O comitê interventor do transporte coletivo acionou os diretores do Consórcio Guaicurus pedindo um cronograma de aportes no serviço.

Segundo o interventor-geral, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, essa medida foi tomada para fins de planejamento econômico, uma vez que era um procedimento comum da concessionária. Ainda segundo Oliveira, a medida se torna necessária pelas evidências já identificadas de falhas na gestão.

“A intervenção encontrou uma empresa já endividada e com dificuldades acumuladas ao longo dos anos. Há evidências de falhas de gestão que também contribuíram para esse cenário e que serão devidamente apuradas”, afirmou, em nota.

Segundo ofício encaminhado no dia 2, o Consórcio Guaicurus teria um prazo de cinco dias úteis para informar um planejamento de aportes financeiros para o período da intervenção, com indicação de valores previstos, cronogramas e origens dos recursos para um “planejamento financeiro da operação”.

Em resposta na manhã de ontem, o consórcio afirmou que a comissão interventora tem acesso às contas das empresas por determinação judicial e que toda a diretoria está afastada desde o dia 16 de junho. Sendo assim, não existe cronograma a ser apresentado e o ofício apresentado seria uma “confissão”.

“Pedir aporte aos sócios afastados diz o que o consórcio afirma há anos: sem os reequilíbrios pactuados, a conta não fecha para quem estiver à frente da operação. Esse reequilíbrio é obrigação do Município contratualmente prevista e reiteradamente descumprida”, declarou o Consórcio Guaicurus.

Oliveira rebateu dizendo que os aportes não começaram com a intervenção, mas eram feitos “regularmente pelos próprios sócios para manter a operação”.

Transporte está sob intervenção da prefeitura desde junho - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

VALOR INSUFICIENTE

A forma de calcular a tarifa do transporte público em Campo Grande foi definida em 2012, com a licitação pública de concessão do transporte para o consórcio.

Porém, anos depois, a prefeitura deixou de acompanhar o valor apontado pelo cálculo, criando a tarifa pública, que é paga pelos usuários do transporte e custa atualmente R$ 4,95, e a tarifa técnica, que seria o custo real da passagem, hoje em R$ 6,57.

Para o consórcio, o valor cobrado pelo passe não é o suficiente para custear o serviço e os investimentos na frota, como manutenção, combustível e salários.

“A tarifa deveria estar sujeita a revisões econômicas periódicas, para preservar o equilíbrio ao longo do tempo. Essas revisões previstas a cada sete anos não foram realizadas. Sem elas, a equação foi se deteriorando, e com ela a capacidade de manter o sistema de pé, da manutenção preventiva à renovação da frota”, disse o consórcio.

Para Oliveira, o desequilíbrio contratual entre a prefeitura e o consórcio não deve ser pago pelo usuário do transporte coletivo.

“Eventual desequilíbrio deve ser analisado tecnicamente, com documentos e dentro do procedimento adequado. O que não se pode admitir é que dívidas, ineficiências ou consequências de má gestão sejam automaticamente transferidas para a tarifa e, ao final, pagas pelo usuário do transporte coletivo”.

CUSTO DO SISTEMA

O Consórcio Guaicurus ainda afirmou que o custo do sistema do transporte público na Capital deve aumentar R$ 720 mil até o término da intervenção. Isso porque cada um dos quatro integrantes da comissão de intervenção deve receber um salário de R$ 30 mil.

“Na gestão do Consórcio Guaicurus, apenas um único executivo tinha remuneração nesse patamar, ou seja, a prefeitura criou uma despesa quatro vezes maior para fazer o mesmo trabalho de gestão do sistema”, afirmou.

Com a remuneração, estimada em R$ 120 mil mensais para os quatro membros, até o fim do período de intervenção de 180 dias, que deve terminar em dezembro, terão sido desembolsados R$ 720 mil em comissão salarial.

Segundo publicação na edição extraordinária do Diário Oficial de Campo Grande de quarta-feira, o interventor e sua equipe vão receber como remuneração o mesmo valor bruto que era pago ao principal executivo do Consórcio Guaicurus.

Em resposta, o interventor-geral afirmou que o valor não foi definido de forma aleatória, mas segue uma remuneração já praticada pelas empresas. Os interventores teriam assumido as funções de gestão do consórcio, respondendo por decisões, recursos e a continuidade do serviço público, considerado essencial.

*SAIBA

A Prefeitura de Campo Grande decretou intervenção no transporte coletivo, gerido pelo Consórcio Guaicurus, no dia 16 de junho, sendo assim, ontem completou um mês de trabalho.

Dona de uma das empresas investigadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por esquema de fraude em contratos para compra de materiais paradidáticos, Rhayane Souza Fanaia fechou contratos que somavam quase R$ 3 milhões com quatro municípios do Estado no ano seguinte à criação de sua empresa.

Entretanto, mensagens enviadas por ela evidenciam que ela não sabia nem mesmo a agência bancária em que sua empresa tinha conta.

