Mato Grosso do Sul receberá R$ 30,3 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública para intensificar a luta contra o crime organizado no Estado, que se tornou uma importante rota do tráfico de drogas. O montante está previsto para 2025 e será destinado à compra de viaturas, armas de fogo, munições letais e não letais, coletes balísticos, escudos, capacetes e equipamentos tecnológicos. 

Conforme o governo federal, a verba virá com o objetivo de reduzir mortes violentas intencionais e enfrentar o crime organizado, além de proteger o patrimônio público por meio de “ações de prevenção de criminalidade e fomento à defesa social”. 

A verba milionária destinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi oficializada ontem por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

Ao todo, serão repassados R$ 30.353.371,83, dinheiro da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Assinado pelo titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, além do Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, o termo prevê R$ 21,2 milhões vindos do governo federal e R$ 9,1 milhões em contrapartida do governo do Estado.

Conforme detalhamento repassado ao Correio do Estado, a maior parte dos recursos, R$ 18,3 milhões, será destinada à compra de veículos, outros R$ 4,5 milhões serão para a compra de munições letais e não letais e R$ 2,1 milhões serão destinados para a compra de equipamentos táticos – coletes, capacetes, escudos –, além de R$ 297 mil para a compra de armas longas. 

Outros R$ 2,1 milhões serão destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), R$ 1,7 milhão destinado à tecnologia da informação, R$ 495 mil destinados à compra de kits de atendimento pré-hospitalar e outros R$ 251 mil para aquisição de embalagens de segurança e colchões. 

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, o investimento é de fundamental importância para fortalecer as ações de segurança pública em Mato Grosso do Sul. 

“São recursos que possibilitarão a continuidade da modernização e o fortalecimento da segurança pública pelo governo do Estado, bem como uma atuação mais eficaz das nossas polícias no combate à criminalidade e à redução dos índices de violência”, declarou.

Cabe destacar que se trata de um termo de adesão, ou seja, os recursos a serem executados chegarão apenas em 2025. Conforme a Sejusp, “trata-se de planejamento de gastos futuros e serão empregados conforme forem executados os planos de trabalho do eixo de redução de mortes violentas”.

OUTRAS AQUISIÇÕES

No dia 30 de outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou a compra de 77 caminhonetes com tração 4x4, que servirão para treinamento e transporte de detentos, 60 caminhonetes com compartimento para comportar detentos e outras 17 caminhonetes para treinamento. 

Os veículos foram adquiridos pelo governo federal, por meio de uma emenda parlamentar de bancada no valor de R$ 22 milhões, repasse com origem no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano. 

Conforme o deputado federal Vander Loubet (PT), que até o dia 22 de outubro atuava como coordenador da bancada de MS na Câmara dos Deputados, os veículos deverão ser entregues na primeira quinzena de dezembro deste ano, com custo unitário de aproximadamente R$ 286 mil.

LINHA DIRETA 

Além de fazer divisa com Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, Mato Grosso do Sul também faz fronteira com Paraguai e Bolívia, países utilizados comumente como trajeto por traficantes de drogas e facções criminosas.

De mais fácil acesso para quem chega de fora, os municípios na faixa de fronteira são os primeiros a serem acessados pelos criminosos, seja por quem pretende entrar, seja para aqueles que pretendem sair do Estado. 

Conforme a Sejusp, somente neste ano, foram apreendidas 492 armas de fogo na faixa de fronteira do Estado, bem como foram atendidos 1.711 ocorrências por tráfico de drogas. 

PEC DA SEGURANÇA

Por se tratar de uma linha internacional, a atuação nas fronteiras com Paraguai e Bolívia, em Mato Grosso do Sul, tem se intensificado por parte dos órgãos federais, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal.

Nesse sentido, o governo federal prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de fortalecer a atuação das forças de segurança federais para atuarem contra organizações criminosas, não só na fronteira de MS, mas em todo o País.

O texto da PEC da Segurança Pública foi apresentado a governadores, na semana passada, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. 

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, Mato Grosso do Sul foi representado pelo vice-governador, José Carlos Barbosa, o Barbosinha.

Saiba

Os R$ 30,3 milhões serão divididos da seguinte forma: R$ 18,3 milhões para a aquisição de veículos; R$ 1,7 milhão em tecnologia da informação; R$ 297 mil em armas de fogo longas; R$ 4,5 milhões em munições letais e não letais; R$ 2,1 milhões em coletes, capacetes, escudos; R$ 2 milhões em EPIs; R$ 495 mil em kits pré-hospitalares; e R$ 251 mil em embalagens de segurança e colchões.

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Na calada da noite desta última terça-feira (5), os cinco desembargadores investigados pela Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal, compareceram juntos para fazer a instalação de tornozeleiras eletrônicas na Unidade Mista de Monitoramento Virtual da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

"Como se trata de um processo que corre em segredo de justiça, não há mais detalhes a serem repassados", disse a Agepen.

A ordem de uso do aparelho de monitoramento havia sido expedida pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há doze dias, em 24 de outubro, data em que agentes da PF cumpriram os mandados de busca e apreensão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em residências, no fórum e em escritórios de advocacia.

Apesar da ordem do ministro também incluir restrição de contato entre os investigados, que não deveriam se encontrar, tudo indica que o pedido também não estava sendo respeitado, já que os cinco desembargadores foram juntos fazer a instalação da tornozeleira eletrônica.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a decisão dos magistrados de não cumprir ordem do STJ para o uso de tornozeleira eletrônica poderia ser interpretada como desobediência, e até gerar pedido de prisão preventiva.

Estão sendo monitorados: Sérgio Fernandes Martins (atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul/TJMS), Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito do TJMS para a próxima gestão), Vladimir Abreu da Silva (vice-presidente eleito do TJMS), Marcos José de Brito Rodrigues, e Alexandre Bastos.

Os desembargadores também cumprem a ordem de afastamento de seus cargos por 180 dias, a contar de 24 de outubro de 2024.

O Superior Tribunal de Justiça ainda aguarda monitoramento eletrônico do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Domingues Jeronymo, e de seu sobrinho, Danilo Moya Jerônimo, servidor do TJMS.

Ultima Ratio

A "Operação Ultima Ratio", deflagrada no dia 24 de outubro, tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos cinco desembargadores, o juiz de primeira instância, Paulo Afonso de Oliveira; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo.

Além deles, outros 27 possíveis envolvidos são investigados. A lista traz desde magistrados aposentados e parentes até advogado sócio de preso na Lama Asfáltica.

Qual a utilidade da
tornozeleira eletrônica?

A tornozeleira eletrônica é um equipamento utilizado para monitorar uma pessoa, nas seguintes situações:

• Como medida cautelar, quando alguém estiver sendo processado criminalmente;
• Para monitorar presos que estejam em prisão domiciliar;
• Para monitorar presos que estejam gozando do benefício da saída temporária;
• Em alguns casos, para presos que estejam cumprindo pena;
• E até mesmo como medida protetiva, em processos e denúncias de violência domestica, evitando que agressores se aproximem de suas vítimas.

Como funciona?

A tornozeleira eletrônica utiliza um sistema de GPS para calcular em tempo real a localização geográfica da pessoa. Essa localização é enviada para uma Central de Monitoramento.

O monitoramento é feito 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.

Se o indivíduo sair do perímetro permitido, o sistema de monitoramento sinaliza e o setor encarregado pela monitoração é acionado imediatamente

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