Cidades

cartas marcadas

MPE investiga edital que deu origem a compra de R$ 42 milhões pela Semed

Secretaria de Educação da Capital comprou 166 salas modulares de consórcio mineiro, mas empresa de Curitiba denuncia que o edital do Cointa foi direcionado

Continue lendo...

O edital do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa) que resultou na assinatura de um contrato de R$ 42.071.040,00 da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Campo Grande com o consórcio Lucerna, de Minas Gerais, foi jogo de cartas marcadas, segundo denúncia apresentada por uma empresa de Curitiba que alega ter sido excluída da disputa.

E por conta desta denúncia, o promotor Michel Maesano Mancuelho, do Ministério Público Estadual (MPE) de Coxim, que recebeu a reclamação, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no edital que resultou na Ata de Registro de Preços à qual a Semed aderiu posteriormente para contratar a construção de 166 salas modulares, as quais ainda estão em fase de instalação em Campo Grande. O edital informando a abertura da investigação foi publicado no diário oficial do MPE nesta terça-feira (5).

Em documento entregue ao MPE no dia 13 de setembro do ano passado, mesmo dia em que passou a vigorar a Ata de Registro de Preços, a empresa Sieg Apoio Administrativo, de Curitiba, protocolou documento no MPE de Coxim alegando que o edital “contempla irregularidades na licitação, frustração do caráter competitivo no processo licitatório, arbitrariedade e ausência de publicidade e transparência que tende a ocultar os abusos no edital de Pregão Eletrônico 14/2023. Demonstrada a relevância social que merece a intervenção imediata deste Ministério Público acompanhado de medidas cabíveis”, diz o autor da denúncia.

A “ausência de transparência e publicidade macularam o certame”, argumenta logo em seguida a advogada da empresa Sieg, Liliane Fernanda Ferreira, ao explicar que a empresa tinha interesse em participar da disputa, mas foi excluída por conta de uma série de exigências e do “caráter restritivo do edital”.

Cerca de dois meses antes da realização do pregão eletrônico a empresa de Curitiba questionou o suposto caráter restritivo do edital, mas seus questionamentos foram ignorados e o certame seguiu seu trâmite normal. O Correio do Estado ligou para o escritório de advocacia que representou o consórcio Cointa, mas não obteve retorno dos dois advogados que assinaram a defesa. 

Do edital saiu vencedor o Consórcio Lucerna, formado pelas empresas Officium Comércio e Representação e pela Ágora Construções e Empreendimentos, ambas da capital mineira. A proposta vencedora foi de R$ 220.444.391,66, valor suficiente para construção de cerca de 870 salas modulares. 

A prefeitura de Campo Grande aderiu a essa Ata de Registro de Preços para aquisição de 166 salas, suficientes para abrigar 6,6 mil estudantes.  A previsão inicial era de que elas estivessem concluídas no início do ano letivo, no dia 15 de fevereiro. Porém, até a semana passada somente dez delas haviam sido entregues. A previsão mais recente é de que os trabalhos sejam concluídos até o final de abril. 

 Nem a denúncia nem o Ministério Público Estadual fazem menção direta à Semed ou à prefeitura de Campo Grande, mas o Ministério Público deixa claro que existem questionamentos sobre a pertinência desse tipo de licitação (Ata de Registro de Preços) para contratação de serviços de engenharia. 

“Não é possível saber quais serão os entendimentos adotadas pelos tribunais acerca da validade da Ata de Registro de Preços gerada pela respectiva licitação e consequente possibilidade de serem firmadas contratações decorrentes deste instrumento durante a sua vigência”, escreveu o promotor ao justificar a abertura do inquérito, que já está com quase 800 páginas. 

SÉRIE DE CARONAS

O contrato prevendo o desembolso de R$ 42 milhões para instalação de salas pré-moldadas, tornado público no dia 24 de novembro, é somente uma das “caronas” que a Semed pegou para firmar compras de volores vultosos no ano passado. 

No dia 24 de outubro foi oficializada a assinatura de contrato da Semed pegando carona com um consórcio de municípios paulistas para investir R$ 27,3 milhões na aquisição de mobília escolar. O fornecedor escolhido foi a empresa paulista Maqmóveis.