Durante a investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) foi conseguida a quebra de sigilo telefônico e bancário de Rhayane, que demonstrou que a empresária não tinha nenhum controle sobre os milhões que recebeu, mas sempre buscava orientação do que fazer com Rossana Paroschi Jafar e Francisco Anizio dos Santos sobre transações bancárias.

Segundo documento que embasou a deflagração da Operação Gutenberg no dia 7, a empresa de Rhayane foi aberta no mesmo ano da morte de Mirched Jafar, em 2021, dono da Gráfica Alvorada, que também foi investigada pela prática de venda fraudulenta de materiais paradidáticos para prefeituras de Mato Grosso do Sul.

Com a gráfica da família Jafar fora de atividade, a Editora Avante começou a ganhar contratos milionários para fornecimento desse tipo de material, mesmo com um capital social de apenas R$ 40 mil.

Porém, o Gaeco aponta que o vínculo entre Rhayane e a família Jafar, já que ela mantém relacionamento amoroso com Giovanni Paroschi Jafar, filho de Rossana e Mirched, pode indicar que a jovem poderia estar atuando apenas como laranja da família.

Nas conversas descobertas pelo Gaeco, Rhayane parece tratar Rossana como chefe e faz com frequência transações de valores altos para a sogra por meio da empresa criada por ela, que tem sede em São Bernardo do Campo (SP), apesar de só ter contratos com municípios de MS.

Sede da Gráfica Alvorada está abandonada em Campo Grande - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Em uma das conversas com Rossana, Rhayane diz que precisa aumentar o limite de suas transações bancárias, mas não sabe nem a agência nem quem é seu gerente.

“Eu preciso de mais limite no Sicredi pra fazer transferência. Mas o Anizio que sabe qual agência e gerente é meu. Falo com ele para falar com o gerente ou pego o contato do gerente?”, questiona, ao que Rossana responde para mandar ligar para Anizio, “ou manda whats para ele, pra ele te ligar quando puder”.

Em outro trecho, Rhayane diz que Anízio mandou ela ir ao banco “acho que para sacar”.

“Vc passou os 50 hoje?”, pergunta Rossana. Ao que a nora responde que sim, ela indica que o valor em caixa seria “tudo dele”. Segundo o Gaeco, esses 50 seriam R$ 50 mil, repassados por Rhayne para uma conta do Nubank da editora.

O valor seria referente a R$ 1.044.355,00 repassados pela prefeitura de Miranda por contrato fechado com a Avante em agosto de 2022.

Em outro ponto, os investigadores apontam uma conversa entre Rhayane e Rossana em que ela informa o valor que tem na conta bancária da Editora Avante e pede informações de como proceder. Rossana pede para aguardar, que a orientaria no dia seguinte.

“Tem 336 lá, entrou. Qual o proceder?”, pergunta à sogra. Segundo o Gaeco, “no dia seguinte, Rhayane informa que o saldo no Banco Sicredi atualizou e envia comprovante de transferência no valor de R$ 61.752,74 para Giovanni Paroschi Jafar”.

Apesar de ter uma empresa que movimenta milhões, em um dos trechos, Rhayane pede R$ 500 para a sogra, para pagar contas.

“Oiee, Ro [Rossana] amanhã, se vc receber, me manda 500tao do meu salário, só pra eu pagar umas continhas”, pede a suposta empresária.

Em sua resposta, Rossana brinca que é ela quem deve pagar a sogra primeiro. “Vc que vai me pagar kkkk. Daí eu mando”. Para o Gaeco, isso mostra que Rhayne, na verdade, trabalha na clínica de estética da sogra, na qual foi flagrada entrando.

Além de Rossana Jafar e os filhos, Giovanni Paroschi Jafar, Olívia Paroschi Jafar e Felipe Paroschi Jafar receberam dinheiro da empresa de Rhayne. Além da família, o empresário Heyder Bartz, por meio da empresa Superconteúdo, e Francisco Anizio também eram beneficiados. Porém, eles não eram os únicos.

OUTRA PONTA

Se de um lado do esquema de fraude estão os materiais paradidáticos, do outro está o que as prefeituras recebiam em troca da contratação do esquema: as vagas em hospitais e exames.

Para isso, conforme investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), havia a corrupção de funcionários públicos, que davam ou tiravam vagas para internações ou exames por meio do Complexo Regulador Estadual (Core).

Quem comandava esta ponta era Ed Carlo Britto Burgatt, que era coordenador de Regulação. Ele foi exonerado após a operação.

“É gostoso ganhar 50 assim”. “Quem falar que não gosta tem que ser crucificado”. A primeira afirmação é do advogado Gabriel Taquino de Paula, que atuava como vendedor da editora, e a resposta é de Ed Carlos.

Trecho da investigação mostra ambos comemorando o recebimento de propina.

*SAIBA

A Operação Gutenberg cumpriu 15 dos 16 mandados de prisão preventiva expedidos e 43 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo (SP) e Abadiânia (GO). O único foragido é Heyder Bartz.