Cidades

Relatório

MS é destaque em resgate de trabalhadores em situação de escravos

Relatório do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que mais de 100 trabalhadores eram submetidos a condições degradantes no Estado

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Ao longo de todo o ano de 2024, ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão resultaram no resgate de 105 trabalhadores submetidos a condições degradantes em Mato Grosso do Sul, segundoo Ministério do Trabalho e Emprego.

Em relatório divulgado nesta terça-feira (28), o ministério aponta o Estado como um dos destaque em número de resgatados, sendo o sexto maior no País, atrás apenas de Minas Gerais (500), São Paulo (467), Bahia (198), Goiás (155) e Pernambuco (137).

Durante o ano passado, foram 1.035 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão em todo o Brasil, com resgate de 2.004 trabalhadores.

Em verbas trabalhistas e rescisórias, foram assegurados o pagamento mais de R$ 7 milhões.

Em nota, a pasta informou que as áreas com maior número de trabalhadores resgatados foram construção de edifícios (293), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, exceto morango (84).

“Esses dados revelam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores em condições análogas à escravidão identificados em 2024”, destacou o ministério.

No âmbito doméstico, a inspeção do trabalho realizou 22 ações fiscais específicas em 2024, resultando no resgate de 19 trabalhadores.

Lista suja

Conforme noticiou o Correio do Estado, Mato Grosso do Sul tem 12 propriedades em seu território na chamada "Lista Suja", conforme a última atualização do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgada em outubeo de 2024 .

No fim de 2023, a "Lista Suja" tinha 21 propriedades sul-mato-grossenses relacionadas, o que indica que houve redução.

Na série histórica, desde 1995, Mato Grosso do Sul já acumula 3.112 trabalhadores em Condições análogas à escravidão encontrados pela Inspeção do Trabalho. 

Nesse período, o ranking de municípios de MS com mais autos de infração lavrados são: 

  1. º 317 - Água Clara
  2. º 258 - Corumbá
  3. º 224 - Porto Murtinho 
  4. º 220 - Ribas do Rio Pardo
  5. º 163 - Brasilândia. 

Fiscalização e resgates

O coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizador e Tráfico de Pessoas do ministério, André Esposito, explicou que o Grupo Especial de Fiscalização Móvel conta com a participação da Inspeção do Trabalho, que coordena as ações.

“Quando nós vamos ao campo de resgate das vítimas, a gente apoia, em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público de Trabalho, o Ministério Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Rodoviária Federal”, disse,

“A partir da identificação e resgate das vítimas, a gente tem o acionamento de toda uma rede depois para o pós-resgate, para o momento seguinte da vítima, para o acolhimento institucional em referência a outras políticas públicas", acrescentou.

Todo trabalhador resgatado por um auditor fiscal do trabalho tem, por lei, direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pago em três parcelas no valor de um salário mínimo cada.

O benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condições básicas para que o trabalhador possa recomeçar.

“A gente realmente está longe de precisar inventar a roda, em termos de desenho de política pública, porque a gente precisa manter e reforçar os esforços que estão sendo feitos, que têm dado resultados importantes para os esforços de erradicação e para o atendimento e garantir direitos às vítimas”, concluiu Esposito.

* Com Agência Brasil

Cidades

Novo presidente do TJMS toma posse e diz que foco é aproximação com a sociedade

Desembargadores Dorival Renato Pavan, Fernando Mauro Moreira Marinho e Ruy Celso Barbosa Florence assumem os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente

31/01/2025 18h29

Desembargadores tomaram posse para o biênio 2025/2026

Desembargadores tomaram posse para o biênio 2025/2026 Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, tomou posse nesta sexta-feira (31) e disse que o foco do trabalho será em aproximar o Judiciário da sociedade. Além dele, os desembargadores Fernando Mauro Moreira Marinho e Ruy Celso Barbosa Florence assumiram os cargos d vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente.

Os desembargadores farão parte da administração 2025/2026 foram escolhidos durante sessão do Tribunal Pleno realizada em 18 de dezembro de 2024. 

Pavan e Marinho assumem os postos de Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, eleitos respectivamentes presidente e vice-presidente em outubro do ano passado, mas que foram afastados pela Operação Última Rátio.

Em entrevista antes da sessão solene, Pavan disse que o Judiciário vive em constantes transformações, assim como a sociedade.

