Cidades

DIREITO DO CONSUMIDOR

Ministério Público recomenda banco a não cobrar taxas por contas inativas

Cliente teria sido cobrada taxa na hora da abertura de conta de conta

BÁRBARA CAVALCANTI

31/08/2017 - 16h34
Continue lendo...

Banco do Brasil é recomendado a parar de cobrar taxas sobre contas ou poupanças inativas. O Ministério Público Estadual (MPE) transformou em recomendação a denúncia de uma cliente que sofreu uma cobrança de taxa considerada abusiva na abertura de uma conta corrente e conta salário. Conforme a publicação, o MPE entendeu que tal cobrança é considerada prática abusiva.  

A recomendação foi publicada na edição de ontem (30) do diário oficial do órgão. No documento, a 25ª Promotoria de Campo Grande divulgou que a denúncia foi feita por meio de reclamação da consumidora. O promotor que conduziu a apuração foi Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues.

O Ministério Público também considerou que as reclamações encaminhadas pelo Procon-MS ainda confirmaram que o banco realizou cobranças de taxas também de contas que já foram encerradas.   

"A cobrança de taxa de manutenção de conta corrente, conta poupança ou conta salário inativa é considerada prática abusiva pela Lei Federal nº 8.078/90, em seu art. 39, V, uma vez que se traduz em vantagem manifestamente excessiva do banco em face do cliente", informou a recomendação. O MPE ainda classificou a prática como "inadequada".  

"A própria Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), no final de 2007, definiu regras para encerramento de contas inativas, determinando que os bancos encerrem as contas inativas por mais de seis meses, proibindo a cobrança de quaisquer taxas sobre tais contas", explicou o documento.

Caso o banco negative o nome do cliente por causa de cobranças de contas inativas, cabe processo por danos morais, independentemente de prova.  

Agora, o MPE recomendou ao Banco do Brasil que se comprometa a não cobrar pelos serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, além de também assumir a obrigação de não cobrar taxas das contas que já foram encerradas.

O promotor do caso ainda recomendou que o banco encerre todas contas que estão inativas por mais seis meses. 

Além disso, o Ministério Público também exigiu que o banco se adeque às normas do Conselho Monetário Nacional e também se comprometa a fornecer informações claras aos clientes. O banco também deverá se comprometer a não negativar o nome dos clientes de contas inativas. O prazo para o Banco do Brasil responder à 25ª Promotoria de Campo Grande é de 10 dias depois da notificação.

DISPUTA ELEITORAL

Candidato do PL 'bate em aliada' Adriane Lopes com críticas à buraqueira

Para candidato eleito como vereador pelo União Brasil que migrou para o Partido Liberal, a cidade da prefeita do Partido Progressista "inteira está detonada" 

14/09/2026 13h13

Sindolay, eleito pelo município de Paranaíba, não tem medido esforços para alcançar um possível eleitorado campo-grandense 

Sindolay, eleito pelo município de Paranaíba, não tem medido esforços para alcançar um possível eleitorado campo-grandense  Reprodução/Redes Sociais/Montagem C.E

Continue Lendo...

Críticas à buraqueira de Campo Grande adotadas como estratégia por um candidato a deputado estadual pelo Partido Liberal (PL) mostram que vale tudo durante a corrida eleitoral em busca de uma cadeira no parlamento, até mesmo "bater" na prefeita Adriane Lopes que, em tese, seria sua aliada por pertencer ao mesmo espectro político.  

Há quase um ano, vale lembrar, o próprio então secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Ednei Marcelo Miglioli, veio à público "ignorando a vida real" para dizer que a buraqueira de Campo Grande seria um "problema histórico", que segundo ele à época ainda levaria tempo para se resolver. 

Porém, a situação da buraqueira na Capital não deixa de servir como "alimento" para material de campanha dos mais diversos políticos que buscam uma vaga, por exemplo, como deputado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALMS). 

Ainda que espera-se que as críticas às gestões sejam feitas pela "oposição" de cada localidade, chama atenção quando quem aproveita a onda de crateras em campanha política é alguém do mesmo espectro político e portanto "aliado" da prefeita filiada ao Partido Progressista (PP). 

É o caso do vereador do PL Sindolay Moraes, eleito pelo município de Paranaíba, localizado distante quase 410 quilômetros da Capital, que agora busca uma cadeira como deputado estadual na Casa de Leis do Mato Grosso do Sul e não tem medido esforços para alcançar um possível eleitorado campo-grandense. 

"Mão que apedreja"

Eleito para o cargo de vereador pelo União Brasil, afirma que, enquanto parlamentar, criou a dita "lei" 209, que segundo Sindolay estabeleceria um prazo de 45 dias para um prefeito arrumar um buraco, caso contrário o cidadão ficaria isento de pagar o dito Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). 

"Se a sua rua tem buraco você não deveria pagar IPTU, isso aqui, além de estourar pneu, estoura a suspensão e ainda causa acidente. Veja só o tamanho do prejuízo que isso traz para os nossos bolsos. Lá em Paranaíba eu criei a lei 209, se a sua rua tem buraco o prefeito têm 45 dias para tapar após ser notificado e, caso não faça, você não precisa pagar o IPTU", afirma ele no material de campanha. 

