e diagnósticos inconclusivos, uma médica enfim solicitou o exame que detectou o problema.

O pedido pela cirurgia foi realizado em 2019, quando o garoto tinha 3 anos. Atualmente, ele tem 6, fará aniversário em novembro e continua com o problema. “De dois em dois meses o caroço inflama e surge uma espécie de bolha. Nesse período, meu filho reclama que dói ao comer. Por isso é magrinho”, conta a dona de casa.

Passado um tempo, essa bolha estoura e libera secreção com pus, se fecha alguns dias depois e o menino tem algum tempo de vida quase normal até o surgimento da próxima.

Na rede particular, de acordo com o último orçamento feito pela família, o procedimento custa cerca de R$ 5 mil.  

“Só o meu marido trabalha em casa. Eu me dedico a cuidar do meu filho. Não temos condições de pagar nem de levantar todo esse dinheiro. Certa vez, um médico me disse que seria mais rápido se fosse na rede privada, mas não tem jeito, temos que aguardar”, diz a mãe.

Com medo de que alguma criança toque no cisto do filho ou até caçoe dele, durante as crises, ela evita mandá-lo para a escola. Durante a pandemia, o ensino on-line até facilitou a estratégia.  

“Depois que entrou a pandemia, não me falaram mais nada, nem de agendamento nem de datas. Agora não sei como vai ser. Ele vai crescendo, o cisto também”, disse Juliana à equipe de reportagem.

Na época em que o garoto entrou na lista de espera em busca do direito de realizar o procedimento pelo SUS, um médico da rede chegou a dizer que o procedimento estava suspenso por falta de cirurgiões pediátricos, profissionais que geralmente realizam esse tipo de cirurgia.“Infelizmente, temos que continuar esperando. Vamos ver no que vai dar”, disse Juliana.  

Últimas notícias

70% dos procedimentos estão atrasados

Prefeitura de Campo Grande estima que 70% dos procedimentos não emergenciais previstos em 2020 seguem represados neste ano. 

MAIS ESPERA

Três pessoas entraram na lista em 2020 e duas em 2021. Ou seja, em tese, deveriam ser essas a terem de aguardar até a retomada do serviço de saúde, mas a maioria espera desde muito antes de a Covid-19 afetar o sistema.

A resposta da prefeitura é datada de 14 de julho. “Os pacientes que aguardam o referido procedimento não foram redirecionados, pois, por causa da atual situação pandêmica, esse procedimento não está sendo realizado”, informou o poder público. 

No dia seguinte, ofício circular da Secretaria Estadual de Saúde informou a viabilidade do retorno das cirurgias eletivas pelos hospitais da rede pública e da rede contratualizada.

Agora, a Promotoria pede que o município adote as providências necessárias para encaminhar os pacientes da demanda reprimida e pede que informe quais foram as atitudes tomadas. O órgão solicitou ainda o planejamento com cronograma para reativação dos procedimentos.

Assim como a remoção do cisto tireoglosso, a pandemia afetou todas as cirurgias consideradas eletivas, ou seja, cujos pacientes conseguem aguardar sem terem a vida colocada em risco de alguma forma.  

A dona de casa Avanice Pereira da Silva, 48 anos, por exemplo, aguarda há um ano para fazer uma operação para remover a vesícula. Por uma má formação, o órgão está localizado embaixo do intestino e por isso o procedimento não é tão simples.

“Vou precisar de UTI disponível e durante a pandemia cheguei a internar, mas não havia. Sinto dor todos os dias e não me deram previsão alguma para a realização da minha cirurgia”, afirmou.

Segundo ela, não lhe deram nenhum número em que possa ligar e acompanhar o agendamento. Pediram apenas que aguarde o contato do responsável pelo agendamento, chamada que até agora não aconteceu.

“Já fiz orçamento na rede particular. Somente o procedimento, ou seja, a cirurgia, fica R$ 35 mil, sem contar os demais encargos, como internação. O jeito é esperar que eles liguem”, completa.

O Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande por meio da assessoria de imprensa.  

A equipe de reportagem questionou se existe prazo para desafogar a fila da cirurgia de remoção do cisto tireoglosso. Também perguntou quantos pacientes aguardam por outros procedimentos eletivos e quais os mais afetados pela pandemia. 

O Ministério Público também foi demandado para saber se existem outros inquéritos que apuram filas em outros procedimentos.

Em ambos os casos, não houve retorno até o fechamento desta edição.