"As preocupações nossas, até recentemente, eram apenas com a realização de uma atividade de fim, que é o ato de decidir. E nós, agora, estamos pretendendo ingressar na nova era, uma nova fase, que é uma ordem na realidade mundial, que é nós inserirmos o Judiciário num contexto de maior humanização e de realização de projetos que são funções atípicas do Poder Judiciário ,que vão contribuir para que a população possa ser melhor atendida", disse.

O desembargador afirmou que, no campo social, serão desenvolvidos vários projetos e que os desembargadores e juízes que compõem as comissões serão incentivadas a "ouvir a sociedade antes de tomar decisões que possam impactar todas as camadas sociais".

"Por exemplo, ações administrativas que vão ter impacto na infância, na juventude, na mulher em situação de violência doméstica, feminicídio, enfim, as várias vertentes que o Judiciário também pode atuar para ajudar na consecução dos fins do Estado, da proteção das pessoas mais vulneráveis", explicou.

Pavan acrescentou que o Judiciário precisa adotar uma postura mais ativa e não ficar esperando os problemas chegarem.

Para isto, a expectativa é antecipar medidas que possam evitar medidas que surgem em detrimento da população, através de ações que serão desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça.

Além disso, o foco também é a união dos três poderes.

"Nós temos pontes construídas com o Executivo, com o Legislativo e com os Executivos Municipais ao longo dos últimos três anos, pelo menos, e nós queremos fortalecer esse relacionamento, fortalecer essa ponte, construir cada vez mais forte, para que a gente possa ter interlocução entre o Judiciário e o Executivo e o Legislativo, tudo visando aprimorar não só o Poder Judiciário em si, mas visando aprimorar a função do Estado como um todo", concluiu o desembargador.

Os novos integrantes da administração 2025/2026 foram escolhidos durante a sessão do Tribunal Pleno realizada em 18 de dezembro de 2024.

Conheça os magistrados

Desembargador Dorival Renato Pavan é natural de Mandaguari (PR) e ingressou na magistratura em maio de 1985.

Em outubro do mesmo ano foi promovido para Ribas do Rio Pardo. Tornou-se juiz de segunda entrância com a promoção, em fevereiro de 1988, para a 3ª Vara Cível da comarca de Corumbá.

Em dezembro de 1991 uma nova promoção o levou para a entrância especial e passou a judicar na 3ª Vara Criminal de Campo Grande. Em fevereiro do ano seguinte foi removido para a 5ª Vara Cível da mesma comarca.

Em julho de 2008 foi promovido para o cargo de desembargador. Foi designado em fevereiro de 2021, para exercer a função de diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS). Atuou como Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no biênio 2023/2024.

Vice-Presidente Desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho nasceu em Belo Horizonte (MG), ingressou na magistratura de MS em setembro de 1980. Em dezembro de 1982 uma promoção tornou-o juiz de segunda entrância, levando-o para judicar em Amambai. Em outubro de 1984 foi removido para a 1ª Vara da comarca de Fátima do Sul.

Uma nova promoção, em setembro de 1988, levou-o para judicar na Capital como juiz de entrância especial. Em Campo Grande foi removido para a 1ª Vara Cível, para a 2ª Vara Criminal e para a Vara de Sucessões. Em setembro de 2008 foi promovido para o cargo de desembargador. Exerceu o cargo de Corregedor-Geral de Justiça no biênio 2023/2024.

Corregedor-Geral de Justiça Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence é natural de Aguaí (SP), ingressou na magistratura estadual em 1986 na comarca de Bonito. Foi promovido, por merecimento para a 1ª Vara Cível e Criminal da comarca de Paranaíba (segunda entrância) em 1988.

Em 1990 foi removido, a pedido, para a 1ª Vara Cível da comarca de Aquidauana. Em 1996 foi promovido, por merecimento, para a 4ª Vara de Família de Campo Grande (entrância especial). Em 2007 foi removido, por permuta, para a Vara de Execução Fiscal Estadual de Campo Grande.

Foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul nos biênios 2001/2002 e 2009/2010.

Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais, foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 2011, até tomar posse como Desembargador no dia 18 de maio daquele ano.

Última Rátio

No dia 24 de novembro de 2024, os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues foram afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por suspeita de corrupção e venda de sentenças, âmbito da Operação Última Ratio, conduzida pela Polícia Federal.

