Mato Grosso do Sul é o segundo estado com mais processos por habitante envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de assistência médica no País, deixando para trás grandes estados brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
De acordo com dados obtidos pelo jornal O Globo, com base em números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado somou mais de 18,5 mil ações em 2025 contra o serviço público de saúde e as operadoras dos planos, com 13.816 e 4.775, respectivamente.
Ao dividir o total de processos pela quantidade de habitantes em Mato Grosso do Sul (2.757.013 de pessoas), o Estado chega ao índice per capita de 0,006746, o que lhe rende a segunda posição no ranking, atrás apenas do Distrito Federal (0,012758), que no ano passado somou mais de 35,8 mil ações – quase o dobro de Mato Grosso do Sul com um volume populacional parecido.
No contraponto do número preocupante de judicializações, Mato Grosso do Sul é um dos 12 estados brasileiros que apresentam vara ou núcleo judicial dentro do Poder Judiciário para tratar de ações específicas no setor de Saúde.
Atualmente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) mantém ativa a 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde e o Comitê Estadual de Mato Grosso Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, que apresenta sedes regionais nos municípios de Três Lagoas, Dourados e Corumbá, além da sede estadual em Campo Grande.
No portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a autarquia nacional expõe que, até novembro de 2025, entre 20% e 30% da população do Estado tinha plano de saúde, o que resulta entre 551,4 mil e 827,1 mil sul-mato-grossenses com seguro de assistência médica.
Ademais, a reportagem também entrou em contato com o TJMS, a fim de saber os dados detalhados de ações contra o SUS e as operadoras de saúde nos últimos seis anos. Mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Vale destacar que, segundo orçamento do governo do Estado do ano passado, aprovado em outubro de 2024 pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (Alems), a Saúde foi responsável por 12% do total, ou seja, cerca de R$ 2,6 bilhões de um montante de R$ 26,4 bilhões.
2020 a 2025
Segundo tabelas divulgadas pelo Comitê Estadual de Saúde, Mato Grosso do Sul enfrenta aumento no registro de ações na Saúde ano após ano.
Em 2020, ano do início da pandemia da Covid-19, o Estado totalizou 4.006 processos, com as categorias Unidade de Terapai Intensiva (UTI)/Internação (679), consultas (325) e alimentação especial (304) entre as mais frequentes.
O município de Campo Grande foi responsável por quase 70% das judicializações.
No ano seguinte, em 2021, o número total subiu para 4.900, novamente com a UTI e internação como maior fonte de reclamação dos usuários, com 507 ações. Porém, desta vez, a alimentação especial foi para a segunda colocação, com 429 ações, e a categoria outros medicamentos ficou com a terceira posição, com 359 ações.
Já em 2022, o ano encerrou com 5.786 judicializações, com as duas primeiras colocações iguais a de 2021, com UTI/internação (574) e alimentação especial (561) nas lideranças. A categoria cirurgia ortopédica subiu de posição e assumiu a terceira colocação, com 440 ações.
Em 2023 o Estado ultrapassou a marca de 7 mil processos pela primeira vez. Além disso, um novo primeiro colocado foi registrado: cirurgia ortopédica (706), seguido por UTI/internação (697) e alimentação especial (599 ações).
No ano seguinte, em 2024, o TJMS divulgou os dados apenas até novembro, e na tabela consta 6.672 ações, com UTI/internação voltando ao topo, seguido por consultas (673) e cirurgia ortopédica (637).
Já no ano passado, até dia 16 de dezembro, a tendência de crescimento voltou, com 7.362 judicializações registradas. Novamente, UTI/Internação foi a categoria que mais gerou processos durante 2025, com outros medicamentos e consultas na sequência.
LEITOS
Há três meses, o Correio do Estado reportou que o Poder Judiciário registrou um aumento de 42% nas demandas recebidas acerca de leitos hospitalares de 2024 a este ano, segundo dados fornecidos pelo Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ.
Em 2024, foram 1.090 notas técnicas elaboradas pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) envolvendo demandas por leitos hospitalares. Já de janeiro a julho do ano – cinco meses a menos do que o período analisado do ano passado – foram 1.114 notas técnicas.
Porém, o que chamou a atenção foram os dados de pedidos de judicialização de agosto até outubro: 435 em aproximadamente 70 dias (cerca de 6 pedidos por dia), o que coincidiu com a época em que os leitos estavam com superlotação em quase todos os hospitais de Campo Grande.