Depois, no dia 7 de novembro, foi publicado no Diogrande o investimento de R$ 7,44 milhões para compra de notebooks. Desta vez, a carona foi em uma Ata de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte). A empresa fornecedora é a Trema Brasil. 

Quatro dias depois, em 11 de novembro, saiu a publicação no Diogrande informando que a Semed estava investindo R$ 15,7 milhões na compra de parquinhos e brinquedos para serem distribuídos em todas as 205 escolas da Reme. 

A compra "sem licitação" foi feita pegando carona com o Consórcio Público Prodnorte, formado por 12 prefeituras da região norte do Espírito Santo. O fornecedor escolhido para entregar os R$ 15.782.830,49 em brinquedos e parquinhos foi o Onda Pro Importadora e Multivariedades Suprimentos.

Mais adiante, em 15 de dezembro, a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed) divulgou que pegou “carona” em uma ata de registro de preços e fechou contrato de R$ 34.966.189,39 com a empresa Nexsolar para instalação de equipamentos de energia solar nas 205 escolas da rede.

Desta vez, os preços foram registrados pelo Consórcio Público da Região Nordeste do Estado do Espírito Santo e têm validade por um ano, a partir de 6 de julho de 2023. E, apesar de a ata ter sido registrada no Estado do Sudeste, a empresa vencedora é de Campo Grande, com sede na Rua 1º de Maio. 


 

PERÍCIA TÉCNICA

Polícia apura feminicídio que prendeu pai e filho em Coxim e encontra arma do crime

O marido da vítima, de 46 anos, e o filho, de 22 anos, continuam presos temporariamente

09/03/2026 17h30

Continue Lendo...

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, através da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Coxim, realizou na manhã desta segunda-feira (9) a reprodução simulada do feminicídio ocorrido no dia 22 de fevereiro deste ano, no município de Coxim. Nilza de Almeida Lima, de 50 anos, foi a terceira vítima em MS. Hoje, o Estado soma seis casos apenas em 2026.

O marido da vítima, Marcio Pereira da Silva, de 46 anos, e o filho, Gabriel Lima da Silva, de 22 anos, continuam presos temporariamente e não participaram da reprodução, após orientação da defesa, atualmente a cargo da Defensoria Pública.

A faca, provável instrumento utilizado no crime, foi localizada na última quinta-feira (5), em uma segunda vistoria realizada na residência da vítima, por equipes da DAM de Coxim e da Perícia. O objeto estava embaixo do sofá, próximo do local onde a vítima foi encontrada e possuía manchas compatíveis com sangue.

A atividade foi realizada com apoio da Perícia, responsável pelos registros e análises técnicas conduzidas pela equipe da Unidade Regional de Perícias. Durante a reprodução, foram testadas as hipóteses apresentadas pelos investigados, com o objetivo de esclarecer a dinâmica do crime.

Na vistoria inicial realizada no dia do crime, cinco facas haviam sido apreendidas no imóvel, porém todas apresentaram resultado negativo para teste de detecção de sangue.

O caso

O terceiro feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul em 2026 ocorreu no dia 22 de fevereiro. De acordo com o laudo do exame necroscópico, a causa da morte de Nilza de Almeida foi choque hemorrágico, em decorrência da ação de um agente perfurocortante. A vítima apresentava uma perfuração na região do abdômen.

Nilza foi encontrada caída sobre um colchão na sala da residência onde morava. Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e perícia técnica atenderam a ocorrência. O óbito foi confirmado ainda no local.

No dia do crime, o companheiro da vítima, de 46 anos, apresentou versões divergentes aos policiais. Inicialmente, afirmou ter saído da casa por cerca de 40 minutos para buscar gelo na residência de uma filha e que, ao retornar por volta das 4h30, encontrou Nilza ferida, pedindo socorro. Posteriormente, alterou o relato e disse que o fato teria ocorrido por volta das 20h do dia anterior.

Conforme o boletim de ocorrência, ele apresentou comportamento agressivo durante o atendimento da equipe policial, sendo necessário o uso de algemas para garantir a segurança dos envolvidos.

O filho do casal, de 22 anos, também é apontado como suspeito de ter desferido o golpe. Segundo o relato do pai, mãe e filho permaneceram na residência após uma discussão verbal e os conflitos entre ambos seriam frequentes. Quando ele retornou ao imóvel, o jovem já não estava mais no local.

