Cidades

DIREITOS HUMANOS

Missão vai à áreas indígenas atacadas no MS para visita

Em julho e agosto, ataques armados de fazendeiros ao povo Guarani-Kaiowá deixaram feridos em Douradina; missão também irá visitar o povo Avá-Guarani, no Paraná

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Alvos de ataques desde julho, o povo indígena Guarani-Kaiowá irá receber a visita de um missão, composta por representantes de entidades e parlamentares ligados aos direitos humanos, entre esta quarta-feira (11) e sexta-feira (13), em Douradina, município a 40 km de Dourados.

O objetivo é prestar apoio aos povos, ouvir demandas das comunidades em tentativa de combater o aumento da violência, como ameaças, agressão e incêndios criminosos. 

Participam da organização dessa missão o Coletivo de Solidariedade e Compromisso com os Povos Guarani, grupo formado por organizações indigenistas, de direitos humanos e movimentos sociais, entre elas: a Comissão Arns; o Conselho Indigenista Missionário (Cimi); o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST); Aty Guasu (a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá); Campanha Contra a Violência no Campo, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Rede de Apoio e Incentivo Socioambiental (Rais).

Além desses citados, Representantes dos ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Defensoria Pública da União (DPU) também estarão presentes. Todos eles serão escoltados pela Polícia Federal até os locais.

Ainda, além da visita ao povo indígena sul-mato-grossense, os grupos também irão até o  oeste do Paraná, onde vivem os Avá Guarani, na Tekoa Yhovy, no município de Guaíra (PR), que também foram atacados por armas de fogo durante os últimos meses. 

Conflitos

Em meados de julho, Povos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul foram alvos de ataque com caminhonetes em alta velocidade e disparos em pelo menos cinco territórios distintos do Estado, entre os quais há até mesmo uma terra indígena delimitada e oficialmente reconhecida desde 2011.

Informações divulgadas pela Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani, Aty Guasu, indicam que os ataques aconteceram em pelo menos cinco territórios de povos originários sul-mato-grossenses, sendo: 

  • Guyra Kambiy, 
  • Potero, 
  • Arroio Cora, 
  • Laranjeira e 
  • Kunumi.

No dia 3 de agosto, um ataque armado deixou dez indígenas guarani-kaiowás feridos em Douradina, município localizado a 201 quilômetros de Campo Grande.

Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), o ataque aconteceu após a Força Nacional sair da região. De acordo com os relatos, homens armados, em uma caminhonete, atiraram contra os indígenas com munição letal e balas de borracha.

Dois indígenas estão em estado grave e foram levados para o Hospital da Vida, em Dourados. Um levou um tiro na cabeça e outro no pescoço.

No dia 04 de agosto, mais um conflito entre indígenas X fazendeiros foi registrado, em Douradina. Ruralistas enfrentaram povos Guarani-Kaiowá com balas de borracha. Algumas pessoas saíram feridas, machucadas e sangrando.

Conforme apurado pela reportagem, fazendeiros divulgaram em suas redes sociais que os indígenas invadiram mais áreas em Douradina, além das sete retomadas que já se encontram dentro dos limites da Terra Indígena Lagoa Panambi.

*Colaboraram Léo Ribeiro e Naiara Camargo

**Com algumas informações da Agência Brasil

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Cidades

Semana Santa: Quinta-feira é feriado? Veja quais os dias de folga

A Páscoa é celebrada no domingo, dia 5

30/03/2026 19h00

Crédito: Paulo Pinto / Agência Brasil

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Quinta-Feira Santa, dia 2 de abril, é feriado? A resposta é simples: não. O feriado nacional é válido apenas para a Sexta-Feira Santa, que ocorre este ano em 3 de abril.

A Páscoa é celebrada no domingo, dia 5. A data não é feriado, mas muitas categorias estabelecem acordos para folgar nessa data

A quinta-feira da Semana Santa é um dia normal de trabalho e não é designada como feriado nacional. Algumas escolas ligadas a instituições religiosas, no entanto, não têm aula.

Em alguns locais, a quinta-feira, 2, será ponto facultativo. São os casos do Ceará e de Tocantins, onde os governadores decretaram ponto facultativo em todo o Estado para órgãos públicos estaduais, exceto serviços essenciais.

A lei trabalhista determina que funcionários sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não podem trabalhar em feriados a não ser que recebam o valor da hora em dobro ou ganhem uma folga compensatória na semana seguinte ao feriado trabalhado.

Há exceção, no entanto, para profissionais que atuam em serviços considerados "essenciais", como médicos, enfermeiros, bombeiros, entre outros.

No caso do ponto facultativo, cada instituição de serviço não essencial pode determinar se abre ou não na data e, consequentemente, se seus funcionários trabalham ou não.

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INQUÉRITO CIVIL

MP investiga suposta fraude e superfaturamento em obras no município de MS

Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar a possível ocorrência de desvio de finalidade ou dano ao erário, além de identificar a responsabilidade dos agentes públicos e da empresa contratada

30/03/2026 18h00

Obras na MS 338 em Camapua

Obras na MS 338 em Camapua Arquivo

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades e danos ao erário na execução de um contrato administrativo entre a Prefeitura de Camapuã com a empresa Trevo Engenharia Ltda. Trata-se de obras de reforma e adequação do Centro Poliesportivo Maria Inácia Bonfim.

A 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã tomou conhecimento do caso por meio de representação dos vereadores Nilcilei Cavalheiro Pereira (PSD) e Luiz Gonzaga (MDB), no qual noticiaram que a Prefeitura de Camapuã estaria utilizando maquinário e servidores próprios para realizar serviços que são de responsabilidade contratual da Trevo Engenharia Ltda, como a demolição e retirada de entulhos.

De acordo com os relatos da representação, o ente público ainda efetuava pagamento integral à empresa como se esta tivesse executado tais obras, o que configura potencial fraude na execução contratual e superfaturamento dos cofres públicos.

A investigação verificará se houve fraude na medição de serviços, uso indevido de maquinário público e atos de improbidade administrativa no município de Camapuã, o que resulta em possível superfaturamento, desvio de finalidade ou dano ao erário do Poder Executivo.

Irregularidades

As condutas narradas podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito e que causam lesão ao erário, além de infrações previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), especificamente quanto à modificação ou vantagem irregular em contrato (art. 337-H) e fraude em prejuízo da Administração Pública (art. 337- L);

Vistoria técnica

Ao Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX/MPMS) foi solicitada vistoria técnica urgente in loco, com o objetivo de a) proceder à medição física da obra, confrontando-a com o cronograma físico-financeiro e as medições já pagas pela municipalidade. E b) verificar a consonância dos materiais aplicados com as especificações contidas no Memorial Descritivo (identificando possível reaproveitamento de materiais antigos ou uso de materiais de qualidade inferior aos faturados).

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