Cidades

Relatório

MS é destaque em resgate de trabalhadores em situação de escravos

Relatório do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que mais de 100 trabalhadores eram submetidos a condições degradantes no Estado

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Ao longo de todo o ano de 2024, ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão resultaram no resgate de 105 trabalhadores submetidos a condições degradantes em Mato Grosso do Sul, segundoo Ministério do Trabalho e Emprego.

Em relatório divulgado nesta terça-feira (28), o ministério aponta o Estado como um dos destaque em número de resgatados, sendo o sexto maior no País, atrás apenas de Minas Gerais (500), São Paulo (467), Bahia (198), Goiás (155) e Pernambuco (137).

Durante o ano passado, foram 1.035 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão em todo o Brasil, com resgate de 2.004 trabalhadores.

Em verbas trabalhistas e rescisórias, foram assegurados o pagamento mais de R$ 7 milhões.

Em nota, a pasta informou que as áreas com maior número de trabalhadores resgatados foram construção de edifícios (293), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, exceto morango (84).

“Esses dados revelam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores em condições análogas à escravidão identificados em 2024”, destacou o ministério.

No âmbito doméstico, a inspeção do trabalho realizou 22 ações fiscais específicas em 2024, resultando no resgate de 19 trabalhadores.

Lista suja

Conforme noticiou o Correio do Estado, Mato Grosso do Sul tem 12 propriedades em seu território na chamada "Lista Suja", conforme a última atualização do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgada em outubeo de 2024 .

No fim de 2023, a "Lista Suja" tinha 21 propriedades sul-mato-grossenses relacionadas, o que indica que houve redução.

Na série histórica, desde 1995, Mato Grosso do Sul já acumula 3.112 trabalhadores em Condições análogas à escravidão encontrados pela Inspeção do Trabalho. 

Nesse período, o ranking de municípios de MS com mais autos de infração lavrados são: 

  1. º 317 - Água Clara
  2. º 258 - Corumbá
  3. º 224 - Porto Murtinho 
  4. º 220 - Ribas do Rio Pardo
  5. º 163 - Brasilândia. 

Fiscalização e resgates

O coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizador e Tráfico de Pessoas do ministério, André Esposito, explicou que o Grupo Especial de Fiscalização Móvel conta com a participação da Inspeção do Trabalho, que coordena as ações.

“Quando nós vamos ao campo de resgate das vítimas, a gente apoia, em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público de Trabalho, o Ministério Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Rodoviária Federal”, disse,

“A partir da identificação e resgate das vítimas, a gente tem o acionamento de toda uma rede depois para o pós-resgate, para o momento seguinte da vítima, para o acolhimento institucional em referência a outras políticas públicas", acrescentou.

Todo trabalhador resgatado por um auditor fiscal do trabalho tem, por lei, direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pago em três parcelas no valor de um salário mínimo cada.

O benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condições básicas para que o trabalhador possa recomeçar.

“A gente realmente está longe de precisar inventar a roda, em termos de desenho de política pública, porque a gente precisa manter e reforçar os esforços que estão sendo feitos, que têm dado resultados importantes para os esforços de erradicação e para o atendimento e garantir direitos às vítimas”, concluiu Esposito.

* Com Agência Brasil

Morte

Chefe do tráfico é executado à luz do dia no Nhanhá

Elpídio da Silva Santos, de 35 anos, foi alvejado por disparos de arma 9 milímetros e morreu no local

02/02/2025 17h30

Elpídio era apontado como um dos chefes do tráfico de drogas na região

Elpídio era apontado como um dos chefes do tráfico de drogas na região Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Apontado como um dos chefes do tráfico de drogas na Vila Nhanhá, Elpídio da Silva Santos, de 35 anos, foi executado à luz do dia neste domingo (30), em Campo Grande.

Informações policiais apontam que o crime ocorreu  por volta das 14h30, na Rua Floriano Paula Corrêa, esquina com a Travessa das Oficinas, onde um homem encapuzado teria descido de um gol G3 prata e efetuado ao menos 14 disparos, que atingiram o rosto e o tórax de Elpídio.

Sentado próximo a um comércio da região, Elpídio tomava cerveja no momento do fato e, conforme os moradores, ele tentou correr para dentro de sua casa, entretanto não conseguiu sobreviver aos disparos, feitos com uma arma de calibre 9 milímetros, e morreu no local.

De acordo com o tenente da Polícia Militar Carlos Roa, o crime pode ser uma espécie de “acerto de contas” entre os traficantes, visto que no fim de janeiro último, outro homem foi morto da mesma forma, no mesmo local e, conforme o oficial, teria ligação com Elpídio.

“É uma arma bastante utilizada aí por pistoleiros, né? Pessoas ligadas ao mundo do crime de execução.”, frisou o tenente. Diante do ocorrido, uma equipe do Pax foi acionada.

No último dia 22, Kennyd Anderson José Antunes de Oliveira, de 21 anos, foi morto a tiros na mesma esquina.  Informações iniciais apontaram que a vítima foi abordada por dois homens que estavam em uma motocicleta, e efetuaram disparos após uma rápida discussão. Conforme apurado pelo Correio do Estado, Kennyd seria funcionário de Elpídio, morto neste domingo. 

Na ocasião, o jovem chegou a ser socorrido por pessoas que moravam nas redondezas e que ouviram tanto a discussão quanto os disparos. No entanto, não resistiu e morreu no local. A morte foi constatada por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Kennyd respondia em regime aberto pelo envolvimento no assassinato de Carlos André Isídio Acosta, de 21 anos, em abril de 2022.

