Um juiz de Mato Grosso do Sul reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação artificial caseira e determinou a retificação do registro civil para inclusão do nome da mãe não gestante. A decisão é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, de Campo Grande.

As autoras da ação relataram que vivem em união homoafetiva desde setembro de 2020 e oficializaram o casamento civil em junho de 2025, com o objetivo comum de constituir família. Diante da impossibilidade financeira de custear um procedimento em clínica especializada, optaram pela inseminação artificial caseira, que resultou no nascimento de uma menina em outubro de 2025.

Após o nascimento da criança, o casal procurou o cartório para registrar a filha em nome das duas mães, mas o pedido foi negado pela ausência de declaração emitida por clínica de fertilização assistida. Na ação judicial, as autoras sustentaram que a exigência documental não poderia impedir o reconhecimento da filiação e dos direitos da criança.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a Constituição Federal assegura o livre planejamento familiar como direito fundamental e que o entendimento do Supremo Tribunal Federal equipara as uniões homoafetivas às heteroafetivas para todos os efeitos jurídicos, inclusive no campo da filiação.

A sentença também ressaltou recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a possibilidade de registro de dupla maternidade em casos de inseminação artificial caseira, sem a necessidade de documentação emitida por clínica especializada.

Segundo o juiz, embora a exigência prevista pelo Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça tenha sido criada para casos realizados em ambiente clínico, ela não pode servir como obstáculo ao reconhecimento de direitos fundamentais da criança e da família em situações de autoinseminação.

Na decisão, o magistrado concluiu que estavam presentes todos os requisitos legais para o reconhecimento da filiação, incluindo a convivência pública e duradoura do casal, o consentimento da mãe não gestante e o projeto parental compartilhado.

Com isso, a Justiça determinou a inclusão do nome da mãe não gestante no registro de nascimento da criança, bem como de seus ascendentes, além da alteração do nome da menina. 

MÉTODO

Embora não seja recomendada por especialistas, a inseminação artificial caseira consiste na introdução do sêmen diretamente no canal vaginal, geralmente feita em casa com o uso de materiais simples e acessíveis, como seringas (sem agulha), potes coletores e utensílios esterilizados.

O processo envolve a coleta do sêmen de um doador — que pode ser conhecido ou anônimo — e, em seguida, sua inserção na vagina com o auxílio de uma seringa. Após a aplicação, é comum que a mulher permaneça deitada com o quadril elevado por alguns minutos, a fim de favorecer a fertilização. Caso a tentativa não resulte em gravidez, o procedimento pode ser repetido durante o período fértil para aumentar as chances de sucesso.

(Com informações do TJMS)
 

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) teve aumento de 155% no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) com 23 cursos de licenciatura consquistando o conceito 4 e 5. O aumento expressivo é comparação entre os dois últimos Enades, realizado em 2025 e 2021.

Divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, os resultados demonstram uma evolução no desempenho geral dos cursos avaliados.

Em relação a avaliação anterior, dos cursos com possibilidade de comparação foram 18 com conceitos elevados e 14 que mantiveram o mesmo desempenho. Sendo eles:

Conceito 5

• História, UFMS de Três Lagoas
• Letras-Português e Inglês, Faculdade de Artes, Letras e Comunicação
• História, Faculdade de Ciências Humanas

Conceito 4

• Letras-Português e Espanhol, UFMS do Pantanal (Corumbá)
• Pedagogia, UFMS do Pantanal
• Matemática, UFMS de Paranaíba
• Ciências Sociais, UFMS de Naviraí
• Ciências Biológicas, UFMS de Três Lagoas
• Geografia, UFMS de Três Lagoas
• Letras-Português e Espanhol, UFMS de Três Lagoas
• Letras-Português, UFMS de Três Lagoas
• Matemática, UFMS de Três Lagoas
• Pedagogia, UFMS de Três Lagoas
• Artes Visuais, Faculdade de Artes, Letras e Comunicação 
• Letras-Português e Espanhol, Faculdade de Artes, Letras e Comunicação 
• Educação Física, Faculdade de Educação
• Pedagogia, Faculdade de Educação
• Pedagogia, Faculdade de Educação
• Ciências Biológicas, Instituto de Biociências
• Física, Instituto de Física
• Química, Instituto de Química

A reitora, Camila Ítavo apontou que os resultados obtidos vem do fortalecimento de ações voltadas à qualificação da graduação, do acompanhamento acadêmico dos estudantes e da formação dos docentes.

“Quero cumprimentar todos os coordenadores, professores, técnicos e, em especial, os estudantes que conquistaram os conceitos máximos do Enade, que se esforçaram e superaram os desafios para entregar um resultado de excelência".

*Saiba

As provas do Enade ocorrem anualmente destinada para cursos e áreas específicas que são sorteadas pelo Inep. O exame é obrigatório para acadêmicos que irão concluir cursos de graduação, seja ele bacharelado, licenciatura ou tecnólogo, e que estejam na área avaliada no ano. Aqueles que não realizam a prova ficam irregulares e não podem colar grau e receber o diploma.

Assine o Correio do Estado