A navegabilidade perene do Rio Paraguai em Mato Grosso do Sul tem sido um problema, por conta da seca extrema que a região enfrenta há seis anos. Para tentar resolver essa situação, foi apresentado um projeto para manutenção do calado na bacia, uma espécie de dragagem dos bancos de areia, mas sem tirar sedimentos do rio, o que foi negado pelo governo federal.

Sem essa medida, todo o escoamento do minério de ferro produzido na região pode ter de ser feito por meio das rodovias, principalmente a BR-262. Com isso, mais de 700 caminhões, carregados com 50 toneladas do material, poderão impactar a estrada, que mesmo agora já necessita de melhorias.

De acordo com relatório que a reportagem do Correio do Estado teve acesso, apesar de o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ter apontado 18 pontos que precisam passar por essa manutenção, apenas quatro seriam os mais urgentes em Mato Grosso do Sul, estando localizados entre a ponte ferroviária Ponte Eurico Gaspar Dutra, na região de Porto Esperança, até antes do Forte Coimbra.

Para o deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que é de Corumbá, ao negar uma solução para o transporte hidroviário, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) “condena” a economia local e também prejudica a BR-262 e quem a utiliza.

“Se o Ibama lá de Brasília estivesse pensando na preservação, ele teria liberado essa intervenção, porque, na rodovia, centenas de animais morrem atropelados nessa região. É um cemitério, além do perigo para os outros motoristas”, afirmou Duarte ao Correio do Estado.

“O transporte rodoviário é muito mais poluente do que o hidroviário, que agride menos o meio ambiente. Sem contar no perigo do ponto de vista das pessoas que trafegam na rodovia”, completou.

RIO BAIXO

No dia 17 de outubro, o Rio Paraguai atingiu sua marca mais baixa da história na régua de Ladário: 69 centímetros abaixo de zero. Para o transporte fluir a plena carga, o nível precisa estar acima de 1,5 metro em Ladário, o que só deve ocorrer a partir de fevereiro do ano que vem, caso ocorram chuvas dentro da média histórica em Mato Grosso do Sul e, principalmente, em Mato Grosso.

Para se ter uma ideia de como seria a remoção dos bancos de areia, classificada como manutenção de calado, não haveria retirada de uma única pá de areia do fundo do rio. 

A “dragagem” que precisa ser feita, segundo o Dnit, resume-se a remover essa terra de uma parte para outra no fundo do rio. Com isso, não haveria risco de interferir no nível ou na velocidade de escoamento da água, que é o principal temor dos ambientalistas. 

De janeiro a setembro do ano passado, período em que o nível do rio chegou a atingir 4,24 m em Ladário, foram escoadas 5,27 milhões de toneladas de minérios para exportação. 

Neste ano, quando o nível máximo não passou de 1,47 m, o volume caiu 41%, ficando em apenas 3,13 milhões de toneladas.  Para o ano que vem, caso ocorra recuperação do nível do rio e caso seja feita a chamada manutenção de calado, existe possibilidade de exportação de até 13 milhões de toneladas de minérios a partir dos portos de Corumbá e Ladário, conforme o deputado Paulo Duarte.

Porém, se isso não acontecer e o minério precisar ser escoado pelas rodovias, significará que 260 mil carretas com 50 toneladas do produto trafegarão na BR-262 no ano que vem.

Os técnicos do Ibama de Brasília exigem que seja realizado um estudo de impacto ambiental antes de liberar a “dragagem”, que já é feita há vários anos no chamado trecho norte da hidrovia, entre Cáceres (MT) e Corumbá. 

Esse estudo, porém, pode demorar até três anos, e o ideal, segundo o deputado, é que esses trabalhos sejam feitos agora, quando o nível do rio está baixo. Ele acredita que em até três meses seria possível remover a terra nos quatro pontos mais críticos.

Uma solução para o entrave entre Ibama e Dnit, segundo Duarte, seria a delegação de algumas medidas para o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que, nas palavras do parlamentar, “sabe o que a gente passa”.

“O problema é que o Ibama nacional não quer ouvir, não ouve o órgão regional, não quer debater e não delega para o Imasul algumas responsabilidades, que é o que faz muito mais sentido, porque ele conhece nossa realidade”, declarou Duarte.

Ainda segundo o parlamentar, caso o Ibama não “apresente uma justificativa” científica para a não intervenção ao longo do rio, ele pode ingressar pelas vias da Justiça com esse pedido. 

“Nós queremos um estudo urgente sobre os impactos dessa manutenção nesses quatro pontos principais para o restante do rio, mas eles se negam, e sem dar justificativa, parece até ser de caráter ideológico”, afirma.

EMPREGOS

A demora para liberação da “dragagem” do Rio Paraguai também ameaça o emprego de 11 mil pessoas em Mato Grosso do Sul, conforme estimativa do deputado. De acordo com esse estudo, são 3,5 mil empregos diretos e 7,5 mil empregos indiretos que dependem da navegabilidade do rio. 

