O governo do Estado decretou estado de emergência ambiental diante da previsão de um super-El Niño atingir Mato Grosso do Sul no segundo semestre do ano, favorecendo a ocorrência de focos de incêndio.

A preocupação é que a situação se aproxime do registrado entre junho e agosto de 2024, uma das piores épocas da história recente em queimadas florestais.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e vai durar 180 dias, valendo para os 79 municípios sul-mato-grossenses. Segundo o divulgado, as condições climáticas previstas para os próximos seis meses devem favorecer a propagação de incêndios florestais sem controle e a queda drástica na qualidade do ar.

Na previsão climática realizada pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec-MS) para os meses de junho, julho e agosto, o instituto já havia detalhado que o El Niño atuaria de forma intensa no Estado a partir do segundo semestre, o que poderia favorecer ondas de calor frequentes e intensas.

“As projeções apontam aumento progressivo da probabilidade de ocorrência de El Niño moderado a forte entre a primavera e o início do verão, o que poderá favorecer episódios de ondas de calor mais frequentes e intensos, além de potencializar períodos prolongados de temperaturas acima da média climatológica no Estado”, analisa o Cemtec-MS.

Na própria publicação que garante o decreto, o governo estadual disse que a intensificação do El Niño “favorece a formação de material combustível altamente suscetível à ignição e à rápida propagação do fogo, ampliando o risco de incêndios florestais em diversas áreas do Estado, especialmente no Bioma Pantanal”.

Segundo o capitão Samuel Pedrozo Borges, da Diretoria de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), há uma preocupação da corporação quanto ao mês de julho, o qual deve contar com uma mobilização intensa para que grandes focos não se propaguem.

“Há uma preocupação para que já no mês de julho o Corpo Bombeiros Militar tenha o maior efetivo possível para atuar em condição de combate aos incêndios florestais. Nós estamos atentos a essas questões climáticas, principalmente no período crítico. O que mais interfere na questão do El Nino é o aumento da temperatura, que é o ponto crítico para os incêndios florestais”, analisa.

Ainda de acordo com o capitão, esse período é chamado de Triplo 30, que recebe esse nome justamente pelo registro de temperaturas acima dos 30°C, umidade relativa do ar abaixo dos 30% e a velocidade do vento acima dos 30 km/h. Todas essas condições combinadas favorecem o risco de incêndios florestais e queimadas.

Números

Conforme dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 2026 é um dos anos mais “tranquilos” em relação a focos de incêndio em Mato Grosso do Sul, com 375 registros até o momento. Entre janeiro e maio do ano passado, 100 focos a mais já tinham sido catalogados.

Porém, foi em 2024 que o El Niño mais influenciou nas queimadas florestais no Estado. Ainda de acordo com o programa do Inpe, foram registrados mais de 13 mil focos ao longo daquele ano, sendo que julho e agosto terminaram como os piores desde 1998. 

Somente no Pantanal, cerca de 17% da área total – 2,6 milhões de hectares de 15 milhões de hectares – do bioma foram queimados.

Pantanal

Em matéria recente, o Correio do Estado veiculou que, há duas semanas, o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) emitiu documento direcionado a órgãos federais e estaduais sobre a situação de alerta com relação ao risco de incêndios florestais para toda a região oeste de Mato Grosso do Sul, onde está o Pantanal, e áreas do leste do Estado.

No contexto de médio prazo, o alerta aponta para riscos de atividades humanas envolvendo o manejo do fogo inadequado, que pode apresentar alta tendência de focos de calor, e um acúmulo de focos de calor em regiões do Pantanal, bem como para municípios como Três Lagoas, Bataguassu e Ribas do Rio Pardo.

Em grau de dimensão menor, ainda há o nível de classificação feito pelo Cemaden, o de alerta alto, que abrange áreas de Naviraí e Itaquiraí.

375
focos de incêndio

Este ano foram registrados 375 focos de incêndio em Mato Grosso do Sul até o momento, segundo dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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O Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) liberou o recurso de R$ 8.579.924,11 para ser destinado aos cofres do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e à Prefeitura de Sonora para a manutenção de áreas de preservação no Estado. 