Dentro da casa, os policiais identificaram sinais de luta, o que reforça a hipótese de confronto antes do crime.

Assine o Correio do Estado

Iphan

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado no Brasil

Processo de tombamento começou em 2024 e declaração oficial acontecerá nesta terça-feira (10)

09/03/2026 17h14

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado do País

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado do País Foto: Gerson Oliveira / Arquivo Correio do Estado

Continue Lendo...

A Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, em Campo Grande, será o primeiro quilombo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Brasil.

O processo de tombamento começou nos primeiros meses de 2024, a partir do diálogo dos técnicos do Iphan com moradores do quilombo e a declaração oficial será nesta terça-feira (10), durante a  112ª Reunião do Conselho Consultivo do órgão, no Rio de Janeiro.

A Comunidade também vai inaugurar o novo Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, criado por meio da Portaria nº 135/2023 do Iphan.

“A declaração de tombamento representa um importante gesto de reparação histórica às comunidades quilombolas. A valorização da cultura de matriz africana têm sido uma prioridade desta gestão. O trabalho conduzido pelo Iphan para o tombamento constitucional dos quilombos é construído com a participação direta das comunidades, que são as verdadeiras protagonistas", diz o presidente do Iphan, Leandro Grass.

"O Quilombo Tia Eva inaugura esse novo momento e o novo Livro do Tombo dedicado aos quilombos. Muitos outros territórios quilombolas receberão, com justiça, esse mesmo reconhecimento”, acrescenta.

Declaração de tombamento

O tombamento do quilombo, conhecido como Comunidade Tia Eva, decorre de um longo processo de debate entre a área técnica do Iphan e a comunidade. O tombamento das reminiscências históricas de antigos quilombos está previsto pela Constituição Federal de 1988.

Vanessa Pereira, coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Iphan, esteve à frente do processo.

"Foi um processo de muito diálogo, estudos técnicos para que se pudesse fazer essa proposta e esse primeiro reconhecimento a partir diretamente do mandamento constitucional, algo que será estendido a outros quilombos", explicou.

O processo de tombamento foi orientado pela Portaria Iphan nº 135, de 20 de novembro de 2023, que regulamentou esse procedimento para documentos e sítios que contenham memórias históricas dos antigos quilombos.

Por meio da portaria, foi criado um Livro do Tombo específico para os quilombos e uma série de princípios, como a autodeterminação e a consulta prévia, livre e informada das comunidades quilombolas.

A norma destaca o protagonismo da população afro-brasileira na luta pela liberdade (por meio dos fenômenos do quilombismo e aquilombamento), valoriza princípios antirracistas nas ações patrimoniais e reconhece a resistência quilombola contra a escravização e a discriminação histórica.

Comunidade Tia Eva

O quilombo foi criado pela benzedeira e alforriada Eva Maria de Jesus, a “Tia Eva” (1848–1929) e se consolidou como um marco importante da resistência negra no Mato Grosso do Sul, sendo considerada uma das mais antigas referências quilombolas urbanas do Brasil.

Para João Henrique dos Santos, superintendente do Iphan em Mato Grosso do Sul, a declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva tem importância simbólica para o país em razão do protagonismo assumido pela líder comunitária e religiosa que dá nome ao território.

"Esse é um marco dentro das políticas públicas voltadas à patrimonialização de comunidades tradicionais quilombolas. No caso do Quilombo Tia Eva, há um protagonismo de uma mulher negra, recém alforriada que chega no sertão brasileiro, como era conhecida a região sul do então Mato Grosso e, nesse território, ela constitui uma comunidade fantástica. Era comunidade rural e que agora se insere no contexto urbano. Assim, estamos evidenciando o protagonismo das mulheres na formação desses núcleos no início do século 20, em que se origina o Tia Eva”, explicou o superintendente.

Nilton dos Santos Silva, tataraneto de Tia Eva, comemora a declaração de tombamento como possibilidade de outras pessoas se interessarem pela história da comunidade.

“Tudo que eu aprendi e o que sou vem de gerações passadas. Espero agora, com o tombamento, o reconhecimento da história, praticamente, da fundação de Campo Grande, onde tudo começou, e também mais coisas para a comunidade, como reformas e visitantes", avaliou.

       

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).