Desse número, cerca de 3 mil pessoas trabalham diretamente com as atividades de extração dos minérios. Além disso, existem outras milhares que trabalham nos portos, nas barcaças, nas transportadoras e nas empresas que prestam serviço ao grupo J&F, principal responsável pela extração dos minérios nas morrarias de Corumbá. 

O Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, é o segundo maior empregador de Corumbá, ficando atrás somente da prefeitura, destaca o deputado. 

Depois de sete meses da morte do motoentregador Hudson Oliveira Ferreira, na noite de 22 de março deste ano, o cotidiano da aposentada Raimunda de Oliveira, 67 anos, voltou a ser atormentado com a possibilidade de o advogado e empresário Arthur Torres Rodrigues Navarro, 34 anos, escapar de ser sequer processado por homicídio doloso, após ter matado Hudson ao atingir o trabalhador com seu Porsche Cayenne, sem prestar socorro à vítima.

O motivo da tormenta, não apenas para Raimunda, mas também para a atendente Kelly Patrícia Ferreira, 39 anos, viúva de Hudson, é que, 21 dias depois de o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ter ingressado com denúncia contra o advogado, dono do Porsche, por homicídio culposo, a defesa de Arthur Navarro insiste em forçar um acordo de não persecução penal.

Normalmente, nesses acordos, o autor confessa o crime, compromete-se a fazer cursos de direção responsável e a pagar cestas básicas para famílias carentes, em troca de não ser processado, evitando, na prática, “gastar o réu primário”.

A promotora Suzi D’Angelo, de 1ª Instância, demonstrou não estar interessada em tal acordo, mas os advogados de Arthur Navarro, o dono do Porsche que matou o motoentregador Hudson Ferreira no trânsito, agora querem que o Procurador-Geral de Justiça, Ramão Ávila Milhan Junior, revise a decisão da promotora e distribua o pedido de Navarro para um procurador de Justiça da área criminal.

“Eu admiro ele e os advogados, como conseguem entrar com um pedido para que ele fique livre do crime que cometeu, com um carro na velocidade em que estava”, lamenta Raimunda de Oliveira.

“A gente é pobre, mas não somos bestas. O que a gente espera é que o Ministério Público não caia na deles. Não entendo muito de leis, mas sei o que é certo, por isso espero que o MP não aceite uma coisa dessas (de nem chegar a processar o autor do crime que matou meu filho), porque seria uma grande vergonha”, desabafou.

A viúva, Kelly Patrícia, encontrou tempo para falar com o Correio do Estado no intervalo entre os dois empregos de atendente que tem. Depois que o marido foi atropelado pelo Porsche conduzido por Arthur Navarro, ela teve de arrumar mais um trabalho para ajudar no sustento da casa.

“A gente fica indignada com uma notícia dessas. A única coisa que podemos esperar depois de tudo isso é justiça, porque, lamentavelmente, isso não vai trazer ele de volta”, disse.

“O que esperamos, no mínimo, é que o autor desse crime seja processado e punido, para que sirva de exemplo”, complementou.

Outro lado

O Correio do Estado também procurou a defesa de Arthur Torres Rodrigues Navarro. O advogado André Borges disse que a defesa pediu o acordo porque entende que ele é uma “forma justa e adequada de resolver a situação decorrente deste lamentável acidente de trânsito”.

“Houve um acidente de trânsito, e o nosso cliente sempre se colocou à disposição da Justiça, da polícia e do Ministério Público para resolver essa situação”, afirmou André Borges.

“Por isso, estamos aguardando a manifestação do MPMS, e se ele concordar, gostaríamos de saber quais serão as condições do acordo para encerrar essa parte da discussão”, acrescentou.

Entenda o caso

O acidente que matou Hudson Oliveira Ferreira ocorreu na noite de uma sexta-feira, 22 de março, por volta das 22h30min, na Rua Antônio Maria Coelho, perto do número 5581, no bairro Jardim dos Estados.

Hudson entrava na via quando foi atingido pelo Porsche Cayenne, conduzido por Arthur Navarro, que trafegava em alta velocidade pela via. Hudson caiu da moto e sofreu uma fratura exposta. Arthur fugiu com seu Porsche e não prestou socorro.

Hudson Oliveira Ferreira, vítima do acidente/acervo da família

O motoentregador, que se preparava para sair para mais uma entrega quando foi atingido, foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para a Santa Casa. Ele morreu no hospital dois dias depois.

O autor do crime e seu Porsche ficaram escondidos por alguns dias, enquanto o caso ganhava repercussão na imprensa e gerava pressão social pela investigação. O dono do veículo só procurou a Polícia Civil 14 dias depois do acidente, e 12 dias depois da morte do motoentregador.

Na mesma época, no dia 31 de março, um acidente em São Paulo (SP), que resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, após o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho bater com seu Porsche na traseira do carro de aplicativo, ganhou repercussão nacional.

Até então, nem mesmo a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul tinha pistas sobre quem seria o motorista do Porsche que, em Campo Grande, havia atingido e matado o motoentregador.

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