O subprefeito de Anhanduí, Elenilton Dutra, utilizou as redes sociais para criticar o reajuste das tarifas de pedágio da BR-163/MS, previsto para entrar em vigor em agosto. Em vídeo publicado nesta segunda-feira (8), ele classificou o aumento como um “absurdo” e pediu apoio da população para pressionar autoridades federais em busca de alternativas que minimizem os impactos para os moradores do distrito.

A manifestação ocorre após a divulgação de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou reajuste médio de 41,63% nas tarifas cobradas pela concessionária Motiva Pantanal, responsável pela administração da rodovia. Em algumas praças, como a de Campo Grande, a tarifa para veículos de passeio poderá se aproximar dos R$ 15.

No vídeo, Elenilton destacou a situação dos trabalhadores que precisam se deslocar diariamente entre Anhanduí e Campo Grande.

“Como que um trabalhador que reside no Anhanduí consegue pagar um valor desse para ir e vir de Campo Grande, mais o combustível do seu carro ou da sua moto? Isso é piada. Nós não podemos nos calar”, afirmou.

Segundo ele, o aumento pode provocar impactos econômicos e sociais para o distrito, que fica localizado a cerca de 60 quilômetros da Capital.

“Estão isolando o Anhanduí de Campo Grande. Como vamos trazer empresas ou qualquer outra coisa para o distrito com um pedágio caríssimo desse jeito?”, questionou.

Durante a gravação, Elenilton também defendeu a criação de mecanismos que reduzam o custo para os moradores da região, como descontos ou benefícios específicos para usuários frequentes.

“Não importa se vocês gostam do Elenilton ou não. Vocês têm que gostar do Anhanduí. É pelo Anhanduí que estou lutando. Quero contar com o apoio de cada um para procurarmos nossa bancada federal e não deixar esse absurdo acontecer”, declarou.

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Reajuste supera pedido da concessionária

Conforme nota técnica da ANTT, a primeira revisão ordinária do contrato da BR-163 prevê reajustes que variam entre 40,54% e 44% nas nove praças de pedágio existentes ao longo dos 845 quilômetros da rodovia em Mato Grosso do Sul.

O percentual é superior ao solicitado pela própria Motiva Pantanal, que havia pedido aumento médio de 39,3%. Segundo a agência, o cálculo considera a recomposição monetária da tarifa pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a aplicação do chamado degrau tarifário previsto no contrato de concessão.

Entre os maiores reajustes previstos está o da praça localizada em Campo Grande, onde a alta deverá chegar a 43%. Em São Gabriel do Oeste, o aumento poderá alcançar 44%.

A previsão é de que os novos valores passem a ser cobrados a partir de 5 de agosto, após a conclusão dos procedimentos regulatórios da ANTT

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Um dos principais centros comerciais de Três Lagoas, terceira maior cidade de Mato Grosso do Sul, está na mira do Ministério Público após a identificação de irregularidades relacionadas à acessibilidade.

A investigação busca verificar o cumprimento das normas que garantem acesso seguro e adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Shopping Três Lagoas, empreendimento que recebe visitantes de toda a região leste do Estado e também de cidades do interior de São Paulo.

A medida foi adotada após uma vistoria técnica realizada por engenheiros e arquitetos do próprio MPMS, que identificaram diversas inadequações em relação às exigências estabelecidas pelas normas de acessibilidade.

O levantamento apontou problemas que podem comprometer a autonomia, a segurança e a circulação de usuários dentro do espaço comercial.

Principais irregularidades encontradas

De acordo com o relatório técnico elaborado pela equipe do Ministério Público, foram identificadas falhas em diferentes áreas do empreendimento, entre elas:

• Ausência ou insuficiência de sinalização tátil e visual;
• Rampas fora dos padrões exigidos pelas normas técnicas;
• Sanitários adaptados em desacordo com a legislação;
• Problemas nos acessos internos e externos;
• Mobiliários que dificultam a utilização por pessoas com deficiência;
• Barreiras arquitetônicas que comprometem a circulação segura dos usuários.

Segundo os especialistas responsáveis pela vistoria, as inadequações observadas podem limitar o pleno exercício do direito de acesso e permanência de pessoas com deficiência nos espaços de uso coletivo.

Licenciamento também entra na investigação

Além das questões estruturais, a apuração também passou a analisar a atuação do poder público municipal.

Isso porque o relatório aponta que o empreendimento recebeu autorização para funcionamento mesmo sem atender integralmente às exigências legais relacionadas à acessibilidade.

A partir dessa constatação, o inquérito civil deverá examinar os procedimentos adotados durante o processo de fiscalização e concessão das licenças, verificando se houve falhas na análise técnica por parte dos órgãos responsáveis.

MPMS cobra plano de adequação

Como medida inicial, o Ministério Público recomendou que o shopping elabore um projeto completo de adaptação das instalações.

O trabalho deverá ser desenvolvido por profissionais habilitados e contemplar todas as correções necessárias para adequar o empreendimento às normas vigentes.

O objetivo é eliminar as barreiras identificadas e garantir condições adequadas de acesso, circulação e utilização dos serviços oferecidos pelo centro comercial.

Até o momento, não foram aplicadas multas ou outras sanções diretamente relacionadas às irregularidades constatadas. Nesta fase, a atuação do MPMS está concentrada na apuração técnica dos fatos e na busca por soluções que promovam a regularização do espaço.

Próximos passos

Com a continuidade das investigações, o inquérito poderá resultar em diferentes medidas administrativas e judiciais. Entre elas estão a emissão de recomendações, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, em último caso, o ajuizamento de uma ação civil pública.

A iniciativa reforça a importância da acessibilidade como um direito fundamental garantido pela legislação brasileira.

Mais do que atender exigências técnicas, a adequação dos espaços coletivos representa um passo essencial para promover inclusão, autonomia e igualdade de oportunidades para toda a população.