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saúde

Mais Médicos Especialistas oferece 132 vagas para MS em nova chamada

São 4 vagas imeditas e 128 para cadastro reserva; Inscrições estão abertas até dia 29 de outubro e profissionais especializados irão atuar no SUS

24/10/2026 11h23

Profissionais do Mais Médicos Especialistas ampliam acesso à atenção especializada no SUS

Profissionais do Mais Médicos Especialistas ampliam acesso à atenção especializada no SUS Foto: Divulgação / Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde abriu inscrições para a segunda chamada do 3º ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E). Em Mato Grosso do Sul, são 132 vagas, sendo quatro imediatas e 128 para cadastro reserva.

Conforme o edital, as quatro vagas imeditas são para Três Lagoas, sendo três para aprimoramento em Oncologia Clínica, com foco nos cânceres prevalentes no Sistema Único de Saúde (SUS), e uma para aprimoramento em Rotinas Assistenciais em Medicina Intensiva no SUS.

Já as vagas para formação de cadastro estão distribuídas em 22 munícipios, sendo:

  • Dourados - 43
  • Três Lagoas - 34
  • Costa Rica - 6
  • Coxim - 6
  • Fátima do Sul - 6
  • Ponta Porã - 6
  • Brasilândia - 3
  • Caarapó - 3
  • Rio Brilhante - 3
  • Amambai - 2
  • Cassilândia - 2
  • Naviraí - 2
  • Nova Andradina - 2
  • Sidrolândia - 2
  • Aparecida do Taboado - 1
  • Aquidauana - 1
  • Bonito - 1
  • Corumbá - 1
  • Itaporã - 1
  • Itaquiraí - 1
  • Nova Alvorada do Sul - 1
  • Ribas do Rio Pardo - 1

   

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de outubro, pelo Portal UNA-SUS.

A estratégia busca incentivar a presença de especialistas em regiões historicamente desassistidas, com o objetivo de ampliar o acesso à atenção especializada no SUS e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos.

De acordo com o Edital nº 25/2026, em todo o Brasil serão 224 vagas de preenchimento imediato e 4.350 para cadastro reserva, distribuídas em 24 cursos de aperfeiçoamento, em áreas como anestesiologia, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, urologia, psiquiatria, entre outras especialidades.

Benefícios

Os médicos participantes recebem uma bolsa mensal, e o valor varia de acordo com a vulnerabilidade social do município de atuação, calculado pelo Índice de Vulnerabilidade Social (IVS):

  • R$ 20 mil para municípios de alta ou muito alta vulnerabilidade;
  • R$ 15 mil para os de média vulnerabilidade;
  • R$ 10 mil para os de baixa ou muito baixa vulnerabilidade.

Quem pode participar

Podem participar médicos e médicas, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ativo.

O RQE deve ter sido obtido por meio de residência médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou de título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Mais Médicos Especialistas

O Projeto Mais Médicos Especialistas foi instituído pela Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, com objetivo de ampliar o acesso à atenção especializada no SUS, reduzir desigualdades regionais na distribuição de médicos e diminuir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos.

O programa qualifica a formação dos profissionais por meio da prática na rede pública.

Desde a implementação, 2.279 médicos especialistas já ingressaram no PMM-E, e 1.898 continuam ativos, o equivalente a 83,3% do total de profissionais até outubro de 2026.

 

transporte coletivo

Justiça exige conta bancária exclusiva para intervenção no Consórcio Guaicurus

Decisão liminar considera que lei municipal que determina a criação de uma conta própria não está sendo cumprida e cobra mais transparência da comissão interventora

24/10/2026 10h54

Interventores deverão criar conta própria, separada da conta do Consórcio Guaicurus

Interventores deverão criar conta própria, separada da conta do Consórcio Guaicurus Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Eduardo Lacerda Trevisan, concedeu liminar que determina que obriga que a comissão interventora abra uma conta bancária exclusiva, separada das contas do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital.

Conforme a decisão, os interventores devem apresentar um plano para abertura de conta específica da intervenção em 10 dias, com prazo para implantação em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O consórcio está sob intervenção municipal desde o dia 16 de junho deste ano, quando a prefeitura anunciou a decisão de tomar conta do transporte coletivo da Capital por um período de 180 dias. O advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira foi nomeado interventor.

Na ocasião, foi concedido a comissão interventora vários "poderes", dentre eles, a movimentação das contas da empresa pelos interventores.

