A provável perda de R$ 1,4 milhão por conta da falência do banco Master e o calote de R$ 821,3 milhões do Executivo municipal vai adiar por tempo indeterminado um alívio de até R$ 506,00 mensais no bolso de milhares de pensionistas e aposentados do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). Nesta terça-feira (25) o Instituto foi alvo de uma operação da Polícia Federal para apurar indícios de corrupção ativa e passiva na aplicação feita no Master. 

Por conta do déficit atuarial, servidores que se aposentaram depois da última reforma municipal da previdência, em vigor desde 9 de setembro de 2021, são obrigados a pagar 14% sobre o valor que supera três salários mínimos (R$ 4,863,00).

Quem se aposentou antes desta data paga somente sobre o valor que ultrapassa o teto do INSS, que é de R$ 8.475,55. E, conforme o parágrafo dois do artigo 19 desta lei municipal, o desconto sobre o valor acima de três salários mínimos vale “até que ocorra a amortização integral do atual déficit atuarial”. Depois disso, o desconto passa a ser somente sobre aquilo que ultrapassar o teto do INSS.

Atualmente, 2.693 aposentados e pensionistas têm rendimento acima destes patamares e pagam contribuição previdenciária, segundo Marcos Tabosa, presidente do Insatituto. Juntos, pagaram R$ 2.602.749,70  no mês passado.

Para ex-servidor municipal com aposentadoria acima de R$ 8,5 mil, o alívio no bolso seria de R$ 506,00 mensais, já que R$ 3,612,00 passariam a ser isentos da contribuição previdenciária.

No começo de agosto o Executivo municipal confessou uma dívida de R$ 2,385 bilhões com o IMPCG. Com autorização da Câmara, este valor foi parcelado em 25 anos, com repasse mensal da ordem de R$ 8 milhões, sem previsão de incidência de juros sobre o saldo devedor.

Mas, se a prefeitura tivesse feito os repasses corretamente entre 2010 e 2021, período em que teria surgido a dívida original de R$ 821 milhões, o Instituto estaria com a maior parte deste valor em caixa e rendendo juros. Somente estes juros renderiam em torno de R$ 24 milhões por mês, o que supera os R$ 12 milhões de déficit mensal dos Instituto.

Atualmente, somando a contribuição previdenciária patronal e a dos servidores, o IMPCG arrecada em torno de R$ 48 milhões mensais. O custo das aposentadorias e pensões, porém, é da ordem de R$ 60 milhões. 

Mas, por conta do parcelamento em 25 anos, este déficit tende a seguir por tempo indeterminado e este alívio de R$ 506 mensais no bolso de parcela dos aposentados e pensionistas deve se estender ao longo de décadas,  admite o próprio presidente do IMPCG, Marcos Tabosa.

“O parcelamento em questão, reduz, mas não elimina o Déficit Atuarial do IMPCG”, afirmou o ex-vereador que historicamente foi crítico da prefeita Adriane Lopes mas que a partir da campanha eleitoral de 2024 virou aliado e acabou nomeado para o Instituto.

Atualmente, o IMPCG tem apenas R$ 50.409.734,85 na poupança. Neste valor estão inclusos o montante de R$ 1,427 milhão aplicado em 2024 no Master e que pode nunca mais voltar ao caixa do Instituto, apesar de ter sido bloqueado pela Justiça.

Além do calote da própria prefeitura e da provável perda da maior parte da aplicação no Master, o IMPCG já havia perdido pelo menos R$ 50 milhões no falido Banco Rural, em 2013. O banco faliu e o instituto perdeu a maior parte daquela aplicação.

Em razão das comemorações pelos 127 anos de Campo Grande, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) realiza uma operação especial de trânsito nesta terça (25) e quarta-feira (26), com interdições em diferentes pontos do Centro para a montagem da estrutura da Corrida do Facho e do desfile de aniversário da Capital.

As primeiras interdições começam às 19h desta terça-feira (25), para a montagem do palanque e das arquibancadas. Os bloqueios serão realizados na rua Treze de Maio, entre a Dom Aquino e a 15 de Novembro, e no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Avenida Calógeras.

Na quarta-feira (26), as interdições começam a partir das 5h para a realização dos eventos. O principal bloqueio será na rua Treze de Maio, entre a avenida Mato Grosso e a rua 26 de Agosto, trecho que receberá o desfile, previsto para começar às 8h.

Também haverá interdições nos cruzamentos da rua 14 de Julho com as ruas Antônio Maria Coelho, Marechal Rondon, Barão do Rio Branco, 26 de Agosto, 15 de Novembro, 7 de Setembro e com a Avenida Afonso Pena.

Na rua Rui Barbosa, os bloqueios ocorrerão nos cruzamentos com as ruas Maracaju, Dom Aquino e 15 de Novembro, além da Avenida Afonso Pena. Também será interditado o cruzamento da Avenida Afonso Pena com a rua 13 de Maio.

Liberação das vias

A Corrida do Facho será realizada durante a manhã, antes do desfile. O encerramento das atividades está previsto para aproximadamente 11h. As vias serão liberadas gradativamente, conforme a desmontagem da estrutura e a segurança da circulação de veículos e pedestres.

O cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Avenida Calógeras permanecerá interditado após o desfile para a distribuição do bolo de aniversário e, posteriormente, para a desmontagem da estrutura, com previsão de liberação até as 18h.

O cruzamento da Avenida Afonso Pena com a rua Rui Barbosa também continuará interditado durante a desmontagem dos palanques.

Vias alternativas

A Agetran orienta os motoristas a utilizarem vias alternativas para acessar ou atravessar a região central, como as avenidas Calógeras, Mato Grosso e Fernando Corrêa da Costa, além das ruas 14 de Julho e Rui Barbosa.

A recomendação é que os condutores planejem os deslocamentos com antecedência, considerando possíveis alterações no tempo de percurso, e respeitem a sinalização implantada nas proximidades dos eventos.

Agentes de trânsito estarão nos pontos de interdição para orientar os motoristas e organizar a circulação durante toda a operação especial.

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