Para Sindolay, que chegou a ser eleito pelo União Brasil mas migrou para o PL, a cidade da prefeita do Partido Progressista "inteira está detonada". 

Ainda que não façam parte da mesma "federação partidária", que trata-se de uma reunião que permite os partidos atuarem de forma unificada em todo o País, PP e PL seguem no mesmo espectro político e compartilham apoios mútuos a candidatos a vagas do Governo Estado e no Senado, por exemplo.

Para o TSE, a federação - por obrigar a permanência dos partidos por quatro anos no mesmo bloco - reduz assim os riscos de o eleitor apoiar candidatos com ideologias opostas às que carrega, o que costuma ocorrer em coligações nas eleições proporcionais.  

Entretanto, é importante explicar que a dita lei que Sindolay pretende levar para os 79 municípios sul-mato-grossenses foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por considerá-la inconstitucional.

 

Assine o Correio do Estado

RODOVIAS

MS-040 entra na segunda semana sem tráfego de caminhões

Intervenções em duas pontes mantêm veículos pesados fora do trecho entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo

14/09/2026 12h00

Obras em duas pontes nos quilômetros 205 e 223 mantêm restrição à passagem de caminhões pela MS-040

Obras em duas pontes nos quilômetros 205 e 223 mantêm restrição à passagem de caminhões pela MS-040 Divulgação

Continue Lendo...

A MS-040 entra nesta segunda-feira (14) ainda com restrição no tráfego de caminhões no trecho entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo. A medida ocorre por causa das obras de recuperação de duas pontes localizadas nos quilômetros 205 e 223 da rodovia, corredor utilizado principalmente por quem segue da Capital em direção à região leste de Mato Grosso do Sul e à divisa com São Paulo. 

As intervenções começaram no dia 05 de setembro e, enquanto os serviços são executados, veículos pesados não podem passar pelos pontos em obras. Para automóveis e outros veículos leves, a circulação permanece permitida por meio do sistema de pare-siga. 

Como não há desvio próximo aos locais das intervenções que comporte o tráfego de carretas, caminhoneiros precisam reorganizar o trajeto antes mesmo de acessar a MS-040.

Para quem sai de Campo Grande com destino a Bataguassu ou ao Estado de São Paulo, uma das opções é seguir pela BR-163 até Nova Alvorada do Sul e, posteriormente, acessar a BR-267. O mesmo corredor serve de alternativa no sentido contrário para os veículos pesados que entram em Mato Grosso do Sul pela região de Bataguassu e seguem em direção à Capital.

Até o momento, não há previsão divulgada para a liberação do tráfego pesado nos dois pontos da MS-040.

A situação exige atenção principalmente de motoristas profissionais que utilizam a rodovia de longa distância. Além do aumento do percurso, a mudança transfere parte do fluxo de cargas para rodovias federais que já concentram movimento significativo de veículos pesados.

A MS-040 não é a única rodovia sul-mato-grossense com alterações no trânsito em razão de intervenções em pontes. Outros importantes corredores do Estado também operam com restrições, bloqueios em determinados horários ou sistema de pare-siga.

Na ligação entre Mato Grosso do Sul e Paraná, a ponte Ayrton Senna, sobre o Rio Paraná, entre Mundo Novo e Guaíra (PR), passa por obras desde julho. Com aproximadamente 3,6 quilômetros de extensão, a estrutura é uma das principais rotas para veículos que circulam entre os dois estados.

Depois de uma primeira etapa de serviços durante o dia, os trabalhos passaram a ser concentrados no período noturno. Com isso, o trânsito fica interrompido entre 20h e 4h, no horário de Mato Grosso do Sul, com uma janela de liberação entre 22h30 e 23h30.

A mudança foi adotada para reduzir os impactos no fluxo durante o dia, período em que a ponte recebe milhares de veículos. A estrutura registra média de aproximadamente 8 mil veículos diariamente.

Outro ponto que requer atenção fica na BR-262, na região de Corumbá. A ponte sobre o Rio Paraguai passa por recuperação desde junho e funciona com pare-siga durante as 24 horas do dia.

Localizada a cerca de 70 quilômetros da área urbana de Corumbá, a estrutura recebe intenso movimento de veículos pesados, principalmente carretas utilizadas no transporte de minério em direção ao Porto Gregório Curvo, em Porto Esperança.

A ponte também é estratégica para veículos de passeio, já que a BR-262 representa a principal ligação terrestre pavimentada de Corumbá e Ladário com as demais regiões de Mato Grosso do Sul.

As obras estão orçadas em R$ 11,7 milhões e a previsão é de que os trabalhos avancem até o primeiro trimestre do próximo ano. Durante a execução dos serviços, novas interrupções temporárias poderão ocorrer.

A estrutura também passou a receber atenção adicional depois que uma embarcação utilizada no transporte de minério atingiu um de seus pilares no fim de agosto. A avaliação das condições da ponte passou a integrar o acompanhamento realizado no local.

**Colaborou Neri Kaspary**

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).