O edital do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa) que resultou na assinatura de um contrato de R$ 42.071.040,00 da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Campo Grande com o consórcio Lucerna, de Minas Gerais, foi jogo de cartas marcadas, segundo denúncia apresentada por uma empresa de Curitiba que alega ter sido excluída da disputa.
E por conta desta denúncia, o promotor Michel Maesano Mancuelho, do Ministério Público Estadual (MPE) de Coxim, que recebeu a reclamação, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no edital que resultou na Ata de Registro de Preços à qual a Semed aderiu posteriormente para contratar a construção de 166 salas modulares, as quais ainda estão em fase de instalação em Campo Grande. O edital informando a abertura da investigação foi publicado no diário oficial do MPE nesta terça-feira (5).
Em documento entregue ao MPE no dia 13 de setembro do ano passado, mesmo dia em que passou a vigorar a Ata de Registro de Preços, a empresa Sieg Apoio Administrativo, de Curitiba, protocolou documento no MPE de Coxim alegando que o edital “contempla irregularidades na licitação, frustração do caráter competitivo no processo licitatório, arbitrariedade e ausência de publicidade e transparência que tende a ocultar os abusos no edital de Pregão Eletrônico 14/2023. Demonstrada a relevância social que merece a intervenção imediata deste Ministério Público acompanhado de medidas cabíveis”, diz o autor da denúncia.
A “ausência de transparência e publicidade macularam o certame”, argumenta logo em seguida a advogada da empresa Sieg, Liliane Fernanda Ferreira, ao explicar que a empresa tinha interesse em participar da disputa, mas foi excluída por conta de uma série de exigências e do “caráter restritivo do edital”.
Cerca de dois meses antes da realização do pregão eletrônico a empresa de Curitiba questionou o suposto caráter restritivo do edital, mas seus questionamentos foram ignorados e o certame seguiu seu trâmite normal. O Correio do Estado ligou para o escritório de advocacia que representou o consórcio Cointa, mas não obteve retorno dos dois advogados que assinaram a defesa.
Do edital saiu vencedor o Consórcio Lucerna, formado pelas empresas Officium Comércio e Representação e pela Ágora Construções e Empreendimentos, ambas da capital mineira. A proposta vencedora foi de R$ 220.444.391,66, valor suficiente para construção de cerca de 870 salas modulares.
A prefeitura de Campo Grande aderiu a essa Ata de Registro de Preços para aquisição de 166 salas, suficientes para abrigar 6,6 mil estudantes. A previsão inicial era de que elas estivessem concluídas no início do ano letivo, no dia 15 de fevereiro. Porém, até a semana passada somente dez delas haviam sido entregues. A previsão mais recente é de que os trabalhos sejam concluídos até o final de abril.
Nem a denúncia nem o Ministério Público Estadual fazem menção direta à Semed ou à prefeitura de Campo Grande, mas o Ministério Público deixa claro que existem questionamentos sobre a pertinência desse tipo de licitação (Ata de Registro de Preços) para contratação de serviços de engenharia.
“Não é possível saber quais serão os entendimentos adotadas pelos tribunais acerca da validade da Ata de Registro de Preços gerada pela respectiva licitação e consequente possibilidade de serem firmadas contratações decorrentes deste instrumento durante a sua vigência”, escreveu o promotor ao justificar a abertura do inquérito, que já está com quase 800 páginas.
SÉRIE DE CARONAS
O contrato prevendo o desembolso de R$ 42 milhões para instalação de salas pré-moldadas, tornado público no dia 24 de novembro, é somente uma das “caronas” que a Semed pegou para firmar compras de volores vultosos no ano passado.
No dia 24 de outubro foi oficializada a assinatura de contrato da Semed pegando carona com um consórcio de municípios paulistas para investir R$ 27,3 milhões na aquisição de mobília escolar. O fornecedor escolhido foi a empresa paulista Maqmóveis.
Depois, no dia 7 de novembro, foi publicado no Diogrande o investimento de R$ 7,44 milhões para compra de notebooks. Desta vez, a carona foi em uma Ata de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte). A empresa fornecedora é a Trema Brasil.
Quatro dias depois, em 11 de novembro, saiu a publicação no Diogrande informando que a Semed estava investindo R$ 15,7 milhões na compra de parquinhos e brinquedos para serem distribuídos em todas as 205 escolas da Reme.
A compra "sem licitação" foi feita pegando carona com o Consórcio Público Prodnorte, formado por 12 prefeituras da região norte do Espírito Santo. O fornecedor escolhido para entregar os R$ 15.782.830,49 em brinquedos e parquinhos foi o Onda Pro Importadora e Multivariedades Suprimentos.
Mais adiante, em 15 de dezembro, a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed) divulgou que pegou “carona” em uma ata de registro de preços e fechou contrato de R$ 34.966.189,39 com a empresa Nexsolar para instalação de equipamentos de energia solar nas 205 escolas da rede.
Desta vez, os preços foram registrados pelo Consórcio Público da Região Nordeste do Estado do Espírito Santo e têm validade por um ano, a partir de 6 de julho de 2023. E, apesar de a ata ter sido registrada no Estado do Sudeste, a empresa vencedora é de Campo Grande, com sede na Rua 1º de Maio.