No caso do Imasul, os valores podem contribuir para amenizar um imbróglio antigo que envolve a regularização fundiária do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari. Nesse caso, o recurso vai servir para o pagamento a antigos proprietários rurais. 

Essa destinação foi acordada durante a 101ª reunião ordinária do CCAF, que aconteceu no dia 13 de maio, na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília. 

Durante a reunião, houve a participação de 10 representantes do ministério, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sobre a presidência de Guilherme Barbosa Checco, secretário-executivo adjunto do MMA.

As propostas analisadas e deliberadas referem-se à compensação ambiental sob responsabilidade da Engie Brasil Energia S.A., que detém o empreendimento da usina hidrelétrica Ponte de Pedra, localizada no Rio Correntes, no município de Itiquira (MT), com concessão até 2035. A instalação tem três unidades geradoras com capacidade instalada de 176,1 MW.

*Saiba

O recurso destina ao Imasul é referente a Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra, que vai destinar R$ 4.182.288.65 para investir no Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari. Os outros R$ 4.397.635,46 para de Sonora são para manter o parque Monumento Natural Municipal Serra do Pantanal.

Conforme a especificação dos projetos, o Imasul tem direito a receber R$ 1.057.175,00 para aplicar na regularização fundiária e implantação do Parque Estadual de Sonora.

Além disso, há a destinação de R$ 105.751,00 para pagamento anual no período de 15 anos, o que totaliza R$ 2.643.440,00. O instituto protocolou ofício ao comitê, ainda em setembro de 2025, para redirecionar o uso do dinheiro para o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.

Com a análise feita por nota técnica nº13/2026 do Serviço de Compensação Ambiental Federal (Secaf) e da Diretoria de Licenciamento Ambiental Federal (Dilic), houve acordo sobre as alterações solicitadas pela autarquia municipal. 

“Redestinação dos valores já depositados na conta do Imasul, atualizados até setembro de 2025, no montante de R$ 4.182.288,65, a serem direcionados ao Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, para fins de regularização fundiária, nos termos do inciso 1 do parágrafo único do art. 33 do Decreto nº 4.340/2002”, diz a nota técnica.

Nessa região pantaneira do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari existe um antigo imbróglio que houve a criação da unidade de conservação, mas nem todos os pagamentos a proprietários foram realizados. 

Essas regularizações fundiárias vêm sendo feitas ao longo dos anos, desde que houve a criação do parque, em 9 de outubro de 1999, a partir do decreto estadual nº 9.662. O procedimento mais recente, divulgado pelo Imasul, ocorreu em julho do ano passado, com a escrituração de 122 hectares no município de Costa Rica.

Esse parque estadual abrange uma área de 30.618 hectares, nos municípios de Costa Rica e Alcinópolis e a proposta dele é proteger as nascentes que abastecem o Rio Taquari e também regiões com sítios arqueológicos com vestígios humanos de até 11 mil anos.

Com relação aos recursos para a prefeitura de Sonora, o valor da proposta acatada é de R$ 4.397.635,46, mas que ainda estão pendentes de pagamento pela Engie. A regulamentação desse recurso foi feita a partir de termo do Imasul de nº 36/2011. 

A proposta para utilização desse recurso é manter o Monumento Natural Municipal Serra do Pantanal. Essa unidade de conservação tem mais de cinco mil hectares e foi criada para proteger formações geológicas.

“Com definição específica da aplicação a ser estabelecida pelo gestor da unidade de conservação [prefeitura de Sonora] (...) O MoNa [Monumento Natural]Municipal Serra do Pantanal é unidade de proteção integral e a única pertencente à bacia hidrográfica do Rio Corrente, em que a barragem foi construída e, por consequência, alvo dos impactos prováveis do empreendimento em tela, e que ainda não havia sido alvo de recurso de compensação ambiental”, especificou o CCAF.

Com essa deliberação, o recurso que ainda não tinha sido liberado para a gestão municipal deve ser viabilizado, porém não houve divulgação da data. 

“A compensação ambiental é um instrumento previsto na Lei nº 9.985/2000. Os recursos são destinados à criação, implementação e fortalecimento de unidades de conservação, apoiando ações como regularização fundiária, proteção territorial, monitoramento ambiental, pesquisa, manejo e conservação da biodiversidade”, detalhou o MMA, em nota.

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