Na ocasião, ele e um adolescente de 16 anos foram, em uma motocicleta, até a residência da vítima. Foi o adolescente, que estava na garupa, quem efetuou os disparos, motivados por desavenças. A mãe de Carlos presenciou a execução do filho.

Outros problemas 

Na última semana, uma operação conjunta da polícia apreendeu 68 trouxinhas de cocaína e 13 porções de maconha, além de prender sete pessoas em flagrante, ação que culminou na morte de Leonardo Diego Fagundes Lourenço.

Por lá, os moradores estão descrentes de que as forças policiais vão estancar os problemas vivenciados diariamente por quem vive na região, sobretudo daqueles que moram no quadrilátero entre as ruas do Aquário e Bom Sucesso e as avenidas Ernesto Geisel e das Bandeiras.

Área comum de usuários de drogas, o espaço é considerado a cracolândia de Campo Grande, sendo o principal alvo da Operação Dual, realizada na quinta-feira pela Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar). 

Quem vive por lá declarou à reportagem do Correio do Estado que, por maior que seja a boa vontade dos policiais, todas as ações realizadas pelas forças de segurança se tornam paliativas, diante do grande número de usuários de drogas que transitam e usam ilícitos à luz do dia, a poucos metros de crianças e vizinhos.

Morador do bairro há pelo menos 20 anos e atento ao movimento das ruas, um comerciante que preferiu não se identificar disse que tudo que já vem ocorrendo “se repetirá o mais breve possível”, disse um morador. 

“Não vai mudar nada. Moro aqui há tanto tempo e nunca tive problema com ninguém, apesar de todos os usuários que vivem por aqui. Querem saber se resolveu? Venham aqui à noite”, declarou o comerciante. Além dele, outros moradores declararam que a ação policial ainda não teve resultados práticos.

A Operação Dual contou com o apoio de policiais do Delegacia de Repressão de Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) e das unidades subordinadas ao Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), ao Comando de Policiamento Especializado (CPE) e à Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA), as quais fiscalizam locais considerados críticos.

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EDUCAÇÃO

Campo Grande paga piso nacional mas descumpre lei municipal

Com Mato Grosso do Sul e Campo Grande cumprindo o piso nacional, categoria ainda pede por mudanças em busca de valorização

02/02/2025 16h37

Salários locais devem saltar de R$ 6.190,33 para R$ 6.578.46 (20h); e de R$ 12.380,66 para R$ 13.156.92 (40h)

Salários locais devem saltar de R$ 6.190,33 para R$ 6.578.46 (20h); e de R$ 12.380,66 para R$ 13.156.92 (40h) Arquivo/Correio do Estado/ Paulo Ribas

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Ainda na sexta-feira (02) houve a definição de reajuste, de 6,27%, no piso salarial de professores, sendo que Campo Grande e Mato Grosso do Sul já pagam o valor definido, porém há descumprimento de lei municipal em relação aos profissionais 20h. 

Isso porque, nacionalmente o reajuste percentual sobe a remuneração de professores da rede pública  para R$ 4.867,77, por uma jornada de 40 horas semanais. 

Vale lembrar que, os reajustes nos valores do piso levam o nível médio como referência, o que faria o salário dos profissionais da classe mais alta (H) saltar de atuais seis mil reais para R$ 6,4 mil por 20h; e de pouco mais de doze mil para R$ 12.806,06 para o magistério com 40 horas semanais. 

Porém, apesar disso, boa parte dos profissionais atuantes na rede pública local são professores com graduação superior, o que faria os profissionais da classe mais baixo dessa referência número 2 subirem para: 

  • De R$ 6.190,33 para R$ 6.578.46 (20h)
  • De R$ 12.380,66 para R$ 13.156.92 (40h)

Quanto ao descumprimento da legislação municipal, isso se dá ao fato de que, entre as mais diversas negociações, o Executivo e Câmara municipais indicaram uma equiparação ao piso nacional do magistério para o profissional 20 horas. 

Por essa pactuação, que data de 03 de outubro de 2023, entre reposições e reajustes que correram a partir de então, ficou autorizado que o Executivo operacionalize, entre 2025 e 2028, a repactuação com reajustes nos meses de setembro e cada ano, com os seguintes percentuais: 

  • 12%, 
  • 14%, 
  • 15,79% e 
  • 10,39% 

Reivindicações

Entre os pedidos por valorização da classe, o prepresidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), Jaime Teixeira, frisa que, como o piso é pelo nível médio, o Estado e Capital cumprem e, por isso, podem optar pela correção na data base de maio. 

"Os municípios que já pagam, eles não podem pagar menos, porque alguns já pagam mais e, por sua vez, não são obrigados a fazer a correção em janeiro. A lei que ela aprovou ano passado já prevê o reajuste para esse 2025 em maio, nós queremos o reajuste nosso em maio também", expõe Jaime Teixeira. 

 Mais recente, com o anúncio do reajuste, a Confederação Nacional de Municípios voltou a se posicionar contra a medida, alegando que "os sucessivos reajustes estabelecidos em Portarias publicadas pelo governo federal desde 2022 não têm amparo legal". 

Entretanto, Jaime rebate que essas tentativas de municípios acontece pelo mesmo desde 2009, com a tese, apesar das ações de inconstitucionalidade, o assunto foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. 

"Em 2011 o Supremo julgou que é constitucional a lei, e que os gestores de estados e municípios têm de cumprir", conclui.

 

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