A procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar instaurou inquérito civil, no último dia 18 de agosto, para apurar as denúncias de contaminação ambiental da atividade de mineração no distrito de Porto Esperança, no Pantanal de Corumbá, acatando pedido formulado pelo advogado da comunidade Matheus da Silva Viana.
O transporte ininterrupto de minério por mais de 300 carretas, das jazidas do Maciço do Urucum para o Porto Gregório Curvo, situado ao lado da comunidade ribeirinha do distrito, tem sido alvo de ações judiciais por mais de 50% das famílias que residem no local. O terminal é operado pela LHG Mining, que usa a BR-262 e uma estrada de acesso para movimentar a produção.
Em sua decisão, a procuradora cita que a gravidade dos impactos ambientais e sociais gerados pela atividade “é corroborada por denúncias públicas de descumprimento de medidas mitigadoras básicas por parte das mineradoras”. Ela determinou a realização de perícias ambientais e de saúde e vistorias técnicas na calha do Rio Paraguai e na comunidade.
Também pediu investigação dos danos socioambientais, urbanísticos e à saúde coletiva, apurar a potencial de contaminação do Rio Paraguai e da rede de abastecimento de água local e verificar a responsabilidade civil por danos morais e materiais coletivos, além de medidas necessárias para controle de emissões poluentes e reparação integral da saúde e do meio ambiente.
Damaris Alencar mencionou outros procedimentos em curso na esfera judicial, como a investigação que apura possíveis irregularidades no licenciamento ambiental nas atividades de lacra e escoamento da LHG, reforçado a gravidade das denúncias e a exposição dos ribeirinhos aos níveis intoleráveis de ruídos e poluição por poeira mineral que se espalha por uma região frágil.
A procuradora deu prazo de 15 dias para a mineradora LHG se manifesta aos fatos denunciados e solicitou relatórios epidemiológicos e estatísticas de atendimentos por agravos respiratórios e dermatológicos, a partir de dezembro de 2025, à secretaria de saúde de Corumbá.
Fiscalização inoperante
Em sua denúncia e pedido de abertura de inquérito civil ao MPF, o advogado Matheus Viana expõe com fortes argumentos e provas em imagens de depoimentos a vulnerabilidade extrema da centenária comunidade de Porto Esperança e a grave ameaça aos seus direitos fundamentais e iminente ao patrimônio ambiental.
Relata a “agressão insuportável” aos ribeirinhos pela degradação ambiental e social, que residem a poucos metros da estrada de terra que tirou a região do implacável isolamento, citando que o povoado “é um ecossistema social e cultural cuja existência está fortemente ligada ao Pantanal e ao Rio Paraguai, de onde tiram seu sustento por meio da pesca artesanal”.
“Essa rica herança – argumenta -, que deveria ser protegida, encontra-se hoje sob ataque severo e contínuo, perpetrado pela intensificação irresponsável das atividades mineradoras na região, como notórios impactos sobre bens da União”.
Cita relatos da comunidade sobre aumento alarmante de asma, bronquite, rinite alérgica, sinusite, irritações oculares, sangramentos nasais, dermatites, além de estresse crônico e insônia, afetando crianças e idosos, devido a espessa e toxica camada de poeira de minério que cobre s comunidade.
“Um ambiente insalubre, inóspito e desprovido de qualquer salubridade ou tranquilidade”, prossegue, citando os impactos na vegetação e o carreamento do pó mineral para os cursos de água, que desaguam no rio Paraguai.
O advogado também questiona as licenças pontuais (“que driblam uma avaliação estratégica conjunta de impactos no bioma”) e a ausência e fragilidade da fiscalização, de responsabilidade do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS).
