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EMPACADO

MP investiga obras no Nova Lima e Prefeitura ainda não tem prazo para licitação

Ministério Público instaurou procedimento administrativo para fiscalizar serviços inacabados com contratos rescindidos

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Ainda na última semana o Ministério Público abriu procedimento administrativo para acompanhar as ações do município de Campo Grande para retomar obras paradas no Nova Lima, devido a contratos que rescindidos que tem trazido problemas para a população local, já que, quando chove, as ruas ficam difíceis de transitar pelo acúmulo de lama e água parada. 

Conforme a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a Pasta irá, sim, responder o Ministério Público - que estipulou prazo de 30 dias para o município -, entretanto, não há sequer um prazo para que uma nova licitação seja feita. 

Como bem detalha a portaria publicada no Diário Oficial do MPMS, a empresa contratada (GTA- Projetos e Construções LTDA.) alegou "não haver mais interesse na execução dos serviços", por isso solicitou a rescisão contratual. Agora, a Sisep sinaliza a necessidade de se formalizar um novo contrato

Com isso, o MP pede que um cronograma de manutenção para as ruas não pavimentadas seja elaborado, para que essas seja trafegáveis principalmente em dias chuvosos. 

Contratos rescindidos

Ainda segundo a Sisep, das etapas rescindidas, na "D" a empresa terminará um serviço que está em execução, sendo essa iniciada em 19 de abril de 2022, com prazo de conclusão previsto para oito meses. Já a "C-Lote 1" iniciou na mesma data e deveria ser concluída em um ano. 

Entretanto, enquanto a etapa "D" tinha R$ 11.455.706,87 empenhados, foram executados quase R$ 700 mil desses recursos para que a obra estacionasse em 6% concluídos. 

Já a "Etapa C Lote 1", além de mais cara, encerrou com R$ 6,1 milhões executados - dos R$ 20,5 mi empenhados - estando 30% apenas concluída. 

Ou seja, dos quase R$ 32 milhões empenhados para colocar a pavimentação do Nova Lima em dia, pelo menos R$ 6,8 mi em recursos foram gastos nas duas frentes de trabalho, com um resultado bem aquém do esperado. 

Ainda segundo a Sisep, as etapas C e D compreendiam o recapeamento de seis vias (2,5 km totais) sendo: 

  • Rua Lino Vilacha
  • Narciso Dias
  • Uriocara
  • Abdar Nassar 
  • Agenor Pinto
  • Celina Bais Martins

Além destas, estava previsto o asfaltamento de 31 vias, em 28,4 km totais, pelas ruas: dos Poetas; Capitólio; Travessa Pires; Amambai; Alexandrino Alencar; Helena Beruk; Henrique Barbosa Martins; Celina Bais Martins; Firmo Cristaldo; Padre Antônio Franco; Alberto da Veiga; Claudio Manoel da Costa; Rua Lateral e mais, sendo: 

  • Lourenço Veiga
  • Claudio Manoel da Costa
  • Av. Cândido Garcia de Lima
  • Alberto da Veiga
  • dos Pracinhas
  • John Kennedy 
  • Profª Antônia Capilé 
  • Alcebíades Barbosa
  • Abdar Nassar
  • Agenor Pinto
  • Jaime Cerveira
  • Albertina Pimentel
  • Júlio Baís
  • Bertolino Cândido
  • Monte Alegre
  • Haroldo Pereira.

Com os contratos rescindidos, até o primeiro semestre deste ano, ruas como a Padre Antonio Franco, Candido Garcia de Lima ou Alexandrino de Alencar - que inclusive ladeia supermercado da rede Pires - ainda estavam longe de terem seus problemas de falta de pavimentação solucionados.o de Mato Grosso do Sul.

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Atenção

Ciclone intenso vindo do Sul pode provocar tempestades e ventos de mais de 100 km/h em MS

Ciclone atinge a região Sul, mas os efeitos devem ser sentidos em MS e em outros estados da região Centro-Oeste e Sudeste

07/12/2025 10h03

As previsões são de chuva para a semana

As previsões são de chuva para a semana FOTO: Paulo Ribas/Correio do Estado

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A chegada de um novo ciclone chegando na região Sul do Brasil deve trazer tempestades e ventos fortes para Mato Grosso do Sul ao longo desta semana. 

Segundo o meteorologista do Metsul, Luiz Fernando Nachtigall, um centro de baixa pressão extremamente profundo, não costumeiro para a região, com valores de pressão atmosférica observados em ciclones tropicais no Hemisfério Norte e em ciclones extratropicais poderosos mais ao Sul do continente, vai avançar para o Sul do Brasil ainda no começo da semana. 

“A atmosfera extremamente aquecida, com valores ao redor e acima de 40ºC, associada aos valores de baixa pressão atmosférica é uma combinação explosiva e de altíssimo risco de tempo severo. Vários estados serão afetados na primeira metade da semana com uma grande onda de tempestades que afetará o Sul e estados do Centro-Oeste e do Sudeste no final da segunda e durante a terça-feira”, afirmou o meteorologista. 

As previsões são de chuva para a semanaCiclone atinge a região Sul, mas os efeitos devem ser sentidos em MS / Fonte: Metsul

As chuvas, embora irregulares, devem ser de valor excessivo, podendo acumular volumes de 100 milímetros a 200 milímetros em setores isolados. 

O Rio Grande do Sul deve ser o mais afetado pela condição, porém, os efeitos devem atingir Mato Grosso do Sul ao longo da semana, até a quinta-feira. Também são esperados vendavais intensos com rajadas acima de 100 km/h em todas as áreas afetadas. 

“Desenha-se, portanto, uma sequência de dias de altíssimo risco meteorológico entre a segunda e a quinta-feira, quando o ciclone começará a se afastar. Leve muito a sério o que está vindo”, alertou Luiz Fernando. 