Neste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Cristiano Zanin,  autorizou o retorno ao cargo do presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, que conduziu a sessão de hoje.

A decisão foi tomada no Inquérito (Inq) 4982 com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Martins poderá ter contatos com os demais servidores e não usará mais tornozeleira eletrônica.

Na decisão, também liberou os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, além de Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos de usarem tornozeleira eletrônica.

Leia mais em: https://correiodoestado.com.br/politica/tjms-deixa-alvos-de-operacao-de-fora-da-proxima-gestao/441001/

Desobediência?

Prefeitura de Campo Grande despreza ordem judicial há 2 anos

Decisões transitadas em julgado para fornecer fraldas para idosos e deficientes pobres desde 2022 não foram cumpridas; há outras 856 decisões em processos judiciais

31/01/2025 17h53

Fraldas deveriam ser entregues no Centro de Especialidades Médicas

Fraldas deveriam ser entregues no Centro de Especialidades Médicas Gerson Oliveira

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Passados dois anos de sentença da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivo e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que determinou que a prefeitura da Capital fornecesse fraldas juvenis e geriátricas para pessoas em situação de vulnerabilidade, com renda de até dois salários mínimos, a decisão, já transitada em julgado, ainda não foi cumprida e gerou centenas de ações individuais pedindo os artigos. 

O desprezo da Prefeitura de Campo Grande pelas decisões do Poder Judiciário, em primeira  e segunda instância, levou a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, autora da ação civil pública que deu origem à sentença, a ingressar com um novo pedido, dentro de um processo de execução da sentença, determinando o cumprimento da decisão com urgência, e pedindo a aplicação imediata das multas que somam R$ 565 mil pode descumprimento das decisões confirmadas pela primeira e segunda instâncias.

A defensoria, neste mesmo pedido, ainda pede aregularização do fornecimento das fraldas para idosos e pessoas portadoras de deficiência e a abertura de visto dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para que apure a prática do crime de desobediência da gestão de Adriane Lopes (PP), bem como de possível ato de improbidade administrativa. 

Desde que a primeira liminar foi deferida pela Justiça, em 8 de dezembro de 2022, além do descumprimento da decisão judicial, ocorreram outras 856 condenações do município em processos em que os indivíduos vulneráveis ajuizaram o pedido das fraldas.

Destas 856 condenações, 93 ocorreram de novembro do ano passado até agora, quando houve a decisão favorável no pedido específico da Defensoria em uma ação de cumprimento de sentença, de decisão que já havia transitado em julgado. 

O descumprimento da primeira sentença resultou em uma condenação de R$ 100 mil, recurso que foi o limite estabelecido pelo juízo para a multa diária de R$ 5 mil pelo primeiro descumprimento da decisão. 

Os outros R$ 465 mil em multa decorrem da aplicação da multa por descumprir a decisão da Justiça na ação em que a Defensoria pediu o cumprimento da sentença e teve êxito. Nesta segunda vez, a multa era de R$ 5 mil diária. 

"O descumprimento de ordens judiciais e o não fornecimento dos meios para a manutenção/restauração da saúde conforme garantias constitucionais, não se encontram dentro dos limites do poder discricionário do gestor público, devendo-se perceber que o comportamento renitente e obstinado da representante do Município de Campo Grande tem trazido imensos prejuízos aos jurisdicionados e ao erário público", argumenta a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, que assina a petição solicitando urgência ao Judiciário e denunciando o desprezo do município ao cumprimento das ordens. 

A defensora ainda argumenta:

 "Resta inconteste que além de não cumprir a determinação judicial, o Executado ainda agiu ativamente para restringir o acesso ao direito declarado na decisão judicial em favor dos usuários da rede pública municipal de saúde, ao impor a absurda restrição que apenas beneficiários do BPC e do Bolsa-Família poderiam ter acesso administrativo ao fornecimento de fraldas".

Durante todo o ano passado, mães de crianças autistas e de portadores de deficiência, algumas beneficiárias da medida, promoveram vários protestos, alguns, inclusive durante a campanha de reeleição da prefeita. 

A prefeitura de Campo Grande foi procurada para responder sobre o pedido ajuizado pela Defensoria Pública. Até a publicação da reportagem, a resposta não havia sido enviada. O espaço segue aberto. 

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