Enquanto o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, localizado no município de Ponta Porã, não chega ao resultado definitivo do chamamento público de seleção da organização social para gerenciar a unidade, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul acaba de contratar hoje (12) o Instituto Mais Saúde, para seguir tocando o espaço que gere desde agosto do ano passado por mais seis meses.
Conforme o Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul desta quinta-feira (12), esse contrato em questão deve durar mais 180 dias a contar a partir de 03 de fevereiro, somando um montante de R$47.025.269,65.
Reprodução/DOE-MSNa ponta do lápis, esse montante de quarenta e sete milhões, por seis meses, equivalem a uma quantia mensal de R$7.837.544,94. Como descrito em contrato, o acordo assegura assistência universal, gratuita e equânime aos usuários do Serviço Único de Saúde (SUS).
Além disso, é importante destacar que o próprio Instituto Social Mais Saúde também segue na disputa do chamamento público pelo hospital de Ponta Porã, assim como:
- o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas);
- o Instituto Saúde e Cidadania (Isac);
- e Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD).
Relembre
Cabe lembrar, o Instituto Social Mais Saúde foi inicialmente contratado sem licitação em 08 de agosto de 2025, para administrar o hospital por um igual período de seis meses, sendo que o processo de chamamento público (espécie de certame) teria de ser concluído justamente em fevereiro deste ano.
Como bem abordado à época da contratação, quando 4 das 8 ONGs interessadas em gerir a unidade em Ponta Porã foram inabilitadas e excluídas do processo de chamamento público, o Instituto Social Mais Saúde já aparece inclusive como administrador Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados.
A Mais Saúde assumiu o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, vale destacar, após a administração estadual "demitir" o Instituto Ácqua, que desde 2019 administrava o hospital de Ponta Porã, e que chegou a celebrar prorrogação após fim do contrato original em fevereiro de 2025.
O que diz a SES
Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde detalhou que o chamamento público ainda segue em sua segunda fase, de análise das propostas, devido ao grande volume de documentação apresentada pelas interessadas, com o encerramento previsto para acontecer em até dois meses.
"Trata-se de etapa complexa e criteriosa, considerando que cada Organização Social participante apresentou documentação extensa — com média de 5 a 6 mil páginas — o que exige avaliação técnica minuciosa por parte da comissão de contratação", cita a Pasta em nota de retorno.
Segundo a SES, a previsão é que essa segunda fase seja finalizada logo após o Carnaval, a partir de quando a seguinte terá início, compreendendo a análise das propostas financeiras em si e que, se mantido o cronograma estimado, o resultado final deve ser divulgado ainda na primeira quinzena de abril.
Assim, a organização social que figurar classificada na primeira colocação será posteriormente chamada, convocada pela Secretaria de Estado de Saúde para assinar o contrato definitivo.
A Secretaria de Estado de Saúde faz questão de reforçar o caráter temporário do contrato com a Mais Saúde que, além de qualificado, teria participado do processo seletivo realizado em 2021/2022 e ficando, nessa ocasião, na segunda colocação.
"A necessidade de formalização de novo contrato emergencial decorreu da impossibilidade de conclusão do certame dentro do prazo inicialmente previsto, uma vez que o processo ainda se encontrava na fase de análise técnica", diz a SES em complemento.
Além disso, a contratação da Mais Saúde só aconteceu, segundo a SES, após consulta e confirmação da viabilidade jurídica por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
"Ressalta-se que não houve prorrogação do contrato anterior, mas a formalização de novo instrumento contratual, em conformidade com a legislação vigente e com orientação da PGE. A SES reafirma que todo o procedimento observa rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e continuidade do serviço público, assegurando a regularidade da gestão hospitalar até a conclusão definitiva do certame", concluiu.
**(Matéria atualizada às 12h31, para acréscimo de posicionamento da SES)