O mandado de segurança foi impetrado pelo Consórcio Guaicurus, que pediu para que a comissão criasse uma conta exclusiva para uso dos interventores, separada da conta das empresas que fazem parte do consórcio, conforme determina o artigo 53, inciso I, da Lei Municipal nº 4.584/2007.

O artigo em questão dispõe que a equipe de intervenção deve "providenciar a abertura de conta-corrente própria em banco estabelecido na cidade de Campo Grande- MS, em nome da Prefeitura Municipal, vinculada, exclusivamente, à movimentação financeira decorrente da intervenção, a qual será administrada e conjunto com o interventor administrativo-financeiro".

A Procuradoria do Município chegou a argumentar que a lei que faz a exigência de conta específica em caso de intervenção era inconstitucional, mas a tese não foi acatada pelo juiz na decisão liminar, que deferiu o pedido do Consórcio.

Desta forma, os interventores devem apresentar, em 10 dias, um plano com a definição do cronograma para a criação da conta-corrente oficial da intervenção, que ainda não foi aberta mesmo sendo prevista em lei, separada daquelas sob a titularidade do operador do sistema.

A conta precisa ser aberta em banco público, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. O plano deverá conter ainda o detalhamento de como a transição de contas será feita para que não haja comprometimento dos pagamentos essenciais à continuidade do serviço de transporte de Campo Grande.

Após a apresentação do plano, a Comissão terá 30 dias para implantar a mudança a partir da intimação.

A Comissão também terá de entregar ao juiz a cópia integral do ato colegiado que aprovou as normas de governança e controle do processo de intervenção.

Segundo o magistrado, caso esse sistema de governança dos atos administrativos dos interventores não exista, a Comissão deverá declarar perante a Justiça a ausência de tais documentos e não poderá criar validações que sejam retroativas.

Na decisão liminar, a Justiça também exigiu que a comissão interventora exiba as autorizações e justificativas motivadas para todos os pagamentos de dívidas vencidas e que tenham caráter excepcional, realizados durante o período de intervenção.

Intervenção

Decretada pela prefeitura no dia 16 de junho deste ano, a intervenção no Consórcio Guaicurus divulgou no mês passado um relatório dos primeiros 90 dias à frente da empresa. Segundo o documento, neste período, os interventores descobriram R$ 48,5 milhões em débitos e obrigações acumuladas que comprometem a estabilidade das operações na capital sul-mato-grossense.

Conforme matéria do Correio do Estado da época, no centro desse passivo financeiro estão os parcelamentos fiscais consolidados com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que somam R$ 31,29 milhões. Esse montante exige um desembolso mensal de R$ 721.486,16 para amortização, gerando um comprometimento anual de cerca de R$ 8,66 milhões no fluxo de caixa operacional.

A lista de dívidas tributárias e regulatórias inclui débitos com outros órgãos federais e municipais. O consórcio registra um saldo devedor de R$ 183,7 mil em parcelamentos de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de R$ 4,86 milhões referentes a impostos e contribuições sobre a folha de pagamento, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda.

Venda do Consórcio

O Consórcio Guaicurus anunciou, no dia 21 de julho, que havia chegado a um acordo de compra e venda com a concessionária goianiense HP Mobilidade, responsável pelo transporte coletivo de Goiânia (GO).

O acordo feito entre as empresas foi aprovado pelo Cade, órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e reprimir abusos do poder econômico no Brasil, que analisa fusões, aquisições entre empresas para evitar monopólios. Após esta aprovação, a nova empresa deverá apresentar planos de melhorias para receber o aval da prefeitura.

Apesar de os valores ainda serem mantidos em segredo, fontes próximas ao negócio, que pediram sigilo ao Correio do Estado, indicam que a negociação da concessão e dos bens do Consórcio Guaicurus gira em torno de R$ 200 milhões.

Além dos veículos e dos imóveis, a venda também engloba os seis anos de contrato para administrar o transporte público de Campo Grande, tempo que pode ser estendido por mais 10 anos, conforme o acordo firmado em outubro de 2012 e que, no domingo, 25/10/2026, completará 14 anos.

Desde 2012, o Consórcio Guaicurus é responsável pelo transporte coletivo e urbano de Campo Grande e desde 2019, pelo menos, reclama de prejuízos no serviço. Em crise, tanto interna como com a administração municipal, o serviço passa por uma intervenção desde junho deste ano.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda no dia 8 de outubro de 2026. 

A Prefeitura da Capital, por sua vez, aguarda a apresentação de um plano de melhorias para o transporte coletivo antes de dar o aval para a nova empresa operar o serviço.

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