Como o Correio do Estado já havia adiantado, as condições meteorológicas esperadas para a nova semana são de chuvas intensas e alívio no calorão. 

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, Mato Grosso do Sul está, novamente, em alerta de perigo para chuvas intensas, especialmente na metade norte do Estado. 

Na segunda-feira (8), é esperado um aumento de nuvens ao longo do dia, que favorece a formação de chuvas em várias regiões do Estado. 

Em algumas localidades, são esperados acumulados significativos, que podem ultrapassar os 40 milímetros em 24 horas. 

A formação de um sistema de baixa pressão atmosférica, junto com a passagem de cavados, cria um ambiente favorável para a ocorrência de tempestades, que podem vir acompanhadas de raios, rajadas de vento e possível queda de granizo. 

Como o tempo pode mudar rapidamente, o Cemtec recomenda que a população fique atenta aos alertas emitidos pelos órgãos oficiais, como a Defesa Civil. 

A ocorrência das chuvas deve aliviar o calor, já que as máximas não devem ultrapassar os 32ºC em todo o Estado, e as mínimas variam entre 21ºC e 25ºC. 

Em Campo Grande, a máxima esperada para a segunda-feira é de 27ºC. 

Eventualmente, são esperadas rajadas de vento entre 60 e 80 km/h, podendo acontecer, em pontos isolados, rajadas superiores a 80 km/h. 

São esperadas chuvas durante todos os dias da semana, com alertas pontuais de tempestade em pontos isolados do Estado. 
 

PMA

Pescador quebra Piracema e é multado em R$ 33 mil por Pintado de 21 kg em MS

A PMA abordou o homem durante fiscalização na região de Dourados

07/12/2025 08h15

Peixe foi apreendido pela PMA

Peixe foi apreendido pela PMA Reprodução

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Um motorista foi multado em mais de R$33 mil na última sexta-feira (5) em Dourados, a 226 quilômetros de Campo Grande, por estar transportando um peixe de espécie proibida durante a Piracema. 

Segundo o 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental (MS), o condutor foi abordado pela equipe perto da ponte do Rio Dourado, na MS-156, ao ser flagrado em alta velocidade. 

Durante a fiscalização, o homem admitiu estar carregando um peixe da espécie pintado de 21 quilos e de 1,40m, pescado dois dias antes no Rio Dourado. Segundo ele, a pesca estava guardada na casa de um amigo e ele teria voltado para buscá-la. 

Os policiais se dirigiram até a residência indicada pelo motorista. O morador negou ter armazenado o animal, mas a equipe encontrou sangue, cheiro forte no freezer e indícios de que o peixe teria sido guardado ali. 

Com as evidências, o morador admitiu que teria guardado o animal para o autor. 

De acordo com a PMA, o caso configura infração ambiental por pesca durante o período da Piracema e pelo transporte e armazenamento irregular do pescado, conforme a Lei Federal nº 9.605/98, o Decreto Federal nº 6.514/2008 e o Decreto Estadual nº 15.166/2019.

O pescador recebeu multas de R$ 18.420,00 pela pesca de em R$ 15.420,00 pelo transporte e conservação irregulares do peixe, totalizando R$ 33.840,00, além de um auto de infração pelo armazenamento ilegal do animal. 

A Polícia Militar Ambiental reforça que é ilegal a prática da pesca durante o período da Piracema pois é época essencial para a reprodução das espécies nativas. Assim, as equipes continuarão intensificando as fiscalizações. 

Piracema

Piracema iniciou no dia 5 de novembro nos rios de Mato Grosso do Sul. Com isso, qualquer tipo de pesca (pesque e solte, amadora e profissional) está proibida até 28 de fevereiro de 2026, bem como o transporte de pescados.

A pesca continua permitida para ribeirinhos – que precisam do peixe para se alimentar – na quantidade necessária para o consumo do dia, não sendo permitido estocar. Neste caso, é permitido pescar com varas em barrancos.

A Piracema é o período de reprodução dos peixes, em que os animais completam seu ciclo de vida sem interferência da ação do homem. O termo tem origem da língua tupi e significa “migração de peixes rio acima”, conforme o Dicionário Michaelis.

O objetivo é combater a pesca ilegal e predatória para que os peixes possam subir os rios para se reproduzirem.

Operação Piracema, da Polícia Militar Ambiental (PMA), fiscalizará rios de todo o Estado, em pontos georreferenciados identificados como áreas de maior incidência de pesca ilegal, realizando:

  • bloqueios terrestres e aquáticos
  • vistorias em estabelecimentos comerciais
  • verificações de estoque declarado de pescado
  • operações noturnas e diurnas em locais estratégicos

A Operação Piracema conta com o emprego do Sistema de Gerenciamento da Informação Ambiental (SIGIA), ferramenta tecnológica que permite o mapeamento e monitoramento em tempo real das ações fiscalizatórias. O sistema possibilita análise georreferenciada, coleta de dados e apoio à tomada de decisões estratégicas.

CRIME

Pescar durante a piracema é crime ambiental inafiançável. Portanto, quem desrespeitar a regra será autuado, multado, conduzido até uma Delegacia de Polícia e responder por processo administrativo e criminal. Além disso, pescados, barcos e apetrechos serão apreendidos.

Quem for flagrado praticando pesca predatória, durante o período de defeso, está sujeito à prisão em flagrante e à aplicação das seguintes penalidades:

  • multas de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, acrescidas de R$ 20,00 por quilo ou fração do pescado apreendido;
  • apreensão de petrechos, embarcações, veículos e demais materiais utilizados na prática ilegal;
  • pena de detenção de um a três anos, conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais.

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